Lei Rouanet

[Victor235]

Mas a obra importante dele foi feita milênios antes da existência desta lei.

[JF CH]

Não estou criticando a obra dele, gosto da maioria das músicas dele. Só acho que ele não é o intelectual que dizem, tem muita gente mais inteligente que ele por aí.

[Fellipe]

Não tô falando de música, meu caro. Intelectual, pra mim, é alguém que tenha ideiais coerentes, não radicais E sobre ser o "fodão", estou participando de um concurso NACIONAL de redação. Devo ter alguma inteligência, não?

Claro, se se defende algo que seja da esquerda, já se vira radical.

Aliás, certas posições políticas não apagam as contribuições que um artista - ou intelectual, como queira - tenha dado. D.W. Griffith apoiava a KKK, mas deixou um legado inquestionável em linguagem cinematográfica. Eisenstein apoiou a Revolução Russa e, igualmente, trouxe uma contribuição enorme para o cinema. Alguns filósofos de viés marxista trouxeram textos fundamentais para compreender a comunicação.

Por fim, quanto à Lei Rouanet, ela é importante para promover a cultura no país. Precisa de melhorias? É claro que sim. E no fim, a gente não paga por isso. Na verdade, o governo deixa de arrecadar - e ele não investe diretamente nas obras. Quem paga são as empresas que financiam através da isenção fiscal.

[Chokito Cabuloso]

Por fim, quanto à Lei Rouanet, ela é importante para promover a cultura no país. Precisa de melhorias? É claro que sim. E no fim, a gente não paga por isso. Na verdade, o governo deixa de arrecadar - e ele não investe diretamente nas obras. Quem paga são as empresas que financiam através da isenção fiscal.

Isto deveria ser apenas pra caridade; figurões não precisam de caridade. Assista quem alegadamente foi beneficiado no video do Ratinho.

[E.R]

. Candidatos à presidente falam sobre a Lei Rouanet - https://g1.globo.com/politica/eleicoes/ ... sual.ghtml

[Chapolin Gremista]

O filme do Danilo Genitália recebeu isso aí.

[Me Sacaron del Programa CH]

Até hoje não consegui financiamento pro Paulo Gazola Adventure, essa lei é inutil

[Dona Clotilde]

O filme do Danilo Genitália recebeu isso aí.

Provas?

A única verba pública que o filme recebeu foi da lei do audiovisual. Odiozinho cego não tem chances aqui não.

[Victor235]

Ainda existe essa lei? Pararam de brigar por causa dela nas redes sociais

[Chapolin Gremista]

O filme do Danilo Genitália recebeu isso aí.

Provas?

A única verba pública que o filme recebeu foi da lei do audiovisual. Odiozinho cego não tem chances aqui não.

Mesma merda. Odiozinho? Humor do cara é praticamente pautado nisso hahahaha

[Dona Clotilde]

O filme do Danilo Genitália recebeu isso aí.

Provas?

A única verba pública que o filme recebeu foi da lei do audiovisual. Odiozinho cego não tem chances aqui não.

Mesma merda. Odiozinho? Humor do cara é praticamente pautado nisso hahahaha

Não é a mesma coisa. Lei do audiovisual serve para renuncias fiscais mediante elevação de receitas, e a lei Rouanet serve para financiamento artístico com dinheiro público, coisas bem distintas.

A Lei do Audiovisual (Lei 8.685/1993) funciona tanto por meio de renúncia fiscal por meio de dedução do imposto de renda para utilização na aquisição de cotas comerciais em filmes no mercado de capitais (Art. 1°) quanto por meio dos impostos que seriam pagos pelas distribuidoras internacionais de filmes ao enviar seus lucros para o exterior (Art. 3°) mas são destinados a projetos aprovados pelo governo. Outra fonte dos recursos da lei é a Condecine (Contribuição para Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica, art. 39), taxação que incide sobre todo o setor de audiovisual, incluindo as TVs por assinatura, e constitui a principal fonte de recursos do Fundo Setorial de Audiovisual (FSA). A Lei Rouanet (Lei n° 8313/1991) também possui artigos que permitem o financiamento de curtas e documentários (Arts. 18 e 25) por meio de renúncia fiscal de imposto de renda (“mecenato”).

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000, Art. 14, II) determina que toda renúncia fiscal deve ser compensada com “aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição”, fazendo com que os valores destinados a projetos audiovisuais por meio da lei tenham que ser compensados pelo governo com outros tributos.

Meu amigo, humor é humor, quem leva Danilo Gentili a sério não sabe distinguir humor de realidade.

[SBBHQK]

Na verdade, o filme do Danilo Gentili foi financiado, nem com a LIC/Lei Rouanet, nem com a Lei do Audiovisual. Foi financiado pelo FSA - Fundo Setorial do Audiovisual, da Ancine. Esse fundo é financiado de várias formas, mas a principal forma de financiamento do FSA é de uma contribuição obrigatória, chamada CONDECINE, que é paga, por exemplo, quando um filme nacional é exibido na TV.

Aliás, recomendo esse vídeo da Lully, que explica de uma forma bem clara sobre como funciona as leis de incentivo e o Fundo Setorial do Audiovisual.



E na boa, acho que a Lei Rouanet não deveria ser extinta, mas sim reformada, para permitir que apenas cineastas sem nenhum real no bolso para produzir o seu filme, uma orquestra que carece de recursos financeiros possa ser financiada, ou um museu ou um prédio histórico possa ser reformado (evitando uma nova tragédia como a do Museu Nacional). Eu acho um absurdo essa Lei de Incentivo ser usada para financiar, por exemplo, o show Cirque du Soleil (que é um circo internacional, vindo do Québec - Canadá, que cobra caro nos ingressos de seus shows, e que teria ótimas condições financeiras para fazer shows no Brasil sem usar um centavo de Lei Rouanet).

[E.R]

NOTÍCIAS

https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e- ... 8-bilhoes/

O governo de Lula (PT) bateu um novo recorde histórico ao autorizar a liberação de R$ 16,8 bilhões para produções culturais no ano de 2024.

Em nota, enviada à Gazeta do Povo, o Ministério da Cultura (MinC) informou que o valor apontado "é apenas a demanda apresentada pela produção cultural e não são recursos liberados pelo Ministério da Cultura".

As informações sobre projetos da Lei Rouanet estão disponíveis no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura.

Em 2024, o segmento de Artes Cênicas liderou os recursos aprovados pela Lei Rouanet, somando R$ 5 bilhões, seguido por Música, com R$ 4,3 bilhões, e Artes Visuais, que recebeu R$ 2,3 bilhões.

Projetos voltados a Museu e Memória obtiveram R$ 1,5 bilhão, enquanto o setor de Humanidades contou com R$ 1,3 bilhão.

As categorias com menor volume de recursos foram Patrimônio Cultural, com R$ 1,2 bilhão, e Audiovisual, que recebeu R$ 952,2 milhões.

No número de propostas aprovadas, as Artes Cênicas também lideraram, com 4.386 projetos, seguidas por Música (4.092). Em terceiro lugar ficaram as Humanidades, com 1.886 iniciativas, e Artes Visuais, com 1.685 projetos. O Audiovisual teve 1.350 propostas contempladas, enquanto Patrimônio Cultural e Museu e Memória aprovaram 416 e 232 projetos, respectivamente.

A distribuição regional reforça a concentração no Sudeste, que recebeu 7.534 propostas aprovadas e R$ 11 bilhões, superando o montante destinado às demais regiões somadas.

São Paulo foi o destaque, captando R$ 5,2 bilhões para 3.742 projetos, enquanto o Rio de Janeiro ficou com R$ 3,4 bilhões, destinados a 1.943 propostas.

Nas outras regiões, o Sul obteve 3.329 projetos aprovados, com recursos de R$ 2,4 bilhões, e o Nordeste captou R$ 1,8 bilhão, distribuídos entre 1.750 iniciativas.

O Centro-Oeste aprovou 820 propostas, recebendo R$ 959 milhões, e o Norte contemplou 619 projetos, que totalizaram R$ 561 milhões.

[E.R]

Em um período em que vários artistas vão às ruas para pedir votos para candidatos, vamos ver como o dinheiro da Lei Rouanet foi usado nos últimos anos e como ele poderia ser melhor usado.

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Apesar de ser administrado pela UFRJ, poderiam ter a ideia de usar a Lei Rouanet para ajudar o Museu Nacional, empresas poderiam repassar o valor anual de 600 mil reais ao Museu Nacional (lembrando que nos últimos anos a UFRJ deu um valor muito menor por ano ao museu, cerca de 300 mil reais por ano).

Isso pode ser feito apenas reduzindo o valor que empresas, através da Lei Rouanet, deram para algumas produtoras de eventos, como a D+3 Produções Artísticas Ltda., por exemplo, que só em 2015 recebeu mais de 8 milhões de reais.

Outro exemplo, a empresa Aventura Entretenimento Ltda., que produz musicais e peças de teatro, recebeu 21 milhões de reais em 2015. O valor pago a uma empresa como essa poderia ser reduzido e o governo poderia incentivar mais que se invista dinheiro em museus, institutos que preservam a cultura brasileira, exposições, à Orquestra Sinfônia, ao Teatro Muncipal, a institutos culturais.

A cantora Claudia Leitte, por exemplo, quis captar mais de 5 milhões de reais através da lei. Acho que ela pode até captar dinheiro através da lei mas essa quantia que ela pediu é muito alta, enquanto isso temos museus e outros patrimônios culturais mal cuidados e abandonados.

Além disso, é preciso apurar casos em que pessoas dizem representar artistas, como foi o caso de pessoas que quiseram captar milhões usando o nome do maestro João Carlos Martins, sendo que ele nem havia dado autorização para essas pessoas captarem o dinheiro.

Também teve o caso absurdo do ator Guilherme Fontes, que captou mais de 8 milhões de reais para fazer o filme "Chatô" que levou 20 anos para ficar pronto.

[E.R]

ANCELMO GOIS - O GLOBO

Ao passo que se cogita mudança na Lei Rouanet, o MinC autorizou a captação de R$ 7.553.463,69 para a 3ª temporada do “Bem Sertanejo, o musical”, com Michel Teló.

A captação será feita pela Brothers Licenciadora, que, apesar do nome, é uma empresa brasileira.