Reforma Tributária

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Mensagem por E.R » 18 Ago 2021, 16:34

NOTÍCIAS
https://www.gazetadopovo.com.br/economi ... rma-do-ir/

Depois de criticarem as diferentes versões já apresentadas do projeto de reforma do Imposto de Renda, governadores e prefeitos negociam com o relator Celso Sabino (PSDB) e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), apoiar o texto em troca de uma contrapartida que pode custar cerca de R$ 18 bilhões à arrecadação da União.

De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, o acordo ocorreria com a aprovação de um conjunto de propostas que inclui um aumento de 1,37% nos repasses do orçamento federal ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de três pontos porcentuais no Fundo de Participação dos Estados (FPE).

As mudanças, que dependem da votação de duas propostas de emenda à Constituição (PECs), garantiriam mais R$ 6,5 bilhões por ano às prefeituras e R$ 11,3 bilhões aos governos estaduais.
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Mensagem por E.R » 20 Ago 2021, 15:47

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Mensagem por E.R » 21 Ago 2021, 14:37

NOTÍCIAS
https://jovempan.com.br/programas/jorna ... taria.html

O ministro da Economia, Paulo Guedes considera impossível colocar os municípios na atual reforma tributária.

Em audiência no Senado Federal, Paulo Guedes reiterou que o dinheiro tem de estar nas cidades e que o debate precisa ser entre Estados e União.

“Eu não atrevi a dar o pulo para uma reforma ampla que tirasse dos municípios esse ISS. Vai ser de uma vez ou por etapas ? Eu acho impossível fazer de uma vez. Impossível. Acho que podemos tirar por etapas. A PEC pode até ser uma orientadora do por etapas, de como vai ser. E aí saí dever de casa para todo lado. Aprova o federal do lado de cá, os municípios tem um tempo ainda para seguirem com o ISS deles. Eles tem que observar. E tem que ter uma solução em que ele tenha autonomia para comandar os recursos dele. Tem esse negocio do dinheiro, uma central de comando tripartite, que aí vai desenhar e devolver automaticamente. Não tem esse troço. Então, há muito choque, há muito barulho, muita militância. Mas temos que manter celeridade que, aos poucos, esse tema que vamos desfrutando aqui, é isso que vai consertar o Brasil.”

Para Paulo Guedes, as conversas com o parlamento não podem parar e acha impossível fazer mudanças bruscas e de uma só vez. O secretário especial da Receita Federal, José Tostes, defendeu a redução da carga de impostos em todas as esferas. “O Brasil sem dúvida tem uma das estruturas mais complexas de tributação sobre bens e serviços. São seis tributos envolvendo os três níveis de governo com muitas distorções e disfuncionalidades. Esses três tributos sobre o consumo são cobrados, como dito, parte pelo governo federal e parte pelos subnacionais. Cada um dos quais aplicando sua própria legislação tributária e alíquotas diferenciadas”.

O ministro apontou que a fragmentação eleva o custo do capital e não desonera inteiramente as exportações.
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Mensagem por E.R » 31 Ago 2021, 08:34

NOTÍCIAS
O ESTADO DE S.PAULO

Na tentativa de destravar a reforma do Imposto de Renda, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), discutem um acordo para que a Câmara vote o Refis e o Senado vote um texto pactuado para o Imposto de Renda.

O acerto deve envolver a redução da alíquota a ser cobrada sobre dividendos distribuídos por empresas, prevista no projeto em 20%. Hoje, esses recursos são isentos da cobrança do Imposto de Renda. A volta dessa tributação encontra resistência no setor empresarial.

Paulo Guedes disse que toparia a reforma ampla se tivesse o apoio dos Estados e dos municípios.
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Mensagem por E.R » 01 Set 2021, 21:35

NOTÍCIAS
https://exame.com/economia/apos-acordo- ... -de-renda/

Após acordo entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), e deputados que ainda estavam resistentes à proposta, o plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira a reforma do Imposto de Renda.

O placar foi de 398 votos a favor, 77 votos contra e cinco abstenções.

O plenário discute agora destaques, que são sugestões de mudança ao texto-base aprovado. Depois de passar pela Câmara, o projeto ainda precisa ser avaliado pelo Senado antes de ir para sanção do presidente da República.

O projeto prevê, entre outras mudanças, redução no Imposto de Renda de empresas e criação de uma cobrança sobre dividendos.

O IRPJ, atualmente de 25%, cairá para 18%.

O texto também diminui a CSLL, dos atuais 9% para 8%.

Em contrapartida aos cortes feitos para as empresas, será criada uma cobrança de 20% sobre a distribuição de dividendos. Micro e pequenas empresas do Simples e do lucro presumido, com faturamento até 4,8 milhões de reais, ficarão isentas do pagamento sobre dividendos.

O texto também amplia a faixa de isenção do IR de pessoas físicas, que passará de 1.903,98 reais para 2.500 reais. Quem ganha até esse valor não precisará pagar o Imposto de Renda.
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Mensagem por E.R » 14 Set 2021, 10:58

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Mensagem por E.R » 24 Set 2021, 20:41

NOTÍCIAS
https://oglobo.globo.com/economia/pache ... o-25210306

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), indicou que não vai abrir mão de pautar a reforma tributária que já tramita na Casa em detrimento da prioridade que o governo quer para a mudança nas regras do Imposto de Renda.

O senador afirmou que a proposta de reforma tributária pode tramitar em paralelo à reforma do Imposto de Renda, aprovada recentemente pela Câmara e defendida como prioritária pelo governo.

Defensor de uma reforma do sistema tributário mais ampla, ele enfatizou que o Senado tem boa vontade com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que trata do assunto.

— Eu considero que são duas propostas que não se excluem. Uma visa ao projeto de lei de reforma do Imposto de Renda, enquanto a PEC 110 faz uma reformulação constitucional, instituindo imposto sobre valor agregado e dual. Há uma grande simplificação a partir dessa PEC — disse Pacheco, em conversa com jornalistas.

Ontem, o relator da PEC 110 no Senado, Roberto Rocha (PSDB), fez uma exposição aos líderes do Senado sobre a reforma tributária.

Segundo Rodrigo Pacheco, “todos ficaram realmente com uma boa impressão”.

— Vamos buscar também trabalhar com essa perspectiva da PEC 110 porque ela se constitui numa reforma ampla que é muito desejada pela sociedade brasileira — reforçou.
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Mensagem por E.R » 01 Out 2021, 01:38

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Mensagem por E.R » 09 Out 2021, 16:27

NOTÍCIAS
O GLOBO

Lula deu uma ordem expressa para que ninguém do PT fale sobre economia em seu nome.

Em entrevistas, Lula disse que "é preciso incluir o rico no imposto de renda", sugerindo que quer fazer uma reforma tributária, que não foi feita nos 13 anos em que o PT esteve no poder.
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Mensagem por E.R » 03 Dez 2021, 14:01

NOTÍCIAS
https://politica.estadao.com.br/blogs/f ... -vai-sair/

Rodrigo Pacheco (PSD), presidente do Senado, já sinaliza que a Casa não deve votar o projeto de reforma do imposto de renda, nem a PEC 110. Segundo ele, as pautas ficarão para votação em 2022.

Mesmo com a postergação, Rodrigo Pacheco defende que as propostas têm “senso de urgência”, são “importantes” e estão sendo analisadas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Um dos principais impactos da reforma do imposto de renda é a o da tributação sobre lucros e dividendos, fato que já foi aprovado na Câmara dos Deputados em setembro de 2021.

No Senado, várias propostas de reformas tributárias estão correndo, as mais avançadas são a PEC 110 que pretende extinguir tributos e criar o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), além da reforma do imposto de renda. São duas propostas interessantes e necessárias, mas que não caminham juntas. Por que não uma reforma tributária geral e única ?
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Mensagem por Barbano » 07 Dez 2021, 17:20

E.R escreveu:
16 Jun 2021, 15:41
"Já se foram 2 anos".

O primeiro ano dedicado a Reforma da Previdência e no ano passado teve a pandemia e o Rodrigo Maia na presidência da Câmara.

Vai aprovar esse ano.
Bom, eu avisei :corona:

Spoiler: também não passa no ano que vem, que é ano eleitoral. Vão só cozinhar o galo...

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Mensagem por E.R » 07 Dez 2021, 19:34

Ruim para o país, né.

--
NOTÍCIAS
https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2 ... 2022.shtml

A defasagem na tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) fará a Receita Federal cobrar da população no próximo ano R$ 149 bilhões acima do que seria devido caso os números fossem reajustados integralmente pela inflação desde 1996.

Foi no segundo ano do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) que a atualização anual deixou de ser feita.

A Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), autora do levantamento, calcula ser necessário promover uma correção da tabela a partir daquele ano.

A defasagem da tabela afetará, em 2022, em especial 15,1 milhões de pessoas de menor renda. Essa parcela da população poderia estar livre da tributação caso a faixa salarial tivesse sido atualizada.

A defasagem acumulada em todo o período passa de 130% em toda a tabela, segundo a Unafisco.

Essa situação penaliza mais quem ganha menos, de acordo com a Unafisco. "Quem tem renda mais baixa vai pagar um imposto que não deveria estar pagando", disse Mauro Silva, presidente da entidade.

Hoje, por exemplo, a tabela do IR da pessoa física concede isenção a quem ganha até R$ 1.903,98 por mês. Essa faixa abrange 9,1 milhões de pessoas, segundo os auditores.

Caso aplicada a correção defendida pela Unafisco, a faixa salarial isenta subiria para R$ 4.469,02, um crescimento de 134%. A medida isentaria 24,2 milhões de contribuintes.

Tathiane Piscitelli, professora de finanças públicas e tributação da FGV (Fundação Getulio Vargas), afirmou que a tabela do IR está muito defasada, o que, segundo ela, prejudica em particular as classes mais baixas.

"A tabela não reflete a capacidade econômica dos contribuintes, e isso é um problema especialmente para a população mais pobre, pois, durante esse período em que não houve a correção, houve inflação e defasagem da moeda", disse a professora.

"Isso faz com que o salário líquido e a disponibilidade de recursos sejam reduzidos. Então essa [correção] seria uma medida importante para gerar justiça tributária", afirmou.

A professora defende alíquotas mais altas do que o teto atual de 27,5% sobre os maiores salários.

"A gente deveria cogitar a criação de alíquotas maiores para altas rendas, para imprimir algum grau de progressividade, que é uma demanda constitucional que fica prejudicada pelo fato de a gente ter isenção de dividendos", afirmou.

O cálculo da Unafisco sobre a defasagem é feito após o projeto do governo que alteraria o IR ter travado no Senado.

A proposta contém a correção da tabela. No entanto, por causa de diversas resistências, o relator, senador Angelo Coronel (PSD), anunciou que o texto será arquivado.

Angelo Coronel disse que planeja apresentar uma proposta separada para corrigir a tabela.

O congressista afirmou que ainda pode apresentar o projeto neste ano, mas que o mais provável é que o texto não tenha tempo de ser discutido em 2021 e fique para 2022.

"Já falei com o presidente [do Senado, Rodrigo] Pacheco [(PSD)]. O mais provável é que seja apreciado só no ano que vem. Mesmo assim, se for aprovada, [a correção] valeria para o ano todo", disse o senador.
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Mensagem por E.R » 17 Dez 2021, 21:27

NOTÍCIAS
https://oglobo.globo.com/economia/refor ... s-25321070

O senador Ângelo Coronel (PSD), relator da reforma do Imposto de Renda no Senado, protocolou novo projeto de lei que reajusta a tabela do IR para pessoa física.

O senador propôs ampliar limite de renda para isenção de R$ 1,9 mil para R$ 3,3 mil, conforme o GLOBO já havia adiantado.

De acordo com o senador, 19 milhões de pessoas estarão isentas entre os 32 milhões de contribuintes brasileiros se a proposta for aprovada. As mudanças teriam um impacto fiscal de R$ 35 bilhões ao ano.

Ângelo Coronel é o relator da proposta que reforma o IR no Senado, mas já havia sinalizado que “engavetaria” o texto aprovado pela Câmara por considerar as mudanças na tributação de empresas e dividendos muito ruins. É por isso que ele decidiu apresentar um projeto independente para corrigir o IRPF.
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Mensagem por E.R » 27 Dez 2021, 12:42

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https://valor.globo.com/politica/notici ... nado.ghtml

A cúpula do Senado já definiu a prioridade da Casa para o ano de 2022. O objetivo é aprovar qualquer versão de reforma tributária que tenha apoio da maioria dos parlamentares.

O texto que está em discussão no Senado é a proposta de emenda à Constituição (PEC) 110, que tem o aval do presidente Rodrigo Pacheco (PSD).

O parlamentar mineiro articula colocar o tema em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) logo após o retorno dos trabalhos, a partir de fevereiro de 2022.

O Valor apurou que Rodrigo Pacheco já tratou do assunto com Davi Alcolumbre (DEM), presidente da CCJ, e alguns líderes da Casa. As conversas buscam manter a reforma no horizonte, principalmente no primeiro semestre de 2022.

Outro tema que vai ser tratado com prioridade no Senado é a instituição de um imposto sobre dividendos. O assunto estava no bojo da reforma do Imposto de Renda, relatada pelo senador Angelo Coronel (PSD), mas estacionou na Casa. Apesar disso, Rodrigo Pacheco avisou a senadores próximos que pretende retomar o assunto por conta do recrudescimento do cenário econômico.
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Mensagem por E.R » 07 Jan 2022, 17:54

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https://www1.folha.uol.com.br/colunas/p ... 2022.shtml

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), decidiu priorizar a tramitação da reforma tributária no retorno do ano Legislativo em 2022.

A ideia do parlamentar é tentar aprovar as mudanças no sistema de impostos para ganhar visibilidade e se viabilizar na disputa à Presidência da República deste ano.

O presidente do Senado inclusive já conversou com o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Davi Alcolumbre (DEM), para que a matéria tenha prioridade no colegiado no início do ano. Depois disso, o texto deve ir direto ao plenário do Senado.
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