Reforma Administrativa

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Reforma Administrativa

Mensagem por E.R » 17 Dez 2021, 21:45

NOTÍCIAS
https://www.cnnbrasil.com.br/business/r ... z-relator/

A reforma administrativa, que está em discussão no Congresso, terá como um dos seus principais pontos criar uma plataforma de avaliação pública de servidores, disse o relator do texto, o deputado Arthur Maia (DEM), à CNN.

“Na reforma administrativa, a primeira coisa que colocamos foi essa questão de dar a todo brasileiro a possiblidade de participar da avaliação de desempenho do servidor público”, explica o relator.

“É inaceitável que apenas os funcionários públicos não sejam avaliados. É o único país do mundo em que o funcionário público não é chamado a fazer um trabalho melhor por causa da estabilidade”, diz Arthur Maia.

O relator afirma que a ideia é usar o gov.br, que já recebe acessos de 110 milhões de brasileiros, segundo do deputado, para viabilizar as avaliações do público aos servidores.

Apesar dessa mudança, o relator diz que a estabilidade continua mantida.

“A estabilidade é justa, estamos mantendo no projeto”, afirmou o relator. “Porém a pessoa que passa num concurso e não correspondente às necessidades, ela, obviamente, não serve para a sociedade, para o Brasil”, afirma o deputado.
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Mensagem por Barbano » 22 Dez 2021, 16:12

Isso não faz o menor sentido. Avaliação deve ser interna. Como o público vai avaliar um servidor sem ter métrica alguma do trabalho dele? :wacko:

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Mensagem por E.R » 22 Dez 2021, 20:02

Um exemplo : pessoas que são atendidas no INSS - elas podem avaliar o tempo do atendimento, se foram bem atendidas, quantos dias levaram para ter o problema resolvido, etc.
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Mensagem por E.R » 27 Dez 2021, 08:46

NOTÍCIAS
O ESTADO DE S.PAULO

Apesar de a reforma administrativa ter empacado no Congresso, parlamentares ainda estão otimistas em relação a um pacote alternativo de mudanças na administração pública, de forma fatiada.

Segundo eles, são quatro os projetos considerados fundamentais atualmente em tramitação :

1. supersalários;
2. reformulação dos concursos públicos;
3. “lei da meritocracia”;
4. regulamentação da avaliação de desempenho.

O líder da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, Tiago Mitraud (Novo), vê chances de aprovação desses projetos até o fim da atual legislatura. “Vamos nos empenhar para avançar nesse sentido”, diz ele.

Grupos de empresários também não perderam as esperanças : já nos primeiros meses de 2022, irão até o Congresso, em um derradeiro esforço, na tentativa de destravar as reformas.

A ideia é tentar sensibilizar os parlamentares argumentando que a questão mais preponderante das eleições de 2022 será o debate econômico.

“É importante mostrar aos parlamentares que um movimento pelo emprego passa pelas reformas e que elas são interessante também do ponto de vista eleitoral”, afirma Nabil Sahyoun, do Instituto Unidos Brasil (IUB).

Os empresários também convidarão os presidenciáveis para assumirem compromissos com o setor.
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Mensagem por E.R » 14 Jan 2022, 13:27

NOTÍCIAS
VEJA

O senhor defende uma reforma administrativa ?

SÉRGIO MORO : Precisamos de meritocracia. Foi aprovada em 1998 a possibilidade de demissão por insuficiência de desempenho, mas isso nunca foi regulamentado. Demissão é o último remédio a ser aplicado, mas é preciso ter um mecanismo para aqueles que não respondem a contento.
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Mensagem por E.R » 21 Mar 2022, 15:23

NOTÍCIAS
https://www.infomoney.com.br/

Em entrevista para a Jovem Pan News, o presidente Jair Bolsonaro disse que talvez seja possível aprovar a reforma administrativa nesse ano.
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Mensagem por E.R » 29 Abr 2022, 01:37

NOTÍCIAS
https://www.poder360.com.br/congresso/f ... -diz-lira/

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), afirmou que “faltou pressão do empresariado” para que a reforma administrativa fosse votada no plenário da Casa e que houve uma “pressão inversa de uma minoria muito barulhenta que vendeu uma versão que não era verdade”.

"Faltou esse grito, essa pressão do empresariado, de quem queria essa reforma administrativa, no ouvido dos parlamentares. Houve uma pressão inversa de uma minoria muito barulhenta que vendeu uma versão que não era verdade. Nós não mexemos em nenhum direito adquirido, não mexemos no status quo de nenhum funcionário em atividade”, defendeu.

O projeto enfrenta pressões de funcionários públicos.
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Mensagem por E.R » 30 Abr 2022, 04:55

NOTÍCIAS
O ESTADO DE S.PAULO

É urgente recolocar o debate acerca da reforma administrativa em sua perspectiva política e técnica, sob o prisma da eficiência do Estado e da qualidade dos serviços públicos.

Ora, as soluções apresentadas até então pelos pré-candidatos à Presidência da República para o tema ignoram a complexidade desta questão e limitam-se às já conhecidas e sedutoras mudanças na legislação de recursos humanos, à redução no gasto com a folha de pagamentos e à implantação de métodos de gestão de inspiração do setor privado.

Por óbvio, reforma administrativa não é um fim em si mesmo, mas o meio para alcançar uma gestão eficiente e serviços públicos de qualidade.

Ao priorizar a discussão dos meios, e não dos resultados, dificulta-se o entendimento e a mobilização da população no apoio à reforma administrativa, condição fundamental para sua aprovação no Parlamento.

Atente-se que só se faz reforma administrativa informando e educando. Daí a importância de disseminar informação de boa qualidade.

É imprescindível pontuar a distinção entre a gestão exercida em ambientes públicos daquela praticada em âmbitos privados, posto que ambos guardam finalidades e princípios indiscutivelmente distantes.

Enquanto o ambiente público busca atingir sua função social ao menor custo possível, o setor privado procura alcançar, em última instância, seus fins econômicos.

E mais : no setor público, o conjunto de regras de gestão prioriza o controle das ações, enquanto na gestão privada prevalece, em boa medida, maior flexibilidade para o alcance dos resultados. São, portanto, evidentes as metas e os valores que condicionam os modelos de gestão da área pública e do segmento privado.

Também não se pode, como avestruzes, ignorar o lado desfavorável da realidade e deixar de reconhecer que a administração pública está envolta num ambiente político que condiciona seu desempenho, assim como as disputas na sociedade pela orientação dos projetos e do seu orçamento.

Há muito, práticas políticas como patrimonialismo, clientelismo e corporativismo dificultam a profissionalização da gestão pública e o acesso do cidadão a serviços eficientes e de qualidade.

Desconhecer ou negar a existência deste ambiente específico resulta em avaliações equivocadas sobre a realidade da gestão pública no país e, consequentemente, em propostas inconsistentes de melhorias na prestação de serviços.

A formulação da reforma administrativa deve ser uma obra coletiva e fruto de uma ampla interlocução com a sociedade, com o Parlamento, o Judiciário e os distintos níveis de governo, instituições de controle e, especialmente, com os servidores públicos, estes que efetivamente irão implementar a reforma.

Recomenda-se, assim, ao Executivo definir como prioridade a implantação de um modelo de gestão com foco em resultados – com metas de melhoria na prestação dos serviços públicos – e o apoio à criação, no Legislativo, de uma organização independente responsável pela continuidade da reforma administrativa ao longo dos sucessivos governos.

Deve-se direcionar a administração pública para produzir soluções que acolham os interesses da população e garantir sua continuidade numa sociedade cada vez mais impactada por transformações tecnológicas.

Espera-se que esse seja o verdadeiro caminho para a reforma e que não estejamos impedidos pelo corporativismo resistente, pela falta de vontade política ou pela incompreensão do que está verdadeiramente em jogo.

É preciso jogar luz sobre as várias dimensões da gestão, sobre o controle e o ambiente político – expondo a interdependência entre eles e como afetam uma prestação de serviços eficiente, transparente e de qualidade.

Discutir os critérios a serem usados para nomeação nos cargos públicos e para a formação de equipes no atual cenário de insegurança jurídica torna-se essencial e demanda cooperação institucional entre os órgãos responsáveis pela gestão e controle, assim como diálogo com o Parlamento.

Os desafios da reforma administrativa precisam ser superados com celeridade, pois, como se sabe, o acesso dificultado aos serviços públicos e a carência de atendimento geram descrédito da população nas instituições e facilitam – e muito – a propagação de um discurso populista e demagógico.
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Mensagem por E.R » 04 Mai 2022, 10:11

NOTÍCIAS
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/p ... cias.shtml

Embora não seja a solução preferida da equipe econômica, a abertura de 625 vagas para agentes da Polícia Federal (PF) e o mesmo número para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) tem sido vista com uma solução intermediária às pressões da categoria.

O governo tem sido cobrado a fazer uma reestruturação das carreiras policiais desde que o governo federal sinalizou com um aumento para os profissionais da segurança pública.

Diante da insatisfação dos demais servidores, o governo federal acabou optando por dar um aumento linear de 5% a todos, e acabou desagradando essa parte relevante da sua base eleitoral.

Segundo interlocutores do ministro da Economia, Paulo Guedes, a preferência dele era por ter feito a reestruturação na esteira da reforma administrativa, que acabou travada pelo Congresso Nacional.

Caso tivesse sido analisada, poderia atender parte das demandas das policiais, mas equilibrando com o corte de algumas despesas.
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Mensagem por E.R » 19 Mai 2022, 17:58

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Mensagem por E.R » 21 Mai 2022, 19:04

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. Ideia legislativa - As regras de uma possível reforma administrativa não devem ser aplicadas aos concursos públicos homologados até a data de entrada em vigor da reforma administrativa, pois é necessária uma regra de transição justa e que garanta a segurança jurídica para os aprovados que estão aguardando nomeação - https://www12.senado.leg.br/ecidadania/ ... ?id=144522
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Mensagem por E.R » 26 Mai 2022, 10:48

NOTÍCIAS
https://oglobo.globo.com/economia/macro ... s-25505958

Avaliações de desempenho, salários iniciais menores, mudanças na política de gratificações e fim de promoções automáticas, dando ênfase à meritocracia no serviço público, e corte de privilégios como férias de mais de 30 dias.

Estas são algumas das propostas do colunista Fabio Giambiagi, no seu sétimo artigo sobre as questões que deverão ser tratadas como prioridade no Brasil.

A reforma administrativa está atualmante parada na Câmara.

Os especialistas Claudio Hamilton Mota Santos, do Ipea, Graça Druck, professora da Universidade Federal da Bahia, e Sérgio Lazzarini, professor do Insper, apresentam suas visões sobre o tema.

O teto do funcionalismo é o salário do ministro do Supremo Tribunal Federal, de R$ 39.200, mas é fácil encontrar quem ganha R$ 40 mil, R$ 50 mil líquidos.

As gratificações são formas de mitigar os mecanismos de incorporações. A multiplicidade de gratificações nos dias de hoje torna difícil saber quanto efetivamente as pessoas ganham.

Mecanismos meritocráticos, a possibilidade de demitir servidores que estão mal na função, já estão previstos na Constituição, falta implementar. A não implementação ao longo do tempo não reflete uma inconstitucionalidade.

Há estabilidade e plano de carreira, progressões ou promoções frequentemente anuais, sem que tenha a contrapartida, do ponto de vista do retorno que o servidor dá para administração, se é bem ou mal avaliado.

Têm diversos órgãos federais que chegaram a perder 35% do contingente nos últimos sete anos, como IBGE, Ibama, agências reguladoras. São carreiras que não têm mecanismo de reposição automática.

Seria importante que essas contratações fossem no novo formato, com maior produtividade.

Há certo consenso sobre diminuir o salário de entrada e fazer com que o servidor progrida na carreira de acordo com a contrapartida de qualificação e desempenho.

No meio da crise contratar analista do Banco Central com salário inicial de R$ 20 mil, advogado da União, por R$ 22 mil ? Pessoas muito qualificadas não vão deixar de fazer concurso se o salário for R$ 15 mil e tiverem a chance de ter aumentos mais rapidamente, se destacando na carreira.

Em 2018, segundo Ipea, eram 11,7 milhões de funcionários públicos, ou 11% da população economicamente ativa. Destes, 57% estavam nos municípios, onde a remuneração é a menor (média de R$2.834,98).

No executivo municipal, um quarto dos servidores recebia até R$ 1,3 mil. No executivo estadual, 25% recebiam até R$ 2,2 mil, metade ganha até R$ 3,6 mil.

As remunerações mais altas estavam no Judiciário federal, com média de R$ 14.097,70, onde estavam 1,2% do total de funcionários. A desigualdade é uma realidade que precisa ser estudada e redefinida.

De acordo com o Banco Mundial, em 2015, a proporção de empregados no setor público em relação ao total da população ocupada no Brasil era de 12% e, na OCDE, de 21,3%, o que levou o banco a reconhecer que o Brasil tem um “número modesto de funcionários públicos”.

O “Atlas do Estado Brasileiro” (Ipea, 2019), informa que a despesa com pessoal como proporção do PIB era de 9,6% em 2006 e passou a 10,5% em 2017.

Uma reforma administrativa precisa ter cinco eixos, conforme sugerido por José Celso Cardoso Jr e Roberto Pires (Ipea) : estabilidade funcional e proteção contra arbitrariedades; remuneração adequada e previsível ao longo do ciclo laboral; qualificação e capacitação permanente atrelada à progressão e interesse público; cooperação como fundamento do processo de trabalho; e liberdade de organização e autonomia de atuação sindical.

Uma alternativa é usar o projeto do ex-ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira, submetido ao Congresso no governo Fernando Henrique Cardoso, em 1998, estabelecendo que o funcionário público precisa passar por avaliação de desempenho, que já foi aprovado pelo Senado. Já está na última etapa.

A avaliação já está prevista na Constituição e abre espaço para tirar algum funcionário que está improdutivo. Isso vai aumentar a produtividade da máquina pública. Logo, o mais importante é aumentar a produtividade do funcionário público.

O governo central pode criar um RH do setor público para criar unidades de suporte às administrações que desejarem implementar uma avaliação de desempenho.

Se conseguirmos cortar 10% dos funcionários descaradamente improdutivos, a produtividade do setor público vai aumentar. Obviamente, qualquer desligamento somente pode acontecer depois do processo administrativo.

Claro que é importante continuar com a manutenção de concursos públicos e de manter a estabilidade para funcionários públicos que fazem um bom trabalho e prestam bons serviços à população.
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Mensagem por E.R » 30 Mai 2022, 21:11

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Mensagem por E.R » 05 Jun 2022, 07:54

NOTÍCIAS
https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/p ... ara-todos/

A reforma administrativa influencia no direcionamento dos recursos que você paga em tributos (impostos, contribuições e taxas). Hoje, será que esses recursos servem para melhorar os serviços públicos que o Estado se propõe a prestar, como atendimento no SUS (Sistema Único de Saúde) e escola pública, ou para pagar privilégios da elite do funcionalismo ?

No texto de hoje, você saberá por que você (e não apenas o governo brasileiro) precisa da reforma administrativa.

Um desembargador do Tribunal Militar faturou R$ 1,4 milhão graças a indenizações e pagamentos retroativos. Em dezembro do ano passado, uma procuradora do Ministério Público Federal faturou R$ 606 mil só de conversão de licença-prêmio em dinheiro.

Em janeiro deste ano, um desembargador aposentado de Rondônia recebeu R$ 1,1 milhão. Ele foi o juiz com maior contracheque do país no ano passado: recebeu R$ 3.162.766 no ano, R$ 820 mil só em dezembro, e destes, R$ 777.810 de “direitos eventuais”.

Ao todo, em 2021, mais de quatro mil magistrados receberam acima do teto, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desses, quase 200 tiveram remunerações médias superiores a R$ 100 mil por mês. E os dados provavelmente estão subnotificados : o painel do CNJ com os salários dos juízes omite mais de 60 mil contracheques de todo o país.

Os pagamentos absurdos seriam evitados se a reforma administrativa fosse aprovada com a inclusão de toda a elite do funcionalismo, incluindo membros do Judiciário, Ministério Público, parlamentares e militares, pois ela dá fim aos aumentos retroativos, férias superiores a 30 dias e penduricalhos adicionados aos salários dos servidores.

A reforma administrativa não serve apenas para acabar com esses pagamentos imorais. Um dos avanços mais importantes é colocar em prática a avaliação de desempenho dos servidores. Por meio dela, os servidores públicos que forem reiteradamente mal avaliados sofrerão consequências. Isso é essencial para manter e premiar os bons profissionais, que fornecerão melhores serviços à população, e desligar aqueles que não fazem um bom trabalho e não honram os pagadores de impostos.

Além disso, a reforma administrativa também traz um modelo de contratação mais inteligente, com a possibilidade de cargos com datas para início e fim de prestação de serviços.

Atualmente, R$ 8,2 bilhões são gastos anualmente com funcionários em cargos extintos ou em fase de extinção, como os datilógrafos e os ascensoristas (que pilotam os elevadores). É um desperdício irracional, que pode piorar no futuro se a reforma administrativa não for aprovada : um estudo da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) estima que 20% dos servidores civis do governo federal poderão ser substituídos por automatizações e ganhos de eficiência nas próximas décadas.

No ano de 2019, 94,9% da arrecadação do governo federal foi comprometida com despesas obrigatórias, sendo o pagamento da folha dos servidores o segundo maior gasto da categoria, atrás apenas dos gastos com a Previdência.

Além disso, um servidor público federal ganha, em média, 96% a mais que o mesmo profissional no setor privado, sendo que o governo mantém o pagamento dessa remuneração para esse servidor e, depois, para os seus pensionistas, por 59 anos.

Mesmo com a aprovação da reforma administrativa e a inclusão da elite do funcionalismo nela, o brasileiro continuará gastando muito com o RH do governo no início.

O Brasil gasta mais de 13% do PIB com o funcionalismo público. Para efeito de comparação, a União Europeia, em média, gasta 9,9%. Nos Estados Unidos, o percentual fica em torno de 9,5%.

Precisamos reduzir, pelo menos, 3% do PIB com o funcionalismo público, em até dez anos, para o país ficar mais próximo da realidade dos países desenvolvidos. Sem a reforma administrativa, seguramente, o Brasil continuará tendo serviços públicos caros e de baixa qualidade.
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Mensagem por Barbano » 07 Jun 2022, 11:52

Realidade: vão manter os mesmos privilégios para essa elite (principalmente os do judiciário) e retirar direitos da base da pirâmide do funcionalismo. De quebra vão mexer na estabilidade para aparelhar cada vez mais os órgãos públicos.

Se for pra fazer reforma administrativa, que seja feita como se deve (combatendo privilégios e mantendo a independência dos servidores).
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