Aborto

Espaço para debates sobre assuntos que não sejam relacionados a Chespirito, como cinema, política, atualidades, música, cotidiano, games, tecnologias, etc.

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E.R
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Mensagem por E.R » 12 Dez 2020, 01:43

NOTÍCIAS
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Mensagem por Chapolin Gremista » 27 Fev 2021, 21:43

Antigo projeto fascista de Eduardo Cunha, que esmaga o direito ao aborto legal, foi retomado em 2021 pela deputada Chris Tonietto (PSL)
“Há grandes chances de as mulheres perderem o direito ao aborto legal”, afirma a pesquisadora da UFBA (Universidade Federal da Bahia) Carla Gisele Batista. A autora do livro “Ação Feminista em Defesa da Legalização do Aborto: Movimento e Instituição” (Annablume Editora), relata que o projeto de lei mais recente contra o aborto é de autoria da deputada Carla Zambelli (PSL) e exige que a vítima apresente um exame de corpo de delito provando que foi estuprada, ao solicitar o serviço de interrupção de gravidez, autorizado em casos de violência sexual.

A proposta direitista foi apresentada em 4 de fevereiro e aguarda despacho com o novo presidente na casa, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) – um homem que já declarou ser contrário ao aborto – e pode encaminhá-lo para uma comissão da casa avaliar antes da votação em plenário. É o que esperam os fascistas, já que as deputadas Carla Zambelli (PSL-SP) e Chris Tonietto (PSL-RJ), propuseram dois novos PL’s para pressionar Lira. Inclusive, Tonietto enviou uma carta a Lira em que fala da necessidade de se pautar o tema para avançar contra o direito das mulheres.

A legislação brasileira considera o aborto legal em casos em que houver risco de vida para a mãe, quando o feto for anencéfalo (sem cérebro) ou quando a gravidez for resultado de um estupro. Na prática, o projeto das deputadas bolsonaristas, que é um resgate do projeto apresentado anos antes pelo então deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) dificulta o procedimento no último caso. Hoje, se uma mulher engravidar em decorrência de abuso sexual, pode ir diretamente aos hospitais que realizam o procedimento. Caso o projeto seja aprovado no Congresso, a mulher será obrigada antes a comparecer a uma delegacia para registrar ocorrência e se submeter a um exame de corpo de delito para comprovar o abuso.

Isto fez com que a ala que se diz “progressista” veja o risco de que acabe perdendo a votação caso o assunto seja colocado no plenário. A esquerda parlamentar estava tão confiante em uma aliança contra Bolsonaro, que se alinhou justamente com os parlamentares da direita golpista na Câmara e no Senado, justamente os que estão fazendo com que todo esse absurdo aconteça. Chegaram ao ponto de considerar a maior parte dos deputados do centrão, que dominam as duas casas e se aliaram com Bolsonaro, como progressistas, científicos, civilizados e até antifascistas.

Um pouco de história:

Em 1830, o aborto apareceu na legislação brasileira no Código Criminal do Império, capítulo “Crimes contra a segurança da pessoa e da vida”, sendo que nessa primeira regulamentação, o auto-aborto não era considerado crime. Por outro lado, em 1890 entra em vigor uma nova legislação, em que o auto-aborto passou a ser punido com a prisão. Entretanto, a pena das mulheres era reduzida se o aborto fosse provocado para “ocultar a desonra própria”. Mais recentemente, os artigos 124, 125, 126, 127 e 128 do Código Penal tratam do aborto. Sendo que o artigo 128 aponta os casos em que o ato não é passível de punição.

Art. 128 — Não se pune o Aborto praticado por médico:
Aborto Necessário
I. se não há outro meio de salvar a vida da gestante;
Aborto no Caso de Gravidez Resultante de Estupro
II. se a gravidez resulta de estupro e o Aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.

Hoje, uma em cada cinco mulheres de até 40 anos de idade já fez aborto ilegal, isso é dramático. E ainda é apenas uma parte da realidade, dado que não há estatísticas confiáveis sobre quantas mulheres morrem por ano devido a abortos inseguros, dado que o fato de não ser legalizado, faz com que o problema não seja tratado como interesse de saúde pública. Os interesses de Arthur Lira, Carla Zambelli e Chris Tonietto, bem como de sua corja fascista, não se trata de “defender a vida”, mas sim de defender uma visão extremamente conservadora e reacionária para agradar o setor mais atrasado do eleitorado e da sociedade brasileira.



https://www.causaoperaria.org.br/camara ... rto-legal/
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Mensagem por Chapolin Gremista » 02 Mar 2021, 06:07

Direita quer mulher escravizada
As relações de colaboração entre os governos de extrema direita do Brasil e da Polônia foram denunciadas pelo órgão de imprensa polonês Reporters Foundation, em dados apurados no mês de fevereiro sobre encontros entre membros dos dois países no fim de 2020.

Os dados revelam que a troca tem sido feita principalmente no que tange a formação e troca de informações sobre “políticas para o fortalecimento da família e saúde das mulheres”, como denominam os direitistas.

A Polônia, sob o governo de extrema direita de Andrzej Duda vem atuando fortemente no sentido de restringir o direito ao aborto legal e seguro, e provocando uma onda de protestos pelo país desde outubro do ano passado. Com o retrocesso, a prática é legalizada agora somente em casos de estupro, incesto e quando a vida ou a saúde da mãe motivar em perigo. Em casos de malformação do feto estão proibidos.

Para “aprender” com essa prática de destruição dos direitos das mulheres com eficiência, o governo golpista de Bolsonaro enviou uma representante a Polônia para aprender com a experiência direitista, Angela Gandra, secretária da Família do Ministério de Direitos Humanos do Brasil.

Gandra teve todas as despesas pagas pelo Instituto Ordo Iuris, uma associação privada nazista polonesa, para participar de eventos e se reunir com os membros do governo local e políticos da Solidarna Polska (Polônia Unida).

A secretária ministrou a “Conferência de Defesa dos Direitos da Mulher”, organizada pelos nazistas do Ordo Iuris, em Varsóvia, no dia 12 de novembro do ano passado no momento que milhares de cidadãos poloneses, principalmente as mulheres protestavam contra a política de proibição do aborto seguro.

Os familiares de Gandra têm cargos de destaque no governo Bolsonaro e atuação em organizações ultraconservadoras no Brasil, provavelmente por intermédio dessas relações espúrias Gandra tenha sido escolhida pela reacionária ministra Damares Alves, que a frente do Ministério da família tem promovido todo tipo de ataque no sentido de levar as mulheres e seus filhos de volta a idade medieval no Brasil, ou seja, escravização total ao lar e nenhuma interferência na participação da vida social e política.

Sobre as relações denunciadas, o governo polonês se eximiu de qualquer responsabilidade e negou o convite a Gandra, porém alegou ser perfeitamente normal que uma instituição como Ordo Iuris, por ser privada, possa bancar despesas e organizar eventos com a secretária de Damares. Mas o que o governo não explicou foram os encontros que membros tiveram com Gandra para discutir um possível programa de colaboração internacional para proibição do aborto.

O que se segue, claramente é a tentativa de promover de forma coordenada a morte e a prisão de mulheres em larga escala em todo o mundo sem a garantia do aborto legalizada. É preciso denunciar amplamente essas ações e impulsionar a mobilização contra, como vem ocorrendo na Polônia.



https://www.causaoperaria.org.br/as-rel ... -polonesa/
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Mensagem por Chapolin Gremista » 23 Jun 2022, 13:56

Esse é o judiciário burguês
Caso TJ-SC mostra que o judiciário serve para oprimir o povo
Juíza pressionou menina de 11 anos a não realizar um aborto legal mesmo após ter sido estuprada

ImagemJuíza catarinense negando o direito ao aborto legal para uma criança de 11 anos de idade que foi estuprada – Foto: Reprodução

A Justiça brasileira cada dia deixa mais claro o caráter ditatorial que tem, e que por isso precisa ser completamente dissolvida e todos os juízes precisam ser eleitos pelo povo. Já tivemos muitos casos de afronta aos direitos do povo, dos pobres e dos trabalhadores, pois a burguesia sempre é beneficiada pelas leis que criam.

Em outro caso aberrante de atuação da justiça por fora da lei, o Tribunal de Júri de Santa Catarina (TJ-CSC), na figura da juíza Joana Ribeiro Zimmer, proíbe o direito de uma criança estuprada com 10 anos de realizar o aborto legal.

E como se não bastasse, a juíza usa de argumentos sórdidos para convencer a criança a aceitar o feto nascer, chegando ao cúmulo de tirar ela da guarda dos pais e manter sob custódia do Estado burocrático e burguês para impedir que os pais e ela pudessem fazer valer seu direito ao aborto legal garantido pelo código penal em caso de estupro.

A promotora Mirela Dutra Alberton, do Ministério Público catarinense, ajuizou uma ação cautelar pedindo o acolhimento institucional da menina, onde deveria “permanecer até verificar-se que não se encontra mais em situação de risco [de violência sexual] e possa retornar para a família natural”. No texto, a promotora reconhece que a gravidez é de alto risco: “Por óbvio, uma criança em tenra idade (10 anos) não possui estrutura biológica em estágio de formação apto para uma gestação”.

Na autorização da medida protetiva, a juíza comparou a proteção da saúde da menina à proteção do feto. “Situação que deve ser avaliada como forma não só de protegê-la, mas de proteger o bebê em gestação, se houver viabilidade de vida extrauterina”. E assim a menina foi então enviada para um abrigo longe da família, conforme matéria do portal The Intercept Brasil.

De fato as leis são para os trilionários, para o povo as leis são outras. Ficam sem direitos básicos pela ação truculenta e ditatorial da justiça e de todo o estado capitalista imperialista.

O PCO sempre defendeu o direito ao aborto em qualquer circunstância, para a vontade da mulher poder ser atendida. É um direito que ela tem de escolher se continua ou não a gravidez e ninguém tem nada que interferir nessa escolha, muito menos o Estado. Podemos achar que é uma escolha errada ou apoiar sua escolha, mas o direito de escolha é dela e ponto final. E para isso o Estado tem que obrigatoriamente fornecer as condições para fazer o aborto de forma segura nos hospitais. Trata-se de um direito inviolável da pessoa.

O direito ao aborto sempre foi uma pauta defendida pela esquerda, por ser uma escolha pessoal e porque o Estado sempre procura restringir todo o tipo de direitos ao povo e aos trabalhadores. Isso é histórico no Estado burguês.

Mas parte da esquerda defende que devemos apoiar o Judiciário sempre, apesar das barbaridades que comete contra o povo, os trabalhadores, suas organizações e lideranças. Exemplos não faltam, como restringir o direito de greve com multas abusivas contra os sindicatos nas greves, repressão policial etc.

No golpe de Estado em 2016 contra Dilma Rousseff, o STF e o legislativo participaram ativamente sem manifestação em contrário. Na condenação e prisão de José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e outros políticos, sem prova, apenas com convicção de culpa, nos processos também fraudulentos contra Lula, com condenação e prisão em segunda instância, contra as leis e a própria Constituição. E agora caçando a liberdade de expressão nas redes sociais, proibindo vários canais como o do Monark, de legisladores e recentemente do Partido da Causa Operária, quando nem mesmo a ditadura fez isso, eles censuravam partes de uma matéria ou ela toda, nunca o jornal de ser publicado.

Por todas essas barbaridades, a esquerda sempre defendeu que deveríamos virar a página, deixar para lá e seguir em frente que a justiça se faria a qualquer momento. O tempo mostrou que sempre estiveram errados, sem contraposição contra as “injustiças da justiça” ela avança frontalmente contra todos os direitos legais do povo e dos trabalhadores.

Somente agora com essa outra barbaridade, retirando direitos até de criança que sofreu estupro, essa esquerda acordou para a realidade. E aqui fica a pergunta, afinal o judiciário merece ser levado a sério ou não? Podemos confiar nele e defender que farão cumprir as leis depois de ter jogado todas elas na lata do lixo?

A esquerda bem pensante precisa tomar uma posição coerente. Ou defendemos a justiça burguesa ou a condenamos, afinal não são eleitos pelo povo e todo o poder emana do povo, isso na democracia, que o capitalismo prometeu e nunca entregou ao povo, ficou guardada para os ricos apenas.

Que dirá essa esquerda bem pensante quando tomarem conhecimento que a famigerada juíza Joana Ribeiro Zimmer foi promovida para ser afastada do caso?

A revista Marie Claire diz em matéria que o tribunal de justiça de Santa Catarina (TJ-SC) afirmou à revista no dia 21 que Zimmer foi promovida pelo Órgão Especial na última quarta-feira 15, portanto antes da repercussão do caso. Com a promoção, a juíza passa atuar na comarca de Brusque e deixa o caso.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) divulgou uma nota, nesta segunda-feira (20), na qual anuncia que a Corregedoria-Geral do órgão instaurou um pedido de análise da conduta da juíza Joana Ribeiro Zimmer.

A magistrada fez uma menina de 11 anos, vítima de estupro, desistir de fazer um aborto legal. A vítima está sendo mantida pela justiça de Santa Catarina em um abrigo há mais de um mês para evitar que faça o procedimento, que é permitido nesses casos. A mãe levou a menina para um hospital para realizar o aborto, mas a equipe médica se negou a fazer.

O caso que temos é o de mais uma ação arbitrária do Judiciário, negando o direito de uma mulher, de uma mãe criança e vítima de estupro a poder fazer o aborto legal garantido no código penal, em seu artigo 128.

É um precedente que restringe ainda mais o aborto no Brasil. Há clara tentativa de negar o aborto, mesmo em situação tão nefasta para a criança vítima de estupro, que a juíza pretende salvar o feto, deixando a dor e sofrimento da mãe gestando um filho que a fará lembrar constantemente do estupro que sofreu.

E chama a atenção de qual é o verdadeiro interesse da juíza e da promotora em obrigar a menina a gerar o filho, contrariando as leis. O que elas ganham com isso? Algum interesse com certeza elas têm. Por outro lado, essa atitude fortalece a negativa ao direito do aborto, não querem dar esse direito à mulher em hipótese nenhuma, nem em caso de estupro, uma aberração.

Ainda temos a situação da esquerda e do judiciário. Curiosamente nem um, nem outro aceitam críticas. O judiciário não aceitar é perfeitamente compreensível por se tratar de parte do Estado burguês e que tem por finalidade perpetuar o poder da burguesia sobre os trabalhadores, mas a esquerda defende o estado e ficando assim contra os trabalhadores é de estremecer até os olhos.

Quais motivos levam a esquerda a defender seus inimigos mortais? Vemos duas possibilidades. Uma é que a falta de conhecimento sobre a luta de classes e seu desenvolvimento histórico pode levar a ações reacionárias ou até mesmo contrarrevolucionárias. E, por outro lado, existe a possibilidade de concordarem com a ação dos inimigos burgueses através da expectativa da conciliação de classes, o que não está posto neste momento em que a burguesia deu um golpe de Estado contra a esquerda. Com isso podem até estar fazendo parte de órgãos formados pela burguesia para atuarem contra os trabalhadores, caso das ONGs como Open Society, Fundação Ford, IREE, etc.

A hora é de decisão e a esquerda como um todo precisa se posicionar claramente, ou defendemos um estado formado pelos trabalhadores ou nos curvamos à burguesia imperialista ditatorial. O ponto de vista revolucionário é de que devemos lutar contra a burguesia e pelo regime onde os trabalhadores controlam todo o Estado.

https://www.causaoperaria.org.br/rede/d ... ir-o-povo/
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Aborto

Mensagem por Chapolin Gremista » 25 Jun 2022, 19:32

Contra o aborto
No Brasil e nos EUA Suprema Corte impõe ditadura contra o povo
Suprema Corte dos Estados Unidos derruba direito ao aborto no país, mais um ataque contra o povo

ImagemNorma McCorvey é a da esquerda ao lado de sua advogada Gloria Allred – Lorie Shaull / Wikimedia.

A Suprema Corte americana derrubou nesta última sexta-feira (24 de junho) a sua própria decisão de 1973 sobre o tema do aborto – tomada no ápice das manifestações americanas por direitos humanos e contrárias à guerra do Vietnã – que ficou conhecida como “Roe versus Wade”.

O nome “Roe vs Wade” surgiu em um caso famoso nos Estados Unidos protagonizado por uma mulher solteira chamada Norma McCorvey que, insurgindo-se contra uma lei do Texas que considerava o aborto ilegal, processou os Estados Unidos exigindo que os princípios de autonomia e inviolabilidade do seu corpo fossem garantidos para que pudesse realizar uma interrupção legal da sua gestação. Para garantir sua privacidade em um julgamento que envolvia a questão delicada do aborto, ela foi chamada de “Jane Roe”, e este julgamento histórico da Suprema Corte derrubou a constitucionalidade da lei do Estado do Texas que considerava o aborto um ato criminoso. O promotor público do caso se chamava Henry Wade, e por esta razão o caso se tornou mundialmente conhecido como “Roe vs Wade”.

* É bom lembrar que o caso foi julgado 3 anos depois, quando ela já havia ganhado seu filho e dado para adoção. Mais um exemplo de justiças que falham por tardar *

Estranhamente, Norma McCorvey aderiu ao movimento anti-aborto americano em 1995, tendo sido “convertida” por um pastor de sua cidade. Seu arrependimento foi expresso no livro “Won by Love” (Vencida pelo Amor), mas depois descobriu-se que ela foi paga pelos conservadores americanos dos movimentos “pró-vida”, tendo sido sustentada por eles até o fim de sua vida. “O ex-líder da Operação Resgate Rob Shenck, que mais tarde renunciou ao movimento antiaborto, disse aos jornalistas que eles temiam que ela pudesse desertar, então foi paga para permanecer do lado deles. Quando apareceu o depoimento de McCorvey sobre ser paga, Flip Benham, o pastor que a batizou na piscina, afirmou sem qualquer sinal de arrependimento: “Sim, mas ela escolheu ser usada. Isso se chama trabalho, é isso que você é pago para fazer”.

ImagemFoto: Washington Post

Esta decisão da suprema corte garantiu em todo o território americano o direito ao aborto, baseado nas ideias liberais de autonomia e cidadania. Com a decisão do dia 24 não haverá uma proibição ou criminalização imediata dos abortos, mas a decisão será garantida aos estados da federação, que por sua vez terão o poder de definir se garantem ou proíbem aos seus cidadãos esse tipo de procedimento. O temor dos grupos “pro-choice” (a favor da escolha soberana da mulher) é de que metade dos Estados americanos terão normas proibindo ou dificultando ao máximo a realização de abortos, em especial os estados do meio-oeste – o “Bible Belt” (cinturão da Bíblia) – mais conservadores, religiosos e ligados ao partido Republicano.

Diferente da Suprema Corte brasileira (o STF) a Suprema Corte dos EUA é composta por apenas 9 membros. No atual julgamento, seis deles votaram a favor da derrubada da decisão “Roe vs Wade”, enquanto outros 3 permaneceram ao lado do direito das mulheres de disporem livremente sobre seus corpos, inclusive para interromper gestações indesejadas. Os 3 ministros da suprema corte indicados por Ronald Trump (Gorsuch, Kavanaugh e Barrett) votaram, como era de se esperar, a favor da derrubada da jurisprudência que garantia o direito ao aborto em nível nacional.

Aqui se pode estabelecer uma linha clara entre a decisão da suprema corte americana e os abusos do STF no que diz respeito à livre expressão, conforme determinado pela Constituição Federal. O fato é que os judiciários americano e brasileiros se tornaram órgãos legisladores. Por incompetência do legislativo de ambos os países, ou pelo furor que o poder desperta nesses personagens, o debate sai do parlamento e adentra as salas dos tribunais constitucionais. No caso do Brasil, pela fragilidade das instituições e pelo oportunismo político, permite-se que ministros – como o famigerado Alexandre de Moraes – use de seu poder para interpretar da sua maneira pessoal a Constituição Federal, inclusive indo de forma despudorada contra o que está explicito em seu texto. Assim, uma instância decisória não eleita tem mais poderes do que o executivo e o legislativo. A ditadura jurídica que se instala no Brasil é muito mais dramática e trágica do que o desastre do bolsonarismo, tendo em vista o fato de que podemos trocar o presidente em menos de 100 dias, mas o ministro – inobstante as agressões que fizer à Constituição – só poderá ser retirado em 2043 (dentro de 21 anos) quando for pego pela aposentadoria compulsória.


Suas atitudes impondo censura à imprensa do PCO e contra as críticas realizadas à sua atuação como ministro sequer merecem ser chamados de “censura”, pois que esta se aplica à ação prévia à publicação de uma notícia ou opinião que desagrade aos poderosos. Não, é pior do que isso: ele impede que a imprensa funcione dentro do preceito constitucional de livre e irrestrita expressão, o que configura uma ação ditatorial digna das ditaduras mais fechadas do mundo.

Um país que se pensa democrático jamais poderia tolerar que sua constituição fosse usada de forma arbitrária por juízes que, no caso de Alexandre de Moraes, só entrou para o STF após um golpe de estado claro e inquestionável, com a retirada da presidente Dilma e o surgimento da figura nefasta de Michel Temer, patrocinado pelos grupos mais reacionários e golpistas deste país.

Desta forma faz-se urgente uma reforma na Suprema Corte do Brasil, que limite os abusos de ministros e que diminua a poder desmedido que estes personagens tem nos destinos do país. Caso contrário, as eleições serão tão somente encenações patéticas para ludibriar o povo, que continuará governado por um judiciário venal, acovardado, anti democrático e ditatorial.

https://www.causaoperaria.org.br/rede/i ... ra-o-povo/
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Mensagem por Chapolin Gremista » 26 Jun 2022, 20:27

Judiciário
Direito ao aborto deve ser universal, e não conforme um juiz
Fica claro que os juízes fazem as leis conforme as suas próprias cabeças. O direito ao aborto deve ser um direito universal respaldado na Constituição Federal

ImagemPelo fim da ditadura do judiciário! – Foto: Reprodução

Após o caso da menina de 11 ser vítima de estupro em Santa Catarina, o caso do aborto em crianças vítimas de estupro gerou repercussão e aumentou o debate acerca da realização de procedimentos de aborto no caso de gestação de criança decorrente de uma violência.

Na legislação brasileira, é considerado estupro de vulnerável qualquer relação sexual mantida com menores de 14 anos, sendo ela consensual ou não, e pena para este tipo de crime varia de 8 a 15 anos de reclusão.

É crescente o número de meninas que se tornam mães. Dados da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI), no que se referem aos atendimentos e procedimentos feitos na rede pública de saúde estadual, são alarmante: 1.697 meninas de até 14 anos deram à luz e se tornaram mães nos últimos quatro anos; 469 registros de gravidez nos primeiros anos da adolescência em 2018; 417 registros em 2019; 416 em 2020; 395 registros em 2021.

O Ministério Público do Piauí aprovou o procedimento de aborto legal da criança de 11 anos que engravidou de gêmeos após estupro e o aborto já foi realizado em Teresina. A menina engravidou de gêmeos após ser estuprada, realizou o aborto na Maternidade Dona Evangelina Rosa, em Teresina. A menina estava com menos de 12 semanas de gestão, não apresentou nenhuma complicação após o procedimento e segue recebendo acompanhamento técnico e psicológico.

O promotor do MP-PI, José William Pereira Luz, destacou que o caso vem sendo acompanhado pelo Conselho Tutelar, pela polícia e pelo sistema médico e de saúde psicológica desde que foi notificado.
“A vítima foi acompanhada através dos serviços médicos e psicológicos para que se verificasse a manutenção desta gravidez e também se era do desejo da própria família. Neste caso, foi recomendado tanto pela questão médica como psicológica a interrupção da gravidez, já que se trata de uma vítima imatura, que não tinha condições de continuar a gravidez sem risco, tanto para a mãe como para os fetos.”

Segundo o promotor, trata-se de um caso extremamente sigiloso para preservar a integridade de quem participou do procedimento, bem como a identidade da vítima. Além disso, o magistrado enfatiza que todas as garantias legais estão sendo disponibilizadas à criança e que a menina segue recebendo acompanhamento de equipes técnicas e psicológicas.

O aborto legal no Brasil é permitido, a lei brasileira prevê a realização do aborto, em três casos: quando há risco para a vida da mãe, quando a gestação é decorrente de estupro e quando existe anencefalia do feto, neste caso é necessário atestado médico.

O serviço do aborto legal é uma conquista da mulher. No hospital, a mulher que opta pelo procedimento deverá ser atendida por uma equipe multidisciplinar. Não são todos os hospitais que realizam o procedimento, somente os especializados. Porém, caso no município em que a mulher reside não tenha uma unidade especializada, ela tem direito a ter todas as despesas pagas para ir até a outra cidade ou estado para realizar o aborto.

É preciso ressaltar que na situação em que a menina, quando é estuprada e quando tem o bebê, se torna mãe, sofrem duas pessoas. São duas crianças: a criança mãe, normalmente deixa de estudar e passa a aprender como ser mãe ainda criança e ter que cuidar de um bebê.

A maioria desses casos ocorrem em famílias pobres, que moram em casas pequenas para abrigar toda a família, e que não têm as garantias do sustento da família. Entretanto, quando se trata de famílias ricas o aborto ocorre com segurança e sigilo.

O caso em questão é ainda mais uma prova de que o judiciário age como quer. Finalmente, ao mesmo tempo em que uma menina foi impedida de realizar o procedimento legalizado de aborto em Santa Catarina, em decorrência de uma decisão monocrática de uma juíza qualquer; outra foi permitida. Por isso, o direito ao aborto deve ser um direito universal respaldado na Constituição. Caso contrário, são as mulheres da classe operária que sofrem e, no final, são barradas de exercerem os seus próprios direitos

Ou seja, os juízes fazem as leis conforme as suas próprias cabeças. Em qualquer regime democrático, as leis devem ser democraticamente decididas pelo povo sobre uma Constituição Federal popular. Para isso, é preciso lutar pela eleição direta de todos os juízes em todas as instâncias.

https://www.causaoperaria.org.br/rede/p ... -liberado/
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Mensagem por Chapolin Gremista » 06 Jul 2022, 13:29

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Mensagem por Chapolin Gremista » 11 Jul 2022, 16:54

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Mensagem por Chapolin Gremista » 20 Jul 2022, 23:47

Denuncia
Burguesia envenena mulheres com uso desenfreado de mercúrio
45% dos abortos espontâneos no Brasil são espontâneos mesmo?

ImagemUtilização desenfreada do mercúrio no garimpo provoca efeitos de saúde irreversíveis ao povo – Foto: Reprodução

O Estado do Amapá concentra o maior número de abortos espontâneos do país. Em abril de 2021, a revista médica The Lancet divulgou que cerca de 23 milhões de gravidezes em todo o mundo terminam em abortamento espontâneo.

Um estudo realizado pela Farmivita, um grupo multidisciplinar que atua na área da saúde da mulher e com especial atenção à fertilização, concluiu que 27% das mulheres brasileiras já sofreram aborto espontâneo. A faixa etária com maior porcentagem é entre 35 e 39 anos, com 41%. Em segundo lugar, dos 30 aos 34 anos, 36% do total.

Os dados por estados, por sua vez, são muito interessante. O Amapá é o estado com maior número de abortos espontâneos no Brasil, 45% das mulheres. Depois, vêm o Rio de Janeiro e Santa Catarina, onde 29% das mulheres já passaram por um aborto espontâneo. Depois, São Paulo, com 28%, e Minas gerais, com 26%. Por outro lado, o Paraná é o estado com menor número de abortos espontâneos do País: 21% das gestações.

A apresentação dos dados por parte de uma revista digital da região do ABC, o ABC do ABC, sugere que a principal causa desse quadro é a questão psicológica. Então, colocam que a solução seria o apoio psicológico para essas mulheres. Na verdade, analisando a matéria, chegamos à conclusão de que se trata de uma propaganda de um sistema de atendimento psicológico online, com valores acessíveis, procura constituir-se como um tratamento psicológico alternativo ao oferecido pelo SUS. Em suma é, mais uma vez, o capitalismo tentando ganhar mais dinheiro em cima das desgraças das mulheres trabalhadoras.

Aqui, cabe a pergunta: por que o estado do Amapá concentra quase metade dos abortos espontâneos do Brasil? O que, no Amapá, corroboraria com a hipótese de que a questão dos abortos espontâneos é, principalmente, uma questão psicológica, como coloca o jornal? Uma rápida pesquisa deixou bem claro que o problema não se resume a isso. Antes, encontra sua razão maior na realidade material, e não na mental.

O Amapá fez parte de um estudo que envolveu 34 mulheres do Brasil, e mais 129 mulheres da Venezuela, Bolívia e Colômbia, a fim de verificar a exposição das mulheres ao mercúrio. O estudo foi realizado pela International Pollutants Elimination Network (IPEN) e Biodiversity Research Institute (BRI), com o apoio do Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé), e foi publicado em junho de 2021. As amostras de cabelo dessas mulheres foram colhidas em dezembro de 2020.

O Amapá apresentou o segundo maior índice de contaminação por mercúrio, com nível médio de 2,98 ppm (parte por milhão). Sendo que o limite estabelecido pela Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (USEPA) para a percepção dos efeitos negativos em fetos é de 1 ppm. No entanto, contaminações de 0,58 ppm já começam a provocar efeitos negativos. Os números são alarmantes de todos as formas, 58,8% das mulheres apresentaram nível acima do permitido de 1 ppp, e 66,8% passaram do nível que já provoca efeitos negativos.

Vale lembrar que essas mulheres não são trabalhadoras do garimpo. Elas e toda a população são contaminadas através da alimentação, por ingestão de peixes contaminados e demais alimentos. São vários os problemas de saúde na região. O mercúrio afeta o sistema nervoso, o sistema reprodutivo, além de outras doenças, algumas nem diagnosticadas.

Em meio a tudo isso, surge o problema do aborto. As mulheres não tem direito a fazer aborto, e também não tem direito a dar uma vida digna para seus filhos. A burguesia vem atacando as mulheres violentamente, e um dos ataques é justamente a criminalização cada vez maior do aborto.

No Brasil, o Secretário do Ministério da Saúde armou, desde a sua posse, uma estratégia para criminalizar inclusive as mulheres que passam por um aborto dentro das três possibilidades previstas por lei no Brasil, que são: estupro, risco de vida da mãe e feto anencêfalo. Nem crianças escapam da fúria fascista.

A pergunta que temos é: quanto tempo falta para que as mulheres sejam incriminadas por abortos espontâneos? Pois é prática do estado fascista provocar a miséria e depois condenar os miseráveis.

https://www.causaoperaria.org.br/rede/p ... -mercurio/
Adquirir conhecimento e experiencia e ao mesmo tempo não dissipar o espirito lutador, o auto-sacrificio revolucionário e a disposição de ir até o final, esta é a tarefa da educação e da auto-educação da juventude revolucionária. '' LEON TROTSKI

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Aborto

Mensagem por Chapolin Gremista » 23 Jul 2022, 04:07

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Aborto

Mensagem por Chapolin Gremista » 01 Set 2022, 09:54

NOTÍCIAS
48%
Quase metade dos brasileiros é favorável ao aborto, diz pesquisa
Grande parte da população apoio o direito ao aborto em todos os casos ou ao menos em sua maioria

ImagemMeu corpo, minha autonomia – Reprodução

Esta semana o Instituto Ipsos, divulgou o resultado de uma pesquisa apontando que 48% dos brasileiros são favoráveis ao aborto em todos, ou na maioria dos casos. Porém, apesar dessa alta taxa de aceitação ao procedimento pelo brasileiros, ainda é abaixo da média mundial, que fica em torno de 59%.

Com isso, o Brasil ocupa o sexto menor índice de defesa a legalização do aborto, empatado com a China e atrás apenas da África do Sul, Colômbia, Índia, Malásia e Peru. Em caso de estupro a aceitação sobe para 76%, 28,8% responderam achar que o aborto deve ser ilegal na maioria dos casos. Já outros 12,8% acreditam que o aborto deve ser ilegal em todos os casos.

O aborto deve ser tratado como uma questão de saúde pública, milhares de mulheres morrem por abortos em clínicas clandestinas e via remédios sem prescrição e controle de administração elevado ainda mais a morte de meninas e mulheres brasileiras. O fato de ser proíbido não está relacionado em nada com a prática no país. Devemos ser absolutamente coniventes com a prática do aborto seguro e amparado pelo SUS.


https://www.causaoperaria.org.br/rede/p ... -pesquisa/
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Aborto

Mensagem por Chapolin Gremista » 09 Nov 2022, 15:58

NOTÍCIAS
DIREITO PARA TODAS!
Califórnia, Michigan e Vermont aprovam legalização do aborto
Aborto é um direito de todas as mulheres, que deveria ser acessível a qualquer mulher no mundo

Imagem
Nesta terça-feira (09), 4 estados dos EUA realizaram referendos sobre leis regulando o aborto, Califórnia, Michigan, Vermont e Kentucky, votaram acertadamente contra a proibição do procedimento.

O referendo foi feito poucos meses depois de a Suprema Corte dos EUA, derrubar o direito constitucional que garantia o a interrupção voluntária da gravidez no país, revertendo a histórica decisão Roe contra Wade, de 1973, e deixando a decisão na mão dos estados.

Gavin Newsom, da Califórnia, reeleito governador ontem (08), disse que era “um motivo de orgulho” que o aborto agora fosse protegido pela Constituição estadual e assgurou o direito em seu estado.

“É um ponto de partida e é um ponto de contraste, em um momento de resultados tão divididos em todo o país.” Declarou o governador. O presidente Joe Biden, fraco e sem brio, prometeu aprovar uma lei para garantir o direito à interrupção voluntária da gravidez se os democratas garantirem maioria no Congresso.

Hoje, aborto é proibido em pelo menos 14 estados dos EUA e a Casa Branca estima que cerca de 30 milhões de mulheres vivem em locais em que não podem interromper sua gravidez.



https://causaoperaria.org.br/2022/calif ... do-aborto/
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Aborto

Mensagem por Chapolin Gremista » 06 Fev 2023, 05:24

NOTÍCIAS
TORTURA
Juíza usa lei que não existe e impede aborto de criança estuprada
Menina de 12 anos é violentada também pelas instituições burguesas

No Piauí, menina que sofreu estupros recorrentes continua sendo torturada pelas instituições que deveriam protegê-la.

A história começou em 2021, quando a mesma menina engravidou devido a estupro, na época com 10 anos, a mãe foi convencida de que a menina e o feto não corriam risco de vida durante o procedimento e não autorizou o aborto. No Brasil, o aborto é descriminalizado nas situações de estupro, risco de morte da gestante e no caso de feto anencefálico. A menina foi obrigada a ser mãe devido um estupro, deixou a escola, ficou retraída, nega-se até mesmo falar com psicólogo sobre o problema.


Em setembro do ano passado, a menina foi encaminhada para um abrigo, pois estaria tendo problemas na família. Estava morando com a avó, o pai e o tio. Exame de DNA aponta esse mesmo tio, que nega o estupro, como sendo o pai da primeira criança. O tio e um vizinho, desta vez, são os suspeitos de terem provocado a segunda gravidez da menina.

Realizaram no abrigo um teste de gravidez que deu positivo, o que indica que o motivo do encaminhamento da menina para o abrigo foram os reiterados estupros que esta vem sofrendo. Segundo a médica que a atendeu, a menina teria ficado perplexa e dito: “e agora tia, o que nós vamos fazer”?


A menina foi levada para a Maternidade Dona Evangelina Rosa por uma conselheira tutelar e lá expressou o desejo de realizar o aborto, ela queria voltar a estudar, pois parou na quinta série para cuidar do primeiro filho, que, segundo as pessoas do abrigo, ela trata como se fosse uma boneca.

Tanto a menina quanto os pais queriam a realização do aborto, no entanto, a mãe foi convencida por duas médicas de que era um risco para a vida para a menina: “A médica do serviço falou para nós que, se ela abortasse essa criança, poderia morrer no procedimento” e que por esse motivo acabou assinando um documento proibindo o procedimento. O pai fez denúncia no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, de que foram coagidos a assinar o tal documento. Segundo a mãe da menina, eles irão entregar o novo bebê para adoção.


Em outubro passado, a pedido da defensoria pública, a juíza Maria Luiza de Moura Mello e Freitas, da 1ª Vara de Infância e Juventude de Teresina, nomeou uma defensora pública para representar os interesses do feto, também proibiu que se divulgassem informações sobre o caso. A nomeação de tal defensor para representar o feto foi baseada em um PROJETO DE LEI chamado Estatuto do Nascituro, que quase foi votado no final de 2022, e que foi idealizado por um conjunto de deputados conservadores e que é discutido há 15 anos. Caso o estatuto do Nascituro fosse tornado lei, o aborto estaria proibido no Brasil, em qualquer caso, mesmo em gravidez por estupro de criança, como neste caso. E além de direito à vida, o nascituro também teria direito a herança… a questão é que o projeto continua sendo PROJETO, isto é, não é lei! A situação foi tão escandalosa que a juíza pediu afastamento do caso na mesma semana.

Mas isso não fez com que o suplício da menina acabasse, ou ao menos diminuísse. Mesmo sem ser preciso, em 28 de outubro a juíza Elfrida Costa Belleza, da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Teresina, expediu um alvará autorizando o aborto, mas a sentença foi suspensa pelo desembargador José James Gomes Pereira, em 12 de dezembro. Um mês e quatro dias depois do alvará da nova juíza autorizando o aborto, o procedimento ainda não havia sido realizado.

A suspensão foi baseada no pedido da mãe e da defensora do feto, isto é, por um lado a defensoria que representava o feto, enquanto o outro lado representava os direitos da menina. Fato é que a defensoria como um todo deveria ter defendido os direitos da menina, é o que reza o Estatuto da criança e do adolescente. A menina teve crises de ansiedade quando soube que não seria realizado o aborto, está sendo medicada e também há informação de que ela tentou suicídio.

O pai ainda contou ao promotor Thiago Belchior que ele foi persuadido a assinar o documento desautorizando o aborto, e que a médica que atendeu a menina no hospital foi até o abrigo convence-la a desistir do procedimento.

Hoje a menina está por volta da 28ª semana de gravidez e continua sendo vítima das instituições burguesas. O que está por trás de todo esse empenho, a ponto de uma médica ir ao abrigo convencer a menina de não abortar? Quem já viu médico tão interessado em paciente pobre, miserável, desse jeito? A única coisa que fica extremamente clara aqui é que tanto a menina quanto os pais queriam a realização do procedimento de aborto ao qual ela tem direito,

Finalmente, uma juíza, em nome da burguesia age com total ilegalidade, evocando uma lei que não existe para defender interesses opostos ao de uma criança violentada e que perpetuam seu sofrimento, desmascarando completamente o falso discurso de defesa da mulher por parte das instituições burguesas, que ao contrário querem manter a mulher nas piores condições possíveis.



https://causaoperaria.org.br/2023/juiza ... estuprada/
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Aborto

Mensagem por Chapolin Gremista » 09 Fev 2023, 20:43

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