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Foi acertada a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto que cria um novo marco legal para as ferrovias.
A principal inovação é permitir a construção de linhas privadas sem a necessidade de adesão ao regime de concessão.
Empresas poderão avaliar projetos, investir e explorar com participação mínima do Estado, a exemplo do que acontece em países como os Estados Unidos, a Austrália ou o Canadá.
Trata-se de nova tentativa para aumentar a malha ferroviária nacional, hoje com 29 mil quilômetros, apenas um terço dos quais com tráfego regular.
Outro objetivo é ampliar a participação dos trens na matriz de transporte de cargas. Atualmente ela é de apenas 15%, ante 65% para as rodovias.
Se bem-sucedida, será uma boa notícia para desafogar estradas de caminhões e diminuir as emissões de carbono.
A meta é que o percentual das cargas transportadas por trens chegue a 40% em 15 anos.
O governo já recebeu 47 pedidos de entes privados interessados em construir ferrovias. Desse total, 36 somam 11.142 km, em 14 unidades da Federação. A projeção de investimentos está em torno de R$ 150 bilhões.
Ferrovias exigem grandes somas na criação da infraestrutura e na compra de equipamentos — são um exemplo do que os economistas chamam de atividades intensivas em capital.
Nas últimas décadas, com a capacidade de investimento do Estado comprometida, o dinheiro privado passou a ser visto como alternativa para a expansão do setor.
O modelo escolhido a partir dos anos 90 foram as concessões, um avanço na comparação ao ineficiente estatismo da Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).
O governo pretende continuar fazendo leilões para conceder à iniciativa privada o direito de construir ou operar trechos ferroviários, principalmente quando envolver percursos maiores, vários produtos e diferentes estados.
O novo marco legal foi criado para complementar essa estratégia. Empresas, como mineradoras, fabricantes de celulose ou de alimentos, que queiram unir suas unidades produtoras a portos ou redes existentes agora têm a oportunidade de construir suas próprias ferrovias.
O papel do Estado continuará sendo crucial em várias etapas dos projetos. Faz sentido, contudo, deixar que o setor privado avalie o potencial de uma ferrovia a partir das suas demandas, levante e invista o capital, depois opere as que decida construir.
O novo marco legal das ferrovias caminha na direção certa.