https://oglobo.globo.com/economia/macro ... s-25505958
Avaliações de desempenho, salários iniciais menores, mudanças na política de gratificações e fim de promoções automáticas, dando ênfase à meritocracia no serviço público, e corte de privilégios como férias de mais de 30 dias.
Estas são algumas das propostas do colunista Fabio Giambiagi, no seu sétimo artigo sobre as questões que deverão ser tratadas como prioridade no Brasil.
A reforma administrativa está atualmante parada na Câmara.
Os especialistas Claudio Hamilton Mota Santos, do Ipea, Graça Druck, professora da Universidade Federal da Bahia, e Sérgio Lazzarini, professor do Insper, apresentam suas visões sobre o tema.
O teto do funcionalismo é o salário do ministro do Supremo Tribunal Federal, de R$ 39.200, mas é fácil encontrar quem ganha R$ 40 mil, R$ 50 mil líquidos.
As gratificações são formas de mitigar os mecanismos de incorporações. A multiplicidade de gratificações nos dias de hoje torna difícil saber quanto efetivamente as pessoas ganham.
Mecanismos meritocráticos, a possibilidade de demitir servidores que estão mal na função, já estão previstos na Constituição, falta implementar. A não implementação ao longo do tempo não reflete uma inconstitucionalidade.
Há estabilidade e plano de carreira, progressões ou promoções frequentemente anuais, sem que tenha a contrapartida, do ponto de vista do retorno que o servidor dá para administração, se é bem ou mal avaliado.
Têm diversos órgãos federais que chegaram a perder 35% do contingente nos últimos sete anos, como IBGE, Ibama, agências reguladoras. São carreiras que não têm mecanismo de reposição automática.
Seria importante que essas contratações fossem no novo formato, com maior produtividade.
Há certo consenso sobre diminuir o salário de entrada e fazer com que o servidor progrida na carreira de acordo com a contrapartida de qualificação e desempenho.
No meio da crise contratar analista do Banco Central com salário inicial de R$ 20 mil, advogado da União, por R$ 22 mil ? Pessoas muito qualificadas não vão deixar de fazer concurso se o salário for R$ 15 mil e tiverem a chance de ter aumentos mais rapidamente, se destacando na carreira.
Em 2018, segundo Ipea, eram 11,7 milhões de funcionários públicos, ou 11% da população economicamente ativa. Destes, 57% estavam nos municípios, onde a remuneração é a menor (média de R$2.834,98).
No executivo municipal, um quarto dos servidores recebia até R$ 1,3 mil. No executivo estadual, 25% recebiam até R$ 2,2 mil, metade ganha até R$ 3,6 mil.
As remunerações mais altas estavam no Judiciário federal, com média de R$ 14.097,70, onde estavam 1,2% do total de funcionários. A desigualdade é uma realidade que precisa ser estudada e redefinida.
De acordo com o Banco Mundial, em 2015, a proporção de empregados no setor público em relação ao total da população ocupada no Brasil era de 12% e, na OCDE, de 21,3%, o que levou o banco a reconhecer que o Brasil tem um “número modesto de funcionários públicos”.
O “Atlas do Estado Brasileiro” (Ipea, 2019), informa que a despesa com pessoal como proporção do PIB era de 9,6% em 2006 e passou a 10,5% em 2017.
Uma reforma administrativa precisa ter cinco eixos, conforme sugerido por José Celso Cardoso Jr e Roberto Pires (Ipea) : estabilidade funcional e proteção contra arbitrariedades; remuneração adequada e previsível ao longo do ciclo laboral; qualificação e capacitação permanente atrelada à progressão e interesse público; cooperação como fundamento do processo de trabalho; e liberdade de organização e autonomia de atuação sindical.
Uma alternativa é usar o projeto do ex-ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira, submetido ao Congresso no governo Fernando Henrique Cardoso, em 1998, estabelecendo que o funcionário público precisa passar por avaliação de desempenho, que já foi aprovado pelo Senado. Já está na última etapa.
A avaliação já está prevista na Constituição e abre espaço para tirar algum funcionário que está improdutivo. Isso vai aumentar a produtividade da máquina pública. Logo, o mais importante é aumentar a produtividade do funcionário público.
O governo central pode criar um RH do setor público para criar unidades de suporte às administrações que desejarem implementar uma avaliação de desempenho.
Se conseguirmos cortar 10% dos funcionários descaradamente improdutivos, a produtividade do setor público vai aumentar. Obviamente, qualquer desligamento somente pode acontecer depois do processo administrativo.
Claro que é importante continuar com a manutenção de concursos públicos e de manter a estabilidade para funcionários públicos que fazem um bom trabalho e prestam bons serviços à população.