O acordo judicial firmado entre o Ministério Público do Rio (MPRJ), a prefeitura do Rio de Janeiro e empresários do setor de transporte para restruturação das linhas de ônibus prevê R$ 308 milhões em subsídios ao longo de 2022.
A partir de 1º de junho de 2022, o repasse às empresas será feito com base na quilometragem rodada, e não mais em relação ao número de passageiros transportados, o que tende a aumentar o número de coletivos circulando pelas ruas, melhorando a qualidade do transporte.
A expectativa da Secretaria municipal de Transportes é que, ao longo dos meses, o acerto faça com que parte das linhas inoperantes voltem a circular e as linhas que estão com menos coletivos nas ruas sejam regularizadas sem aumento da passagem para o passageiro : o valor da tarifa de ônibus permanecerá em R$ 4,05, ao menos, até o fim do ano.
A secretária de Transportes, Maína Celidônio, explica que a receita a ser paga mensalmente às empresas terá como base as tarifas dos usuários somada ao subsídio de R$ 1,78 por quilômetro rodado por coletivo:
— A empresa vai receber os R$ 4,05 de cada passageiro e vai ganhar o subsídio por quilometragem. Ou seja, não será mais vantajoso colocar poucos ônibus lotados nas ruas e, ao mesmo tempo, não fará sentido andar com os coletivos vazios, com uma oferta maior do que a necessária, até porque haverá um número de viagens preestabelecido.
De acordo com a pasta, 208 das 478 linhas de ônibus cadastradas (43,5% do total) estão fora de circulação ou operando com menos de 20% da frota original.
Em 2010, quando foi feita a licitação para exploração das linhas, a frota contava com 8.732 carros; hoje, opera com 36% daquele montante: 3.143 veículos. Desde então, 15 empresas faliram e 11 entraram com pedido de recuperação fiscal.
Maína Celidônio explicou que nem todas as 208 linhas voltarão a circular. A secretaria já definiu quais são as prioridades para retorno e também para a regularização das que estão em operação.
— A nossa ideia é fazer uma rede que atenda todo o território da cidade : todos os bairros e as principais ligações, mas não inclui todas as linhas de volta. Nessa semana, estamos fazendo um alinhamento operacional com os consórcios para fechar esse plano definitivo. Vamos apresentar a proposta e ver se é necessário fazer alguma adequação — diz.
Para chegar ao subsídio de R$ 1,78 por quilômetro, a prefeitura estimou que, de junho até dezembro, todos os ônibus devem percorrer cerca de 173 milhões de quilômetros; além disso, deve haver uma alta de 23% na demanda devido à reestruturação do sistema.
— No fim do ano, vamos ver como foi esse comportamento: se a demanda for acima da nossa previsão, reduzimos o valor do subsídio. Se acontecer o contrário, a gente vai precisar aumentar. Mas isso só vai ser revisado no fim do ano, junto à revisão tarifária da inflação — concluiu a secretária.