Privatização ou Estatização?

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Privatização ou Estatização ?

Privatização.
13
36%
Estatização.
6
17%
Um ponto de equilíbrio entre os dois.
17
47%
 
Total de votos: 36

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Privatização ou Estatização?

Mensagem por E.R » 27 Jan 2021, 03:37

NOTÍCIAS
https://www.gazetadopovo.com.br/republi ... as-camara/

O candidato à presidência da Câmara Arthur Lira (PP) afirmou que vai pautar o projeto de lei de privatização da Eletrobras se houver maioria na Casa a favor da proposta.

Ele insinuou que o atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM), não colocou o projeto em votação em razão de um acordo com a oposição. "Eletrobras quem deixou de pautar não fomos nós. O projeto de privatização está lá há muito tempo. O acordo quem fez para não ser pautado também não fomos nós. O que eu venho garantindo, prometendo para todos os deputados, é a discussão de todas as matérias, sem nenhum tipo de preconceito, e as privatizações estão no meio", disse Arthur Lira, em Brasília. "Nós vamos pautar. Se tiver maioria vai ser votada, e se não tiver vai postergar, mas a discussão vai tratar do tema como ele verdadeiramente é. É nossa obrigação."
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Privatização ou Estatização?

Mensagem por Chapolin Gremista » 23 Fev 2021, 00:30

A intenção do governo é privatizar o país, desta vez é a Eletrobras, com medida provisória e pressionando o Congresso


Ogoverno fascista de Bolsonaro quer privatizar o país, como prometido na campanha eleitoral. Agora está tentando a todo custo vender a Eletrobras. Para isso está negociando com os presidentes eleitos na Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e no Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). É o que diz o jornal golpista e defensor do bolsonarismo, O Globo, que teve acesso a uma medida provisória (MP) que tem por objetivo acelerar a privatização, ao mesmo tempo que pressiona o Congresso para sua aprovação.

Como o senador Pacheco, antes de sua eleição, disse em entrevista que a privatização teria dificuldade em avançar no legislativo, a MP pode resolver o entrave e acelerar o processo. Querem privatizar a estatal até novembro deste ano.

Além disso, o governo está negociando a liberação de milhões em verbas para os principais políticos que são contra a privatização. E com as verbas para realizar suas promessas de campanha, esses políticos podem negociar a aprovação da privatização, que é contra o povo brasileiro, e assim compensar a perda de prestígio junto aos eleitores.

O processo de privatização se daria com a venda de ações da companhia em bolsas de valores no Brasil e no exterior. E que metade do valor arrecadado iria para o governo federal e o restante seria destinado a um fundo do setor elétrico.

A MP parece querer fortalecer a agenda neoliberal do ministro da Economia, Paulo Guedes, já que a mudança do comando da Petrobras por Bolsonaro não foi bem aceita pelo “mercado”, ou seja, pelos capitalistas. E ainda reforça a contradição interna da burguesia.

É preciso ver quem perde e quem ganha com a suposta privatização. Quem perde com certeza é o Brasil e o povo trabalhador. E quem ganha são os capitalistas estrangeiros, que estão querendo todas as empresas brasileiras a preço bem módico. Com as crises precisam aumentar seus lucros, e essa é uma fatia importante para lucrar.

Por outro lado quem perde, perde uma empresa estatal criada em 1962 no governo João Goulart, por proposta do então presidente Getúlio Vargas ainda em 1954, e entrou em operação em 1963 com a usina de Furnas em MG. Tinha a incumbência de coordenar todas empresas do setor elétrico, com a geração, transmissão e distribuição da energia.

Em 1990 nos governos Fernando Collor de Mello/José Sarney, sofreu a primeira reestruturação de cunho neoliberal, reduzindo parte da sua importância com a privatização da distribuição da energia produzida. Em 2018 o então presidente golpista Temer tentou privatizá-la sem sucesso.

A Eletrobras produz 38% da energia gerada no país. É a maior do gênero na América Latina. O valor dela nas bolsas é de US$ 20 bilhões de dólares, com um faturamento anual de US$ 16 bilhões. Fazem parte do grupo as usinas Eletronuclear, Itaipú, Chesf e mais cinco geradoras e transmissoras. Além disso, tem participação em inúmeras outras empresas brasileiras do setor de energia hidrelétrica.

Outro aspecto importantíssimo da privatização é de que o país ficará vulnerável na questão de fornecimento de energia elétrica. Se a empresa compradora quiser, por algum motivo, paralisar o fornecimento dessa energia, o país literalmente irá parar. Sem eletricidade não funcionam caixas de supermercado, bancos, postos de gasolina, chuveiros, luz e principalmente a internet, seria um tremendo caos, como o visto recentemente no apagão no Amapá, onde a energia elétrica é operada por uma empresa privada.


https://www.causaoperaria.org.br/govern ... as-com-mp/
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Privatização ou Estatização?

Mensagem por Chapolin Gremista » 24 Fev 2021, 02:02

Depois de capitular vergonhosamente diante das demissões de 2.500 trabalhadores, sem qualquer mobilização, o sindicato do PSTU aposta mais uma vez no TRT golpista

Conhecidos como os que preferem entregar a luta dos trabalhadores à justiça, o sindicato da CSP-Conlutas substituiu a mobilização dos trabalhadores da Embraer, onde mais de 2.500 trabalhadores foram demitidos, pelo golpista Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

Na última terça-feira (23), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª região marcou mais uma audiência de conciliação entre o Sindicato e a direção da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer). Essa audiência se refere às 2.500 demissões que ocorreram no mês de setembro de 2020, e que o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, da CSP-Conlutas, do PSTU (Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado), decidiu deixar os trabalhadores à própria sorte.

Seguindo a política bolsonarista de enxugar o quadro de funcionários, para facilitar a entrega de empresa, a direção atual desferiu um brutal ataque aos trabalhadores e, numa tacada só, colocou 1.600 na rua através da pressão de demissão voluntária (PDV) que na realidade não há nada de voluntário, mas muita imposição da direção da empresa contra os funcionários, além de 900 demitidos sumariamente. Segundo a nova direção, cujo presidente é Francisco Gomes Neto, o PDV não surtiu o resultado necessário, por isso a demissão dos demais.

Na época o sindicato do PSTU, ao invés de chamar a greve dos trabalhadores, ocupar as instalações empresa, ou coisa que o valha, preferiu a farsa da assembleia virtual e, apesar de dizerem que os trabalhadores haviam aderido à greve, o que foi uma farsa, à medida que não os mobilizaram, deixou que os trabalhadores fossem demitidos, numa capitulação vergonhosa.

Naquele período, os dirigentes do Sindimetal/SJ já haviam acionado o TRT, pior ainda, para “pressionar”, começaram a distribuir cartas para João Doria, do golpista PSDB e, para os golpistas do Congresso Nacional, Rodrigo Maia da Câmara dos Deputados e Davi Alcolumbre, na época presidentes da Câmara e do Senado respectivamente, e até para Jair Bolsonaro.

A capitulação e o conselho aos demitidos

Diante das cobranças dos trabalhadores no sentido de que o sindicato agisse, a resposta de sua direção foi de que todos os trabalhadores, individualmente, deveriam entrar com ação na justiça. Ou seja, depois de capitularem diante da direção da Embraer, pedir auxilio aos golpistas que estão estimulando a devassa em inúmeras empresas como a Embraer, orientam os trabalhadores a não lutar, mas acreditar no judiciário, braço direito dos patrões e do governo, pois esses seriam os que irão resolver a situação das demissões.

Se eximindo de qualquer luta que tenha de paralisar a produção dos aviões e peças, etc., o diretor do sindicato Herbert Claros da Silva afirma que: “continuamos querendo discutir formas para preservar o emprego dos metalúrgicos. Infelizmente, até aqui, foi a Embraer que manteve sua postura inflexível, de não querer negociar alternativas para essa situação”.

É preciso superar a política de se esconder em casa, deixar os sindicatos fechados, como ocorreu durante todo o ano de 2020, e nos dois meses desse ano, é necessário, ainda, mobilizar tanto dos trabalhadores da Embraer, quanto os demitidos, em uma greve com ocupação se suas instalações para resolver a situação das demissões. Nenhuma confiança no judiciário.




https://www.causaoperaria.org.br/apos-d ... -golpista/
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Privatização ou Estatização?

Mensagem por E.R » 24 Fev 2021, 04:39

Eletrobras tem que ser privatizada, sim.

Não sei se foi você que escreveu que O Globo é um jornal defensor do Bolsonaro. Só pode ser piada, né ? Jornal que tem Ancelmo Gois, Miriam Leitão, Bernardo Mello Franco, Vera Magalhães, todos que odeiam o Bolsonaro.
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Privatização ou Estatização?

Mensagem por Chapolin Gremista » 24 Fev 2021, 17:10

Todos eles são bolsonaristas quando se trata de PT ou Bolsonaro, como foi em 2018, não se iluda.
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Privatização ou Estatização?

Mensagem por E.R » 24 Fev 2021, 17:27

Olha, não sei não.

Boa parte deles votou no PT no segundo turno em 2018.

A Miriam Leitão e o Bernardo Mello Franco, com certeza.
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Privatização ou Estatização?

Mensagem por Chapolin Gremista » 24 Fev 2021, 19:22

Miriam Leitão votando no PT... :garg: :garg: :garg:

Esse Bernardo ai nao conheço. Tudo golpista.
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Privatização ou Estatização?

Mensagem por Chapolin Gremista » 02 Mar 2021, 06:29

O desastre em Brumadinho foi resultado direto da privatização da Vale pelo FHC nos anos 90. :joinha:
As indenizações dos atingidos na Barragem do Fundão, em Mariana/MG, na Vale do Rio Doce devem estar sob o controle dos próprios atingidos


Uma advogada da fundação Renova fez ameaças aos familiares das vítimas dos das tragédias de Brumadinho e Mariana (ambas em MG) cometidas pela Vale, que deixou centenas de mortos.

Conforme artigo publicado no sítio eletrônico da Agência Pública na última quinta (25), a advogada, a Fundação Renova, Viviane Aguiar, em tom tradicional dos patrões – que consideram os funcionários e a população pobre como escravos – disse que devido a manifestação a coisa vai “piorar”.

Em reunião com as vítimas da tragédia, ela afirmou que vai “dar o tom”, colocando-se como porta voz do juiz da 12ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte, que julga os processos da tragédia de Mariana:

“Não sou eu que estou falando, é o juiz dono do processo.”

“Eu que chamei a reunião, eu que vou dar o tom”, esbraveja a advogada Viviane Aguiar, interrompendo a fala de Valeriana Gomes de Souza, pecuarista de Naque (MG), vítima do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana.

A Fundação Renova é mantida pela Samarco e suas acionistas, Vale e BHP Billiton, para executar ações de reparação, e, segundo os atingidos, seria um braço das mineradoras responsáveis pela tragédia.

Apesar do rompante da advogada, colocando-se como capataz dos donos da Vale, e como juíza, a reunião da direção da Fundação Renova com as vítimas e seus parentes, só ocorreu devido à paralisação da linha férrea. Ou seja, depois que cerca de 50 pessoas atingidas interditaram os trilhos da linha de trem da Vale em 17 de janeiro, como protesto contra problemas no Sistema Indenizatório Simplificado (Novel).

Apesar da atitude criminosa da empresa, a aprendiz de carrasco, para atender seu patrão não se fez de rogada e continuou:

“Não sou eu que estou falando isso, é o juiz dono do processo que está falando. Se tiver manifestação, a manifestação vai parar.”

Mas não parou por aí, através de uma exemplo ultra reacionária, a advogada ameaçou as vítimas dos crimes das empresas que ela representa:

“Façam de conta que isso aqui é um barco em alto-mar com todo mundo dentro. Dentro do barco está o juiz, a Fundação Renova, todos os advogados e todos os atingidos, lá em alto-mar, e aí, de repente, um resolve fazer um motim para afundar esse barco. Nós só temos duas opções, vocês concordam? Ou nós jogamos essa pessoa para fora do barco ou essa pessoa sai por ela.”

Conforme o artigo, o modelo Novel foi chancelado pelo juiz Mário de Paula, em julho do ano passado. Em acordo entre a comissão de atingidos de Baixo Guandu (ES) e Naque – representados pela advogada Richardeny Luiza Lemke Ott – as mineradoras e a Fundação Renova, com a justificativa de compensar categorias com dificuldade de comprovação de danos pelo rompimento da barragem como, lavadeiras, artesãos, areeiros, carroceiros, extratores minerais, pescadores de subsistência e informais.



A pressão para não pagar

Agindo como uma mercadora de escravos, a advogada Viviane, como coordenadora do corpo de advogados da fundação da Vale, como consta do restante do texto da Agência Publica, além de demorar com os processos, está fazendo chantagem contra os atingidos.

No entanto, os atingidos pela tragédia anunciada do rompimento da barragem, que completa, nesse mês, cinco anos e seis meses, reivindicam também os pagamentos das indenizações já homologadas na Justiça. De acordo com Patrícia Alves Barreto, também integrante da comissão de Naque, em alguns casos está demorando até sete meses.

Valeriana afirmou que a entidade está pressionando as vítimas que têm dificuldade de comprovar o dano a aderir ao sistema:

“A sentença é para quem não tem a documentação. Só que a Fundação Renova está trabalhando ao contrário. Ela quer forçar o atingido, inclusive ligando para forçá-los a aderirem ao processo.”

O Ministério Público de Minas pediu ontem à Justiça a extinção da Fundação Renova, alegando desvio de finalidade e ineficiência, depois de rejeitar quatro vezes consecutivas as suas contas.

Resta aos atingidos pela atitude criminosa da Vale, na Barragem do Fundão, em Mariana (MG), tomar o controle das indenizações que está nas mãos desses mafiosos da Renova.





https://www.causaoperaria.org.br/advoga ... pela-vale/
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Privatização ou Estatização?

Mensagem por E.R » 20 Mai 2021, 05:16

NOTÍCIAS
https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2 ... bras.shtml

A Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quinta-feira a votação da medida provisória que abre caminho para a privatização da Eletrobras.

A proposição agora vai ao Senado. De acordo com o texto, a privatização se dará da seguinte forma : haverá um aumento do capital social da Eletrobras pela emissão de ações ordinárias (com direito a voto), de forma a diluir a participação da União na empresa.

Assim, a União passará a ser acionista minoritária da Eletrobras, em torno de 45%.

Atualmente, a União tem 51,82% das ações ordinárias da Eletrobras.
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Privatização ou Estatização?

Mensagem por E.R » 17 Jun 2021, 08:29

NOTÍCIAS
https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao ... s-jabutis/

Os senadores, com razão, não quiseram votar a privatização da Eletrobras na quarta-feira, sem conhecer em detalhes o parecer do relator Marcos Rogério (DEM), que só foi protocolado no fim da tarde.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), concordou em seguir com as discussões e deixar a votação para esta quinta-feira.

A questão, no entanto, não se resume apenas a votar ou não a MP, que caduca na próxima semana, mas como conseguir que a privatização ocorra da melhor maneira possível.

Na Câmara, o relator Elmar Nascimento (DEM) incluiu no texto original da medida provisória uma série de itens que não constavam da proposta do governo.

Foi o caso, por exemplo, da obrigação de contratação de usinas termelétricas a gás nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além de pequenas centrais hidrelétricas; de compensações oferecidas a funcionários e ex-funcionários da Eletrobrás; do engessamento dos lucros da Itaipu; e de uma série de subsídios.

Os acréscimos feitos por Elmar Nascimento, considerados “jabutis” por não terem relação direta com a privatização, foram tantos que mesmo defensores da redução do tamanho do Estado, como os deputados do Partido Novo, votaram contra o parecer de Elmar Nascimento na tentativa de derrubá-lo e conseguir que a Câmara votasse o texto original. No entanto, eles acabaram derrotados : o texto passou com 313 votos.

Para a frustração dos senadores que discursaram ao longo da tarde de quarta – ainda sem conhecer o parecer de Marcos Rogério, portanto – e defenderam a privatização ao mesmo tempo em que criticaram as inclusões indevidas, o relator Marcos Rogério manteve os acréscimos vindos da Câmara. Todas as emendas que pretendiam eliminar os jabutis foram rejeitadas, e o texto ainda recebeu novidades, como a obrigatoriedade de a União aproveitar funcionários da Eletrobrás demitidos nos primeiros 12 meses após a privatização.

Apesar dos apelos de alguns senadores contrários ao texto – por discordar dos jabutis – Rodrigo Pacheco não demonstrou intenção nenhuma de deixar a MP caducar.

E, mesmo que os senadores consigam derrubar no plenário alguns dos acréscimos de Elmar Nascimento, o relator na Câmara já deixou claro que eles serão restabelecidos assim que o texto voltar às mãos dos deputados. Neste cenário, em que os jabutis têm tudo para permanecer, de uma forma ou de outra, os senadores que defendem essa tão necessária privatização ficam diante de um dilema difícil de resolver.

Derrubar a MP significará devolver todo o processo à estaca zero, recolocando as esperanças de privatização em um projeto de lei apresentado em 2019 e que está parado.

Aprová-la significa aceitar as inclusões. Aqui, entra em jogo um cálculo nada simples, pois as estimativas de custos e benefícios variam enormemente.

Em seu relatório, Marcos Rogério repete informação do Ministério de Minas e Energia e alega que a privatização reduzirá as tarifas de energia elétrica em algo entre 5,1% e 7,365%. No entanto, outras estimativas apontam para uma elevação da tarifa e indicam que os jabutis custarão até R$ 41 bilhões ao consumidor “cativo” (residências, indústrias e comércio que não têm como escolher o fornecedor), um aumento de 10% em relação ao que se paga hoje pela energia. Este valor equivale a cerca de dois terços do que seria arrecadado com a emissão de ações, e seria maior que os recursos destinados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que tem o objetivo de baratear as contas de energia.

Neste caso, é evidente que os custos não compensariam os benefícios da privatização.
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Mensagem por E.R » 18 Jun 2021, 14:08

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Mensagem por E.R » 21 Jun 2021, 21:55

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Privatização ou Estatização?

Mensagem por E.R » 15 Jul 2021, 02:39

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https://www.gazetadopovo.com.br/economi ... os-passos/

Após o aval do Congresso Nacional à medida provisória 1.031, que abre caminho para a privatização da Eletrobras, restam ao menos quatro passos para que a estatal deixe de ser controlada majoritariamente pela União.

Se a expectativa do governo se concretizar, a operação de privatização deve ser finalizada em janeiro de 2022.

1. Conselho de Política Energética define regras de venda

Sancionada a MP e convertida em lei, as definições de premissas fundamentais à modelagem da capitalização serão feitas pelo Conselho Nacional de Política Energética, que é ligado ao Ministério de Minas e Energia. Trata-se de um órgão de assessoramento do Presidente da República para a formulação de políticas e diretrizes de energia.

Na prática, esse órgão vai definir as regras estruturantes da venda, além de deliberar sobre os custos relativos a outorgas, aportes para "amenizar" tarifa de energia e a quantidade de ações que a União vai manter na companhia, considerando as premissas estabelecidas na lei resultante da aprovação da MP.

2. BNDES finaliza estudos

Concluída a etapa, será preciso finalizar a modelagem da operação de capitalização, liderada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

3. TCU analisa processo

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa os processo para detectar possíveis irregularidades e, após isso, homologar a operação. O aval do tribunal é essencial para reduzir chances de judicialização do processo de venda. Ele também dá segurança jurídica aos interessados.

Feito isso, a homologação também passar por aprovação da Comissão de Valores Mobiliários e da assembleia de acionistas da própria Eletrobras.

4. Venda de ações e capitalização

O último passo será o lançamento do edital com a emissão de novas ações ordinárias na Bolsa de Valores (B3).

Como a União – que hoje detém 51,82% das ações ordinárias (com direito a voto) – não comprará nenhum dos novos papéis, sua participação na composição acionária da empresa será diluída para menos de 50% e ela perderá a posição de acionista controlador.

O governo espera que a privatização da Eletrobras gere uma arrecadação de R$ 100 bilhões aos cofres públicos.
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Mensagem por E.R » 26 Jul 2021, 18:39

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https://www.infomoney.com.br/mercados/e ... a-empresa/

A Eletrobras esclareceu que a decisão para a venda ou não de ações no exterior durante o processo de capitalização compete exclusivamente à empresa, apesar do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ser o responsável pela modelagem da venda das ações.

A Eletrobras vai contratar um sindicato de bancos para executar a oferta e tomar decisões, como os mercados que vai acessar.

“A decisão da operação é da Eletrobras. Os estudos do BNDES definem os parâmetros de bonificação de outorga e modelo da segregação da Eletronuclear e de Itaipu”, esclareceu a Eletrobras, confirmando uma divulgação já feita pelo Ministério de Minas e Energia sobre os próximos passos da capitalização da empresa.
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Privatização ou Estatização?

Mensagem por E.R » 04 Ago 2021, 03:14

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https://www.poder360.com.br/economia/pr ... cotizacao/

O presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp, avalia que é possível realizar a descotização das usinas da empresa em um período de 5 anos.

É o prazo mínimo permitido pela lei que viabiliza a privatização da Eletrobras.

A descotização é a mudança do regime de comercialização de energia da Eletrobras.

Hoje, as usinas da Eletrobras operam em um regime de cotas e vendem energia a preços mais baixos. Após a descotização, poderão comercializar energia a preços livres de mercado.

O presidente da Eletrobras disse, no entanto, que a descotização vai “acontecer de forma gradual, para as distribuidoras poderem fazer recontratações com preços competitivos”.
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