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O Comitê Judiciário do Partido Republicano dos Estados Unidos divulgou na noite de quarta-feira um relatório parcial da Câmara dos Estados Unidos que acusa o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes de censurar a direita do Brasil na rede social X (o antigo Twitter).
O documento compila registros enviados a um subcomitê do Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos pela X Corp.
“Os documentos e registros entregues revelam que, desde pelo menos 2022, o Supremo Tribunal Federal do Brasil, no qual Alexandre de Moraes atua como juiz, e o Tribunal Superior Eleitoral do Brasil, liderado por Alexandre de Moraes, ordenaram que a X Corp suspendesse ou removesse quase 150 contas na popular plataforma de mídia social”, apontou o documento.
Alexandre de Moraes fez uma visita ao Congresso na última quarta-feira.
No Senado, Alexandre de Moraes defendeu a regulamentação das redes sociais. “Na virada do século não existiam redes sociais. Nós éramos felizes e não sabíamos”, disse o ministro do Supremo.
O acúmulo de atritos envolvendo o ministro Alexandre de Moraes ampliou o alcance dos questionamentos sobre os limites da atuação do magistrado no STF (Supremo Tribunal Federal).
Integrantes do Congresso, do governo e da corte que costumam oferecer respaldo às ações de Alexandre de Moraes agora admitem reparos e reconhecem, nos bastidores, a necessidade de ajustes.
Essas autoridades afirmam, no entanto, que uma mudança calculada e gradual de postura seria importante para baixar a temperatura de recentes embates protagonizados por Alexandre de Moraes.
A avaliação é feita, em graus diversos, por políticos e magistrados em postos relevantes dos três Poderes.
Mesmo dentro do Supremo, que costuma respaldar suas decisões por ampla maioria, há ministros que demonstram ressalvas à atuação de Alexandre de Moraes, em conversas reservadas.
O trabalho do ministro é considerado importante para defender o STF. No entanto, há uma avaliação de que alguns casos acabam por expor o STF mais do que blindá-lo.
Por isso, políticos e ministros de tribunais superiores defendem que o ministro atue, inclusive, para concluir os inquéritos polêmicos que relata, como o das fake news e o das milícias digitais, abertos há mais de quatro anos.
No entorno próximo do ministro Alexandre de Moraes, já se fala no encerramento do inquérito das fake news e num prazo mais delimitado para o das milícias digitais —- que só acabará, segundo aliados de Alexandre de Moraes, após a votação sobre o marco civil da internet pelo plenário do STF.
"Dá para perceber que a ação dura e continuada do Alexandre começa a gerar fadiga", disse o cientista político Claudio Couto, da Fundação Getulio Vargas.
O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos revelou novos documentos que mostram decisões de Alexandre de Moraes, ministro do STF, contra usuários de direita em outras redes sociais, como o Rumble, Youtube e Instagram, incluindo perfis de parlamentares e jornalistas.
As decisões sigilosas contra a plataforma de vídeo Rumble fazem menção à conta do influenciador digital Monark.
Em uma das decisões, Alexandre de Moraes determinou o afastamento de garantias individuais de Monark por ter publicado no Rumble uma entrevista com o deputado federal Filipe Barros (PL).
Os novos documentos envolvendo denúncias de censura no Brasil foram divulgados no mesmo dia em que ocorre uma audiência pública na Câmara dos Estados Unidos.
