. Ruim ou péssimo - 41 %
. Regular - 33 %
. Bom ou ótimo - 24 %
O projeto de aparelhamento do Estado pelo bolsonarismo segue a todo vapor. Espero que o Congresso seja renovado decentemente e esse tipo de projeto autoritário não tenha a menor chance de passar.E.R escreveu: ↑29 Jun 2022, 13:18NOTÍCIAShttps://revistaoeste.com/politica/pec-p ... de-9-anos/
O deputado federal Paulo Eduardo Martins (PL) apresentou proposta de emenda constitucional (PEC) para limitar poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) e mudar alguns parâmetros de funcionamento da Corte.
O projeto altera a idade mínima para ingresso no STF, de 35 para 50 anos.
A PEC proposta por Paulo Eduardo Martins ainda estabelece mandato de nove anos para os ministros do STF.
A proposta também se concentra em limites a decisões colegiadas do plenário. A intenção é que uma lei ou ato normativo só vai poder ser declarado inconstitucional por dois terços dos membros do tribunal.
Atualmente, a inconstitucionalidade é válida pela maioria absoluta do STF, em algumas ocasiões por diferença de apenas um voto.
A PEC também proíbe decisões monocráticas em matérias constitucionais.
O parlamentar levou as sugestões à Câmara.
A única coisa do projeto que concordo, na verdade, é a redução do mandato. E discordo, dentre todas as outras partes do projeto, da proposta de idade mínima. Acho uma idiotice, até porque idade por si só não estabelece propriedade, principalmente pra um cargo onde o requisito é possuir "relevante saber jurídico".Barbano escreveu: ↑06 Jul 2022, 15:31O projeto de aparelhamento do Estado pelo bolsonarismo segue a todo vapor. Espero que o Congresso seja renovado decentemente e esse tipo de projeto autoritário não tenha a menor chance de passar.E.R escreveu: ↑29 Jun 2022, 13:18NOTÍCIAShttps://revistaoeste.com/politica/pec-p ... de-9-anos/
O deputado federal Paulo Eduardo Martins (PL) apresentou proposta de emenda constitucional (PEC) para limitar poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) e mudar alguns parâmetros de funcionamento da Corte.
O projeto altera a idade mínima para ingresso no STF, de 35 para 50 anos.
A PEC proposta por Paulo Eduardo Martins ainda estabelece mandato de nove anos para os ministros do STF.
A proposta também se concentra em limites a decisões colegiadas do plenário. A intenção é que uma lei ou ato normativo só vai poder ser declarado inconstitucional por dois terços dos membros do tribunal.
Atualmente, a inconstitucionalidade é válida pela maioria absoluta do STF, em algumas ocasiões por diferença de apenas um voto.
A PEC também proíbe decisões monocráticas em matérias constitucionais.
O parlamentar levou as sugestões à Câmara.
Imagine um governante ficar 8 anos no poder com os ministros do STF tendo mandatos de 9 anos. Ele vai poder indicar praticamente toda a corte, e aparelhá-la do jeito que quiser.
A única medida que achei interessante é a elevação da idade mínima. Para chegar ao STF deveria ser preciso um ótimo know how.