Reforma Tributária

Espaço para debates sobre assuntos que não sejam relacionados a Chespirito, como cinema, política, atualidades, música, cotidiano, games, tecnologias, etc.
Avatar do usuário
E.R
Membro
Membro
Mensagens: 103915
Registrado em: 01 Fev 2009, 19:39
Programa CH: Chaves
Time de Futebol: Flamengo
Localização: Rio de Janeiro
Curtiu: 4913 vezes
Curtiram: 1900 vezes

Reforma Tributária

Mensagem por E.R » 19 Jul 2022, 03:51

NOTÍCIAS
https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2 ... mais.shtml

A falta de correção da tabela do Imposto de Renda (IR) combinada com o aumento da inflação no Brasil tem gerado um aumento histórico da tributação sobre a população com menor poder aquisitivo.

Essa é a conclusão tirada de um estudo feito pelo Sindifisco Nacional, que representa os auditores fiscais da Receita Federal.

Uma pessoa que recebe R$ 5.000, após deduções, paga atualmente R$ 505,64 de IR. Se toda a defasagem da tabela fosse corrigida, esse valor cairia para R$ 24,73 — uma diferença de quase 2.000%.

Em caso de reajuste, apenas pessoas que ganham acima de R$ 4.670,23 ficariam obrigadas a pagar imposto de renda.

Isso significa que mais 12,75 milhões de brasileiros estariam isentos do pagamento, chegando a 23,84 milhões ao todo.

Hoje, a isenção é dada ao trabalhador que ganha até R$ 1.903,98.

No topo da pirâmide, entre os contribuintes que ganham R$ 100 mil ao mês, a diferença percentual entre corrigir ou não a tabela seria bem menor, de cerca de 5%. A diminuição do imposto pago seria dos atuais R$ 26.630,64 para R$ 25.352,85, segundo a simulação do Sindifisco.

"Não corrigir a tabela é uma forma de aumentar o imposto para essa numerosa parcela da população que, além de arcar com o imposto de renda, precisa também lidar com os tributos indiretos, que incidem sobre o consumo", disse presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falcão.

Mauro Rochlin, economista e professor da FGV (Fundação Getulio Vargas), destaca que, na medida em que o imposto de renda não é reajustado, a inflação acaba onerando mais as pessoas de menor renda porque são as que menos poupam e que menos têm condições de se defender da alta de preços.

"A renda dessa pessoa é praticamente toda voltada para consumo e, na medida em que a receita não está acompanhando a inflação, ela é relativamente mais penalizada do que aquelas que têm maior renda, que podem com o restante de sua renda fazer aplicações financeiras e escapar da alta de preços", afirma.

A tabela de cobrança do imposto de renda é a mesma há sete anos, quando o salário mínimo era de R$ 788. Com a previsão de um salário mínimo de R$ 1.294 em 2023, em texto aprovado da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), os brasileiros que receberem R$ 1.941 (1,5 salário mínimo) terão de pagar imposto de renda a partir do ano que vem, caso a tabela não seja corrigida.

A defasagem faz também com que muitos contribuintes mudem de faixa de renda após reajustes salariais, ainda que abaixo da inflação, e passem a pagar uma alíquota mais elevada em relação ao ano anterior.

"O imposto se torna mais regressivo, porque a pessoa muda de faixa salarial sem que tenha tido ganho real de renda. Com isso, ela está sendo mais onerada por força do imposto. Esse é mais um motivo pelo qual a não-correção do Imposto de Renda penaliza as pessoas de menor renda", diz o economista.
Imagem
Imagem

Avatar do usuário
E.R
Membro
Membro
Mensagens: 103915
Registrado em: 01 Fev 2009, 19:39
Programa CH: Chaves
Time de Futebol: Flamengo
Localização: Rio de Janeiro
Curtiu: 4913 vezes
Curtiram: 1900 vezes

Reforma Tributária

Mensagem por E.R » 21 Jul 2022, 01:34

NOTÍCIAS
https://www.gazetadopovo.com.br/economi ... is-pobres/

De quase 5 mil proposições legislativas relacionadas ao sistema tributário apresentadas à Câmara dos Deputados desde a promulgação da Constituição de 1988, apenas 5% visaram tornar o regime mais progressivo.

A conclusão é de um estudo recente conduzido por pesquisadores do Centro de Estudos da Metrópole (CEM), da Universidade de São Paulo (USP), com apoio da Samambaia Filantropia.

Um sistema tributário progressivo é considerado mais justo porque recolhe mais de quem dispõe de mais recursos, ou seja, de quem tem mais renda e patrimônio.

No Brasil, no entanto, a cobrança de impostos se concentra no consumo, pesando proporcionalmente mais sobre os mais pobres, que destinam a maior parte ou a totalidade de seus rendimentos na aquisição de bens e serviços.

De acordo com dados Secretaria do Tesouro Nacional, em 2021, 43,5% da arrecadação de União, estados de municípios veio de tributos sobre o consumo, como PIS, Cofins, IPI, IOF, Cide, DPVAT, ICMS e ISS.

Para pesquisadores, além do peso desproporcional dos impostos sobre consumo, considerados indiretos, a baixa importância dada à tributação sobre propriedade e o tratamento privilegiado dado a rendimentos de capital estão entre os fatores que fazem com que o sistema tributário brasileiro amplie a desigualdade de renda no Brasil.
Imagem
Imagem

Avatar do usuário
Barbano
Administrador
Administrador
Mensagens: 43832
Registrado em: 28 Jan 2009, 13:29
Time de Futebol: São Paulo
Localização: São Carlos (SP)
Curtiu: 1673 vezes
Curtiram: 3371 vezes

Reforma Tributária

Mensagem por Barbano » 21 Jul 2022, 15:42

Boa parte das arrecadações estaduais e municipais vêm de impostos sobre consumo. No ordenamento político do Brasil eles são bem necessários, para garantir a autonomia dos estados e municípios.

Quanto a tributar mais a renda, o congelamento da tabela do IRPF já tem se encarregado disso ano a ano.

Avatar do usuário
E.R
Membro
Membro
Mensagens: 103915
Registrado em: 01 Fev 2009, 19:39
Programa CH: Chaves
Time de Futebol: Flamengo
Localização: Rio de Janeiro
Curtiu: 4913 vezes
Curtiram: 1900 vezes

Reforma Tributária

Mensagem por E.R » 27 Jul 2022, 02:25

NOTÍCIAS
https://brasil61.com/n/distorcoes-do-si ... pind223437

Em entrevista ao portal Brasil61.com, Mario Sergio Telles disse que o Brasil precisa aprovar uma reforma tributária nos moldes da PEC 110/2019 para corrigir as distorções do sistema de cobrança de impostos.

Brasil 61 : Qual seria o melhor modelo de uma reforma tributária ?  

Mario Sergio Telles, gerente-executivo de Economia da CNI : “A reforma tributária da tributação do consumo que a CNI defende é na linha do que já está no Congresso Nacional com a PEC 110/2019, que é a extinção do ICMS, que é um imposto dos estados; e o ISS que é um imposto dos municípios; e a substituição desses impostos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que é imposto tipo o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), usado em mais de 170 países no mundo. O IBS proposto na PEC 110/2019 tem padrão mundial, ou seja, tem as mesmas características que o mundo usa, que não é o caso do ICMS e muito menos do ISS. Essa mudança iria eliminar muitas distorções, que retiram a capacidade de crescimento da economia brasileira, e iria simplificar o sistema. Além disso, a PEC 110 dá base para extinção de dois impostos do governo federal, o PIS e a Cofins, e a substituição deles por um imposto de melhor qualidade, que é a CBS, Contribuição sobre Bens e Serviços.”

Brasil 61 : Por que se fala que o sistema tributário brasileiro em vigor atrapalha o crescimento econômico do país ? 

Mario Sergio Telles, gerente-executivo de Economia da CNI : “Isso ocorre porque, devido às distorções, o nosso sistema dá uma vantagem para o produto importado em relação ao produto brasileiro. Essa distorção faz com que o importado tenha menos tributação do que um produto nacional. E, quando nós vamos tentar exportar, há mais problema. Em média, um produto industrial leva 7,4% sobre o seu preço de tributos não compensáveis para a exportação. Como nenhum país do mundo exporta tributo, nós chegamos no mercado externo com 7,4% a mais no nosso preço, tentando competir com os demais. Isso retira a capacidade de competição, perdemos a concorrência para o importado aqui no nosso mercado, e não conseguimos exportar.”
Imagem
Imagem

Avatar do usuário
E.R
Membro
Membro
Mensagens: 103915
Registrado em: 01 Fev 2009, 19:39
Programa CH: Chaves
Time de Futebol: Flamengo
Localização: Rio de Janeiro
Curtiu: 4913 vezes
Curtiram: 1900 vezes

Reforma Tributária

Mensagem por E.R » 28 Jul 2022, 23:45

NOTÍCIAS
https://economia.ig.com.br/2022-07-28/p ... ampla.html

O candidato do PT à Presidência da República, Lula, propôs nesta quinta-feira a elaboração de uma reforma tributária apresentada em partes.

Em evento realizado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), o petista reconheceu as dificuldades de tramitação do tema e indicou que descartaria um projeto amplo para tratar do assunto.

"Eu não sei se a gente tem que continuar falando em reforma tributária, que é uma coisa muito complexa. Quem sabe a gente pega os pontos cruciais e, ponto por ponto, a gente consiga fazer com que aconteça no Brasil um roteiro de tributação e que a gente possa satisfazer todas as pessoas. Tanto a que produz, quanto a que consome", disse Lula.

O petista relembrou ainda o insucesso durante os seus governos para tocar o assunto.

"Em abril de 2007 eu levei ao Congresso Nacional uma política de reforma tributária construída com todos os presidentes de federações deste país, com todas as lideranças políticas do Congresso Nacional. Depois, com todos os partidos políticos e mais as centrais sindicais e com 27 governadores. Quando eu enviei, eu achei que seria votada como naquelas votações de sindicato. Quem é a favor fica como está, quem é contra se levanta. Mas quando escolheram o relator, Sandro Mabel, a política tributária não andou. E até hoje não aconteceu nada", disse Lula.
Imagem
Imagem

Avatar do usuário
E.R
Membro
Membro
Mensagens: 103915
Registrado em: 01 Fev 2009, 19:39
Programa CH: Chaves
Time de Futebol: Flamengo
Localização: Rio de Janeiro
Curtiu: 4913 vezes
Curtiram: 1900 vezes

Reforma Tributária

Mensagem por E.R » 02 Ago 2022, 04:21

NOTÍCIAS
https://economia.estadao.com.br/blogs/f ... igualdade/

A reforma tributária é uma das mais difíceis de realizar, por causa da complexa teia de conflitos federativos e setoriais na qual está enredada. Por outro lado, é uma reforma com atrativos tanto para a esquerda – maior progressividade – quanto para os liberais, pela via da eficiência.

O assunto amadureceu bastante nos últimos anos de forma a criar uma boa chance de que finalmente decole no próximo mandato presidencial.

Mas o que esperar de uma reforma tributária ? Simplificação, racionalização e aumento de eficiência econômica se o projeto aprovado for de boa qualidade são ganhos líquidos e certos.

Porém há também, sobretudo da parte da esquerda, uma ambição distributiva embutida no desejo de redesenhar o sistema tributário.

Mas é preciso ter um pouco de cautela nesse ponto, alerta Mansueto Almeida, economista-chefe do BTG Pactual e ex-secretário do Tesouro Nacional.

Segundo o economista, o Brasil permanecerá muito dependente dos impostos indiretos.

Para Mansueto Almeida, dado o nível inferior da renda do mercado de trabalho no Brasil comparado com os países europeus, a carga tributária indireta ainda teria de permanecer mais alta proporcionalmente do que a da OCDE.

O economista nota que os Estados Unidos têm um sistema tributário bem mais progressivo do que o dos países europeus, exatamente por terem um ‘welfare state’ mais restrito e não precisarem lançar tanto mão de impostos indiretos, como fazem os países da Europa.
Imagem
Imagem

Avatar do usuário
E.R
Membro
Membro
Mensagens: 103915
Registrado em: 01 Fev 2009, 19:39
Programa CH: Chaves
Time de Futebol: Flamengo
Localização: Rio de Janeiro
Curtiu: 4913 vezes
Curtiram: 1900 vezes

Reforma Tributária

Mensagem por E.R » 04 Ago 2022, 06:44

NOTÍCIAS
O ESTADO DE S.PAULO

O ministro Paulo Guedes tem dito a pessoas próximas que pensa em associar o Auxílio Brasil a R$ 600 em 2023 a uma reforma tributária, que preveria também a correção da tabela do Imposto de Renda.

A solução deve passar por uma nova PEC.
Imagem
Imagem

Avatar do usuário
E.R
Membro
Membro
Mensagens: 103915
Registrado em: 01 Fev 2009, 19:39
Programa CH: Chaves
Time de Futebol: Flamengo
Localização: Rio de Janeiro
Curtiu: 4913 vezes
Curtiram: 1900 vezes

Reforma Tributária

Mensagem por E.R » 06 Ago 2022, 14:24

NOTÍCIAS
https://www.correiobraziliense.com.br/p ... intra.html

O ex-secretário da Receita Federal Marcos Cintra (União Brasil) defendeu que a reforma tributária é “a mãe de todas as reformas”, e que o projeto defendido pela União Brasil para a criação de um imposto único pode ser uma “nova página” na economia brasileira.

“A reforma tributária é a mãe de todas as reformas. Com a reforma tributária, nós ajudamos o assalariado, nós ajudamos a dona de casa, nós ajudamos nossos familiares, nós ajudamos as empresas para investirem mais”, discursou o economista durante a convenção nacional do União Brasil, realizada em São Paulo.
Imagem
Imagem

Avatar do usuário
E.R
Membro
Membro
Mensagens: 103915
Registrado em: 01 Fev 2009, 19:39
Programa CH: Chaves
Time de Futebol: Flamengo
Localização: Rio de Janeiro
Curtiu: 4913 vezes
Curtiram: 1900 vezes

Reforma Tributária

Mensagem por E.R » 09 Ago 2022, 17:06

NOTÍCIAS
https://www.gazetadopovo.com.br/

Lula (PT) disse em sabatina com empresários que em 2007 construiu uma proposta de reforma tributária junto aos governos estaduais e líderes do Congresso, mas a proposta acabou sendo travada pelo Legislativo.

Agora, segundo Lula, será necessário costurar um texto com todos os setores e cobrar os deputados e senadores para que a reforma avance.

"Vamos sentar o rico e os que ganham menos para saber como vamos fazer essa reforma tributária. Vai ser imediatamente essa reforma tributária, pois o futuro vai depender do que a gente fizer nos primeiros seis meses de governo", defendeu Lula.

Questionado sobre quais serão as propostas da reforma tributária, Lula afirmou que a prioridade deve ser taxar mais o patrimônio e menos a produtividade. "Eu acho que se a gente conseguir desonerar a produção e aumentar possibilidade de onerar o patrimônio a gente vai estar fazendo justiça com o produtor e com consumidor", completou o petista.
Imagem
Imagem

Avatar do usuário
E.R
Membro
Membro
Mensagens: 103915
Registrado em: 01 Fev 2009, 19:39
Programa CH: Chaves
Time de Futebol: Flamengo
Localização: Rio de Janeiro
Curtiu: 4913 vezes
Curtiram: 1900 vezes

Reforma Tributária

Mensagem por E.R » 11 Ago 2022, 03:20

NOTÍCIAS
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/p ... naro.shtml

Lula (PT) planeja aproveitar a reforma tributária já discutida durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) para dar mais celeridade à pauta, logo no início do mandato, se for eleito em 2022.

A ideia é partir da proposta já em tramitação no Congresso Nacional, que teve o endosso das 27 unidades da Federação no Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), mas fazer algumas alterações.

"É exatamente o ponto de partida, mas como o próprio Lula diz, tem 594 ideias de reforma tributária no Congresso e só um projeto bem pactuado pode prosperar. Assim, o que está no Senado, que tem a proposta do Comsefaz pactuado com amplos setores, é a referência já com boa aceitação e dá passos importantes", avalia o ex-governador Wellington Dias (PT), um dos coordenadores da campanha.

Uma mudança já em debate no PT é a inclusão da cobrança sobre lucros e dividendos a partir de R$ 1 milhão por ano. Essa renda extra serviria para compensar a redução de impostos sobre o consumo.

Outra meta será reduzir 16 impostos a apenas um, um IVA Nacional, ou dois, com um IVA Federal e outro Estadual/Municipal, na linha do que já vem sendo discutido pelos parlamentares.

Para acabar com a guerra do ICMS, o plano é cobrar o tributo no destino, de forma gradativa, ao longo de 12 anos.

A meta seria chegar a alíquota de 17% com isenção para os itens da cesta básica.
--
NOTÍCIAS
INFO MONEY

O ministro da Economia, Paulo Guedes, falou que se Jair Bolsonaro foi reeleito em 2022, que tem a disposição de realizar a reforma tributária no primeiro ano de seu segundo mandato como presidente da República.

Paulo Guedes disse que a reforma tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados por mais de 400 votos, mas “ficou presa” no Senado.
--
NOTÍCIAS
--
NOTÍCIAS
Imagem
Imagem

Avatar do usuário
E.R
Membro
Membro
Mensagens: 103915
Registrado em: 01 Fev 2009, 19:39
Programa CH: Chaves
Time de Futebol: Flamengo
Localização: Rio de Janeiro
Curtiu: 4913 vezes
Curtiram: 1900 vezes

Reforma Tributária

Mensagem por E.R » 12 Ago 2022, 02:35

NOTÍCIAS
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/p ... olha.shtml

O Instituto Unidos Brasil, grupo de empresários liderado por Nabil Sahyoun, presidente da Alshop (Associação Brasileira de Lojistas de Shopping), quer reacender o debate sobre a reforma tributária com a bandeira da expansão da desoneração da folha de pagamento.

A entidade convidou o ministro da Economia, Paulo Guedes, o dono da Riachuelo, Flavio Rocha, e o deputado Joaquim Passarinho (PL), presidente da comissão especial do projeto da reforma tributária, entre outros, para um seminário sobre o assunto em setembro de 2022.

Flavio Rocha diz que o sistema tributário precisa levar em consideração as novas formas de emprego, que abrangem os trabalhadores de aplicativo.

"A reforma tributária deve começar pela eliminação do pior imposto, que é o imposto sobre a folha salarial. A tributação patronal sobre as folhas, além de ser uma base cruel, que desestimula a geração de emprego, é obsoleta, porque o mercado de trabalho está em mutação profunda. A nova forma de emprego é condizente com essa economia de plataforma. É o entregador do iFood, o motorista de Uber", disse Flavio Rocha ao Painel S.A.

Ricardo Patah, presidente da UGT, e Luigi Nese, da CNS (Confederação Nacional de Serviços), também devem participar.
Imagem
Imagem

Avatar do usuário
Barbano
Administrador
Administrador
Mensagens: 43832
Registrado em: 28 Jan 2009, 13:29
Time de Futebol: São Paulo
Localização: São Carlos (SP)
Curtiu: 1673 vezes
Curtiram: 3371 vezes

Reforma Tributária

Mensagem por Barbano » 12 Ago 2022, 11:05

Claro, né. Desonera o dono da Riachuelo pra onerar o trabalhador. Lindo isso...

Avatar do usuário
E.R
Membro
Membro
Mensagens: 103915
Registrado em: 01 Fev 2009, 19:39
Programa CH: Chaves
Time de Futebol: Flamengo
Localização: Rio de Janeiro
Curtiu: 4913 vezes
Curtiram: 1900 vezes

Reforma Tributária

Mensagem por E.R » 15 Ago 2022, 03:04

NOTÍCIAS
https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao ... ca-fiscal/

Há um assunto presente o tempo todo nas discussões políticas e econômicas, que está permanentemente em pauta no Congresso Nacional e serve de bandeira a políticos e candidatos : trata-se da reforma tributária.

As propostas de reforma do caótico sistema tributário são várias e nunca saem da lista de projetos em tramitação no Legislativo federal. A reforma tributária e a justiça social são tão presentes nas discussões nacionais quanto são ignoradas as teorias sobre o que ambas vêm a ser. Não está sendo diferente neste momento, em especial por ser ano de eleições gerais estaduais e federais, com candidatos cuja bandeira é a eternamente propalada reforma tributária.

Para fins de análise, os tributos (impostos, contribuições e taxas) podem ser chamados simplesmente de “impostos” – os termos específicos se diferenciam apenas em função de sua lógica de incidência e de distribuição entre os três entes federativos : municípios, estados e União.

Os tributos têm em comum o fato de serem instrumentos para extração compulsória de dinheiro da sociedade – pessoas físicas e pessoas jurídicas. Por que se defende tanto a reforma tributária no Brasil ?

A reforma tributária somente é assunto permanente no Brasil por causa da alta carga tributária (34% do PIB, em termos efetivos arrecadados); do excessivo número de tributos (incluindo algumas taxas que vigoram somente em alguns estados, são 85 tributos); do excessivo número de leis e normas; das regas pouco claras e, ainda por cima, instáveis; da discordância quanto à distribuição entre os municípios, estados e União; da distorção econômica na incidência tributária (excessivos impostos indiretos e distorção na oneração segundo as classes sociais); e do elevado custo de obediência em relação ao PIB.

Um caos tributário dessa magnitude tem efeitos óbvios : cria ônus e desestímulo à criação de empresas e negócios, freia o desenvolvimento econômico e dificulta a distribuição de renda, pois o sistema tributário brasileiro tem efeito distribuidor de renda ao inverso, isto é, transfere renda das classes baixas para as classes altas.

A tão falada “injustiça fiscal” começa com o custo do setor estatal e com a existência de remuneração, benefícios e privilégios na estrutura de recursos humanos (políticos e funcionários) nos três poderes bem acima dos equivalentes no setor privado, conforme já atestou o próprio Instituto de Pesquisa e Economia Aplicada (Ipea), órgão do governo federal.

Se a isso somar-se a injustiça fiscal resultante de todos os vícios já citados do sistema tributário, está explicado por que o Brasil tem um péssimo sistema de tributação e por que não tem conseguido mudanças que o transformem numa estrutura virtuosa e favorável ao desenvolvimento.

Resumidamente, é por esses aspectos que o tema da reforma tributária não morre e assim vai continuar, mesmo porque, em algum momento, o Brasil terá de enfrentar o manicômio tributário no qual se transformou o sistema de extração de dinheiro da sociedade para financiar o setor estatal.
Imagem
Imagem

Avatar do usuário
Barbano
Administrador
Administrador
Mensagens: 43832
Registrado em: 28 Jan 2009, 13:29
Time de Futebol: São Paulo
Localização: São Carlos (SP)
Curtiu: 1673 vezes
Curtiram: 3371 vezes

Reforma Tributária

Mensagem por Barbano » 18 Ago 2022, 17:05

Boa sorte pra quem for tentar mexer em alguma coisa

O Bolsonaro tentou reduzir IPI (imposto federal) de alguns produtos que também são produzidos na Zona Franca de Manaus, e o STF já derrubou duas vezes os decretos. Imagine uma reforma tributária mais ampla... Qualquer centavo que afetar a arrecadação dos estados e municípios já vai dar o que falar.

Avatar do usuário
E.R
Membro
Membro
Mensagens: 103915
Registrado em: 01 Fev 2009, 19:39
Programa CH: Chaves
Time de Futebol: Flamengo
Localização: Rio de Janeiro
Curtiu: 4913 vezes
Curtiram: 1900 vezes

Reforma Tributária

Mensagem por E.R » 18 Ago 2022, 18:11

Daí o Congresso vai ter que criar uma compensação financeira aos Estados e aos municípios.

Talvez a dívida que os Estados e municípios têm com a união tenha que ser abatida se eles tiverem prejuízo.

A União também pode abrir mão da parcela de arrecadação de algum imposto e esse dinheiro de arrecadação de um imposto X poderia ir para Estados e municípios.

Os próprios Estados e municípios podem ir ao STF e fazer um pleito para que seja encontrada uma solução jurídica para que não tenham perda de arrecadação e para que sejam compensados financeiramente pela própria União.

Em 2022, por exemplo, vários governadores já pediram para ter suas dívidas com a União abatidas.
Imagem
Imagem

Responder