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Re: Reforma Tributária
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MensagemEnviado: 03 Mai 2019, 04:57 
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FOLHA DE S.PAULO

Com a reforma da Previdência já pautada no Congresso, a indústria se articula para garantir a tramitação ainda neste ano de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altere o sistema tributário brasileiro.

Entre empresários, a leitura é que novas regras para as aposentadorias devem ajudar a macroeconomia do país no longo prazo e, no médio, atrair investimentos, mas é a reforma nos impostos que pode reduzir o chamado "custo Brasil" das companhias.

"A reforma da Previdência é a mais importante para o país. Mas a reforma tributária é a principal para o setor produtivo. É imprescindível", diz José Velloso, presidente-executivo da Abimaq (Associação da Indústria de máquinas).

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) sinalizou a uma plateia de diretores e associados da Fiesp (federação das indústrias de SP) que não precisa esperar a conclusão da PEC da Previdência na Casa para pautar a reforma tributária.

A questão dos impostos foi a mais endereçada a Rodrigo Maia pelos participantes do encontro.

"Encerrando o ciclo de debates da Previdência na comissão especial, a gente passa a ter condição de discutir a tributária", disse Rodrigo Maia.

Paulo Skaf (MDB), presidente da Fiesp, reforçou que a Previdência deve ter prioridade, mas disse que a sinalização de Rodrigo Maia foi boa.

"Se pudéssemos aprovar amanhã as duas, seria o ideal. Desde que uma coisa não atrapalhe a outra, é possível caminhar de forma paralela, com prioridade para a Previdência, mas em seguida colocando a tributária", afirmou.

A comissão especial da PEC da Previdência foi instalada em 25 de abril e tem até 40 sessões para analisar o projeto. Rodrigo Maia já disse que a tramitação nesta fase pode durar de 60 a 70 dias.

"Temos uma ansiedade grande de encontrar melhorias no ambiente tributário. Não temos por que ficar esperando uma reforma tramitar para começar outra. Acho normal que o Parlamento discuta mais de um tema", disse Humberto Barbato, presidente da Abinee (Associação da Indústria elétrica e eletrônica).

Para a indústria, o maior peso vem do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), cobrado pelos estados por meio de 27 legislações e alíquotas diferentes.

"A reforma da Previdência é estruturante. Mas a verdade é que, na hora de emitir nota, ela não vai me influenciar", afirma Renato Jardim, superintendente de políticas industriais do Sinditêxtil-SP.

Se tudo correr bem na política, diz ele, há chance de a reforma tributária estar avançada ou até aprovada no fim deste ano.

Baleia Rossi (MDB) protocolou no início de abril uma PEC para alterar o sistema tributário, antes mesmo que o governo apresentasse a sua proposta.

A base para o texto de Baleia Rossi é do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal) e encabeçada pelo economista Bernard Appy.

A ideia central é substituir, em dez anos, cinco tributos que incidem sobre o consumo (ICMS, PIS/Cofins, ISS e IPI) por um imposto único com alíquota estimada de 20%.

Mexer no sistema atual esbarra em governadores e prefeitos, que temem perda de receita, além do setor de serviços, que, em geral, paga menos imposto que a indústria.

Rodrigo Maia admitiu a empresários que uma reforma profunda exige "reorganizar o poder de estados e municípios na legislação tributária".

"A reforma da Previdência unifica a Federação, mas não unifica a sociedade. Já a tributária unifica a sociedade, mas não a Federação", disse.

Bernard Appy argumenta que, além da transição de dez anos para empresas, haveria uma transição de 50 anos para a distribuição da receita entre estados e municípios. "O efeito de mudança sobre as finanças é muito diluído no tempo", diz.

Para José Velloso, da Abimaq, o projeto tributário deve caminhar com uma proposta de novo pacto federativo. "Estados querem menos obrigações e mais receitas. Por isso digo que a reforma tributária é muito complexa e mais difícil do que a da Previdência."

À Folha o secretário da Receita, Marcos Cintra, disse que o governo quer substituir a contribuição previdenciária da folha de pagamentos por um tributo sobre todas as transações financeiras.

A CP (Contribuição Previdenciária) teria uma alíquota de 0,9%, rateada entre as duas pontas da operação.

Marcos Cintra nega que seja disfarce para uma nova CPMF, que incidia sobre movimentações bancárias até 2007 e assombra empresários ainda hoje.

A indústria não rechaçou. "Não tenho preconceito. Tudo é uma questão de fazer conta", disse João Carlos Basílio, presidente-executivo da Abihpec (associação da indústria de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos). "Não deixa de ser uma CPMF disfarçada", disse.

Já o setor de serviços vê na desoneração da folha uma compensação para o aumento tributário gerado pela alíquota unificada. "Poderia ficar cerca de 28% mais barato contratar", diz João Diniz, presidente da Cebrasse (central do setor).

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Re: Reforma Tributária
MensagemEnviado: 08 Mai 2019, 21:14 
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https://oglobo.globo.com/economia/reforma-tributaria-pode-elevar-pib-em-15-pontos-percentuais-em-dez-anos-diz-appy-23644655

A atual proposta de reforma tributária pode elevar o PIB brasileiro em até 15 pontos percentuais ao longo de dez anos. O cálculo é do economista Bernard Appy.

Bernard Appy, o relator da proposta de reforma na Câmara dos Deputados, o deputado Baleia Rossi (MDB) e o ex-ministro do planejamento Valdir Simão debateram os desafios tributários brasileiros nesta segunda-feira no evento “Justiça fiscal : reforma ou retrocesso ?”, promovido pelo Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE), uma organização independente dedicada ao debate sobre as relações entre Estado e empresas no Brasil.

A proposta de Bernard Appy, que embasou projeto de lei apresentado por Rossi na Câmara, pretende unificar o Imposto sobre serviços (ISS), que é municipal, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelos estados, além de três tributos federais (IPI, PIS e Cofins) num imposto só chamado de Imposto de Bens e Serviços (IBS), feito aos moldes dos impostos sobre valor agregados, os chamados IVA, presentes em boa parte dos países desenvolvidos. Pela proposta, se aprovada, a substituição dos tributos atuais seria feita gradualmente num espaço de dez anos.

O aumento do PIB com a proposta de reforma tributária, na visão de Appy, seria resultado do aumento de produtividade das empresas brasileiras. A melhoria seria possível com o fim de distorções causadas pelo sistema tributário atual, que abre espaço para guerra fiscal nos entes federativos.

Para o economista, muitos desses benefícios acabam levando empresas a se instalarem em regiões sem vocação econômica para elas, causando ineficiências nas cadeias produtivas brasileiras. Além disso, as empresas brasileiras perderiam menos tempo calculando impostos.

— As empresas brasileiras gastam mais de 2.000 horas por ano para apurar impostos, de acordo com o Banco Mundial. É a maior taxa do mundo e o dobro do que é na Bolívia, a segunda colocada — disse Appy.

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Re: Reforma Tributária
MensagemEnviado: 15 Mai 2019, 20:54 
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https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/05/15/relator-le-parecer-sobre-reforma-tributaria-e-votacao-fica-para-semana-que-vem.ghtml

O relator da proposta da reforma tributária, deputado João Roma (PRB), leu nesta quarta-feira (15) seu relatório, com recomendação de aprovação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

A votação do relatório ficou para semana que vem. Os parlamentares da comissão querem, antes, ouvir especialistas em tributação.

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