Reforma Tributária

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Reforma Tributária

Mensagem por E.R » 26 Jun 2021, 04:04

NOTÍCIAS
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Reforma Tributária

Mensagem por E.R » 10 Jul 2021, 04:38

NOTÍCIAS
https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2 ... ator.shtml

O relator do projeto de lei apresentado pelo governo para reformar o Imposto de Renda, deputado federal Celso Sabino (PSDB), afirma que pretende fazer uma mudança substancial no texto sobre a reforma do Imposto de Renda e que o conteúdo será “praticamente todo” alterado.

Celso Sabino teve reunião nesta sexta-feira com o ministro Paulo Guedes (Economia) e disse que já conversou sobre o assunto com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP). “Estamos construindo uma proposta que vai alterar substancialmente o texto que chegou. Vai mudar praticamente todo, com muitos ajustes e aperfeiçoamentos”, disse à Folha.

Celso Sabino diz que não descarta cortar a alíquota dos dividendos para um patamar menor do que a de 20% prevista na proposta de Paulo Guedes.

O corte na alíquota de IRPJ (Imposto de Renda sobre a Pessoa Jurídica) também pode ser mais forte (no projeto do governo, são 5 pontos percentuais escalonados em dois anos). Esse ponto já foi, inclusive, aceito e anunciado por Paulo Guedes.

Segundo o deputado, a proposta fará a carga tributária do país cair. “Nosso plano é haver uma redução da carga tributária nominal e efetiva”, afirmou. “É um projeto que chegou com uma gordura e estamos eliminando o suficiente, para promover uma redução na carga tributária”, disse.

A solução encontrada pelo ministro Paulo Guedes para atender o empresariado até agora é reduzir ainda mais a alíquota para pessoas jurídicas e, como compensação, acoplar um tipo de medida que não estava no projeto original. Ele pretende retirar até R$ 40 bilhões em subsídios concedidos hoje para grupos específicos — como o da indústria química (algo já tentado por ele no passado, sem sucesso).

--

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2 ... imaq.shtml

Diante da resistência de empresários à reestruturação do IR (Imposto de Renda), o Ministério da Economia decidiu criar um grupo de trabalho com representantes do setor produtivo e do Congresso para rediscutir as propostas de reforma tributária.

A informação é do presidente da Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), José Velloso, que participou de reunião com o ministro Paulo Guedes (Economia).

Segundo ele, o próprio ministro solicitou o encontro com os representantes da Coalizão da Indústria e propôs a criação do comitê.

O colegiado será coordenado pelo assessor especial de Paulo Guedes para a reforma tributária Isaías Coelho e terá a participação de membros da Receita Federal e do Congresso.

Pela Coalizão da Indústria, estarão Velloso, José Ricardo Roriz (Abiplast) e Marco polo Lopes (Aço Brasil).

“O conceito da reforma está correto, diminuir o imposto das empresas e tributar dividendos. É o que o mundo faz. O problema é que a Receita Federal colocou coisas que não eram necessárias”, disse o presidente da Abimaq à Folha.

--

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2 ... o-ir.shtml

Alvo de críticas por causa do conteúdo da reforma do IR (Imposto de Renda), o ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou que a proposta não vai gerar aumento de tributação. De acordo com Paulo Guedes, ou a medida sai bem-feita ou não sai.

Em videoconferência promovida pela FGV (Fundação Getulio Vargas), o ministro Paulo Guedes disse que as propostas “nunca ficam do jeito que a gente quer”, mas voltou a afirmar que o texto está na direção correta.

“Vai sair bem-feita ou não vai sair, não vai ter esse negócio de aumentar imposto”, declarou.
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Reforma Tributária

Mensagem por Barbano » 13 Jul 2021, 16:32

Essa proposta do imposto de renda é mais um belo cavalo de troia. Para quem tem renda na faixa dos 4~5 mil reais, vai pagar bem mais imposto do que paga hoje:

https://economia.uol.com.br/noticias/re ... a-irpf.htm

Quem ganha R$ 5.500,00 vai passar a pagar 72% mais IRPF do que paga hoje.

Quem ganha menos de 4 mil reais vai ser beneficiado? A princípio sim, mas no longo prazo, com a inflação e o tradicional congelamento da tabela, não demora para esse pessoal também passar a pagar mais imposto do que antes.

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Mensagem por E.R » 13 Jul 2021, 23:24

Essa proposta do Imposto de Renda vai ser mudada, isso foi um erro do Paulo Guedes e da Receita Federal.

Os deputados vão alterar essa proposta.
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Mensagem por E.R » 14 Jul 2021, 03:15

Como falei, já mudaram a proposta no Congresso.

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NOTÍCIAS
https://www1.folha.uol.com.br/

Após pressão de empresários, a nova versão da proposta de reforma do Imposto de Renda prevê um corte de 12,5 pontos percentuais no tributo sobre empresas, afirmou o relator do texto, deputado Celso Sabino (PSDB).

Com forte alívio na tributação das pessoas jurídicas, o parecer inverte a tendência da proposta original do ministério da Economia.

Para a pessoa física, foi mantida a elevação da faixa de isenção dos atuais R$ 1.900 para R$ 2.500.

Também fica inalterada a proposta de permitir o desconto padrão da declaração simplificada apenas a pessoas com renda anual de até R$ 40 mil.

O corte na alíquota de Imposto de Renda para empresas retira, sozinho, R$ 74 bilhões da arrecadação federal em 2022 e R$ 98 bilhões a partir de 2023. Para compensar a perda nessa e em outras medidas, Celso Sabino disse que buscou diferentes fontes. Será proposto um corte de incentivos tributários para empresas.

Além disso, ele diz que haverá tributação sobre aeronaves e embarcações. “Se você for comprar um iate, ou um jato, você não paga boa parte dos tributos. Estamos tirando esses benefícios”, disse.

O projeto também retira benefícios tributários de empresas de geração de termelétricas no PIS e Cofins, usados na aquisição de carvão e gás. Segundo ele, o setor já foi amplamente beneficiado com o projeto de capitalização da Eletrobras.

“Vamos cortar alguns subsídios de quatro setores que atingem 20 mil empresas ativas. E, em contrapartida, essa redução no imposto das pessoas jurídicas vai beneficiar 1 milhão de empresas”, disse.

Em outra frente, o relator informou que também está propondo tributar o recebimento de auxílio-moradia e auxílio-transporte por agentes públicos, como políticos e juízes.

Além disso, ele afirmou que está usando a previsão de economia com o corte de supersalários de servidores públicos (aprovado na Câmara nesta terça e que seguirá em tramitação no Senado).

Entidades setoriais avaliam como positivo o relatório preliminar apresentado nesta terça-feira (13) do PL 2337/2021, que trata da segunda parte da reforma tributária, de mudanças para o Imposto de Renda, relatado pelo deputado Celso Sabino (PSDB).

“O setor produtivo teve uma atuação intensa e conseguiu reverter pontos fundamentais do texto. Tivemos conversas para buscar o entendimento e a sensibilidade necessários para que o setor produtivo não fosse penalizado”, disse José Carlos Martins, presidente da CBIC.

A Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas) reconhece que o relator e o governo se mostraram abertos ao diálogo nas últimas semanas e que as alterações propostas sinalizaram um avanço em relação ao projeto original.

A entidade defende a uniformização da alíquota do Imposto de Renda sobre dividendos com a tributação das aplicações financeiras, que a nova regra se aplique somente aos lucros apurados a partir de 2022 e que seja mantida a possibilidade de dedução do JCP (Juros sobre Capital Próprio).
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Mensagem por Barbano » 14 Jul 2021, 14:11

E.R escreveu:
14 Jul 2021, 03:15
Como falei, já mudaram a proposta no Congresso.
Mudaram só do IRPJ, ou seja, por enquanto só estão beneficiando empresas. A proposta de socar no rabo da classe média continua:
E.R escreveu:
14 Jul 2021, 03:15
Também fica inalterada a proposta de permitir o desconto padrão da declaração simplificada apenas a pessoas com renda anual de até R$ 40 mil.

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Mensagem por E.R » 17 Jul 2021, 05:30

Ajustes podem ser feitos.

E a reforma foi fatiada. Alguns pontos podem ser aprovados e outros podem ser mudados pelo Congresso para serem aprovados.

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NOTÍCIAS
https://oglobo.globo.com/economia/apos- ... 2-25114139

O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a se reunir com empresários para discutir alterações ao projeto da reforma tributária.

No encontro, foi definida a criação de uma comissão formada por empresários e advogados tributaristas para debater sugestões de mudanças ao texto.

Paulo Guedes se comprometeu a se encontrar com essa comissão em São Paulo toda semana.

A reunião com empresários e representantes do setor de serviços no escritório mantido pelo Ministério da Economia em São Paulo durou pouco mais de 1h30. O ministro ouviu críticas e propostas.

No encontro, também foi discutida a possibilidade da taxação de dividendos ser postergada para 2023, sob o argumento que os lucros distribuídos em 2022 serão gerados pelas operações deste ano, quando a reforma ainda não está em vigor.

Além disso, será levado ao relator o pedido para reestabelecer tributação mais dura de offshores para reduzir os benefícios de paraísos fiscais.
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Mensagem por E.R » 20 Jul 2021, 05:58

NOTÍCIAS
https://jovempan.com.br/noticias/econom ... prazo.html

O relatório preliminar da reforma tributária vai impactar no comportamento dos investidores brasileiros e afastar, ao menos nos primeiros meses, especuladores do mercado de ações.

Ao mesmo tempo, as mudanças tendem a aumentar a aplicação interna de capital das empresas listadas na Bolsa de Valores brasileira, a B3.

No médio e longo prazos, esses investimentos refletirão na valorização das empresas — e em mais dinheiro para quem tiver suas ações em mãos.

A taxação dos dividendos proposta pelo Ministério da Economia e mantida pelo relator do texto na Câmara, deputado Celso Sabino (PSDB), é o ponto central desta mudança no fluxo do mercado.

O tributo deve fortalecer outros tipos de investimentos, como os fundos imobiliários — que tiveram a taxação derrubada pelo relator — e a renda fixa — que volta a se tornar atrativa com o movimento de alta dos juros pelo Banco Central.

Outros investimentos isentos de taxação para o setor imobiliário e o agronegócio, distribuídos pela sopa de letras LCA, LCI, CRA e CRI, também se tornaram mais atraentes.

Para quem mira no longo prazo, a taxação dos dividendos deve se reverter em lucro. O valor que as empresas deixarão de distribuir será incubado nas suas operações — que pode se transformar no aumento de contratações, na aquisição de maquinários ou na ampliação de unidades de produção.

Essas melhorias levam ao aumento da produtividade e, consequentemente, ao valor no mercado financeiro. “O investidor que busca o crescimento através da valorização do patrimônio terá um impacto menor com a tributação”, diz Fernando Scofano, consultor de valores mobiliários da K1 Capital Humano.
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Mensagem por E.R » 27 Jul 2021, 14:56

NOTÍCIAS
https://www.gazetadopovo.com.br/

O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem dito nos bastidores que se ambientará às costuras políticas, inclusive com a possibilidade de revisar as reformas do Imposto de Renda e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — que unifica o PIS e Cofins.

O ministro quer chegar a um acordo pela construção de novos textos da reforma tributária a serem discutidos em conjunto entre os relatores da reforma do IR, deputado Celso Sabino (PSDB), e da CBS, Luiz Carlos Motta (PL), segundo informação publicada pelo jornal Folha de S. Paulo e confirmada pela Gazeta do Povo.

Paulo Guedes tem se defendido nos bastidores que a reforma do Imposto de Renda foi construída pelo secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto — com quem tem se desentendido — não por sua equipe direta. "Essa reforma foi uma reforma feita pela Receita", sustenta um interlocutor.
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Reforma Tributária

Mensagem por E.R » 28 Jul 2021, 09:41

NOTÍCIAS
O ESTADO DE S.PAULO

O ministro da Economia, Paulo Guedes, deu aval para a isenção da tributação de lucros e dividendos pagos por empresas que estão no Simples, regime simplificado de cobrança de impostos para micro e pequenas empresas.

A isenção é considerada um passo politicamente importante para afastar as resistências ao projeto que altera o Imposto de Renda – e que prevê a volta da cobrança na distribuição dos lucros e dividendos pelas empresas aos seus acionistas com uma alíquota de 20%.

A isenção mantida para empresas do Simples beneficia profissionais liberais, como médicos, dentistas e advogados.

“Não quero mexer com dentista, médico, profissional liberal, não queremos atingir a classe média, nada disso. Queremos tributar os mais afluentes e desonerar as empresas e assalariados”, afirmou Paulo Guedes, na semana passada, em evento promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

No Congresso, tramitam no momento três propostas de reforma tributária : os projetos do Imposto de Renda e de criação da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), com fusão do PIS e Cofins, na Câmara; e a PEC 110, uma proposta mais abrangente, incluindo impostos estaduais e municipais, no Senado.

Além disso, já está pronto o projeto que cria um “passaporte tributário” para as empresas quitarem dívidas e conseguirem sair das dificuldades depois da crise da Covid-19. Setores fragilizados pela crise, como de bares e restaurantes, terão 80% de perdão de dívida.
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Mensagem por E.R » 29 Jul 2021, 03:59

NOTÍCIAS
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/p ... ntes.shtml

Quarta-feira foi um dia animado para o setor de bares e restaurantes, um dos mais atingidos na pandemia.

Além da flexibilização do horário de abertura dos estabelecimentos em São Paulo, as notícias da reforma tributária em Brasília agradaram.

A decisão anunciada pelo relator Celso Sabino (PSDB) de isentar a distribuição de lucros e dividendos a todas as empresas inscritas no Simples Nacional e de retirar do texto o trecho que limitava o PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) foi bem recebida pelos donos de bares e restaurantes.

"Com esses dois movimentos, achamos que o projeto está redondo para avançar", diz Paulo Solmucci, presidente da Abrasel (associação do setor).
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Mensagem por E.R » 30 Jul 2021, 02:23

NOTÍCIAS
https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2 ... ator.shtml

O relator da proposta de reforma tributária, deputado Celso Sabino (PSDB), afirmou que seu texto vai voltar a prever a tributação de recursos de pessoas físicas brasileiras em paraísos fiscais.

O artigo 6º do projeto determinava a taxação dos recursos de pessoas físicas brasileiras alocados em empresas estrangeiras (as chamadas offshore) quando sediadas em paraísos fiscais.

A cobrança seria anual, mesmo se o dinheiro não fosse trazido ao Brasil. Atualmente, indivíduos brasileiros não estão sujeitos a esse tipo de cobrança.

A regra é recomendada pela OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico).

"É uma brecha na legislação brasileira, pois quem tem capacidade de investir em um país de tributação favorecida não vai aplicar diretamente e sim por meio daquele país", afirmou em entrevista recente Zayda Manatta, chefe do Fórum Global sobre Transparência e Troca de Informações para Fins Fiscais da OCDE.

Há pelo menos R$ 50,4 bilhões em dinheiro de brasileiros em contas no exterior. O volume se refere aos recursos existentes em todas as jurisdições externas (não apenas paraísos fiscais), mas pode ser muito maior porque diz respeito somente ao capital declarado à Receita Federal.

A Receita Federal considera paraíso fiscal o local que tributa a renda com alíquota inferior a 20%. Além disso, também entra na lista o lugar que protege o sigilo sobre a composição societária das empresas.

Entre os mais de 60 integrantes da relação, estão Ilhas Cayman, Aruba, Bahamas, Bermudas, Líbano e Emirados Árabes.
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NOTÍCIAS
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/p ... dias.shtml

A reforma tributária foi pauta de mais um encontro de Paulo Guedes com o empresariado.

Desta vez, o grupo Coalizão Indústria, com quem o ministro se reúne periodicamente, saiu mais otimista. J

osé Ricardo Roriz, vice-presidente da Fiesp e presidente da Abiplast (indústria dos plásticos), diz que a nova proposta da reforma melhorou substancialmente, e dá para crer em aprovação até 2022.

Eles ouviram de Paulo Guedes, de novo, que não haverá aumento de carga tributária.

A Coalizão Indústria tinha agenda a cada dois meses com o ministro, mas ele propôs elevar a frequência para um intervalo de 15 dias para discutir as questões, segundo Marco Polo Mello, presidente do Instituto Aço Brasil. “A expectativa para a proposta do Imposto de Renda, que foi trazida pelo ministro e que é a da Câmara, é aprovar nos próximos 10 ou 15 dias”, diz.
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Mensagem por E.R » 04 Ago 2021, 02:08

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Mensagem por Chapolin Gremista » 04 Ago 2021, 12:20

Adquirir conhecimento e experiencia e ao mesmo tempo não dissipar o espirito lutador, o auto-sacrificio revolucionário e a disposição de ir até o final, esta é a tarefa da educação e da auto-educação da juventude revolucionária. '' LEON TROTSKI

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Mensagem por E.R » 12 Ago 2021, 05:21

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https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2 ... ados.shtml

O relator da reforma do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB), apresentou uma nova versão do texto inserindo um corte de 1,5 ponto percentual na CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido), um tributo federal aplicado às empresas.

O texto pode ser levado ao plenário da Casa nesta quinta-feira (12).

Com a redução de 1,5 p.p. das alíquotas da CSLL previsto no novo texto, a maioria das empresas veria esse tributo baixar de 9% para 7,5%.

A diminuição na CSLL ocorre enquanto o relator torna mais brando o corte no IRPJ (Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica), para tentar diminuir a resistência de estados e municípios à diminuição.
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