Vale a pena conferir como funciona isso em outros países:
Reino Unido: Um dos primeiros países a criar um sistema de televisão pública, no Reino Unido, cada família precisa pagar uma licença (TV license) de £150,50 (R$ 768,87) se o aparelho televisor for em cores ou £50,50 (R$ 257,99) se o aparelho for em preto e branco (se é que alguém ainda tem uma dessas ainda). Desde setembro de 2016, os usuários do BBC iPlayer (uma espécie de Globoplay deles) também precisam pagar a licença para assistir ao conteúdo on-demand do serviço. Como essa taxa de licença é classificada na legislação como um imposto, assistir um aparelho de televisão sem pagar a licença é considerada crime. Sempre que se compra um aparelho de TV, se paga essa taxa, e existem detectores para identificar quem está assistindo a TV sem pagar a licença. Em 2014, 204.018 pessoas foram processadas ou multadas por assistirem TV sem pagar a licença.
Essa taxa de licença é usada quase inteiramente para financiar todos os serviços de rádio, TV e internet da BBC, que não transmite intervalos comerciais (apenas chamadas na programação). O dinheiro recebido da taxa representa aproximadamente 75% do custo desses serviços, com a maior parte do restante proveniente dos lucros da BBC Studios, que é responsável por produzir séries e programas e distribuí-los fora do Reino Unido. Além disso, as emissoras em gaélico escocês e em galês recebem um subsídio direto dos governos locais da Escócia e de Gales. A BBC também recebia um subsídio do Foreign and Commonwealth Office (o Ministério das Relações Exteriores britânico) para financiar a BBC World News (o canal de notícias internacional da BBC) e a rádio em ondas curtas BBC World Service, no entanto, esse subsídio deixou de ser dado em 2014.
A BBC não é a única emissora pública no Reino Unido. O Channel Four também é uma emissora pública, mas é financiada por meio de publicidade e subsídios do governo. Já a emissora galesa S4C é subsidiada pelo Departamento de Cultura, Mídia e Esporte do País de Gales. Além das emissoras públicas, o Reino Unido tem vários canais de televisão financiados por anúncios comerciais nos intervalos. Uma licença de televisão ainda é exigida dos telespectadores que apenas assistem a esses canais comerciais, embora 74,9% da população assistam à BBC One em qualquer semana, sendo o canal britânico com mais audiência.
França: Assim como o Reino Unido, a França também paga para assistir TV. Em 2018, a taxa de licença (Redevance audiovisuelle) era de € 139 (R$ 632,18) na França Continental e na Córsega, enquanto nos departamentos ultramarinos e coletividades (como a Polinésia Francesa, a Martinica, ou o nosso vizinho da Amazônia, a Guiana Francesa) era de € 89 (R$ 404,78). Essa licença sustenta a France Télévisions, a Radio France e a Radio França Internacional. A França continental (incluindo a ilha da Córsega) recebe o sinal dos canais France 2, France 3, France 5, Arte, France 4 e France Ô. Já os departamentos ultramarinos e coletividades (como a Martinica ou a Guiana Francesa), recebem o sinal da Outre-Mer 1ère e da France Ô, além dos canais da França Continental, que estão disponíveis através da expansão da televisão digital. Os canais públicos franceses também complementam o faturamento com intervalos comerciais, mas mudanças na legislação francesa em 2009 feitas para impedir a competição por audiência nas TVs públicas (na França, o canal público France 2 tem a vice-liderança em audiência, somente perdendo para o privado TF1), impediram as emissoras públicas de passar comerciais depois das 20h. Entre 1998 e 2004, o faturamento da France Télévisions com comerciais caiu de cerca de 40% para 30%. Para manter o custo da licença baixo, ela é cobrada na França como parte dos impostos locais.
Alemanha: Para assistir TV na Alemanha, se paga uma taxa de licença obrigatória (Rundfunkbeitrag) de €17,50 (R$ 79,60). Essa taxa financia o canal de TV público ZDF e as estações de rádio da Deutschlandradio, além das 9 emissoras que fazem parte da rede ARD, que possuem 22 canais de TV e 61 estações de rádio públicas em todos os estados alemães. Ela é paga por domicílio, ou seja, apenas uma pessoa paga a licença. As empresas também devem pagar a licença (o montante é baseado em vários fatores, incluindo o número de funcionários, veículos e, em hotéis, o número de quartos). Até 2013, cada pessoa tinha que preencher um formulário informando quantos e quais aparelhos de TV possuía. Muitos mentiam na declaração, dizendo que não tinham TV em casa, por isso, fiscais faziam visitas esporádicas para checar se os moradores tinham ou não rádio ou televisão. Como, por lei, os moradores não são obrigados a deixá-los entrar, muita gente fingia que não estava em casa ou, simplesmente, batia a porta na cara dos fiscais. Mas hoje em dia, quem não paga a licença obrigatoriamente, pode ser processado judicialmente ou ter bens penhorados. (Tem até uma reportagem da Deutsche Welle sobre isso: https://www.dw.com/pt-br/alemanices-a-t ... a-39593104)
Noruega: A taxa de licença (licens) é de 2.680,56 coroas norueguesas (R$ 1.227,62) por ano na Noruega. Todo proprietário com um aparelho de televisão deve pagar obrigatoriamente a licença na Noruega, que é a principal fonte de receita da emissora pública NRK. Essa licença é cobrada por domicílio, por isso, endereços com mais de um televisor geralmente precisam pagar apenas uma única licença. Uma exceção é feita se a família incluir pessoas que moram em casa que não são mais sustentadas pelos pais, por exemplo, estudantes que vivem em casa. Se as pessoas que não estão no cuidado dos pais possuem uma televisão separada, devem pagar a taxa.
Itália: Em 2014, a taxa de licença (Canone televisivo) custava €113,50 (R$ 516,31) por família com aparelho de TV, independente de usá-lo ou não. Em 2016, o governo decidiu abaixar o custo da licença para € 100 (R$ 454,91), pagas em 10 parcelas mensais por família e embutir a taxa na conta de luz, para evitar que as pessoas não pagassem. Em 2017, o valor baixou para € 90 (R$ 409,36). Essa taxa de licença representa dois terços do faturamento da RAI, a emissora pública italiana, que também transmite intervalos comerciais na programação.
Portugal: Essa taxa foi abolida em todas as emissoras da RTP (com exceção do canal RTP2) em 1992 (no mesmo ano em que surgiu a primeira emissora de TV privada de lá, a SIC). Desde então, a RTP passou a ser financiada por subsídios do governo português e comerciais. No entanto, a RTP2 continua sendo o único canal sem publicidade da RTP. O canal é financiado pela Taxa de Contribuição Audiovisual, que é cobrada através das contas de luz e custa €2,81 por mês (R$ 12,71).
Japão: Os japoneses pagam uma taxa de licença anual (受信料, jushin-ryō) de ¥15.490 (R$ 596,72) ou ¥25.520 (R$ 983,11) se possuir uma antena parabólica que receba sinal por satélite. Há uma taxa separada para TV em preto e branco (que provavelmente, quase ninguém tem no Japão) e o custo da taxa é menor na ilha de Okinawa. Essa taxa é que financia a NHK, a emissora pública japonesa (que assim como a BBC britânica, não transmite nada de intervalos comerciais). Embora todos as famílias no Japão com um aparelho de TV precisem ter uma licença, em 2006, muitas pessoas deixara de pagar a taxa devido a uma série de escândalos envolvendo a NHK. Nessa época, não havia multa ou qualquer outra forma de punição por não pagar a licença.
Coreia do Sul: Na terra do K-Pop, a taxa de licença sul-coreana (수신료 징수제, susinlyo jingsuje) custa ₩30.000 (R$ 103,64) e financia as duas emissoras públicas de TV e rádio de lá, a KBS (que é mais voltada para o entretenimento) e a EBS (que é mais educativa e é uma espécie de TV Cultura deles). Essa taxa está nesse nível desde 1981 e hoje representa menos de 40% da receita da KBS e menos de 8% da receita da EBS. A taxa é cobrada através das contas de luz.
Suíça: Nesse país, a taxa de licença é cobrada por família e financia a emissora pública SRG SSR (que transmite nos quatro idiomas oficiais da Suíça: alemão, francês, italiano e romanche). A taxa anual é de 365 francos suíços (R$ 1.530,93), desde o início de 2019. As empresas pagam entre 365 e 35.590 francos suíços (R$ 149,276,53), dependendo do faturamento anual. Aquelas que ganham menos de 500 mil francos (R$ 2.097.169,55) ao ano estão isentas de pagar a taxa. As casas com aposentados comuns ou por deficiência, ou ainda moradores de asilos de idosos, pensões, internatos ou instituições penais estão isentos do pagamento da taxa. (Mais informações na reportagem neste link: https://tudoradio.com/noticias/ver/2052 ... 9-na-suica)