O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou, em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que a proposta do governo de reforma administrativa é uma questão de "sobrevivência financeira".
Enviada em setembro de 2020, a proposta de reforma administrativa ainda não foi votada pelo Congresso.
O texto modifica as regras do serviço público somente para os futuros servidores dos três poderes e do funcionalismo de estados e municípios. Não afeta os chamados membros desses poderes (magistrados no Judiciário, deputados no Legislativo, por exemplo).
Paulo Guedes disse que que a reforma administrativa vai gerar uma economia de R$ 300 bilhões em dez anos.
"Queremos dar mais qualidade e meritocracia às despesas futuras. Daqui para a frente [após a aprovação da reforma], contrata [os servidores] com salários mais compatíveis, com salários de mercado, e dá reajuste com base no mérito", acrescentou.
A proposta também sugere a criação de vínculo de experiência, vínculo por prazo determinado, cargo com vínculo por prazo indeterminado, cargo típico de Estado e cargo de liderança e assessoramento (cargo de confiança).
A proposta do governo prevê ainda a exigência de dois anos em vínculo de experiência, com "desempenho satisfatório" antes de o profissional ser investido de fato no cargo público.
Paulo Guedes disse que a proposta tem por objetivo avaliar os servidores públicos, como forma de melhorar os serviços prestados, e acabar com privilégios existentes.
Segundo ele, a reforma administrativa, visa melhorar a qualidade dos serviços prestados por meio de instrumentos de avaliação. "Temos que construir carreiras meritocráticas, de bom desempenho", disse.