Dados do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) no Brasil explicitam a enorme disparidade de rendimentos e a elevada concentração salarial nos funcionários públicos federais em relação ao resto da população.
Os números revelam ainda como o Brasil tributa, via Imposto de Renda, parcela pequena da população : 14,4%, menos que a média latino-americana e de muitos países do sul da Europa.
Mesmo assim, o Brasil tem uma das maiores cargas tributárias entre os países emergentes – e muito incidente sobre o consumo, onerando proporcionalmente mais os pobres.
Os dados foram organizados pela FGV Social a partir do IRPF de 2018.
Os salários dos servidores públicos federais fazem com que o Distrito Federal tenha média de rendimentos superior à de estados mais ricos como São Paulo e Rio de Janeiro, onde há mais empresários, PJs, empregados na iniciativa privada e economias mais dinâmicas.
Outro levantamento recente da FGV Social mostrou que, entre as 10 ocupações mais bem pagas no Brasil, 6 estão no setor estatal.
Os servidores públicos estão hoje no centro de dois projetos de mudança constitucional : a reforma administrativa, que propõe limitar promoções automáticas e a estabilidade para novos ingressantes; e a PEC Emergencial, que prevê reduzir em até 25% a carga horária e salários quando o chamado teto de gastos (que limita o aumento da despesa pública à inflação) estiver ameaçado.
O projeto de reforma administrativa, no entanto, não abrange juízes, desembargadores, promotores, deputados e senadores, que concentram alguns dos maiores rendimentos do país.
Hoje, o gasto com o funcionalismo é a segunda maior despesa da União, só atrás da Previdência.
Em proporção ao PIB (Produto Interno Bruto), o Brasil despende o equivalente a 13,1% com servidores, mais que Chile e México (abaixo de 9%) e acima da média dos países ricos (10,5%), segundo a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
Para o economista do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) Pedro Ferreira de Souza, uma resposta mais estrutural para a desigualdade seria o Brasil ter reformas que aumentem a base de pessoas que declaram Imposto de Renda – e reduzir as deduções que favorecem os mais ricos, como as associadas a despesas médicas.
Pedro Ferreira de Souza é autor de "Uma História de Desigualdade : A Concentração de Renda entre os Ricos no Brasil", Prêmio Jabuti de Melhor Livro de 2019 e que esmiúça as disparidades sociais no país e o efeito do Imposto de Renda.
"Tributamos muito o consumo e pouco a renda e o patrimônio. Mudar isso é o caminho mais óbvio para combater a desigualdade."
Pedro Ferreira de Souza afirma que o ideal seria cada vez mais pessoas declararem o IRPF, mesmo que os mais pobres, ao final, não pagassem tributo algum em razão de sua renda.
Ele também vê espaço para que o Brasil crie uma faixa de tributação acima da alíquota máxima de 27,5% para os que ganham mais.
"Outros países de renda média como o Brasil têm alíquotas máximas de 35% a 40%. Poderíamos tranquilamente fazer isso por aqui também", diz.