Direito

[Chapolin Gremista]

[E.R]

Os bolsominions estavam certos: estamos em uma ditadura do STF. 14 anos de canal vão se encerrar por causa de um Careca SkinHead de Toga. E tem ''esquerdista'' que aplaude, bizarro.

[E.R]

Jornal Nacional acabou de falar do PCO agora na televisão.

[E.R]

William Bonner falou que o partido usa recursos do fundo partidário e eleitoral, sendo que não há mais fundo eleitoral, desde 2018. A imprensa burguesa é uma máquina de espalhar mentiras.

[E.R]

Pois é, e ainda tem gente que acredita no William Bonner (tento falar para a minha mãe não assistir esse lixo e não adianta nada).

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[E.R]

Ditadura Brutal
STF: muito pior do que censura
O STF age pior do que a Ditadura Militar ao tentar censurar não este ou aquele conteúdo, mas querendo calar todo um partido.

Alexandre de Moraes: juiz, promotor, delegado, legislador; tudo em uma pessoa. – Montagem – DCO

Temos lutado contra a censura do STF. No entanto, para sermos rigorosos, isso que está acontecendo contra o Partido da Causa Operária (PCO) é pior do que censura, é até mais brutal do que fizeram durante os anos da ditadura militar.

A censura deveria atuar obedecendo determinadas regras. Por exemplo, se ficasse proibido o uso da palavra ‘careca’, os órgãos de censura atuariam e exigiriam de todos os textos que se retirasse o termo, ou que fosse coberto por uma tarja de censura etc. Ocorre que no Brasil as regras não valem, o STF é que determina o que vale e o que não vale, usurpa as atribuições do Legislativo e faz suas próprias leis.

Os órgãos de censura durante a ditadura atuavam sobre trechos de notícias, músicas, peças teatrais etc. Nos filmes exibidos na televisão, por exemplo, eram cortadas cenas, ou se restringia sua exibição a horários nos quais supostamente apenas o público adulto estaria assistindo. Ainda hoje se costuma advertir e recomendar que certos conteúdos são apropriados para pessoas acima de determinadas faixas etárias.

Receita de Bolo

Aqui no Brasil ficaram famosas as tais “receitas de bolos” que substituíam matérias ou trechos censurados para que as páginas dos jornais não ficassem com espaços em branco. Houve casos nos quais se substituíam trechos ou matérias com poesia, como Os Lusíadas, conforme mostra a imagem. No entanto, não se proibia a circulação dos jornais. Ou, pior, uma empresa, um órgão de imprensa não seria fechado, teria parte de seu conteúdo proibido.

Trecho de Os Lusíadas para substituir trecho censurado.

Como a censura é sempre uma arbitrariedade, para driblar a perseguição, não a das redes sociais, mas da ditadura militar, Chico Buarque se disfarçou sob o pseudônimo de Julinho da Adelaide, nome desconhecido pelos censores, assim as suas músicas passavam sem maiores dificuldades. Até que foi descoberto.

No caso do compositor, este não foi impedido de fazer música, suas composições não foram retiradas de circulação, apenas aquelas retidas pela censura.

Certificado de Censura durante a Ditadura Militar

Completo absurdo

Isso que Alexandre de Moraes está fazendo é pior, mais brutal, porque quer tirar de circulação TODO o material produzido pelo PCO, inclusive aqueles que não são passíveis de ‘censura’. Existem inúmeros cursos da Universidade Marxista que são oferecidos gratuitamente no YouTube, milhares de programas jornalísticos falando dos mais variados assuntos. Por qual razão esse material está sendo bloqueado?

Não existe base legal para esse tipo de arbitrariedade, é uma flagrante violação dos direitos mais elementares. O ministro do STF está agindo como um inquisidor que manda para a fogueira aquilo e aqueles que não são de seu agrado, quer eliminar não um trecho, determinado conteúdo, mas todo um conteúdo que, inclusive, nem pertence ao PCO. A COTV, por exemplo, é um outro CNPJ. Alexandre de Moraes age como o Estado Sionista, que para punir determinado opositor palestino manda demolir a casa onde vive ele e sua família.

O PCO está incluído em um processo que corre desde 2019 e ficou sabendo desse fato pela imprensa burguesa, que deve ter um ótimo trâmite dentro da Corte Suprema. É assim que a coisa funciona. Existe um processo no qual quem está sendo processado não tem conhecimento do processo e nem pode ter acesso para que seus advogados possam iniciar a defesa. Se isso não for um completo absurdo, o que mais seria?

O alvo

O que está muito claro, é que Alexandre de Moraes está mirando a existência do próprio PCO enquanto partido, um partido devidamente legalizado, é importante que se diga, do qual tentará cassar o registro. E se isso se concretizar, toda a esquerda, inclusive o PT, o maior partido do País estará sob ameaça.

O PCO tem recebido a solidariedade de muitos partidos com os quais tem sérias divergências, o que não impede que muitos entendam a gravidade da situação. Se for aberto um precedente, todos irão sofrer as consequências.

A atual situação exige que todos lutem contra essas arbitrariedades, as diferenças ideológicas devem ser postas de lado. A ditadura do STF tem perseguido qualquer um, basta que decida, não importa se da extrema-direita ou da extrema-esquerda.

O alerta está dado

É preciso repetir, o alvo dessa ditadura é toda a esquerda e principalmente o PT. Aqueles que acham que isso é um exagero, que é impossível colocar o PT na ilegalidade, precisam se lembrar que quando alertamos sobre o golpe contra Dilma Rousseff diziam que isso era impossível. Disseram que seria impossível colocar Lula na cadeia, que éramos lunáticos fazendo alarmismo. Pois bem, o STF rasgou a Constituição e colocou o principal líder da classe trabalhadora, um home que já foi duas vezes presidente do Brasil na cadeia durante quase dois anos.

A prisão de Lula foi um verdadeiro estupro contra a Constituição, ainda cabiam recursos, jamais o ex-presidente poderia ter sido encarcerado. E foi essa prisão ilegal que garantiu a vitória de Jair Bolsonaro, não foram ‘disparos em massa de fake news’ nas redes sociais, como muitos querem acreditar.

Os golpes na América Latina, como o iniciado em Honduras e depois Paraguai, são todos dados pelo judiciário. No Brasil o Supremo foi peça fundamental no golpe e é preciso exigir a dissolução do STF e sua substituição por cortes com juízes eleitos por voto popular.

O STF tem atentado sistematicamente contra a democracia, exigir sua extinção é um direito democrático. Qualquer instituição pode ser questionada, ainda mais quando esta agride os direitos mais fundamentais dos cidadãos.

https://www.causaoperaria.org.br/rede/d ... e-censura/

[CHESPIRITO PEIDORREIRO]

Que os partidos defensores do comunismo sejam proibidos. Em frente, Xandão!

[E.R]

Perseguição
Um processo anti-jurídico
É justo ser processado e não ter acesso ao processo para se defender? STF pisoteia Constituição e impede amplo direito de defesa.

Ditadura do judiciário – Reprodução

Com o desenvolvimento da ação judicial expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, contra o Partido da Causa Operária como parte do chamado “inquérito das fake news”, os mais novos episódios revelam a verdadeira ditadura que está por de trás de toda esta operação.

Nesta terça-feira, o presidente do PCO, Rui Costa Pimenta, teve que prestar depoimento para a Polícia Federal sob ordens do ministro Alexandre de Moraes. Como parte da operação, que vem culminando na perseguição ao partido, Alexandre de Moraes também decretou o fechamento de todas as redes sociais partidárias no Facebook, Instagram, Telegram, Twitter e a Causa Operária TV no Youtube.

No entanto, no momento em que os advogados do Partido exigiram ter acesso ao processo expedido pelo Supremo Tribunal Federal sobre o caso das Fake News, uma maneira natural de poder organizar a defesa do Partido, o STF pisoteou a Constituição mais uma vez e impediu o amplo direito de defesa.

Segundo o Supremo Tribunal Federal, a “vítima” neste caso seria nada menos que o próprio STF, e por isso, o mesmo tribunal afirmou colocar em sigilo todo o processo em que acusa o Partido da Causa Operária.

Dessa maneira, o Partido está sendo processado e sequer pode possuir acesso ao material do processo para realizar sua defesa. A ação do STF, além de ditatorial é totalmente anti-jurídica. O Supremo está processando um partido por criticar o mesmo tribunal, enquanto o STF acusa como suposta “vítima”, ele também é quem julga, e por fim, quem decide se o processado terá acesso ou não a base das acusações.

Assim como já visto na perseguição que levou à prisão do ex-presidente Lula, como, também, nas recentes ações do STF contra figuras bolsonaristas, o Supremo Tribunal Federal atua como uma corte que está acima de qualquer lei, até mesmo da constituição. É uma verdadeira ditadura do judiciário, uma ação que viola os princípios básicos da Constituição Federal e dos direitos democráticos da população.

Se isso é feito contra o Partido da Causa Operária, pode ser feito contra toda a esquerda e os trabalhadores. A ação do Supremo Tribunal Federal passa a “regularizar” o processo sem que a vítima da ação tenha direito a sequer possuir ampla defesa, ou seja, uma completa farsa judicial.

Utilizando-se de métodos da própria ditadura militar, as ações do Supremo Tribunal Federal vem servindo para consolidar uma verdadeira ditadura no país. Agora, o cidadão brasileiro não possuí mais direito a ter uma defesa apropriada, pode ser acusado e julgado pelos mesmos e por fim, como ocorreu em casos como de Daniel Silveira, ser condenado a oito anos de prisão, e ter membros de sua família com contas bancárias bloqueados, por simplesmente expressar o direito a fala.

https://www.causaoperaria.org.br/rede/d ... -juridico/

[Dias]

William Bonner falou que o partido usa recursos do fundo partidário e eleitoral, sendo que não há mais fundo eleitoral, desde 2018. A imprensa burguesa é uma máquina de espalhar mentiras.

Claro que existe fundo eleitoral. Existiu em todos os anos eleitorais desde a criação em 2017. O PCO está pra receber (ou já recebeu) 3,1 milhões de reais de fundo eleitoral em junho deste ano.

Já o fundo partidário é que não existe para o PCO e outros partidos que tiveram baixo desempenho nas eleições de 2018.

E o Bonner não disse nada que o partido recebe ou não recebe, apenas disse que o partido está sendo investigado por isso.

E o PCO pede dissolução do STF e fica reclamando de inconstitucionalidade, parece o gado bolsonarista que pede intervenção militar constitucional...

[Chapolin Gremista]

A constituição diz que todo poder emana do povo, logo o próprio STF é inconstitucional, pois o povo não escolhe.

[Chapolin Gremista]

Uma campanha pela censura
“Fake news é coisa de pobre”, monopólios podem mentir à vontade
A histeria em torno das chamadas "fake news" só serve contra a população em geral, enquanto a Rede Globo mente tranquilamente


A histeria em torno das chamadas "fake news" só serve contra a população em geral, enquanto a Rede Globo mente tranquilamente

A discussão sobre as fake news tem aparecido no cenário brasileiro desde a eleição de Jair Bolsonaro em 2018. Naquele momento, setores de esquerda defenderam que Bolsonaro só ganhou a disputa graças a supostas fake news veiculadas por seus apoiadores em redes sociais, grupos de whatsapp e outros meios virtuais.

Apesar de o termo se traduzir literalmente por “notícias falsas”, que podem também ser chamadas simplesmente de “mentiras”. A sua utilização em inglês já é sinal de que é algo importado diretamente do imperialismo norte-americano.

A própria ideia da existência das fake news como um fenômeno novo ou que só teria surgido com o advento das redes sociais é totalmente ridícula. É absurdo pensar que antes do surgimento do Facebook e afins, não havia mentiras ou notícias falsas. No que diz respeito à política burguesa, a falsificação e a deturpação dos fatos é prática corrente dos seus meios jornalísticos.

No Brasil, o discurso da burguesia procura demonstrar que as redes sociais são responsáveis por todas as mentiras e notícias falsas do mundo. Trata-se de uma gigantesca farsa. Qualquer pessoa que lê um jornal da burguesia de forma minimamente crítica pode perceber com facilidade que estão contidas em suas páginas as maiores mentiras de que se tem notícia.

O inquérito das fake news, levado adiante pelo skinhead de toga, Alexandre de Moraes, é uma demonstração de qual o sentido dessa farsa gigantesca. Trata-se de um processo farsesco e totalmente inconstitucional, com o objetivo de perseguir, censurar, reprimir e até prender pessoas que digam coisas contrárias aos interesses da burguesia e do status quo na internet.

A campanha das fake news surge porque a burguesia apresenta uma grande dificuldade de controlar os meios virtuais, ao contrário do que ela faz com a televisão, os jornais e o rádio, que também começaram como meios democráticos de difusão de informação, mas logo foram dominados e monopolizados pela burguesia. Trata-se de mais um pretexto para perseguir a população.

Com esse inquérito absurdo, Moraes e o STF já promoveram a perseguição de deputados, jornalistas e, agora, de todo um partido político. As medidas tomadas nessa operação vão totalmente contra a constituição e as leis, e como o conceito de fake news é muito vago (quem define quais notícias são “falsas” ou “verdadeiras”?), fica ainda mais fácil para os ditadores de toga decidirem o que será censurado ou não.

Os ricos não mentem?
Um dos pontos que mais chama a atenção em toda essa campanha, é quais são as vítimas dessa perseguição criminosa promovida pelo inquérito. São sempre redes sociais ou usuários individuais os acusados de cometerem o perigosíssimo crime de espalhar “fake news”. No entanto, a “antena” nunca se volta para os veículos mais mentirosos do país e com maior poder de fogo – jornais burgueses como Estado de São Paulo, O Globo, Folha de São Paulo e afins, canais de televisão como a Rede Globo e suas afiliadas etc. E esses canais são os que mais espalham e promovem mentiras no país, de forma muito mais destrutiva do que um perfil ou página numa rede social.

Um caso que exemplifica isso de forma bastante concreta é o novo “escândalo de corrupção” que procuraram armar para difamar o ex-presidente Lula. Um contador, que já fez algum serviço para Lula num passado distante, foi preso e está sendo acusado de possuir conexões com o PCC. Sempre que seu nome surge em algum veículo de notícias, ele é classificado como o “contador ligado a Lula”. A sua ligação com Lula é exatamente nenhuma. Ele prestou algum serviço para o ex-presidente num momento anterior e é só isso.

Para a imprensa burguesa, que não tem nenhum compromisso com a verdade, no entanto, isso é suficiente para salientar sua ligação com Lula. É uma demonstração inicial do nível ao qual descerá a campanha da imprensa durante o período eleitoral. Se algo poderia ser classificado como mentiroso ou fake, essa notícia é uma delas. A ligação do contador com Lula é nenhuma, e Lula tampouco tem a ver com os crimes pelos quais ele é acusado.

Tudo isso é a prova de que o inquérito das fake news é uma gigantesca farsa. Essa mentira absurda está sendo espalhada dia após dia em todos os jornais do país, e não há, por parte dos líderes do inquérito das fake news, nenhum processo, nenhuma exigência da derrubada de redes sociais inteiras de determinados canais, nada.

Fica evidente, portanto, que o inquérito tem por objetivo atingir a população pobre, que não tem meios para ter seu próprio meio de comunicação de massas, e precisa se expressar por meio das redes sociais. É uma forma que a burguesia está procurando empregar para controlar algo sobre o qual eles nunca tiveram controle algum: a internet. É preciso denunciar isso todo o tempo e reagir. É por isso que o Partido da Causa Operária está organizando sua 32ª Conferência Nacional tendo como tema único a defesa da liberdade de expressão. Todos que desejarem participar dessa campanha devem entrar em contato com os militantes do PCO e comparecerem à Conferência, que ocorrerá em São Paulo, nos dias 25 e 26 de junho. Todos estão convidados.

https://www.causaoperaria.org.br/rede/m ... a-vontade/

[Chapolin Gremista]

Terror judicial
Censura ao PCO causa ultraje no mundo jurídico
Ao proibir a exposição e análises do PCO nas redes sociais, o STF está cerceando a liberdade de expressão no país.

Contra a ditadura, somente o povo nas ruas é capaz de acabar com ela – Foto: Arquivo PCO

Apartir do Relatório obtido no Inquérito 4.781 – Distrito Federal, analisando matérias expostas pelo PCO nas redes sociais, foi levado a decretar o bloqueio do PCO nas redes sociais, Twitter, Facebook, Instagram, TikTok e Youtube, Alexandre de Morais decidiu por incluir o Partido da Causa Operária no inquérito das “fake news”, aplicando até multas diárias se não for cumprida a “ordem dada” aos operadores das redes sociais.

Foi levado a praticar esse ato ilícito, anti democrático, anti constitucional e contra a liberdade de expressão contra um partido político, pela primeira vez na história. Sim levado por suas vaidades pessoais, não aceitando críticas, pois não há base jurídica para essa arbitrariedade fora de medida, dita inclusive por jornal defensor da burguesia, citando o excesso.

Nas ditaduras anteriores a censura proibia partes ou toda uma matéria escrita, mas nunca o fechamento da imprensa. Ainda mais todas as várias formas do partido alcançar seu público.

O meio jurídico alerta para as divergências jurídicas que ocorreram com o bloqueio de páginas do PCO pelo STF e levanta debate sobre liberdade de expressão. No geral o partido apenas defendeu seu programa, que existe há quarenta anos e registrado junto aos órgãos do estado. Nele está escrito ser contra a existência de uma corte “suprema” não eleita pelo povo, e portanto fora do controle do povo.

Também atribuiu aos seus integrantes prática de atos ilícitos, o que a realidade confirma nos casos de prisões ilegais, condenações por pura convicção e sem provas, conforme sentença proferida por Joaquim Barbosa contra os réus do Mensalão. Mas também na condenação e prisão ilegal do Lula e no golpe de estado contra o PT e Dilma Rousseff.

Para reforçar sua sentença “ilícita” afirma que há indícios de utilização de dinheiro público para fins ilícitos como a disseminação em massa de ataques às instituições democráticas e ao próprio Estado Democrático de Direito. Não pesquisou no TSE, órgão em que é o presidente, que o partido não recebe verbas partidárias desde 2018 pelas cláusulas de barreira, apenas as eleitorais para participar das eleições.

Advogados afirmam que a decisão de Alexandre de Moraes é abusiva e viola o direito à liberdade de expressão. O professor de Direito Administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Gustavo Binenbojm, autor do livro Liberdade igual: O que é e por que importa (Intrínseca), diz em matéria do Conjur, por Sérgio Rodas, que não houve perigo algum ao Estado Democrático de Direito para que fosse tomada essa medida.

Ainda que as críticas de um partido legalizado defendendo a extinção do STF e sugerindo sua dissolução, não significa que estejam adotando nenhum tipo de ação ou ameaça de ação de golpe ou atentado às instituições. Parece mais uma crítica política, que está dentro da liberdade de expressão própria de partidos. Alexandre de Morais extrapolou os limites típicos de uma decisão judicial e configura excesso de poder.

E há advogados que entendem que um canal pode ser “multado”, mas não fechado por causa de conteúdo abusivo, consideram que transformar um canal ilícito por causa de algum conteúdo é um ataque e constrange a liberdade de expressão.

Outro advogado que defende que “não há liberdade de expressão absoluta” e que não se pode dizer o que quiser, levanta a questão de que devemos aprender a fazer distinções e cita o exemplo de que se é usado dinheiro público e ameaça ministros e prega o fechamento do STF que essa atitude deveria ser aplicada além do PCO aos canais bolsonaristas Paulo etc, já que pau que bate em Francisco deve bater também em Chico. E isso significa que deve-se usar o mesmo critério para os vários casos, caso contrário fica configurado o privilégio e não a lei. A liberdade de expressão se não for absoluta deixa de existir o Estado de direito, pois ou se tem liberdade ou não se tem.

Para Alexandre de Moraes, a gravidade das publicações demanda a adoção de providências urgentes para fazer cessar a prática criminosa e para esclarecer os fatos investigados. Ele alega que o PCO tem o objetivo de viabilizar e impulsionar a propagação das declarações criminosas, por meio dos perfis oficiais do próprio partido.

O “Xandão” precisa explicitar quais são as práticas criminosas, e quais são as declarações criminosas, sendo que o partido apenas e tão somente defendeu o seu programa político estatutário. Afinal palavras são palavras nada mais que palavras e sabemos que palavras não mudam o mundo, o que muda o mundo são os atos. E o partido sequer tem recursos materiais para dissolver o STF, isso é inviável, qualquer criança sabe disso, mas Alexandre de Moraes não sabe, né!

Em todas as redes sociais estão brotando mundialmente declarações na forma de vídeos pessoais, de canais, por escrito e de diversas formas, favoráveis ao PCO, mesmo no meio jurídico, notadamente conservador pela sua própria natureza, na maioria destacam que a atitude do Alexandre de Moraes foi abusiva e além do propósito da justiça, no mínimo. Isso prova que o PCO está no caminho certo e quem está no caminho errado, contra o Estado Democrático de Direito é o próprio “supremo” na figura dele desta vez.

Ao proibir a liberdade de expressão do PCO, de Monark, do vereador do PT do RS com a cassação do mandato, o afastamento e prisão ilegal do Almirante Oton, rede social de Alan dos Santos, etc, por motivos irrelevantes, o STF está criando enorme instabilidade jurídica e política no país.

E que leva a população a não acreditar nas instituições do Estado burguês, acarretando o “salve-se quem puder” e o “quem pode mais chora menos”, expressões populares que indicam o rompimento do tecido social, o caos generalizado e a convulsão social.

Sendo tudo que o Estado não pretende que aconteça, devido à luta de classes, e que só é possível por ação nefasta e ditatorial de um juiz a serviço do imperialismo e contra o estado nacional, por apenas e tão somente não aceitar críticas e estar com o orgulho ferido.

Se uma corte não é eleita pelo povo é ilegítima e contrária à democracia, onde o preceito maior é o poder emana do povo e em seu nome será exercido, no artigo primeiro da Constituição Federal. Portanto, está correta a defesa que o PCO faz na extinção do judiciário e convocar eleições democráticas para a eleição dos juízes, exatamente como é feito com os demais poderes, legislativo e executivo.

Como o imperialismo já percebeu que a situação do sistema capitalista está em frangalhos, prestes a sucumbir, tentam desesperadamente tomar atitudes para preservar o poder da burguesia, e assim metem os pés pelas mãos e acabam por piorar a situação deles, mas não a dos trabalhadores. A história nos mostra que também o capitalismo deixará de existir dando lugar a uma nova ordem mundial, o socialismo.

E como falar em democracia se o estado, através do judiciário, poder ilegítimo, vem constantemente limitando a liberdade de expressão? Até onde o estado burguês será capaz de ir para conter o inevitável, a revolução operária? Com essas medidas autoritárias estão apenas antecipando os fatos.

Sem liberdade de expressão não há Estado Democrático de Direito, simples assim!

https://www.causaoperaria.org.br/rede/d ... -juridico/

[E.R]

NOTÍCIAS

[E.R]

Barroso é mais um palhaço golpista, trabalhadores não levam a sério esse tipo de figura, apenas os lambe-botas de sempre.

Ditadura do STF
O perigoso precedente da censura ao PCO
Aonde pode levar as arbitrariedades de Alexandre de Moraes contra o PCO

Alexandre de Moraes saiu dos limites? – Arquivo DCO.

Écurioso que uma série de colunistas e editoriais dos jornais golpistas tem apresentado certa reticência em relação ao que Alexandre de Moraes decidiu contra as redes sociais do PCO.

Nessa quarta-feira, dia 22, Tik Tok, Twitter, Facebook e Instagram do Partido foram bloqueados. Cumpriu-se o prazo determinado de maneira ditatorial pelo Ministro impondo multa diária de 20 mil reais caso as plataformas descumprissem a determinação. O canal do YouTube da Causa Operária TV, que nem sequer pertence ao PCO, mas que também está no alvo de Alexandre de Moraes, ainda não foi derrubado.

Abriu-se uma discussão na imprensa golpista sobe o problema da liberdade de expressão. As próprias plataformas, como Twitter e Tick Tock, apresentaram recurso onde protestam contra a decisão, embora estejam obrigados a acatá-la.

O que faz todos esses setores da burguesia, da imprensa porta-voz dos golpistas até essas plataformas controladas por monopólios internacionais, estarem preocupados com o que está havendo com o PCO?

A resposta deve ser encontrada nos interesses dos próprios capitalistas. A decisão de Moraes, de fechar completamente os meios de comunicação virtuais de um partido inteiro, partido legalizado, abre um precedente muito perigoso.

É tão perigoso que a própria burguesia e a direita em geral perceberam que podem acabar sendo vítimas de uma arbitrariedade.

Imagine você, leitor, um caso comum no interior do Brasil. No meio da disputa eleitoral entre dois candidatos burgueses, um deles decide acionar um juiz amigo para excluir toda a comunicação do candidato ou até mesmo do partido oponente. Eis o precedente aberto por Alexandre de Moraes ao derrubar as redes do PCO.

Um Juiz como ele se coloca como vítima porque não gostou do que um partido ou qualquer cidadão tenha falado. Assim, a própria vítima se torna Juiz do caso e decide fechar um órgão de imprensa inteiro. É isso o que Alexandre de Moraes está fazendo e esse o precedente que está abrindo.

Com um precedente como esse, até mesmo um órgão poderoso como a Rede Globo fica sujeito às arbitrariedades do Judiciário. Alguém poderia pensar que a Globo tem poder, o PCO não, e por isso ela estaria livre desse perigo. Mas as coisas não funcionam de maneira tão simples. Se é verdade que a Globo tem mais influência nas instituições e muito mais poder do que o PCO, é verdade também que esse poder só pode ser mantido com o máximo controle sobre a situação política. Nem mesmo a Globo pode se dar ao luxo de correr o risco de ter um flanco aberto.

Eis a preocupação da imprensa capitalista e de setores da burguesia. O STF não pode exagerar e abrir brechas que colocam em risco os interesses comerciais desses órgãos. Imaginemos outro caso factível: um Juiz avalia como imoral uma novela da Globo ou simplesmente o que alguém disse no canal e decide fechar todo o órgão de imprensa.

Em última instância, a decisão de Alexandre de Moraes contra o PCO inviabiliza até mesmo os interesses comerciais da grande imprensa capitalista.

https://www.causaoperaria.org.br/rede/d ... ra-ao-pco/

[Chapolin Gremista]

Um precedente perigoso
Ataque do STF contra o PCO é um alerta inclusive para a burguesia
Ação de Alexandre de Moraes dá sinal verde para a arbitrariedade de juízes de cortes inferiores

Alexandre de Moraes – Arquivo DCO.

A perseguição política do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o PCO não trouxe à tona apenas o problema da liberdade de expressão. O fato suscitou novamente o papel do Supremo e do Judiciário em geral na sustentação do regime político brasileiro. Cada golpe do STF abre a brecha para uma escalada das arbitrariedades contra o povo.

Sempre que o STF faz alguma coisa, e esse é um problema central, isso se torna uma norma a ser seguida por todas as instâncias judiciárias inferiores. Isso significa o seguinte: se Alexandre de Moraes, em nome do STF, pode cancelar toda a comunicação de um partido político legalmente estabelecido no País, simplesmente porque ele considerou, subjetivamente, que as opiniões são atentatórias ao Estado de direito e às instituições democráticas, um juiz de primeira instância pode adotar essa mesma medida contra um partido político em qualquer lugar do País.

A ação acabou colocando numa situação delicada o conjunto dos partidos políticos. Colocou numa situação de insegurança o conjunto da sociedade, que está olhando para o descalabro arbitrário desse processo. A preocupação não é com o PCO — a maioria da política burguesa, obviamente, não está preocupada com um Partido como o PCO —, mas com o tipo de precedente político que será criado com medidas como essas.

Imaginemos uma situação hipotética: um juiz de tribunal regional de um estado distante, que apoia o candidato do latifúndio, decide atacar o partido de oposição, seja ele qual for. Os mesmos argumentos arbitrários que estão sendo usados contra o PCO, ou seja, que algo que foi falado é “ruim”, “ofensivo”, “atenta contra as instituições” etc.

É tudo muito subjetivo. Basta que passe pela cabeça desse juiz qualquer coisa que justifique a cassação, a censura, vale qualquer coisa que justifique o ataque a esse candidato ou ao seu partido. Da mesma maneira, valeu qualquer coisa para que Alexandre de Moraes exigisse o fechamento da imprensa do PCO nas redes sociais.

Esse é o perigoso precedente aberto pela ação de Alexandre de Moraes contra o PCO. Por isso até mesmo setores da burguesia e dos partidos de direita estão preocupados com o problema, como ficou claro na opinião expressada nos próprios órgãos da imprensa golpista.

https://www.causaoperaria.org.br/rede/d ... ara-todos/