A discussão sobre o homeschooling no Brasil ganha terreno aos poucos no Congresso e na sociedade, com projetos de lei tramitando na Câmara dos Deputados e em alguns estados e municípios, enquanto mais famílias aderem informalmente à prática.
A pandemia da Covid-19 ajudou a aumentar o interesse por esse modelo de educação.
A Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned) diz que, em 2020, recebeu cerca de 30 consultas diárias de famílias buscando informações sobre o homeschooling, três vezes mais do que em 2019.
Em média, o número de famílias que adota a educação domiciliar no Brasil tem crescido 55% a cada ano.
Hoje, o principal projeto na Câmara sobre o homeschooling é o PL 3179 de 2012, ao qual já foram apensadas várias propostas que tramitavam sobre o assunto. Há a expectativa de que a votação em plenário desse projeto ocorra ainda neste ano.
Em maio, um substitutivo foi apresentado pela deputada Luisa Canziaini (PTB), relatora do PL, com novas sugestões para a regulamentação do ensino domiciliar no Brasil, mas alguns deputados consideraram a proposta muito restritiva para as famílias educadoras.
Em junho, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou outro projeto, o PL 3262/19, que quer modificar o Código Penal e retirar a educação domiciliar da lista de crimes de abandono intelectual. A autoria do projeto é da deputada Chris Tonietto (PSL).
“É um projeto importante no sentido de que estamos ganhando espaço. É bem verdade que não temos pessoas condenadas por abandono intelectual por causa do homeschooling. Acompanhamos centenas de famílias pelo Brasil que foram processadas. Até hoje, por prática do homeschooling, não temos no Brasil notícia de nenhuma família processada e condenada por abandono intelectual”, afirma Rick Dias, presidente da Aned.
Por enquanto, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é que o homeschooling não é admitido no Brasil enquanto o Congresso não editar uma lei que regulamente a prática. Ainda assim, em casas legislativas estaduais e municipais, propostas sobre homeschooling continuam surgindo.
Para Carlos Xavier, diretor jurídico da Aned, todo este movimento é positivo para o homeschooling, mesmo que o objetivo final ainda pareça distante. “Apesar de não garantir segurança jurídica, que é o grande objetivo, tem um efeito social bastante positivo, que é o de trazer a educação domiciliar para o debate público. Mais pessoas tomam conhecimento dessa questão”, afirma.
Entre as unidades da federação, o Distrito Federal é a única que tem uma legislação sobre homeschooling já aprovada por parlamentares locais e pelo governo. A lei que regulamenta o homeschooling no DF foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha em dezembro de 2020.
O texto final desagradou famílias que promovem o ensino domiciliar, insatisfeitas com o nível de influência do Estado previsto no documento, mas foi visto por alguns defensores da prática como o único consenso possível no atual momento.