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Reforma Administrativa
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https://www.gazetadopovo.com.br/economi ... istrativa/
Diante da resistência de Lula (PT) e da base governista em apoiar uma reforma administrativa, alguns parlamentares da oposição começam a pensar em alternativas para destravar o debate.
Uma das ideias, apresentada pelo deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil), busca focar em propostas para acabar com o que ele entende como "privilégios" de alguns setores do funcionalismo, especialmente no Poder Judiciário, no Ministério Público e no Legislativo, incluindo também os políticos.
Três emendas sobre o assunto foram apresentadas pelo deputado federal, na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição da reforma administrativa (PEC 32/2020), que está travada no Congresso.
O objetivo do parlamentar é reapresentar essas "emendas antiprivilégios" como uma nova PEC, que deve ser protocolada na Câmara nesta semana, segundo ele informou à Gazeta do Povo.
Kim Kataguiri afirma que, caso as medidas sejam aprovadas, a estimativa é de uma economia de ao menos R$ 15 bilhões aos cofres públicos – o que seria viável apenas com o fim de pagamentos de benefícios que resultam em vencimentos acima do teto de funcionalismo.
Como Lula sancionou lei que reajusta em 6% anual entre 2023 e 2025 o salário dos servidores do Judiciário, a economia poderia ser ainda maior. "O aumento de salário aumenta os penduricalhos também e poderia gerar uma economia maior", comenta Kim Kataguiri.
O deputado avalia que é possível obter apoio não apenas da oposição a Lula, mas também da base governista, já que, conforme ele pontua, o discurso da esquerda para se opor à reforma administrativa é de que ela penaliza a base do funcionalismo.
O cálculo político de Kim Kataguiri é que, ao propor o combate aos privilégios, é possível alcançar uma maioria para discutir algum tipo de reforma administrativa. Para isso, ele já iniciou contatos com outros parlamentares para discutir o assunto e entende ter apoio para a empreitada.
O deputado federal Mendonça Filho (União Brasil) não tem conhecimento aprofundado sobre a redação das emendas propostas por Kim Kataguiri, mas se diz favorável ao debate. "Do ponto de vista conceitual, acho que é necessário, sim, uma reforma administrativa", analisa.
"Evidentemente que qualquer proposição que vise combater privilégios, acabar com abusos e tornar mais democrático o acesso à função pública e a serviço da população, é melhor", destaca.
O deputado federal Zé Vitor (PL) entende que a discussão tem apelo popular e pode "ganhar corpo" dentro da Câmara. "Eu acho que isso pode pegar, seria um primeiro passo de uma reforma [administrativa], porque nós não estamos falando em mexer na base do funcionalismo", analisa.
O parlamentar cita a PEC 32/2020 e diz que o debate encampado por Kim Kataguiri precisa ser provocado para ganhar repercussão. Ele entende que a pauta teria o apoio da oposição a Lula, inclusive na bancada do PL e destaca que há um ponto de "distorção" e alguns excessos no serviço público que o Parlamento pode corrigir.
Zé Vitor destaca, porém, que a proposta não configura uma verdadeira reforma administrativa. "É um assunto novo e, de certa maneira, não é uma reforma administrativa, que é uma discussão muito maior, mas sim um ajuste administrativo. Mas, certamente, teria o nosso apoio e acho que ela tem mais chances de ter sucesso", destaca.
Diante da resistência de Lula (PT) e da base governista em apoiar uma reforma administrativa, alguns parlamentares da oposição começam a pensar em alternativas para destravar o debate.
Uma das ideias, apresentada pelo deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil), busca focar em propostas para acabar com o que ele entende como "privilégios" de alguns setores do funcionalismo, especialmente no Poder Judiciário, no Ministério Público e no Legislativo, incluindo também os políticos.
Três emendas sobre o assunto foram apresentadas pelo deputado federal, na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição da reforma administrativa (PEC 32/2020), que está travada no Congresso.
O objetivo do parlamentar é reapresentar essas "emendas antiprivilégios" como uma nova PEC, que deve ser protocolada na Câmara nesta semana, segundo ele informou à Gazeta do Povo.
Kim Kataguiri afirma que, caso as medidas sejam aprovadas, a estimativa é de uma economia de ao menos R$ 15 bilhões aos cofres públicos – o que seria viável apenas com o fim de pagamentos de benefícios que resultam em vencimentos acima do teto de funcionalismo.
Como Lula sancionou lei que reajusta em 6% anual entre 2023 e 2025 o salário dos servidores do Judiciário, a economia poderia ser ainda maior. "O aumento de salário aumenta os penduricalhos também e poderia gerar uma economia maior", comenta Kim Kataguiri.
O deputado avalia que é possível obter apoio não apenas da oposição a Lula, mas também da base governista, já que, conforme ele pontua, o discurso da esquerda para se opor à reforma administrativa é de que ela penaliza a base do funcionalismo.
O cálculo político de Kim Kataguiri é que, ao propor o combate aos privilégios, é possível alcançar uma maioria para discutir algum tipo de reforma administrativa. Para isso, ele já iniciou contatos com outros parlamentares para discutir o assunto e entende ter apoio para a empreitada.
O deputado federal Mendonça Filho (União Brasil) não tem conhecimento aprofundado sobre a redação das emendas propostas por Kim Kataguiri, mas se diz favorável ao debate. "Do ponto de vista conceitual, acho que é necessário, sim, uma reforma administrativa", analisa.
"Evidentemente que qualquer proposição que vise combater privilégios, acabar com abusos e tornar mais democrático o acesso à função pública e a serviço da população, é melhor", destaca.
O deputado federal Zé Vitor (PL) entende que a discussão tem apelo popular e pode "ganhar corpo" dentro da Câmara. "Eu acho que isso pode pegar, seria um primeiro passo de uma reforma [administrativa], porque nós não estamos falando em mexer na base do funcionalismo", analisa.
O parlamentar cita a PEC 32/2020 e diz que o debate encampado por Kim Kataguiri precisa ser provocado para ganhar repercussão. Ele entende que a pauta teria o apoio da oposição a Lula, inclusive na bancada do PL e destaca que há um ponto de "distorção" e alguns excessos no serviço público que o Parlamento pode corrigir.
Zé Vitor destaca, porém, que a proposta não configura uma verdadeira reforma administrativa. "É um assunto novo e, de certa maneira, não é uma reforma administrativa, que é uma discussão muito maior, mas sim um ajuste administrativo. Mas, certamente, teria o nosso apoio e acho que ela tem mais chances de ter sucesso", destaca.
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https://folhadirigida.com.br/concursos/ ... nistrativa
A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse que se uma reforma administrativa for feita será feita uma "Reforma Administrativa cidadã".
Esther Dweck falou que haverá uma retomada da realização de concursos públicos.
A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse que se uma reforma administrativa for feita será feita uma "Reforma Administrativa cidadã".
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https://www.gazetadopovo.com.br/economi ... s-os-anos/
Além de exigir uma forte alta de receitas, a proposta de novo arcabouço fiscal, apresentada pelo governo de Lula (PT) na semana passada, pressupõe aumento de despesas acima da inflação todos os anos, mesmo quando houver queda de arrecadação.
Se aprovada, portanto, a regra cria uma espécie de "piso de gastos", em substituição ao atual teto de despesas.
De acordo com o plano, que ainda não foi enviado ao Congresso e depende de aval dos parlamentares, o gasto público federal crescerá no mínimo 0,6% ao ano acima da inflação.
Para o presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania), para gozar de credibilidade, a nova regra ainda carece de um compromisso com medidas voltadas ao corte de gastos. “Não vimos por parte do governo federal qualquer menção a uma reforma administrativa, que seria um instrumento para se buscar maior eficiência e eficácia dos gastos públicos”, disse o parlamentar.
Além de exigir uma forte alta de receitas, a proposta de novo arcabouço fiscal, apresentada pelo governo de Lula (PT) na semana passada, pressupõe aumento de despesas acima da inflação todos os anos, mesmo quando houver queda de arrecadação.
Se aprovada, portanto, a regra cria uma espécie de "piso de gastos", em substituição ao atual teto de despesas.
De acordo com o plano, que ainda não foi enviado ao Congresso e depende de aval dos parlamentares, o gasto público federal crescerá no mínimo 0,6% ao ano acima da inflação.
Para o presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania), para gozar de credibilidade, a nova regra ainda carece de um compromisso com medidas voltadas ao corte de gastos. “Não vimos por parte do governo federal qualquer menção a uma reforma administrativa, que seria um instrumento para se buscar maior eficiência e eficácia dos gastos públicos”, disse o parlamentar.
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Barbano
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https://www.estadao.com.br/opiniao/espa ... scindivel/
O debate sobre a reforma da gestão pública ainda está majoritariamente centrado em torno da questão do ajuste fiscal, notadamente em relação às despesas com pessoal, enquanto o tema da qualidade do gasto – este sim, essencial para garantir que os recursos sejam bem aplicados em benefício da população – continua em plano secundário.
A necessidade de controle dos gastos públicos (e, evidentemente, não apenas dos servidores) é inegável.
Quando tratado como solução exclusiva, contudo, demonstra uma incompreensão do objetivo da reforma, qual seja : a melhoria da qualidade do gasto, algo mais multidimensional, que visa à prestação de bons serviços à sociedade.
A qualidade do gasto significa alcançar a função social ao menor custo possível.
Não é viável precisar se esse objetivo está sendo atingido apenas por meio de indicadores de eficiência. É necessário acompanhar os indicadores de eficácia (qualidade) e efetividade (impacto social) na prestação dos serviços.
De que adianta alocar recursos para a educação, por exemplo, se não são monitorados e avaliados a qualidade dos serviços e o impacto na aprendizagem dos alunos ?
Em recente artigo publicado num jornal de circulação nacional, o economista Mansueto Almeida lembrou que a carga tributária do início dos anos 90, de 25%, escalou para 34% nos tempos atuais.
No entanto, o acesso e a qualidade dos serviços públicos continuam insuficientes para atender às necessidades da população.
O economista Marcos Lisboa, por sua vez, tem ressaltado que o orçamento público está sendo capturado por interesses políticos, econômicos ou corporativos, em prejuízo do país.
Ambas avaliações são compartilhadas por outros analistas e indicam que é urgente enfrentar o debate sobre como a administração pública prioriza, inova e se organiza para gastar os recursos públicos disponíveis.
A reforma da gestão pública – que se distingue da reforma administrativa, bem mais simplista – deve garantir que o dinheiro seja destinado, de fato, aos serviços públicos e a quem precisa deles, combatendo, assim, as desigualdades, a pobreza e promovendo o desenvolvimento econômico, social e cultural do país.
Esses são os critérios que devem orientar as políticas públicas, deixando claro para a sociedade quais prioridades estão sendo contempladas e se os recursos necessários estão adequadamente previstos no orçamento público.
Para alcançar esses objetivos, é necessário construir uma burocracia pública competente, profissional e comprometida com o interesse público, capaz de fornecer as soluções possíveis aos tomadores de decisão, que garantam a legalidade dos atos de gestão e evitem erros já cometidos.
Igualmente relevante será garantir a qualidade das decisões políticas e jurídicas, implantar o modelo de gestão com ênfase em resultados e enfrentar o ambiente político e administrativo pautado pelo patrimonialismo, pelo clientelismo e pelo fisiologismo, que elevam o risco de serem tomadas decisões que não atendam a requisitos técnicos mínimos ao favorecer interesses particulares.
Além disso, a condução dos debates sobre a reforma deve incentivar a participação dos servidores públicos e da sociedade e ser liderada pelo governo federal.
E mais : a reforma precisa ser sustentável ao longo dos diferentes governos, necessitando, assim, de contínuo e expressivo apoio político.
Para além de questões relacionadas ao organograma, carreiras de servidores públicos ou gasto com pessoal, a reforma da gestão pública trata de direcionar os serviços do Estado para o combate às desigualdades sociais, redução da pobreza e promoção do desenvolvimento econômico. É preciso dar qualidade ao gasto público.
O debate sobre a reforma da gestão pública ainda está majoritariamente centrado em torno da questão do ajuste fiscal, notadamente em relação às despesas com pessoal, enquanto o tema da qualidade do gasto – este sim, essencial para garantir que os recursos sejam bem aplicados em benefício da população – continua em plano secundário.
A necessidade de controle dos gastos públicos (e, evidentemente, não apenas dos servidores) é inegável.
Quando tratado como solução exclusiva, contudo, demonstra uma incompreensão do objetivo da reforma, qual seja : a melhoria da qualidade do gasto, algo mais multidimensional, que visa à prestação de bons serviços à sociedade.
A qualidade do gasto significa alcançar a função social ao menor custo possível.
Não é viável precisar se esse objetivo está sendo atingido apenas por meio de indicadores de eficiência. É necessário acompanhar os indicadores de eficácia (qualidade) e efetividade (impacto social) na prestação dos serviços.
De que adianta alocar recursos para a educação, por exemplo, se não são monitorados e avaliados a qualidade dos serviços e o impacto na aprendizagem dos alunos ?
Em recente artigo publicado num jornal de circulação nacional, o economista Mansueto Almeida lembrou que a carga tributária do início dos anos 90, de 25%, escalou para 34% nos tempos atuais.
No entanto, o acesso e a qualidade dos serviços públicos continuam insuficientes para atender às necessidades da população.
O economista Marcos Lisboa, por sua vez, tem ressaltado que o orçamento público está sendo capturado por interesses políticos, econômicos ou corporativos, em prejuízo do país.
Ambas avaliações são compartilhadas por outros analistas e indicam que é urgente enfrentar o debate sobre como a administração pública prioriza, inova e se organiza para gastar os recursos públicos disponíveis.
A reforma da gestão pública – que se distingue da reforma administrativa, bem mais simplista – deve garantir que o dinheiro seja destinado, de fato, aos serviços públicos e a quem precisa deles, combatendo, assim, as desigualdades, a pobreza e promovendo o desenvolvimento econômico, social e cultural do país.
Esses são os critérios que devem orientar as políticas públicas, deixando claro para a sociedade quais prioridades estão sendo contempladas e se os recursos necessários estão adequadamente previstos no orçamento público.
Para alcançar esses objetivos, é necessário construir uma burocracia pública competente, profissional e comprometida com o interesse público, capaz de fornecer as soluções possíveis aos tomadores de decisão, que garantam a legalidade dos atos de gestão e evitem erros já cometidos.
Igualmente relevante será garantir a qualidade das decisões políticas e jurídicas, implantar o modelo de gestão com ênfase em resultados e enfrentar o ambiente político e administrativo pautado pelo patrimonialismo, pelo clientelismo e pelo fisiologismo, que elevam o risco de serem tomadas decisões que não atendam a requisitos técnicos mínimos ao favorecer interesses particulares.
Além disso, a condução dos debates sobre a reforma deve incentivar a participação dos servidores públicos e da sociedade e ser liderada pelo governo federal.
E mais : a reforma precisa ser sustentável ao longo dos diferentes governos, necessitando, assim, de contínuo e expressivo apoio político.
Para além de questões relacionadas ao organograma, carreiras de servidores públicos ou gasto com pessoal, a reforma da gestão pública trata de direcionar os serviços do Estado para o combate às desigualdades sociais, redução da pobreza e promoção do desenvolvimento econômico. É preciso dar qualidade ao gasto público.
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https://exame.com/economia/quando-a-sel ... al-do-ano/
A economista Ana Paula Vescovi considera a reformulação da máquina pública imprescindível ao Brasil.
“Precisamos rediscutir o papel estatal, como a sociedade vai monitorar esse desempenho, o que faz sentido ter ação do governo, onde o mercado pode fazer melhor [...] para o Estado focar naquilo em que é indispensável. Temos um contingente de pessoas que dependem dele, isso deveria ser o foco absoluto : melhorar a qualidade dos serviços públicos. Só depois de fazer essa grande discussão é que teríamos a macroeconomia arrumada”, conclui.
A economista Ana Paula Vescovi considera a reformulação da máquina pública imprescindível ao Brasil.
“Precisamos rediscutir o papel estatal, como a sociedade vai monitorar esse desempenho, o que faz sentido ter ação do governo, onde o mercado pode fazer melhor [...] para o Estado focar naquilo em que é indispensável. Temos um contingente de pessoas que dependem dele, isso deveria ser o foco absoluto : melhorar a qualidade dos serviços públicos. Só depois de fazer essa grande discussão é que teríamos a macroeconomia arrumada”, conclui.
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https://www.estadao.com.br/economia/ref ... onomistas/
O presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais, Flávio Roscoe, defendeu que seja feita a reforma administrativa no Brasil :
"Agora temos de pensar na desoneração da folha e na reforma administrativa; tudo isso vai melhorar o ambiente de negócios. Temos de reduzir o tamanho do Estado, torná-lo mais eficiente, produtivo, que atenda a população nas suas necessidades. Com a aprovação da reforma administrativa, teremos uma reforma tributária mais efetiva", disse Flávio Roscoe.
O presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais, Flávio Roscoe, defendeu que seja feita a reforma administrativa no Brasil :
"Agora temos de pensar na desoneração da folha e na reforma administrativa; tudo isso vai melhorar o ambiente de negócios. Temos de reduzir o tamanho do Estado, torná-lo mais eficiente, produtivo, que atenda a população nas suas necessidades. Com a aprovação da reforma administrativa, teremos uma reforma tributária mais efetiva", disse Flávio Roscoe.
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https://www.gazetadopovo.com.br/economi ... -movimento
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), afirmou que a reforma administrativa “está pronta” e deve ser o “próximo movimento” na Câmera dos Deputados.
O texto já foi aprovado por uma comissão especial em 2020 e pode ser analisado pelo plenário da Câmara.
“Vamos tratar da reforma administrativa. Ela está pronta para o plenário, precisa de mobilização de todos. Vai dar teto para nossas despesas e previsibilidade para o serviço público. É o próximo movimento", disse Arthur Lira durante evento realizado pelo Lide - Grupo de Líderes Empresariais, em São Paulo.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), afirmou que a reforma administrativa “está pronta” e deve ser o “próximo movimento” na Câmera dos Deputados.
O texto já foi aprovado por uma comissão especial em 2020 e pode ser analisado pelo plenário da Câmara.
“Vamos tratar da reforma administrativa. Ela está pronta para o plenário, precisa de mobilização de todos. Vai dar teto para nossas despesas e previsibilidade para o serviço público. É o próximo movimento", disse Arthur Lira durante evento realizado pelo Lide - Grupo de Líderes Empresariais, em São Paulo.
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https://www1.folha.uol.com.br/colunas/p ... aria.shtml
O governo federal só pretende focar no debate da reforma administrativa depois de aprovar a PEC (proposta de emenda à Constituição) das mudanças no sistema tributário que tramita no Senado Federal e após tocar outras propostas do tipo, como a tributação de patrimônio e renda.
O secretário extraordinário para a Transformação do Estado, Francisco Gaetani, trabalha em uma proposta de reformulação do Estado, repensando as carreiras e focando também tornar a administração pública mais digital.
No entanto, ele só deve apresentar algo internamente no governo no final de 2023.
Algumas ações já foram tomadas para encaminhar o tema. Por exemplo, o Ministério da Gestão e a Enap (Escola Nacional de Administração Pública) assinaram um acordo com o Instituto da Inovação e Propósito Público da University College London que envolve capacitação de servidores e inovação na administração pública.
O governo federal só pretende focar no debate da reforma administrativa depois de aprovar a PEC (proposta de emenda à Constituição) das mudanças no sistema tributário que tramita no Senado Federal e após tocar outras propostas do tipo, como a tributação de patrimônio e renda.
O secretário extraordinário para a Transformação do Estado, Francisco Gaetani, trabalha em uma proposta de reformulação do Estado, repensando as carreiras e focando também tornar a administração pública mais digital.
No entanto, ele só deve apresentar algo internamente no governo no final de 2023.
Algumas ações já foram tomadas para encaminhar o tema. Por exemplo, o Ministério da Gestão e a Enap (Escola Nacional de Administração Pública) assinaram um acordo com o Instituto da Inovação e Propósito Público da University College London que envolve capacitação de servidores e inovação na administração pública.
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https://www.estadao.com.br/opiniao/por- ... istrativa/
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), disse que a proposta de reforma administrativa está pronta para ser votada pelos deputados. Segundo ele, de todas as reformas estruturantes a serem apreciadas pelo Legislativo, essa seria a única que estaria faltando. “A reforma administrativa que está pronta, com alguns ajustes que podem ser feitos no plenário, não tira direito adquirido de ninguém”, afirmou.
Numa coisa Arthur Lira tem razão : o país, de fato, precisa discutir regras capazes de trazer mais eficiência à despesa da União com funcionalismo e aprimorar a gestão pública. O Brasil gasta hoje 12% do Produto Interno Bruto (PIB) com servidores, um dos maiores índices do mundo considerando países desenvolvidos e emergentes, mas isso está longe de se traduzir em maior qualidade dos serviços públicos prestados à população. Reconhecer essa realidade, no entanto, não quer dizer que a reforma administrativa esteja pronta para ser votada.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, a que Arthur Lira fez referência, foi aprovada por uma comissão especial da Câmara em 2021 e, em tese, já poderia ser submetida ao plenário. Isso, no entanto, nunca chegou a ocorrer.
Ainda na comissão especial, o parecer foi modificado cinco vezes para que pudesse ser aprovado – e em cada uma delas ele foi significativamente desidratado.
Com o avanço da malfadada PEC, as carreiras exclusivas do Estado seriam ampliadas, categorias vinculadas à segurança pública teriam direito a novos privilégios e controles contra supersalários seriam levantados. Para completar, a reforma valeria apenas para os futuros servidores e não resvalava na cúpula do Judiciário e do Ministério Público, que detêm os maiores penduricalhos. Como alertamos neste espaço na ocasião, era nada mais que um monstrengo que merecia ter o arquivo como destino.
Uma verdadeira reforma administrativa deve ser discutida à luz dos objetivos e funções do Estado que o país quer ser. Já há consenso sobre algumas premissas que devem pautar esse debate. É preciso regulamentar a avaliação de desempenho dos funcionários públicos, premiando os que mais se destacam e demitindo os que não estão à altura de suas funções.
É preciso reduzir o salário inicial das funções, valorizando os servidores que veem na carreira pública uma vocação e um projeto de longo prazo.
É preciso desengessar as carreiras e garantir remanejamentos que permitam aos funcionários assumir funções em que sua presença é mais demandada. É preciso abandonar mitos que só contribuem para travar o debate sobre o tema, como a ideia de que o funcionário público padrão não passa de um aproveitador. É preciso não perder de vista o aumento da oferta e da qualidade dos serviços prestados à população.
Nada disso está contemplado na PEC 32/2020, uma mera reforma de recursos humanos. Esse debate precisa ser retomado, e não interrompido.
Este jornal é favorável a um Estado enxuto e eficiente, que esteja a serviço da sociedade, o que não significa nem um Estado mínimo nem um Estado inchado e aparelhado.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), disse que a proposta de reforma administrativa está pronta para ser votada pelos deputados. Segundo ele, de todas as reformas estruturantes a serem apreciadas pelo Legislativo, essa seria a única que estaria faltando. “A reforma administrativa que está pronta, com alguns ajustes que podem ser feitos no plenário, não tira direito adquirido de ninguém”, afirmou.
Numa coisa Arthur Lira tem razão : o país, de fato, precisa discutir regras capazes de trazer mais eficiência à despesa da União com funcionalismo e aprimorar a gestão pública. O Brasil gasta hoje 12% do Produto Interno Bruto (PIB) com servidores, um dos maiores índices do mundo considerando países desenvolvidos e emergentes, mas isso está longe de se traduzir em maior qualidade dos serviços públicos prestados à população. Reconhecer essa realidade, no entanto, não quer dizer que a reforma administrativa esteja pronta para ser votada.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, a que Arthur Lira fez referência, foi aprovada por uma comissão especial da Câmara em 2021 e, em tese, já poderia ser submetida ao plenário. Isso, no entanto, nunca chegou a ocorrer.
Ainda na comissão especial, o parecer foi modificado cinco vezes para que pudesse ser aprovado – e em cada uma delas ele foi significativamente desidratado.
Com o avanço da malfadada PEC, as carreiras exclusivas do Estado seriam ampliadas, categorias vinculadas à segurança pública teriam direito a novos privilégios e controles contra supersalários seriam levantados. Para completar, a reforma valeria apenas para os futuros servidores e não resvalava na cúpula do Judiciário e do Ministério Público, que detêm os maiores penduricalhos. Como alertamos neste espaço na ocasião, era nada mais que um monstrengo que merecia ter o arquivo como destino.
Uma verdadeira reforma administrativa deve ser discutida à luz dos objetivos e funções do Estado que o país quer ser. Já há consenso sobre algumas premissas que devem pautar esse debate. É preciso regulamentar a avaliação de desempenho dos funcionários públicos, premiando os que mais se destacam e demitindo os que não estão à altura de suas funções.
É preciso reduzir o salário inicial das funções, valorizando os servidores que veem na carreira pública uma vocação e um projeto de longo prazo.
É preciso desengessar as carreiras e garantir remanejamentos que permitam aos funcionários assumir funções em que sua presença é mais demandada. É preciso abandonar mitos que só contribuem para travar o debate sobre o tema, como a ideia de que o funcionário público padrão não passa de um aproveitador. É preciso não perder de vista o aumento da oferta e da qualidade dos serviços prestados à população.
Nada disso está contemplado na PEC 32/2020, uma mera reforma de recursos humanos. Esse debate precisa ser retomado, e não interrompido.
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https://oglobo.globo.com/opiniao/editor ... iada.ghtml
O anúncio feito pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, de que já há concursos autorizados para contratar até 8.200 novos servidores neste ano e que pretende antecipar mais 10 mil contratações previstas para o ano que vem significa que o governo de Lula dará prioridade a apenas ampliar a máquina burocrática da União, não a torná-la mais eficiente.
Melhor faria se antes aprovasse no Congresso uma reforma administrativa para tornar o funcionalismo muito mais produtivo. Assim, proporcionaria ao país a chance de dar um salto qualitativo e fazer uma enorme economia.
Somente uma ampla reforma administrativa conseguirá desvencilhar o Brasil de um de seus maiores problema s: a ineficiência crônica do setor público, que impede o cidadão de ter acesso a serviços de qualidade.
Para piorar, a nossa burocracia é cara. As despesas com servidores públicos equivalem a 13% do PIB, percentual maior que os registrados em Portugal e França, segundo levantamento do Banco Mundial.
Dados compilados pelo instituto República.org mostram que a mediana dos salários da União é de nada menos que R$ 10 mil mensais. Nos estados, é metade disso.
Há, é certo, ministérios e órgãos com evidente deficiência de funcionários. Muitos anteciparam as aposentadorias antes da necessária reforma da Previdência aprovada em 2019.
No Brasil, a relação entre o número de funcionários públicos e a população é mais alta que a média da América Latina, mas não que a internacional. A parcela de servidores federais no total do funcionalismo é de 10%, abaixo do percentual de outros países federalistas, como Canadá e Austrália.
O problema é incluir novos concursados num sistema cheio de direitos gravados em pedra, sem critérios de avaliação que permitam manter uma mão de obra competente. Optar por esse caminho seria incorrer no mesmo erro de sempre.
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em Comissão Especial na Câmara dos Deputados em 2021. Mesmo imperfeita, pode ajudar no debate. Quando o governo resolver tratar do tema, certamente novas propostas serão apresentadas.
É fundamental modernizar o Estado brasileiro e acabar com privilégios como os da elite do funcionalismo, em particular na Justiça, com suas férias de 60 dias, auxílios e promoções automáticas.
A própria ministra Esther Dweck reconhece que não existem recursos para contratar 80 mil pessoas. Um governo que se diz disposto a colocar as contas públicas em dia não poderia mesmo cometer esse equívoco. Adiar a necessária reforma administrativa é continuar condenando os brasileiros a uma burocracia estatal incapaz de prestar serviços de qualidade.
O anúncio feito pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, de que já há concursos autorizados para contratar até 8.200 novos servidores neste ano e que pretende antecipar mais 10 mil contratações previstas para o ano que vem significa que o governo de Lula dará prioridade a apenas ampliar a máquina burocrática da União, não a torná-la mais eficiente.
Melhor faria se antes aprovasse no Congresso uma reforma administrativa para tornar o funcionalismo muito mais produtivo. Assim, proporcionaria ao país a chance de dar um salto qualitativo e fazer uma enorme economia.
Somente uma ampla reforma administrativa conseguirá desvencilhar o Brasil de um de seus maiores problema s: a ineficiência crônica do setor público, que impede o cidadão de ter acesso a serviços de qualidade.
Para piorar, a nossa burocracia é cara. As despesas com servidores públicos equivalem a 13% do PIB, percentual maior que os registrados em Portugal e França, segundo levantamento do Banco Mundial.
Dados compilados pelo instituto República.org mostram que a mediana dos salários da União é de nada menos que R$ 10 mil mensais. Nos estados, é metade disso.
Há, é certo, ministérios e órgãos com evidente deficiência de funcionários. Muitos anteciparam as aposentadorias antes da necessária reforma da Previdência aprovada em 2019.
No Brasil, a relação entre o número de funcionários públicos e a população é mais alta que a média da América Latina, mas não que a internacional. A parcela de servidores federais no total do funcionalismo é de 10%, abaixo do percentual de outros países federalistas, como Canadá e Austrália.
O problema é incluir novos concursados num sistema cheio de direitos gravados em pedra, sem critérios de avaliação que permitam manter uma mão de obra competente. Optar por esse caminho seria incorrer no mesmo erro de sempre.
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em Comissão Especial na Câmara dos Deputados em 2021. Mesmo imperfeita, pode ajudar no debate. Quando o governo resolver tratar do tema, certamente novas propostas serão apresentadas.
É fundamental modernizar o Estado brasileiro e acabar com privilégios como os da elite do funcionalismo, em particular na Justiça, com suas férias de 60 dias, auxílios e promoções automáticas.
A própria ministra Esther Dweck reconhece que não existem recursos para contratar 80 mil pessoas. Um governo que se diz disposto a colocar as contas públicas em dia não poderia mesmo cometer esse equívoco. Adiar a necessária reforma administrativa é continuar condenando os brasileiros a uma burocracia estatal incapaz de prestar serviços de qualidade.
