Questões trabalhistas

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Chapolin Gremista
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Mensagem por Chapolin Gremista » 03 Jun 2022, 01:00

Nazistas combatem isso
Na República Popular de Lugansk, o sindicato é a lei
Trabalhadores possuem amplos poderes para controlarem a produção e garantir seus interesses. Em que outro país do mundo o direito ao piquete está garantido na Constituição?

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_Rafael Dantas, de Lugansk

Estamos diante de um governo operário. Sem sombra de dúvida.

Provas?

Além do que pudemos ver com nossos próprios olhos, do que ouvimos de sindicalistas, membros do governo, deputados e de pessoas comuns nas ruas, a legislação da República Popular de Lugansk não tem paralelo em nenhum país dito “democrático” na atualidade. Bem, talvez na República Popular de Donetsk, mas ainda não chegamos lá…

Que tal essa?

“Empresas estão obrigadas a informar aos sindicatos sobre os resultados da sua avaliação e medidas tomadas para eliminar quaisquer violações da lei trabalhista dentro de uma semana a partir da data do recebimento do pedido”, diz a legislação que trata especificamente dos sindicatos.

E ainda:

“Se o acordo coletivo não for concluído, o empregador está obrigado a coordenar as questões com o sindicato. Ao mesmo tempo, as provisões do acordo da categoria [da indústria] têm efeito direto”.

Além disso, “os sindicatos têm o direito de criar comissões de inspeção legal e técnica do trabalho para monitorar o cumprimento, pelos empregadores, da legislação trabalhista”.

Em suma, o sindicato é a lei.

Tanto é assim que a Constituição não prevê a intervenção do Estado, pois trata-se de uma república popular, um Estado operário, mas tem providências contra o abuso: “a intervenção de autoridades de Estado da República Popular de Lugansk, dos órgãos de autogoverno locais e seus funcionários nos sindicatos é proibida, pois pode ensejar a restrição dos direitos dos sindicatos ou suspender a implementação de suas atividades estatutárias”.

Apesar de não ter ocorrido greves desde a Independência, em 2014, é direito constitucional dos sindicatos, na letra da Lei, “participar da negociação de disputas trabalhistas coletivas, organizar e conduzir greves, comícios, assembleias, marchas e passeatas, manifestações, piquetes e outras formas de ação coletiva de acordo com a lei da República Popular de Lugansk, usando-as como meios para proteger os direitos sociais e trabalhistas e os interesses dos trabalhadores”.

A Constituição prevê que os sindicatos exerçam seus poderes, interajam com os órgãos estatais e supervisionem e controlem a produção e a legislação trabalhista.

Não é à toa que os representantes do sindicatos têm assento cativo no Conselho Popular.

Ou seja, mesmo na falta de um partido operário de massas, as massas se viraram com o que tinham e, na nossa humilde opinião, não se saíram nada mal. Em que outro país do mundo a Constituição prevê o direito de fazer piquetes? Eu não conheço.

Que os bajuladores da democracia imperialista de plantão nos façam o favor e apresentem algo semelhante que não seja letra morta, como o ”direito de greve” brasileiro, em que todas as categorias são consideradas essenciais e sempre há um mínimo de trabalhadores (que às vezes, ridiculamente, chega aos 90% dependendo da categoria) que são obrigados a não fazer greve, sob pena de pesadas multas sobre os sindicatos.

https://www.causaoperaria.org.br/rede/b ... %ef%bf%bc/
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Mensagem por E.R » 10 Jun 2022, 17:38

NOTÍCIAS
:lol:
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Mensagem por Chapolin Gremista » 24 Jun 2022, 23:17

Luta operária
Unificar a luta dos trabalhadores em campanha salarial
A proposta de unificação dessas categorias só tem sentido se está acompanhada de medidas que visem o avanço da luta em direção a conquistas das reivindicações

ImagemMobilização – Foto: Reprodução

Aatual situação política está marcada por um enorme aprofundamento da crise econômica, e pela incapacidade do governo ilegítimo, Bolsonaro, e da classe que ele representa, a burguesia, em enfrentar a total bancarrota do Estado e da economia.

As medidas econômicas adotadas pelo governo e, todas elas aprovadas no reacionário Congresso Nacional (fim da CLT, lei da terceirização, teto de gastos, privatizações, expropriação salarial etc.), se mostraram completamente inócuos para conter a inflação galopante. Enquanto os banqueiros e capitalistas enchem seus cofres às custas da miséria geral, a população, super explorada, se vê diante de novo aumento dos preços dos produtos essenciais, do gás de cozinha, gasolina, aluguéis, desmantelamento da Previdência Social, da liquidação e privatização das empresas estatais e dos bancos públicos.

O capitalismo, para manter seus lucros, tem que enfiar a faca na população, cujas condições de vida jamais foram tão baixas, comparável, apenas, à famigerada era do governo de FHC (PSDB).

Os trabalhadores têm respondido a esta insustentável situação com luta: condutores, professores, garis, metalúrgicos, servidores públicos e várias outras categorias. A causa dos poucos resultados obtidos é a falta de unificação destas lutas isoladas, ou seja, uma plataforma comum de reivindicações, um plano de lutas e medidas efetivas para unificação das greves.

No próximo período, estarão em campanha salarial diversas categorias importantes no cenário nacional. Bancários, Petroleiros, Metalúrgicos, Correios, são as categorias que estarão em luta já a partir de julho, para conquistar as suas pautas de reivindicações.

A unificação dessas lutas isoladas é de extrema importância com o objetivo dos explorados intervirem com fisionomia própria e com suas próprias reivindicações. E, nesse sentido, é necessário, de imediato, um plano para unificar essas lutas e mobilizações, dando-lhes uma perspectiva comum para que sigam vitoriosas. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) deve convocar imediatamente uma plenária nacional dessas categorias, a partir de uma ampla mobilização das bases, para elaborar um plano de lutas comum contra as privatizações, escala móvel de salários (reajustes automáticos para enfrentar a inflação), escala móvel de horas de trabalho (distribuição das horas de trabalho existentes entre todos os trabalhadores de uma empresa, em caso de redução da produção), estabilidade no emprego, reajuste salarial etc.

A proposta de unificação dessas categorias só tem sentido se está acompanhada de medidas que visem o avanço da luta em direção à conquistas das reivindicações. É preciso que se tenha como perspectiva a preparação da greve geral por tempo indeterminado dessas categorias (inclusive pode ser a ponta de lança de uma mobilização geral da classe trabalhadora), que centralize o movimento dos explorados em luta unitária contra o governo e o regime, em defesa de um programa que ataque os aspectos fundamentais da crise capitalista.

É necessário um plano de mobilização, com assembleias conjuntas em todos os sindicatos, com agitação nos bancos, fábricas e empresas, a partir de comandos de greve, plenárias regionais e estaduais da CUT que culminem em uma plenária nacional com delegados eleitos nas assembleias de base nos sindicatos.

https://www.causaoperaria.org.br/rede/c ... -salarial/
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Mensagem por Chapolin Gremista » 25 Jun 2022, 19:27

Metalúrgicos
Volks vai cortar o salário dos trabalhadores
Contra a crise, greve com ocupação da empresa

ImagemVolkswagen paralisa produção e reduz salários, maiores lucros com menores salários – Foto: Reprodução

AVolkswagen do Brasil vai dar férias coletivas, a partir de segunda-feira, aos 4,5 mil trabalhadores da produção em São Bernardo, no ABC paulista. Será por período de dez dias e no retorno irá reduzir a jornada e os salários alegando falta de peças, principalmente as eletrônicas. A notícia foi dada pelo sindicato dos metalúrgicos do ABC.

A jornada será reduzida em 24% e os salários em 12% “por prazo indeterminado”, tudo dentro do acordo coletivo assinado em 2020 com validade até 2025.

Esta é a segunda vez que ela paralisa a produção por falta de peças, no mês passado já havia paralisado a produção e dispensado 2,5 mil trabalhadores dos dois turnos.

O representante dos trabalhadores da Volks de São Bernardo, José Roberto Nogueira da Silva, diz que a falta de política industrial e de desenvolvimento no país tem levado à desestruturação da cadeia produtiva nacional. E que esse problema afeta não só a indústria automobilística mas também os trabalhadores.

A Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) diz que de janeiro a maio 16 fabricantes suspenderam a produção por falta de peças e semicondutores, deixando de ser produzidos 150 mil veículos.

Todos sabemos que a crise capitalista afeta todo mundo, a produção para por falta de peças nas linhas de montagem, o comércio se reduz com a falta de consumo resultando na elevação dos níveis de estoque, trabalhadores são demitidos reduzindo ainda mais o consumo e o desemprego atinge níveis estratosféricos.

Mas curiosamente os lucros aumentam, como vemos noticiado na imprensa burguesa e imperialista, onde o número de bilionários aumentam enquanto que pelo lado dos trabalhadores impera a fome e miséria levando estes a morar nas ruas em quantidade jamais vista.

Não há dúvidas que o sistema encontra-se em plena decadência e prestes a sucumbir de uma vez por todas, e quer levar os trabalhadores ao fundo do poço, se suas organizações assim o permitir, coisa que estamos vendo que sim.

A direção do sindicato dos metalúrgicos de São Bernardo SP, ao noticiar o acordo com a Volks, aceitando redução dos salários por tempo indeterminado, está deixando claro que defendem os lucros das empresas à custa da fome e miséria dos trabalhadores.

O diretor administrativo do sindicato dos metalúrgicos do ABC, Wellington Messias Damasceno, defende que a negociação foi de menor impacto para o trabalhador, pois a montadora queria suspender o turno inteiro.

Uma demonstração de subserviência ao capital, e com o pretexto do mal menor para os trabalhadores, aceita a redução de salários já bastante defasados pela crise e pela inflação, para diminuir a fome e a miséria. O que significa mais miserável ou menos miserável? Dá para quantificar isso? Os lucros não caem, mas os salários se reduzem, que política é essa para um sindicato? De que lado ele está afinal? Os trabalhadores precisam responder a essas perguntas para ficar bem situados na política.

O capitalismo sempre explorou o máximo dos trabalhadores, pagando sempre o menor valor possível e com isso criou impérios de empresas que hoje pertencem à casa de trilhões o patrimônio delas. Elas lucram ainda mais com os esquemas de aplicações financeiras, e com menores investimentos na produção, que é o que melhoraria o salário dos trabalhadores.

Como tudo na vida tem um final, agora é a hora do sistema capitalista dar adeus à existência, abrindo caminho para o poder dos trabalhadores.

Ao contrário do que pregam as direções sindicais, os prejuízos com a crise tem que ficar com os capitalistas e não com os trabalhadores. Afinal a crise é fruto das ações dos capitalistas, eles que organizam a produção e tem total controle sob o estado burguês, eles são quem provocam as crises, e nada mais justo que arquem com as consequências dela.

A política mais correta para a atuação dos trabalhadores é a de não aceitar redução de salários nem de empregos. Nos período de prosperidade aumentam os lucros, durante as crises jogam as contas para o trabalhador pagar, muito desonesto isso não acham?

Se ameaçam fechar as fábricas, tudo bem, que vão embora e deixem os trabalhadores assumirem ela e continuar com seus empregos e salários. Se não for por bem, que seja pela ocupação da fábrica pelos empregados e com greve, que podem continuar a produzir sem os capatazes de costume e com lucros.

Defendemos que as fábricas sejam ocupadas, as jornadas de trabalho sejam reduzidas para no máximo 35 horas semanais, isso contribui para aumentar a quantidade de empregados, reduzindo o desemprego, tudo sem redução nenhuma de salários.

https://www.causaoperaria.org.br/rede/c ... alhadores/
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Mensagem por Chapolin Gremista » 06 Jul 2022, 12:26

Denúncia
Demagogia em crise: Magalu vende marcas que usam trabalho escravo
Empresas fornecedoras são denunciadas de utilizar mão de obra escrava para a produção de peças

ImagemLuiza Trajano – Foto: Reprodução

Foi noticiado pela empresa Reporter Brasil a presença de marcas cuja produção usa trabalho similar à escravidão nos sites de vendas da Magazine Luiza. Segundo a denúncia, os clientes dessa empresa podem ter comprado roupas feitas por pessoas escravizadas entre 2017 e 2021. Interessante salientar que nesse mesmo período, essa mesma empresa fazia grande propaganda de seus cursos de recrutamento exclusivos para minorias negras, indígenas, entre outras. Uma contradição flagrante que só pode ser explicada pela real falsidade da política identitária apenas utilizada para o aumento das vendas.

As marcas vendidas nos sites em questão são a NaKepe Creações, Cotton Colors Extra, Confecções Anchor, Amissima e Fitwell Confecções. Elas produziam peças de roupa, em geral femininas, cujo valor variava entre R$65 a R$1.350. Em comparação com esses altos valores de venda, na época dos resgates dos trabalhadores, eles recebiam entre R$4 e R$11,50 por peça costurada.

Os resgates começaram em novembro de 2017, quando sete imigrantes bolivianos foram encontrados em uma oficina de costura no bairro Catumbi, na capital paulista. Eles trabalhavam para a FitWell Confecções em situação similar a antiga escravidão por dívida. A empresa foi responsável por pagar a passagem dos trabalhadores, que vieram da Bolivia para o Brasil, e a dívida impagável mantinha os trabalhadores em clausura.

Outras operações conjuntas entre auditores fiscais do Ministério do Trabalho, procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) e agentes da Polícia Rodoviária Federal foram responsáveis por encontrar 14 pessoas em situação semelhante em 2018, 22 em 2019, e outras 13 também em 2019. Em geral, as oficinas se localizavam na região têxtil da capital paulista. As empresas foram autuadas por trabalho análogo à escravidão e tráfico internacional de pessoas, após uma denúncia recebida pelo Consulado do Peru no Brasil.

Quem defende os negros agora?

Em 2020 a Magazine Luiza, na voz de Luiza Trajano declarou:

“As empresas estão tomando consciência que têm que ter diversidade. Não é nem pelo ideal, é para o negócio delas. O consumidor está exigindo que as empresas tenham um papel mais cidadão.”

Esse era o início da era identitária da loja online, que passou a fazer cursos “trainee” exclusivos para negros. O resultado foi um contingente de 51,8% dos funcionários se considerarem pretos ou pardos, considerando que 41,5% deles estariam em cargos de direção. A ideia do número seria igualar a porcentagem de negros e pardos da população brasileira, que é 56,1%.

Um desavisado que visse tais números poderia achar um grande feito para a população negra. Essa é a opinião de Gisleine, uma das mulheres negras contradas nessa operação: “Como diz Angela Davis: quando uma mulher preta se movimenta, toda uma estrutura se movimenta com ela. A gente precisa se movimentar para mudarmos a realidade do nosso país. Nós, pessoas negras, somos a maioria, mas não ocupamos a maioria dos espaços”

A realidade das consequencias sociais da Mazine Luiza, contudo, não estaria mais longe de favorecer os negros em geral. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil possui cerca de 200 mil pessoas em situação de trabalho escravo. Número muito menor do que poucos funcionários de uma empresa capitalista poderiam fazer frente. Na realidade, muito longe de pretender enfrentar a situação de pobreza do povo negro, como visto, a Magalu participa ativamente do problema.

Vale tudo pelo lucro

Além das Magazine Luiza, a empresa Americanas foi citada como vendedora de produtos oriundos do trabalho escravo. Apesar de ambas terem afirmado que as lojas responsáveis pelos anúncios das roupas eram de parceiros comerciais do site, quer dizer, elas não eram vendidas nos anúncios oficiais do marketplace, não é possível eximi-los de culpa. Seguindo a lógica de grandes empresas capitalistas, não há um objetivo moral que se sobreponha aos dividendos. Portanto, o uso de trabalho escravo por parceiros, desde que não afete os lucros, está liberado. Conforme o fato veio à tona, claro, algumas das marcas foram banidas do sistema de vendas. Quantas outras não permanecem, contudo?

https://www.causaoperaria.org.br/rede/d ... o-escravo/
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Mensagem por Chapolin Gremista » 10 Jul 2022, 02:56

Abaixo a MP 1116/22
Um duro ataque contra as mulheres e os jovens
Mobilizar contra a retirada de direitos trabalhistas de milhões de trabalhadoras e dos jovens

ImagemMulheres que já são maioria entre os atingidos pela desemprego e as mais afetadas pelo rebaixamento salarial, sofrem um duro ataque e é preciso mobilizar contra a MP – Foto: Reprodução.

No último dia 7, sindicalistas da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), da CUT e demais entidades sindicais protestaram contra a Medida Provisória nº 1116/2022 (MP nº 1.116) , durante audiência na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMulher), na Câmara dos Deputados.

Para debater o tema, e dar uma fala aparência democrática à tramitação da medida ditatorial também foram convidados representantes da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) do Ministério Público do Trabalho (MPT); do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI); Confederação Nacional da Indústria (CNI); Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Federação Brasileira de Bancos (Febraban); Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST/SENAT); Organização Internacional do Trabalho (OIT); Coalizão Empresarial para Equidade Racial e de Gênero; Grupo de Estudos em Economia da Família e do Gênero (Gefam); Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); e dos Ministérios da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH); da Economia (ME); e do Trabalho e Previdência (MPT). Ficando evidente o predomínio de representantes de entidades empresariais ou com vínculos com os representantes da minoria interessada na efetivação da medida, junto com o governo Bolsonaro.

O que se alega x realidade

A MP institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens, e tem como objetivo alegado “garantir a inserção e a manutenção de mulheres e jovens no mercado de trabalho”. A audiência foi solicitado pela deputada relatora da MP Celina Leão (PP-DF), também coordenadora da bancada feminina.

A MP ataca ainda mais a presença das trabalhadoras no mercado de trabalho, impondo novas formas de suspensão do contrato de trabalho, para que a mulher no final da licença-maternidade, por decisão do empregador, a pretexto de que haja uma qualificação. Isso sem qualquer assistência dos Sindicatos como estabelece a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

Um dos golpes consiste em que durante o período de suspensão do contrato de trabalho, a trabalhadora receba apenas uma bolsa de qualificação, com valor inferior a um salário mínimo.

Dentre outros ataques, a MP 1116 reduz o tempo de concessão do auxílio creche para cinco anos e da permissão para que as mulheres possam sacar o FGTS para pagar cursos de qualificação profissional e contratar creche, desobrigando as empresas de manter creches no local de trabalho para crianças em período de amamentação.

De forma ditatorial, esses ataques às mulheres trabalhadoras foram impostos por meio de Medida Provisória. Assim, o pacote já está em vigor, com validade de 120 dias. Nesse prazo (que vai até 14 de agosto), deve ser apreciado e votado pela Câmara e Senado, ou perde a validade.

Ausência de mobilização

Destaque-se que setores da esquerda parlamentar que se destacam por fazer estardalhaço por denuncias de assédio e acusações de machismo, principalmente, contra políticos da direita com os quais disputam cargos, não mostraram – até o momento – empenho semelhante em denunciar o gigantesco crime contra as mulheres, em primeiro lugar, que já está se cometendo com a vigência da MP.

A MP 1116 também flexibiliza o programa Jovem Aprendiz, prejudicando o ingresso desse grupo no mercado de trabalho.

Ela vem sendo imposta, na “calada da noite”, sem que a maioria das mulheres e do conjunto dos trabalhadores, sequer saibam o que está ocorrendo.

Imagem
Sindicato protesta contra MP

É preciso romper que com a paralisia atual. Para tanto é preciso que os sindicatos façam uma ampla denúncia da situação e que se organize uma mobilização efetiva contra esse novo ataque. A simples “pressão” sobre os parlamentares – em sua maioria da direita, defensores dos banqueiros – não dá conta de reverter a ofensiva, como já ficou claro em uma série de derrotas dos trabalhadores no congresso golpista.

https://www.causaoperaria.org.br/artigo ... os-jovens/
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Mensagem por Chapolin Gremista » 12 Jul 2022, 22:54

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Mensagem por Chapolin Gremista » 18 Jul 2022, 17:45

Escravidão
Trabalhador é a “carne mais barata” no Seara Alimentos
Os frigoríficos do grupo JBS/Friboi os campeões em doenças e acidentes do trabalho

ImagemA carne mais barata do frigorífico é a carne do trabalhador – Foto: Reprodução

Há décadas, os frigoríficos são os principais responsáveis pelo enorme contingente de acidentes e doenças do trabalho fazendo com que o País esteja entre os primeiros colocados nesse quesito. Os números que são apresentados na imprensa dão conta de que há, em média, 90 casos de acidentes por dia no setor (considerando 254 dias úteis), o equivalente a 23.320 casos por ano.

Nesse quadro de total desrespeito aos trabalhadores e suas condições de vida e saúde, o grupo JBS/Friboi é o campeão. Os demais frigoríficos seguem bem colados atrás.

O frigorífico Seara Alimentos, empresa do grupo JBS/Friboi, em Osasco, região da grande São Paulo, com cerca de mil trabalhadores; retrata bem essa realidade. Na empresa, os trabalhadores são obrigados a trabalhar, mesmo com o braço ou pernas enfaixados e/ou mesmo engessados, devido a lesões por acidentes. Ao mesmo tempo, como os operários disseram aos representantes do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carne, Derivados e do Frio no Estado de São Paulo, na porta do frigorífico, o quadro onde é feito o levantamento de acidentes, o quadro da comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), nunca muda. Ou seja, para quem controla e alimenta as informações, nunca há acidentes, bem como afastamentos por esse motivo.

Uma das incontáveis situações colocadas aos trabalhadores no exercício de suas funções é a questão das câmaras frias, em que a empresa passa por cima da legislação. Estamos falando do intervalo térmico, mais conhecido pelos operários como horário de esquenta, que consiste em, a cada 1h40 de trabalho dentro, ou próximo de câmaras frias, o trabalhador deverá ter 20 minutos de descanso, conforme consta na própria consolidação das Leis do trabalho (CLT). Algo que é corriqueiramente ignorado pelos patrões do grupo JBS/Friboi e que, consequentemente, deixa os trabalhadores cada vez mais doentes.

Não obstante a toda essa situação, no Seara, os trabalhadores são forçados, pela direção da empresa através dos encarregados gerentes e dos recursos humanos, a trocar os atestados de afastamento do trabalho por conta de doenças decorrentes das péssimas condições de trabalho, e a voltar a trabalhar. Como se não bastasse, quando os patrões sentem que não há como disfarçar suas escandalosas manobras, mandam-nos embora, mesmo doentes.

Manobra para ocultar irregularidades

É rotineiro a presença de peritos judiciais do trabalho devido às inúmeras denúncias de irregularidades nos locais de trabalho. Desta forma, os técnicos de segurança do trabalho nunca tem tempo para o que realmente deveriam cuidar, que é as condições de vida e saúde dos trabalhadores. Ou seja, devido ao grande número de processos, eles têm a tarefa de desviar, ao máximo, a atenção dos fiscais das senzalas montadas pelos patrões, onde os trabalhadores são obrigados a exercerem suas funções de escravos.

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Mensagem por Chapolin Gremista » 21 Jul 2022, 00:22

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Mensagem por Chapolin Gremista » 23 Jul 2022, 03:42

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Mensagem por Chapolin Gremista » 28 Jul 2022, 20:43

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Mensagem por Chapolin Gremista » 30 Jul 2022, 19:00

Escravidão
Brasil é um dos dez países que mais atacam direitos trabalhistas
A situação atual do Brasil em relação às condições de trabalho remete-o ao período colonial, dos senhores de engenho

ImagemTrabalhadores rurais resgatados dormiam em alojamentos tão precários que um deles foi apelidado de “curral do meio” – Foto: Reprodução

Com o aprofundamento do golpe de estado de 2016 no País, os trabalhadores sofreram um enorme retrocesso em seus direitos perante a sua condição de vida e trabalho. O resultado é de que, hoje, conforme relatado na imprensa, o Brasil, dentre uma gama de cerca de 150 outros países, é um dos dez que mais atacam os direitos trabalhistas.

Conforme dados do “Índice Global dos Direitos”, de 148 países cobertos pela sua nona edição, em 50 deles os trabalhadores foram submetidos à violência física, contra 45 um ano antes. Sindicalistas foram assassinados em 13 países, entre eles Colômbia, Equador, Guatemala, Itália, Índia e África do Sul, alerta a Confederação Sindical Internacional (CSI). Além disso, foram registradas prisões e detenções arbitrárias de trabalhadores em 69 países.

Os dez piores países para os trabalhadores em 2022 são Bangladesh, Belarus, Brasil, Colômbia, Egito, Essuatíni, Filipinas, Guatemala, Mianmar e Turquia, segundo o relatório.

No Brasil, essa situação veio se agravar principalmente com o golpe que culminou no impeachment de Dilma Rousseff em agosto de 2016 através de Michel Temer, bem como todo o judiciário, e legislativo.

Temer e seus asseclas da época, com o total apoio da imprensa, a mando do imperialismo, principalmente o norte-americano, promulgou a extinção da legislação trabalhista a partir da Lei 13467/2017 que introduziu a Reforma Trabalhista, tendo como prática a extinção das negociações coletivas. Segundo a CSI. houve uma redução drástica de 45% no número de acordos coletivos celebrados.

Frigoríficos

No setor industrial dos frigoríficos, essa situação é uma das que mais representa o descalabro tanto dos patrões quanto de seu governo. Em praticamente todos os frigoríficos, com a desculpa de não poder parar a produção, utilizando-se de farsa de que era alimento e que não podia parar, os trabalhadores sofrem tremendamente com as péssimas condições de trabalho (o setor de frigoríficos é considerado o pior em relação às doenças e acidentes do trabalho). Algo que aumentou tremendamente com a pandemia, levando mais de 250 mil trabalhadores à contaminação pelo coronavirus.

A golpista, latifundiária e ministra da agricultura Tereza Cristina proferiu uma frase de que os frigoríficos não poderiam paralisar suas atividades durante a pandemia, pois teriam que exportar e trazer dólares para o País. Tereza defendeu, ainda, que os trabalhadores não precisavam de folga, ou seja, a imposição de trabalhar de segunda a segunda, inclusive aos domingos e feriados, bem como ter hora para entrar no trabalho e não ter hora para sair.

Quanto à segurança e saúde dos trabalhadores, o governo golpista do fascista Bolsonaro foi capaz de extinguir as Normas Regulamentadoras (NRs), como forma de complemento às decisões da ministra golpista. Dessa maneira, dispensou os patrões de indenizações por acidentes e doenças do trabalho e, assim, evitou o risco de processos por tais questões.

É preciso impulsionar a luta através de Comitês de Luta por Lula Presidente, tanto nos bairros, nas escolas, universidades, bem como em todas fábricas e locais de trabalho. Levantar bandeiras de não às privatizações e reverter todos os ataques sofridos pelos trabalhadores com a reforma da trabalhista e demais reformas golpistas é essencial para este próximo período.

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Questões trabalhistas

Mensagem por Chapolin Gremista » 04 Ago 2022, 01:21

Mais um drama do trabalhador
Mudanças nas regras do teletrabalho e VR prejudicam trabalhador
MP do governo quer regular o teletrabalho por meio de acordo individual, prejudicando o trabalhador

ImagemBrasília – Reprodução

─CUT ─ O governo de Jair Bolsonaro (PL) apresentou a Medida Provisória (MP) nº 1108/2022 em que propõe mudanças nas regras dos vales-refeição e alimentação e do teletrabalho, que pode ser votada ainda esta semana na Câmara dos Deputados. A MP tem de ser votada até quinta-feira (4), para não perder a validade.

A proposta em relação ao teletrabalho, que permite ainda esse sistema ser utilizado por aprendizes e estagiários, mais uma vez prejudica os trabalhadores, por liberar o acordo individual com a empresa, o que pode pressionar o trabalhador a aceitar diversos itens prejudiciais ao seu bolso, como por exemplo, ele arcar sozinho com os custos de alimentação, de internet, mobiliário e outras ferramentas de trabalho que deveriam ser custeadas pelas empresas.

O secretário de Assuntos Jurídico da CUT Nacional, Valeir Ertle, diz que a entidade não abre mão de que os sindicatos possam fazer as negociações coletivas na questão do teletrabalho, e para isso ele esteve em reunião nesta terça (2), com o relator da MP, o deputado Paulinho da Força Sindical (Solidariedade-SP), em que colocou a avaliação da Central sobre o tema.

“O Paulinho acenou que vai retirar do seu relatório o acordo individual nos casos de teletrabalho, porque se o trabalhador não aceitar pode ser simplesmente demitido, e somente o acordo coletivo fortalece a luta e garante direitos”, afirma Valeir.

O diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Neuriberg Dias, analisa também que a negociação individual e não a coletiva é ruim, até por que a MP também permite o trabalho híbrido. Ou seja, o trabalhador poderá ser obrigado a prestar serviços dentro da empresa e em casa, se assim ela o obrigar.

“É preciso dar garantias da negociação coletiva para que não haja descontrole nos direitos do trabalhador. Não se pode relativizar a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] dando poder somente a um lado. É preciso ter controle e não deixar o empregador definir todos os direitos”, afirma Neuriberg.

Já as novas regras sobre os vales-alimentação e refeição também podem ser prejudiciais ao trabalhador, embora muitos pensem que receber os vales em dinheiro possa ser uma boa medida. No entanto, segundo Valeir, o trabalhador deve ficar atento porque o valor do vale não é incorporado aos salários, portanto não conta para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), aposentadoria, férias, 13º salário, entre outros benefícios.

“Uma empresa pode oferecer um salário mínimo (R$ 1.212) e pagar estabelecer o vale em dinheiro, criando uma ilusão de um salário melhor”, alerta Valeir.

A proposta que está sendo analisada pelo relator, prevê que o valor em dinheiro seja no máximo de R$ 1.200 para novos trabalhadores, ou até 30% sobre o seu salário. Para quem recebe hoje acima de R$ 1.200 de vales-refeição ou alimentação, não haveria mudança no valor.

Tanto o diretor do DIAP como o secretário da CUT Nacional ponderam que o pagamento em espécie foge à sua finalidade contida no programa de alimentação do trabalhador. Para eles, é complicado, pois o dinheiro pode ser transformado em pagamento de outros itens, inclusive, prejudicando a alimentação dele e até da família, e ainda prejudicar os donos de bares e restaurantes que têm nos vales uma fonte de renda.

Segundo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), entidade que congrega o setor, 20% dos estabelecimentos dependem dos vales como renda e chega a 80% nos locais próximos à empresas. Sem esses valores, poderá haver desemprego e om fechamento de bares e restaurantes.

Outro ponto da MP criticado pela CUT Nacional é o que permite às empresas descontarem do seu lucro tributável do Imposto de Renda, o dobro do que pagam hoje sobre as despesas comprovadamente realizadas, no período base, em programas de alimentação do trabalhador, previamente aprovados pelo Ministério do Trabalho e Previdência.

“É absurdo um benefício além do necessário. Descontar o dobro do Imposto de Renda é fora de propósito”, avalia Valeir.

Tramitação

A Medida Provisória (MP) nº 1108/2022, tem prazo de validade de 120 dias, que termina neste final de semana. Por isso, as chances dela caducar, perder a validade, é grande, avalia o diretor do DIAP, Neuriberg Dias. Para não caducar a MP precisa ser aprovada pela Câmara e Senado até sexta-feira (8).

“O tema deveria ser debatido por mais tempo e ouvir os representantes sindicais, por se tratar de matéria de grande interesse dos trabalhadores e trabalhadoras e isto não foi feito”, conclui o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT Nacional, Valeir Ertle.

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Questões trabalhistas

Mensagem por Chapolin Gremista » 04 Ago 2022, 17:14

Contra o trabalhador
Câmara retira direitos trabalhistas em estado de emergência
Medida Provisória do governo federal retoma algumas regras do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, adotado durante a pandemia

ImagemCâmara em Brasília – Reprodução

─CUT ─ O governo de Jair Bolsonaro (PL), conseguiu que a Câmara dos Deputados aprovasse, na noite dessa terça-feira (2), por 249 votos a favor e 111, a Medida Provisória (MP) nº 1109/22, que institui relações trabalhistas alternativas para vigorar durante estado de calamidade pública decretado em âmbito nacional, ou estadual e municipal reconhecidos pelo governo federal.

Isto quer dizer que até mesmo municípios em estado de calamidade pública, por exemplo, por causa de fortes chuvas, podem mudar as regras trabalhistas. Ou seja, o trabalhador será penalizado pela tragédia ambiental com a perda de direitos.

A MP vale para qualquer motivo em que seja decretada a calamidade, pelo presidente, governadores e prefeitos.

Entre as medidas trabalhistas previstas estão o teletrabalho; a antecipação de férias individuais; a concessão de férias coletivas; o aproveitamento e a antecipação de feriados; o banco de horas; e a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A MP, também retoma, com algumas mudanças, regras do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), adotado durante a crise causada pela pandemia de coronavírus. O programa passa a ser permanente, podendo ser instituído para combater consequências de estado de calamidade pública.

Com o programa, contratos de trabalho poderão ser suspensos temporariamente, com a concessão do Benefício Emergencial (Bem), a ser pago mensalmente como compensação aos trabalhadores atingidos. Além da suspensão temporária dos contratos, será possível a redução proporcional da jornada de trabalho e do salário.

O Benefício Emergencial devido a cada trabalhador será calculado com base no valor que ele teria direito de seguro-desemprego. O beneficiário poderá receber o Bem na instituição financeira em que possuir conta-poupança ou conta de depósito à vista, exceto conta-salário.

Em 2021, o valor do BEm era calculado pelo Ministério da Economia, de acordo com o salário dos últimos três meses e correspondeu ao percentual do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito caso fosse demitido, até o valor máximo do benefício, conforme o tipo de acordo e o percentual de redução negociado com o empregador. Hoje o teto do seguro-desemprego está em R$ 2.106,08.

Na redução de 25% da jornada e salários, o trabalhador recebe 75% do salário + 25% da parcela do BEm

Na redução de 50% da jornada e salários, o trabalhador recebe 50% do salário + 50% da parcela do BEm

Na redução de 70% da jornada e salários, o trabalhador recebe 30% do salário + 70% do BEm.

Como deve funcionar com a nova MP

O empregador pode acordar a suspensão do contrato de trabalho de forma setorial, departamental, parcial ou na totalidade dos postos de trabalho. O período máximo previsto para a redução da jornada e a suspensão dos contratos de trabalho é de 90 dias, prorrogável enquanto durar o estado de calamidade pública em âmbito nacional ou local.

FGTS

Em relação aos recolhimentos do FGTS, a medida provisória dá poderes ao Ministério do Trabalho para suspender a exigibilidade por até quatro meses nos estabelecimentos situados em municípios com estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal.

A medida alcança todas as empresas, independentemente do setor em que atuam, do regime tributário ou de adesão. Os depósitos ao fundo serão retomados após o fim da medida alternativa, em seis parcelas, sem incidência de juros, multas ou outros encargos.

Abrangência

As medidas da MP se estendem a trabalhadores rurais, domésticos e temporários urbanos, além de aprendizes e estagiários. Ato do Ministério do Trabalho e Previdência estabelecerá o prazo de adoção das medidas alternativas, que poderá ser de até 90 dias, prorrogável enquanto durar o estado de calamidade pública decretado.]

Concessão de férias

A concessão de férias coletivas poderá ser decidida pelo empregador e informada aos empregados com antecedência mínima de 48 horas. Ela poderá incidir sobre toda a empresa ou setores dela. A MP permite a concessão por prazo superior a 30 dias.

Oposição critica MP

O deputado Bohn Gass (PT-RS) criticou a medida provisória por flexibilizar e prejudicar as relações de trabalho. “Em casos de calamidade, as contratações nos municípios vão ser mais precárias ainda. Vamos dar um cheque em branco para terceirizações e contratos emergenciais, sem concursos e estabilidade”, alertou.

A líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (SP), afirmou que as medidas adotadas durante a pandemia se limitavam ao contexto específico da necessidade de seguir regras de isolamento social. “Eram medidas para salvar os trabalhadores e as empresas do ramo produtivo que empregavam muitas pessoas que corriam o risco de ser demitidas”, comentou. “Isso não se justifica como um gatilho para outras situações de crise.”

O deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) disse que a matéria não deveria ser discutida em uma medida provisória. “O governo quer atropelar direitos de trabalhadores na véspera da eleição”, lamentou.

Governistas e liberais apoiam a MP

Já o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) afirmou que a medida provisória moderniza as relações trabalhistas e pode gerar emprego e renda.

O deputado Kim Kataguiri (União-SP) ressaltou que as medidas adotadas na pandemia garantiram a manutenção de mais de 20 milhões de empregos formais.

O deputado Paulo Marinho Jr (PL-MA) lembrou que o índice de desemprego está em queda, com 9,3 milhões de desocupados no último trimestre segundo o IBGE, o menor número desde 2016. “As medidas em vigor têm surtido efeito, e a economia está melhorando”, avalia. O deputado, no entanto, não esclareceu que o aumento de vagas de trabalho é sem carteira assinada, e a maioria dos trabalhadores exerce atividades informais.

Por volta das 18 horas desta quarta (3) os senadores aprovaram também o texto principal da MP 1.109/22, que autoriza regras trabalhistas diferenciadas em período de calamidade pública. Eles votam ainda esta noite os pedidos de destaque a emendas e trechos do texto.

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Mensagem por Chapolin Gremista » 08 Ago 2022, 07:51

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