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https://revistaoeste.com/politica/alexa ... no-brasil/
O jornalista Michael Shellenberger disse que o ministro Alexandre de Moraes fez exigências para que plataformas digitais passassem informações pessoais dos usuários do Twitter (X), sem que houvesse uma investigação policial e um processo legal.
-O jornalista Michael Shellenberger disse que o ministro Alexandre de Moraes fez exigências para que plataformas digitais passassem informações pessoais dos usuários do Twitter (X), sem que houvesse uma investigação policial e um processo legal.
NOTÍCIAS
https://www.gazetadopovo.com.br/ideias/ ... -a-direta/
Uma nova série de documentos internos do Twitter envolvendo as tratativas da rede social com autoridades e personalidades brasileiras revela que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de parlamentares e o Ministério Público, buscaram violar o Marco Civil e “direitos constitucionais” dos cidadãos brasileiros, segundo os próprios consultores jurídicos da empresa, para fazer pesca probatória e coletar dados em massa de usuários que postaram determinadas hashtags (marcações com links que identificam assuntos, como #VotoDemocráticoAuditável).
Os documentos, que são emails internos enviados entre 2020 e as eleições presidenciais de 2022, foram revelados na quarta-feira pelo autor e jornalista Michael Shellenberger, em colaboração com a Gazeta do Povo.
Os arquivos foram disponibilizados pelo empresário Elon Musk após sua compra da rede social, cujo nome ele mudou para X.
Um tema recorrente nos emails internos é que autoridades brasileiras insistiam em obter acesso a dados não coletados pelo Twitter e não previstos pelo Marco Civil — a lei menciona endereço físico, nome completo, estado civil e profissão.
Um dos alvos desse tipo de pedido foi Carlos Bolsonaro, revela um email de 28 de junho de 2021, e quem pedia era a Polícia Federal, a respeito de tweets de 2018 para os quais ela queria até o número identificador do computador de origem.
Os arquivos começam no contexto da CPI das Fake News, em 2020. Rafael Batista, então conselheiro jurídico sênior do Twitter para a América Latina, informa aos colegas em mensagem de fevereiro daquele ano que membros da CPI buscavam o conteúdo de mensagens privadas trocadas por usuários da rede social, além de “registros de login, entre outras informações”.
A equipe jurídica da rede social resistiu porque as demandas “não atendem às exigências legais do Marco Civil” para a coleta de dados.
Quase um ano depois, em janeiro de 2021, o conselheiro informou que ele estava sob investigação por ordem do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), por suposto crime de desobediência por não liberar dados dos usuários.
O promotor teria dito que a atitude do Twitter era “isolada, porque todas as outras empresas grandes de tecnologia, tais como Google, Facebook, Uber, WhatsApp e Instagram fornecem dados de registro e números de telefone sem ordem judicial”.
A autoridade teria alegado que a justificação do Twitter para não dar números de telefone e endereços de email era “absurda”.
Rafael Batista explicou que esses dados só poderiam ser fornecidos mediante ordem judicial — o que aconteceu mais tarde, com as ordens do TSE.
No mês seguinte, Rafael Batista relatou que depôs ao MP e disse que, desde que o Twitter havia aberto escritório no Brasil em 2012, foi “a primeira vez que uma investigação criminal foi aberta contra um funcionário por alegada desobediência”.
Em 18 de março de 2021, Rafael Batista comemorou que um juiz rejeitou as exigências do MP-SP, determinando que o órgão cessasse suas atividades contra o Twitter e seus funcionários. A decisão teria dado uma reprimenda no promotor por “forçar obediência através de uma obrigação inexistente, sem clareza de propósito da investigação criminal” e por tentar “buscar informações privadas protegidas pela Constituição”.
Regina Lima, na época também uma consultora jurídica sênior da rede social, comentou que “infelizmente, estamos vivendo tempos estranhos no Brasil. Estamos vendo uma tendência preocupante na direção de exigências agressivas das autoridades e ordens judiciais que restringem direitos fundamentais”. Na opinião dela, o fenômeno não tinha o Twitter como alvo necessário, mas resultava “do cenário político”.
Em abril, o processo criminal contra Rafael Batista foi arquivado, pois “não foi possível identificar qualquer elemento de crime” em sua conduta. O funcionário sentia, contudo, que o Ministério Público não tinha desistido do caso e que provavelmente buscaria recurso, apesar da impossibilidade técnica de fornecer os dados e o veto do Marco Civil. Como indício disso, dias antes o promotor havia alegado que o juiz que favoreceu Rafael Batista não era imparcial e tinha conflito de interesses.
Em 18 de agosto de 2021, Rafael Batista disse aos colegas do Twitter que o TSE queria, no período preparatório antes das eleições presidenciais de 2022, que a rede social agisse contra “apoiadores de peso do presidente Bolsonaro” por supostos “ataques coordenados contra membros da Suprema Corte e, mais recentemente, também contra membros do Tribunal Superior Eleitoral”.
Entre as contas citadas estão “Terça Livre” (veículo de Allan dos Santos), “Te Atualizei” (conta da influenciadora Barbara Destefani), “Jornal da Cidade Online” e “Folha Política”. As contas estavam sendo investigadas pela Polícia Federal por causa das críticas.
Rafael Batista diz que foi o próprio TSE que vazou a lista de contas investigadas para a imprensa.
A ordem tinha como objetivo principal a desmonetização das contas em diferentes plataformas (YouTube, Twitch, Instagram e Facebook, além do Twitter), “para suspender qualquer tipo de monetização e transferência dinheiro para esses usuários (os fundos serão depositados em uma conta bancária indicada pela corte)”.
As redes sociais também foram proibidas de deixar que esses usuários desfrutassem das recomendações normais dos algoritmos.
A reportagem falou com Barbara Destefani. Ela comentou que “não deixo de ficar chocada, por mais que tenha vivido isso”.
Diego de Lima Gualda, outro funcionário jurídico sênior do Twitter, comentou no mesmo dia em resposta a Rafael Batista que “há um componente político forte nessa investigação e o tribunal está tentando fazer pressão pela obediência”.
Dois dias depois, Rafael Batista mandou um email descrevendo as exigências apresentadas pelo TSE na reunião. “Parece que a corte quer identificar as contas que teriam usado especificamente certos tipos de hashtags em voga e também, de alguma forma, reduzir o engajamento de conteúdo específico na plataforma”, escreveu.
O conselheiro também informou que “o próprio presidente Bolsonaro e muitos de seus apoiadores estão sendo investigados nesse procedimento”. Mais uma reunião foi marcada para a semana seguinte.
Em 25 de outubro de 2021, Rafael Batista relatou uma ordem judicial adicional pelo rastreio e revelação de dados de usuários que postaram hashtags específicas. Ele informou que, mais uma vez, o Twitter resistiria porque a decisão “não cobre minimamente as exigências do Marco Civil”. Além disso, o TSE não apresentou “provas da ilegalidade no uso das hashtags, o que pode caracterizar monitoramento e pesca probatória”, também incorrendo em “divulgação em massa e indiscriminada de dados privados de usuários, o que caracteriza uma violação da privacidade e outros direitos constitucionais”.
O email também menciona o caso de Fernando Francischini (PSL), que teve seu mandato de deputado estadual cassado pelo TSE em 2021 por ter feito uma live no dia da eleição em 2018 em que denunciava suposta fraude nas urnas eletrônicas. “Foi a primeira decisão do tipo, que estabeleceu um precedente para o próximo pleito”, comentou Rafael Batista.
Chegado o ano eleitoral de 2022, um email de 21 de março de Diego de Lima Gualda relata mais reuniões com o TSE. O conselheiro jurídico diz que se encontrou com “o juiz”, referindo-se possivelmente a Alexandre de Moraes ou a Luís Roberto Barroso, na época presidente do TSE.
Ele expressou surpresa por encontrar na reunião a Polícia Federal e membros técnicos do TSE à frente da investigação de fake news, mas “o tom geral” foi positivo. O documento mostra que o TSE continuava pressionando para encontrar a identidade da pessoa que iniciou uma hashtag através do IP, informação que o Twitter não conseguia fornecer, além de pedir relatórios estatísticos a respeito da disseminação da hashtag a cada 15 minutos.
A corte eleitoral também queria usar o Twitter como uma espécie de máquina de premonição de cometimento de crimes : “a corte está tentando antecipar atividades ilegais em potencial que possam prejudicar as eleições que se aproximam”.
Outro email, dois meses depois, relata que a Polícia Federal estava “sob muita pressão do Tribunal Superior Eleitoral para entregar resultados palpáveis para essa investigação (lembrando que nesse procedimento a Polícia Federal está apoiando uma investigação que é conduzida pelo próprio TSE)”.
Em outro email, de 30 de março de 2022, foi detalhada mais uma ordem do TSE após reunião. Sob ameaça de multa diária de R$ 50 mil caso não cumprisse em uma semana, o Twitter tinha de detalhar estatísticas da hashtag #VotoDemocráticoAuditável (contra e a favor de impressão de recibos nas urnas eletrônicas, respectivamente) e #BarrosoNaCadeia, que circularam em 2021.
Além disso, a rede foi obrigada a produzir uma planilha com dados de usuários, inclusive IPs, que tinham usado a hashtag a favor dos recibos durante o dia de 27 de julho de 2021, além de informações de acesso da suposta primeira usuária a usar a hashtag, identificada como “@cassiagontijo” (a conta encontra-se suspensa hoje).
As ameaças de multas exorbitantes se fizeram mais presentes quando Alexandre de Moraes assumiu a presidência do TSE, em agosto de 2022.
Naquele mês, uma conselheira jurídica relatou mais uma ordem judicial do TSE para “identificar indivíduos e grupos por trás de uma coordenação em potencial de esforços para atacar as instituições e o sistema eleitoral em diferentes plataformas.
O tribunal também queria, num prazo de cinco dias, endereços de IP e outros dados de usuários que usaram as hashtags #BarrosoNaCadeia no dia 3 de agosto de 2021 (40.800 tweets), além da hashtag a favor do “voto auditável” (com recibo impresso).
Para o jurista André Marsiglia, “as denúncias são graves, devem ser investigadas pela Polícia Federal e demais autoridades”. Para ele, “a conduta de magistrados ou parlamentares pressionarem empresas privadas para obter informações protegidas pode caracterizar abuso ou desvio de poder e, a depender do caso, até mesmo crime de responsabilidade”.
Hugo Freitas, mestre em Direito, disse à Gazeta do Povo que o pedido do TSE “é claramente abusivo”. “Postar hashtags para promover mudanças legislativas é completamente apropriado para uma democracia e não é um crime previsto pela lei brasileira”, ele explicou.
Um email de novembro de uma advogada do Twitter conta que Alexandre de Moraes emitiu uma ordem para suspender a conta do pastor André Valadão, apoiador de Bolsonaro. A ordem “não menciona a razão exata pela qual estão visando a conta”, contou a advogada, detalhando que o Twitter também não teve acesso à substância da decisão e que “a remoção da conta inteira é desproporcional”, por isso recorreria.
Em 31 de outubro, um dia após a derrota de Jair Bolsonaro nas urnas no segundo turno, o TSE emitiu mais ordens contra as contas dos deputados federais Carla Zambelli (PL) e Marcel Van Hattem (Novo) por suposta desinformação.
O Marco Civil continua sendo erodido por ações do TSE. Como informou a Gazeta do Povo, este é o efeito da resolução do tribunal que ressuscitou elementos do PL 2630/2020 (“PL da Censura” para críticos e “PL das Fake News” para apoiadores). Os arquivos do Twitter revelam que as ações do tribunal contra essa base legal acontecem há mais tempo do que muitos pensavam.
Em 31 de maio de 2021, Rafael Batista mencionou a CPI da Covid. Ele lamentou que a empresa Google, dona do YouTube, entregou aos parlamentares no mínimo 200 gigabytes de vídeos já tirados do ar por suposta desinformação a respeito da pandemia de Covid-19. O especialista relatou que teve acesso à requisição dos congressistas, mas não à resposta do Google, sob sigilo.
Rafael Batista explicou que a colaboração do Google era “um precedente muito preocupante”, pois parecia que a entrega dos vídeos foi feita sem atenção ao Tratado de Assistência Jurídica Mútua, um acordo para troca de informações entre os países envolvidos.
A atitude do Google “contradiz e enfraquece a nossa posição em relação à privacidade, já que sempre resistimos a pedidos de comissões do Congresso, mesmo quando envolvem somente informações básicas de inscrição e IPs [números identificadores de computadores]”.
Um email de 31 de maio de 2021 de Rafael Batista relata que a presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, buscou silenciar “ataques contra sua honra” no Twitter. “Ela estava buscando dados privados de contas e a remoção de alguns tweets”, contou o conselheiro. O conteúdo foi removido, mas não fica claro se foi em resposta à demanda de Glesi Hoffmann. Ela desistiu do processo contra a rede social.
Fernando Capez, ex-deputado estadual em São Paulo (União Brasil), é mencionado no mesmo email. Na época, Fernando Capez era secretário de defesa do consumidor do governador João Doria. Em resposta a comentários a respeito de quando a Justiça Federal de São Paulo bloqueou R$ 24 milhões em sua conta por causa de supostos desvios de recursos da merenda escolar, o político obteve uma ordem judicial para “desmascarar várias contas” e derrubar publicações.
A ativista identitária Djamila Ribeiro foi mais longe. Como explicou em entrevista à revista Vogue em 13 de agosto de 2020 sobre um processo que abriu contra a rede social, ela alegou que o Twitter “acaba lucrando toda vez em que seu nome entra para os temas mais debatidos do dia, mesmo quando se trata de ataques de cunho racista”. Sua representação no MP pedia que a rede social implementasse um monitoramento permanente dos trending topics (assuntos mais debatidos do momento) em nome da proteção a “mulheres negras”. Em email de 14 de junho de 2021, Rafael Batista explicou que, além do monitoramento das discussões, a ativista exigia a “divulgação de informações de usuários sem ordens judiciais em casos de crimes racialmente motivados” e que o Twitter mandasse mensagens periódicas aos usuários a respeito de responsabilidade pelo que publicam nas redes sociais, além de “pagamento de danos morais coletivos”.
Outra mensagem do consultor jurídico sênior do Twitter, com data de 14 de junho de 2021, trata das sanções impostas pela rede social ao jornalista Allan dos Santos, hoje exilado nos Estados Unidos, que se recusaram a extraditá-lo para o Brasil porque suas expressões que as autoridades brasileiras consideram crimes lá são protegidas pela Primeira Emenda da Constituição.
Rafael Batista contou que conversou sobre Allan dos Santos com o chefe de segurança do Twitter na época, Yoel Roth, um dos responsáveis pelo banimento da conta de Donald Trump. O brasileiro teria cometido “violações (ou quase-violações) repetidas” das regras da rede social, “operando em má fé”. “Todas as contas pertencentes a Allan dos Santos são de extrema direita”, opinou Rafael Batista, comparando o jornalista ao influenciador americano Alex Jones.
Yoel Roth descreveu o modo como a plataforma lidou com Alan dos Santos como “uma bagunça”, pois contaram errado o número de violações que o levariam a ser suspenso. Quatro dessas violações seriam supostas desinformações a respeito da Covid. Na época, Allan dos Santos havia obtido vitórias temporárias contra a censura no YouTube, então a equipe jurídica do Twitter temia que poderia acontecer o mesmo na plataforma por causa “do foco pró-consumidor dos tribunais locais” de instância inferior. A bagunça “poderia tornar difícil explicar o motivo da suspensão” da conta do jornalista, diz o email.
Fernando Capez informou à Gazeta do Povo não pediu remoção de conteúdo do Twitter. “Não busquei e nem pedi remoção de nenhum conteúdo, apenas identificação mediante quebra de IP para poder processar criminalmente nos casos em que houve crime contra a honra (calúnia, injúria e difamação). Nesses casos, que não foram muitos, houve retratação de todos em juízo. Respeito a liberdade de expressão e opinião, bem como o direito à crítica e livre expressão do pensamento. Ofensa é diferente. Nossa Constituição e o Código Penal autorizam a quebra do anonimato”, explicou.
Uma nova série de documentos internos do Twitter envolvendo as tratativas da rede social com autoridades e personalidades brasileiras revela que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de parlamentares e o Ministério Público, buscaram violar o Marco Civil e “direitos constitucionais” dos cidadãos brasileiros, segundo os próprios consultores jurídicos da empresa, para fazer pesca probatória e coletar dados em massa de usuários que postaram determinadas hashtags (marcações com links que identificam assuntos, como #VotoDemocráticoAuditável).
Os documentos, que são emails internos enviados entre 2020 e as eleições presidenciais de 2022, foram revelados na quarta-feira pelo autor e jornalista Michael Shellenberger, em colaboração com a Gazeta do Povo.
Os arquivos foram disponibilizados pelo empresário Elon Musk após sua compra da rede social, cujo nome ele mudou para X.
Um tema recorrente nos emails internos é que autoridades brasileiras insistiam em obter acesso a dados não coletados pelo Twitter e não previstos pelo Marco Civil — a lei menciona endereço físico, nome completo, estado civil e profissão.
Um dos alvos desse tipo de pedido foi Carlos Bolsonaro, revela um email de 28 de junho de 2021, e quem pedia era a Polícia Federal, a respeito de tweets de 2018 para os quais ela queria até o número identificador do computador de origem.
Os arquivos começam no contexto da CPI das Fake News, em 2020. Rafael Batista, então conselheiro jurídico sênior do Twitter para a América Latina, informa aos colegas em mensagem de fevereiro daquele ano que membros da CPI buscavam o conteúdo de mensagens privadas trocadas por usuários da rede social, além de “registros de login, entre outras informações”.
A equipe jurídica da rede social resistiu porque as demandas “não atendem às exigências legais do Marco Civil” para a coleta de dados.
Quase um ano depois, em janeiro de 2021, o conselheiro informou que ele estava sob investigação por ordem do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), por suposto crime de desobediência por não liberar dados dos usuários.
O promotor teria dito que a atitude do Twitter era “isolada, porque todas as outras empresas grandes de tecnologia, tais como Google, Facebook, Uber, WhatsApp e Instagram fornecem dados de registro e números de telefone sem ordem judicial”.
A autoridade teria alegado que a justificação do Twitter para não dar números de telefone e endereços de email era “absurda”.
Rafael Batista explicou que esses dados só poderiam ser fornecidos mediante ordem judicial — o que aconteceu mais tarde, com as ordens do TSE.
No mês seguinte, Rafael Batista relatou que depôs ao MP e disse que, desde que o Twitter havia aberto escritório no Brasil em 2012, foi “a primeira vez que uma investigação criminal foi aberta contra um funcionário por alegada desobediência”.
Em 18 de março de 2021, Rafael Batista comemorou que um juiz rejeitou as exigências do MP-SP, determinando que o órgão cessasse suas atividades contra o Twitter e seus funcionários. A decisão teria dado uma reprimenda no promotor por “forçar obediência através de uma obrigação inexistente, sem clareza de propósito da investigação criminal” e por tentar “buscar informações privadas protegidas pela Constituição”.
Regina Lima, na época também uma consultora jurídica sênior da rede social, comentou que “infelizmente, estamos vivendo tempos estranhos no Brasil. Estamos vendo uma tendência preocupante na direção de exigências agressivas das autoridades e ordens judiciais que restringem direitos fundamentais”. Na opinião dela, o fenômeno não tinha o Twitter como alvo necessário, mas resultava “do cenário político”.
Em abril, o processo criminal contra Rafael Batista foi arquivado, pois “não foi possível identificar qualquer elemento de crime” em sua conduta. O funcionário sentia, contudo, que o Ministério Público não tinha desistido do caso e que provavelmente buscaria recurso, apesar da impossibilidade técnica de fornecer os dados e o veto do Marco Civil. Como indício disso, dias antes o promotor havia alegado que o juiz que favoreceu Rafael Batista não era imparcial e tinha conflito de interesses.
Em 18 de agosto de 2021, Rafael Batista disse aos colegas do Twitter que o TSE queria, no período preparatório antes das eleições presidenciais de 2022, que a rede social agisse contra “apoiadores de peso do presidente Bolsonaro” por supostos “ataques coordenados contra membros da Suprema Corte e, mais recentemente, também contra membros do Tribunal Superior Eleitoral”.
Entre as contas citadas estão “Terça Livre” (veículo de Allan dos Santos), “Te Atualizei” (conta da influenciadora Barbara Destefani), “Jornal da Cidade Online” e “Folha Política”. As contas estavam sendo investigadas pela Polícia Federal por causa das críticas.
Rafael Batista diz que foi o próprio TSE que vazou a lista de contas investigadas para a imprensa.
A ordem tinha como objetivo principal a desmonetização das contas em diferentes plataformas (YouTube, Twitch, Instagram e Facebook, além do Twitter), “para suspender qualquer tipo de monetização e transferência dinheiro para esses usuários (os fundos serão depositados em uma conta bancária indicada pela corte)”.
As redes sociais também foram proibidas de deixar que esses usuários desfrutassem das recomendações normais dos algoritmos.
A reportagem falou com Barbara Destefani. Ela comentou que “não deixo de ficar chocada, por mais que tenha vivido isso”.
Diego de Lima Gualda, outro funcionário jurídico sênior do Twitter, comentou no mesmo dia em resposta a Rafael Batista que “há um componente político forte nessa investigação e o tribunal está tentando fazer pressão pela obediência”.
Dois dias depois, Rafael Batista mandou um email descrevendo as exigências apresentadas pelo TSE na reunião. “Parece que a corte quer identificar as contas que teriam usado especificamente certos tipos de hashtags em voga e também, de alguma forma, reduzir o engajamento de conteúdo específico na plataforma”, escreveu.
O conselheiro também informou que “o próprio presidente Bolsonaro e muitos de seus apoiadores estão sendo investigados nesse procedimento”. Mais uma reunião foi marcada para a semana seguinte.
Em 25 de outubro de 2021, Rafael Batista relatou uma ordem judicial adicional pelo rastreio e revelação de dados de usuários que postaram hashtags específicas. Ele informou que, mais uma vez, o Twitter resistiria porque a decisão “não cobre minimamente as exigências do Marco Civil”. Além disso, o TSE não apresentou “provas da ilegalidade no uso das hashtags, o que pode caracterizar monitoramento e pesca probatória”, também incorrendo em “divulgação em massa e indiscriminada de dados privados de usuários, o que caracteriza uma violação da privacidade e outros direitos constitucionais”.
O email também menciona o caso de Fernando Francischini (PSL), que teve seu mandato de deputado estadual cassado pelo TSE em 2021 por ter feito uma live no dia da eleição em 2018 em que denunciava suposta fraude nas urnas eletrônicas. “Foi a primeira decisão do tipo, que estabeleceu um precedente para o próximo pleito”, comentou Rafael Batista.
Chegado o ano eleitoral de 2022, um email de 21 de março de Diego de Lima Gualda relata mais reuniões com o TSE. O conselheiro jurídico diz que se encontrou com “o juiz”, referindo-se possivelmente a Alexandre de Moraes ou a Luís Roberto Barroso, na época presidente do TSE.
Ele expressou surpresa por encontrar na reunião a Polícia Federal e membros técnicos do TSE à frente da investigação de fake news, mas “o tom geral” foi positivo. O documento mostra que o TSE continuava pressionando para encontrar a identidade da pessoa que iniciou uma hashtag através do IP, informação que o Twitter não conseguia fornecer, além de pedir relatórios estatísticos a respeito da disseminação da hashtag a cada 15 minutos.
A corte eleitoral também queria usar o Twitter como uma espécie de máquina de premonição de cometimento de crimes : “a corte está tentando antecipar atividades ilegais em potencial que possam prejudicar as eleições que se aproximam”.
Outro email, dois meses depois, relata que a Polícia Federal estava “sob muita pressão do Tribunal Superior Eleitoral para entregar resultados palpáveis para essa investigação (lembrando que nesse procedimento a Polícia Federal está apoiando uma investigação que é conduzida pelo próprio TSE)”.
Em outro email, de 30 de março de 2022, foi detalhada mais uma ordem do TSE após reunião. Sob ameaça de multa diária de R$ 50 mil caso não cumprisse em uma semana, o Twitter tinha de detalhar estatísticas da hashtag #VotoDemocráticoAuditável (contra e a favor de impressão de recibos nas urnas eletrônicas, respectivamente) e #BarrosoNaCadeia, que circularam em 2021.
Além disso, a rede foi obrigada a produzir uma planilha com dados de usuários, inclusive IPs, que tinham usado a hashtag a favor dos recibos durante o dia de 27 de julho de 2021, além de informações de acesso da suposta primeira usuária a usar a hashtag, identificada como “@cassiagontijo” (a conta encontra-se suspensa hoje).
As ameaças de multas exorbitantes se fizeram mais presentes quando Alexandre de Moraes assumiu a presidência do TSE, em agosto de 2022.
Naquele mês, uma conselheira jurídica relatou mais uma ordem judicial do TSE para “identificar indivíduos e grupos por trás de uma coordenação em potencial de esforços para atacar as instituições e o sistema eleitoral em diferentes plataformas.
O tribunal também queria, num prazo de cinco dias, endereços de IP e outros dados de usuários que usaram as hashtags #BarrosoNaCadeia no dia 3 de agosto de 2021 (40.800 tweets), além da hashtag a favor do “voto auditável” (com recibo impresso).
Para o jurista André Marsiglia, “as denúncias são graves, devem ser investigadas pela Polícia Federal e demais autoridades”. Para ele, “a conduta de magistrados ou parlamentares pressionarem empresas privadas para obter informações protegidas pode caracterizar abuso ou desvio de poder e, a depender do caso, até mesmo crime de responsabilidade”.
Hugo Freitas, mestre em Direito, disse à Gazeta do Povo que o pedido do TSE “é claramente abusivo”. “Postar hashtags para promover mudanças legislativas é completamente apropriado para uma democracia e não é um crime previsto pela lei brasileira”, ele explicou.
Um email de novembro de uma advogada do Twitter conta que Alexandre de Moraes emitiu uma ordem para suspender a conta do pastor André Valadão, apoiador de Bolsonaro. A ordem “não menciona a razão exata pela qual estão visando a conta”, contou a advogada, detalhando que o Twitter também não teve acesso à substância da decisão e que “a remoção da conta inteira é desproporcional”, por isso recorreria.
Em 31 de outubro, um dia após a derrota de Jair Bolsonaro nas urnas no segundo turno, o TSE emitiu mais ordens contra as contas dos deputados federais Carla Zambelli (PL) e Marcel Van Hattem (Novo) por suposta desinformação.
O Marco Civil continua sendo erodido por ações do TSE. Como informou a Gazeta do Povo, este é o efeito da resolução do tribunal que ressuscitou elementos do PL 2630/2020 (“PL da Censura” para críticos e “PL das Fake News” para apoiadores). Os arquivos do Twitter revelam que as ações do tribunal contra essa base legal acontecem há mais tempo do que muitos pensavam.
Em 31 de maio de 2021, Rafael Batista mencionou a CPI da Covid. Ele lamentou que a empresa Google, dona do YouTube, entregou aos parlamentares no mínimo 200 gigabytes de vídeos já tirados do ar por suposta desinformação a respeito da pandemia de Covid-19. O especialista relatou que teve acesso à requisição dos congressistas, mas não à resposta do Google, sob sigilo.
Rafael Batista explicou que a colaboração do Google era “um precedente muito preocupante”, pois parecia que a entrega dos vídeos foi feita sem atenção ao Tratado de Assistência Jurídica Mútua, um acordo para troca de informações entre os países envolvidos.
A atitude do Google “contradiz e enfraquece a nossa posição em relação à privacidade, já que sempre resistimos a pedidos de comissões do Congresso, mesmo quando envolvem somente informações básicas de inscrição e IPs [números identificadores de computadores]”.
Um email de 31 de maio de 2021 de Rafael Batista relata que a presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, buscou silenciar “ataques contra sua honra” no Twitter. “Ela estava buscando dados privados de contas e a remoção de alguns tweets”, contou o conselheiro. O conteúdo foi removido, mas não fica claro se foi em resposta à demanda de Glesi Hoffmann. Ela desistiu do processo contra a rede social.
Fernando Capez, ex-deputado estadual em São Paulo (União Brasil), é mencionado no mesmo email. Na época, Fernando Capez era secretário de defesa do consumidor do governador João Doria. Em resposta a comentários a respeito de quando a Justiça Federal de São Paulo bloqueou R$ 24 milhões em sua conta por causa de supostos desvios de recursos da merenda escolar, o político obteve uma ordem judicial para “desmascarar várias contas” e derrubar publicações.
A ativista identitária Djamila Ribeiro foi mais longe. Como explicou em entrevista à revista Vogue em 13 de agosto de 2020 sobre um processo que abriu contra a rede social, ela alegou que o Twitter “acaba lucrando toda vez em que seu nome entra para os temas mais debatidos do dia, mesmo quando se trata de ataques de cunho racista”. Sua representação no MP pedia que a rede social implementasse um monitoramento permanente dos trending topics (assuntos mais debatidos do momento) em nome da proteção a “mulheres negras”. Em email de 14 de junho de 2021, Rafael Batista explicou que, além do monitoramento das discussões, a ativista exigia a “divulgação de informações de usuários sem ordens judiciais em casos de crimes racialmente motivados” e que o Twitter mandasse mensagens periódicas aos usuários a respeito de responsabilidade pelo que publicam nas redes sociais, além de “pagamento de danos morais coletivos”.
Outra mensagem do consultor jurídico sênior do Twitter, com data de 14 de junho de 2021, trata das sanções impostas pela rede social ao jornalista Allan dos Santos, hoje exilado nos Estados Unidos, que se recusaram a extraditá-lo para o Brasil porque suas expressões que as autoridades brasileiras consideram crimes lá são protegidas pela Primeira Emenda da Constituição.
Rafael Batista contou que conversou sobre Allan dos Santos com o chefe de segurança do Twitter na época, Yoel Roth, um dos responsáveis pelo banimento da conta de Donald Trump. O brasileiro teria cometido “violações (ou quase-violações) repetidas” das regras da rede social, “operando em má fé”. “Todas as contas pertencentes a Allan dos Santos são de extrema direita”, opinou Rafael Batista, comparando o jornalista ao influenciador americano Alex Jones.
Yoel Roth descreveu o modo como a plataforma lidou com Alan dos Santos como “uma bagunça”, pois contaram errado o número de violações que o levariam a ser suspenso. Quatro dessas violações seriam supostas desinformações a respeito da Covid. Na época, Allan dos Santos havia obtido vitórias temporárias contra a censura no YouTube, então a equipe jurídica do Twitter temia que poderia acontecer o mesmo na plataforma por causa “do foco pró-consumidor dos tribunais locais” de instância inferior. A bagunça “poderia tornar difícil explicar o motivo da suspensão” da conta do jornalista, diz o email.
Fernando Capez informou à Gazeta do Povo não pediu remoção de conteúdo do Twitter. “Não busquei e nem pedi remoção de nenhum conteúdo, apenas identificação mediante quebra de IP para poder processar criminalmente nos casos em que houve crime contra a honra (calúnia, injúria e difamação). Nesses casos, que não foram muitos, houve retratação de todos em juízo. Respeito a liberdade de expressão e opinião, bem como o direito à crítica e livre expressão do pensamento. Ofensa é diferente. Nossa Constituição e o Código Penal autorizam a quebra do anonimato”, explicou.
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https://www.metropoles.com/colunas/paul ... por-moraes
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti apresentará, na semana que vem, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso Nacional para assegurar à advocacia o direito de realizar sustentação oral nos tribunais, especialmente no STF.
A iniciativa ocorre após o embate entre o ministro do STF, Alexandre de Moraes e o advogado Alberto Toron, durante sessão da primeira turma do Supremo. Na ocasião, o ministro negou sustentação oral em um agravo regimental.
A OAB alega que uma lei garante sustentação oral em agravos.
Já Alexandre de Moraes afirmou que o regimento do STF não permite a prática.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti apresentará, na semana que vem, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso Nacional para assegurar à advocacia o direito de realizar sustentação oral nos tribunais, especialmente no STF.
A iniciativa ocorre após o embate entre o ministro do STF, Alexandre de Moraes e o advogado Alberto Toron, durante sessão da primeira turma do Supremo. Na ocasião, o ministro negou sustentação oral em um agravo regimental.
A OAB alega que uma lei garante sustentação oral em agravos.
Já Alexandre de Moraes afirmou que o regimento do STF não permite a prática.
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NOTÍCIAS
https://www1.folha.uol.com.br/poder/202 ... -stf.shtml
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, se indispôs com os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes em julgamentos nos últimos meses e colocou em risco seu poder de articulação no tribunal na posição de chefe da corte.
Barroso derrotou Moraes e viu suas teses saírem vitoriosas em ações sobre a chamada revisão da vida toda do cálculo de aposentadorias e a respeito de sobras eleitorais — com possibilidade de levar à troca de sete parlamentares na Câmara dos Deputados.
Já Gilmar ficou irritado após a interrupção da análise de ampliação do foro especial na corte, tese defendida pelo decano. Barroso paralisou o julgamento ao pedir vista (mais tempo para análise) quando já havia quatro votos a favor.
No tema das sobras eleitorais, Barroso e Moraes se desentenderam e protagonizaram no plenário um diálogo ríspido. Depois, longe das câmeras, o clima esquentou ainda mais e o bate-boca prosseguiu.
Ministros relataram à Folha sob reserva que a irritação de Moraes ficou maior porque Barroso teria articulado nos bastidores a mudança de posição do ministro Luiz Fux, que foi decisiva para o resultado do julgamento –o placar acabou em 6 a 5.
Menos de um mês depois, o presidente do Supremo articulou outro revés ao colega. Em 2022, Moraes apresentou uma tese, que saiu vencedora, para autorizar a revisão mais benéfica para incluir salários antigos, pagos em outras moedas, no cálculo das aposentadorias.
Neste ano, diante da mudança de composição do tribunal, o presidente pautou no plenário um recurso à decisão do ano retrasado e reverteu a regra que havia sido determinada sobre o tema. A mudança de entendimento alivia as contas do governo federal, que via na revisão o potencial de impacto de R$ 480 bilhões.
As duas derrotas impostas a Moraes já tiveram uma consequência. Barroso pediu vista no julgamento sobre ampliação do foro especial em 29 de março, quando havia quatro votos para mudar a regra atual, formulada por Barroso em 2018 e que representou uma das principais marcas de sua atuação no Supremo desde que tomou posse na corte, em 2013.
Pela praxe, quando há pedido de vista, os integrantes do tribunal que ainda não votaram aguardam a retomada da análise do tema para anunciar sua posição.
Nesse caso, porém, Moraes atropelou o colega e antecipou seu voto para se alinhar a Gilmar e ampliar as hipóteses de investigações perante o STF contra autoridades.
Além disso, um discurso de Moraes em um evento de homenagem ao ex-presidente Michel Temer, que o indicou para a corte, também foi interpretado como recados do ministro ao presidente do STF.
"Todas as injustiças dolosas que fizeram contra o seu governo não foram capazes de apagar as marcas, as reformas que foram aprovadas", disse.
Foi também o julgamento do foro que suscitou a irritação de Gilmar com o presidente da corte. O magistrado, que é o decano do Supremo, não gostou do fato de Barroso ter interrompido a apreciação da matéria quando já se desenhava a formação de maioria.
O decano fez críticas ao colega nos bastidores. Ao final, no entanto, o presidente do tribunal não demorou a devolver o caso e ainda se alinhou a Gilmar em sua tese.
Em 2018, o STF decidiu que, em casos de autoridades com foro, apenas crimes cometidos durante o mandato e relacionados ao exercício do posto deveriam tramitar na corte.
Agora, Gilmar propôs a ampliação da regra para determinar que a prerrogativa de foro para "crimes praticados no cargo e em razão das funções subsiste mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de cessado seu exercício".
Barroso acompanhou por entender "adequado definir a estabilização do foro, mesmo após a cessação das funções".
Nos bastidores, a avaliação é que envolve um risco para Barroso se desentender com os dois colegas por se tratar, atualmente, dos membros do tribunal mais influentes dentro da corte e também na relação com os outros Poderes.
Ambos foram decisivos, por exemplo, nas escolhas pelo presidente Lula (PT) de Flávio Dino para o STF e de Paulo Gonet na PGR (Procuradoria-Geral da República).
A atuação dos dois é criticada por outros ministros em conversas reservadas por haver uma avaliação de que, às vezes, eles extrapolam suas atribuições jurisdicionais para influenciar o mundo político e fazer valer suas vontades dentro do tribunal.
Por meio de nota, Barroso afirmou, por meio de sua assessoria, "que, em um colegiado, divergências são naturais e saudáveis". "A relação do presidente com todos os ministros tem harmonia e afeto."
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, se indispôs com os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes em julgamentos nos últimos meses e colocou em risco seu poder de articulação no tribunal na posição de chefe da corte.
Barroso derrotou Moraes e viu suas teses saírem vitoriosas em ações sobre a chamada revisão da vida toda do cálculo de aposentadorias e a respeito de sobras eleitorais — com possibilidade de levar à troca de sete parlamentares na Câmara dos Deputados.
Já Gilmar ficou irritado após a interrupção da análise de ampliação do foro especial na corte, tese defendida pelo decano. Barroso paralisou o julgamento ao pedir vista (mais tempo para análise) quando já havia quatro votos a favor.
No tema das sobras eleitorais, Barroso e Moraes se desentenderam e protagonizaram no plenário um diálogo ríspido. Depois, longe das câmeras, o clima esquentou ainda mais e o bate-boca prosseguiu.
Ministros relataram à Folha sob reserva que a irritação de Moraes ficou maior porque Barroso teria articulado nos bastidores a mudança de posição do ministro Luiz Fux, que foi decisiva para o resultado do julgamento –o placar acabou em 6 a 5.
Menos de um mês depois, o presidente do Supremo articulou outro revés ao colega. Em 2022, Moraes apresentou uma tese, que saiu vencedora, para autorizar a revisão mais benéfica para incluir salários antigos, pagos em outras moedas, no cálculo das aposentadorias.
Neste ano, diante da mudança de composição do tribunal, o presidente pautou no plenário um recurso à decisão do ano retrasado e reverteu a regra que havia sido determinada sobre o tema. A mudança de entendimento alivia as contas do governo federal, que via na revisão o potencial de impacto de R$ 480 bilhões.
As duas derrotas impostas a Moraes já tiveram uma consequência. Barroso pediu vista no julgamento sobre ampliação do foro especial em 29 de março, quando havia quatro votos para mudar a regra atual, formulada por Barroso em 2018 e que representou uma das principais marcas de sua atuação no Supremo desde que tomou posse na corte, em 2013.
Pela praxe, quando há pedido de vista, os integrantes do tribunal que ainda não votaram aguardam a retomada da análise do tema para anunciar sua posição.
Nesse caso, porém, Moraes atropelou o colega e antecipou seu voto para se alinhar a Gilmar e ampliar as hipóteses de investigações perante o STF contra autoridades.
Além disso, um discurso de Moraes em um evento de homenagem ao ex-presidente Michel Temer, que o indicou para a corte, também foi interpretado como recados do ministro ao presidente do STF.
"Todas as injustiças dolosas que fizeram contra o seu governo não foram capazes de apagar as marcas, as reformas que foram aprovadas", disse.
Foi também o julgamento do foro que suscitou a irritação de Gilmar com o presidente da corte. O magistrado, que é o decano do Supremo, não gostou do fato de Barroso ter interrompido a apreciação da matéria quando já se desenhava a formação de maioria.
O decano fez críticas ao colega nos bastidores. Ao final, no entanto, o presidente do tribunal não demorou a devolver o caso e ainda se alinhou a Gilmar em sua tese.
Em 2018, o STF decidiu que, em casos de autoridades com foro, apenas crimes cometidos durante o mandato e relacionados ao exercício do posto deveriam tramitar na corte.
Agora, Gilmar propôs a ampliação da regra para determinar que a prerrogativa de foro para "crimes praticados no cargo e em razão das funções subsiste mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de cessado seu exercício".
Barroso acompanhou por entender "adequado definir a estabilização do foro, mesmo após a cessação das funções".
Nos bastidores, a avaliação é que envolve um risco para Barroso se desentender com os dois colegas por se tratar, atualmente, dos membros do tribunal mais influentes dentro da corte e também na relação com os outros Poderes.
Ambos foram decisivos, por exemplo, nas escolhas pelo presidente Lula (PT) de Flávio Dino para o STF e de Paulo Gonet na PGR (Procuradoria-Geral da República).
A atuação dos dois é criticada por outros ministros em conversas reservadas por haver uma avaliação de que, às vezes, eles extrapolam suas atribuições jurisdicionais para influenciar o mundo político e fazer valer suas vontades dentro do tribunal.
Por meio de nota, Barroso afirmou, por meio de sua assessoria, "que, em um colegiado, divergências são naturais e saudáveis". "A relação do presidente com todos os ministros tem harmonia e afeto."
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https://www1.folha.uol.com.br/poder/202 ... poio.shtml
Lula (PT) esteve em um jantar com 4 ministros do STF : Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
O jantar ocorreu na casa de Gilmar Mendes, em Brasília.
Lula foi ao jantar acompanhado de Ricardo Lewandowski e Jorge Messias.
No jantar, os ministros do STF pediram a Lula maior empenho do governo Lula na defesa dos ministros do STF.
Lula (PT) esteve em um jantar com 4 ministros do STF : Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
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No jantar, os ministros do STF pediram a Lula maior empenho do governo Lula na defesa dos ministros do STF.
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https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/r ... eita-no-x/
O Comitê Judiciário do Partido Republicano dos Estados Unidos divulgou na noite de quarta-feira um relatório parcial da Câmara dos Estados Unidos que acusa o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes de censurar a direita do Brasil na rede social X (o antigo Twitter).
O documento compila registros enviados a um subcomitê do Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos pela X Corp.
“Os documentos e registros entregues revelam que, desde pelo menos 2022, o Supremo Tribunal Federal do Brasil, no qual Alexandre de Moraes atua como juiz, e o Tribunal Superior Eleitoral do Brasil, liderado por Alexandre de Moraes, ordenaram que a X Corp suspendesse ou removesse quase 150 contas na popular plataforma de mídia social”, apontou o documento.
-O Comitê Judiciário do Partido Republicano dos Estados Unidos divulgou na noite de quarta-feira um relatório parcial da Câmara dos Estados Unidos que acusa o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes de censurar a direita do Brasil na rede social X (o antigo Twitter).
O documento compila registros enviados a um subcomitê do Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos pela X Corp.
“Os documentos e registros entregues revelam que, desde pelo menos 2022, o Supremo Tribunal Federal do Brasil, no qual Alexandre de Moraes atua como juiz, e o Tribunal Superior Eleitoral do Brasil, liderado por Alexandre de Moraes, ordenaram que a X Corp suspendesse ou removesse quase 150 contas na popular plataforma de mídia social”, apontou o documento.
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https://veja.abril.com.br/coluna/radar/ ... -com-lira/
Alexandre de Moraes fez uma visita ao Congresso na última quarta-feira.
No Senado, Alexandre de Moraes defendeu a regulamentação das redes sociais. “Na virada do século não existiam redes sociais. Nós éramos felizes e não sabíamos”, disse o ministro do Supremo.
Alexandre de Moraes fez uma visita ao Congresso na última quarta-feira.
No Senado, Alexandre de Moraes defendeu a regulamentação das redes sociais. “Na virada do século não existiam redes sociais. Nós éramos felizes e não sabíamos”, disse o ministro do Supremo.
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https://www1.folha.uol.com.br/poder/202 ... tura.shtml
O acúmulo de atritos envolvendo o ministro Alexandre de Moraes ampliou o alcance dos questionamentos sobre os limites da atuação do magistrado no STF (Supremo Tribunal Federal).
Integrantes do Congresso, do governo e da corte que costumam oferecer respaldo às ações de Alexandre de Moraes agora admitem reparos e reconhecem, nos bastidores, a necessidade de ajustes.
Essas autoridades afirmam, no entanto, que uma mudança calculada e gradual de postura seria importante para baixar a temperatura de recentes embates protagonizados por Alexandre de Moraes.
A avaliação é feita, em graus diversos, por políticos e magistrados em postos relevantes dos três Poderes.
Mesmo dentro do Supremo, que costuma respaldar suas decisões por ampla maioria, há ministros que demonstram ressalvas à atuação de Alexandre de Moraes, em conversas reservadas.
O trabalho do ministro é considerado importante para defender o STF. No entanto, há uma avaliação de que alguns casos acabam por expor o STF mais do que blindá-lo.
Por isso, políticos e ministros de tribunais superiores defendem que o ministro atue, inclusive, para concluir os inquéritos polêmicos que relata, como o das fake news e o das milícias digitais, abertos há mais de quatro anos.
-O acúmulo de atritos envolvendo o ministro Alexandre de Moraes ampliou o alcance dos questionamentos sobre os limites da atuação do magistrado no STF (Supremo Tribunal Federal).
Integrantes do Congresso, do governo e da corte que costumam oferecer respaldo às ações de Alexandre de Moraes agora admitem reparos e reconhecem, nos bastidores, a necessidade de ajustes.
Essas autoridades afirmam, no entanto, que uma mudança calculada e gradual de postura seria importante para baixar a temperatura de recentes embates protagonizados por Alexandre de Moraes.
A avaliação é feita, em graus diversos, por políticos e magistrados em postos relevantes dos três Poderes.
Mesmo dentro do Supremo, que costuma respaldar suas decisões por ampla maioria, há ministros que demonstram ressalvas à atuação de Alexandre de Moraes, em conversas reservadas.
O trabalho do ministro é considerado importante para defender o STF. No entanto, há uma avaliação de que alguns casos acabam por expor o STF mais do que blindá-lo.
Por isso, políticos e ministros de tribunais superiores defendem que o ministro atue, inclusive, para concluir os inquéritos polêmicos que relata, como o das fake news e o das milícias digitais, abertos há mais de quatro anos.
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https://tab.uol.com.br/noticias/redacao ... moraes.htm
No entorno próximo do ministro Alexandre de Moraes, já se fala no encerramento do inquérito das fake news e num prazo mais delimitado para o das milícias digitais —- que só acabará, segundo aliados de Alexandre de Moraes, após a votação sobre o marco civil da internet pelo plenário do STF.
"Dá para perceber que a ação dura e continuada do Alexandre começa a gerar fadiga", disse o cientista político Claudio Couto, da Fundação Getulio Vargas.
No entorno próximo do ministro Alexandre de Moraes, já se fala no encerramento do inquérito das fake news e num prazo mais delimitado para o das milícias digitais —- que só acabará, segundo aliados de Alexandre de Moraes, após a votação sobre o marco civil da internet pelo plenário do STF.
"Dá para perceber que a ação dura e continuada do Alexandre começa a gerar fadiga", disse o cientista político Claudio Couto, da Fundação Getulio Vargas.
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https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/n ... no-brasil/
O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos revelou novos documentos que mostram decisões de Alexandre de Moraes, ministro do STF, contra usuários de direita em outras redes sociais, como o Rumble, Youtube e Instagram, incluindo perfis de parlamentares e jornalistas.
As decisões sigilosas contra a plataforma de vídeo Rumble fazem menção à conta do influenciador digital Monark.
Em uma das decisões, Alexandre de Moraes determinou o afastamento de garantias individuais de Monark por ter publicado no Rumble uma entrevista com o deputado federal Filipe Barros (PL).
Os novos documentos envolvendo denúncias de censura no Brasil foram divulgados no mesmo dia em que ocorre uma audiência pública na Câmara dos Estados Unidos.
-O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos revelou novos documentos que mostram decisões de Alexandre de Moraes, ministro do STF, contra usuários de direita em outras redes sociais, como o Rumble, Youtube e Instagram, incluindo perfis de parlamentares e jornalistas.
As decisões sigilosas contra a plataforma de vídeo Rumble fazem menção à conta do influenciador digital Monark.
Em uma das decisões, Alexandre de Moraes determinou o afastamento de garantias individuais de Monark por ter publicado no Rumble uma entrevista com o deputado federal Filipe Barros (PL).
Os novos documentos envolvendo denúncias de censura no Brasil foram divulgados no mesmo dia em que ocorre uma audiência pública na Câmara dos Estados Unidos.
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https://veja.abril.com.br/politica/stf- ... r-usuarios
O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou a abertura de uma licitação para contratar uma empresa que será encarregada de monitorar as redes sociais sobre conteúdos que envolvam a Corte.
O Supremo quer saber tudo que se fala sobre ele nas redes sociais. A empresa que vencer a licitação fará um acompanhamento ininterrupto do Facebook, Twitter, Youtube, Instagram, Flickr, TikTok e Linkedin.
A empresa também terá a responsabilidade de identificar quem são as pessoas que estão compartilhando os conteúdos — especialmente os autores de menções negativas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou a abertura de uma licitação para contratar uma empresa que será encarregada de monitorar as redes sociais sobre conteúdos que envolvam a Corte.
O Supremo quer saber tudo que se fala sobre ele nas redes sociais. A empresa que vencer a licitação fará um acompanhamento ininterrupto do Facebook, Twitter, Youtube, Instagram, Flickr, TikTok e Linkedin.
A empresa também terá a responsabilidade de identificar quem são as pessoas que estão compartilhando os conteúdos — especialmente os autores de menções negativas.
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Correção: Congressista dos Estados Unidos solicita esclarecimentos a Alexandre de Moraes.
É só um deputado bolsonarista do Norte querendo aparecer, e óbvio que e a direita bolsonarista já saiu espalhando fake news de que o Congresso Americano intimou o Ministro.
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Enquanto isso, aqui no Brasil, o Alexandre continua fazendo barbaridades, como manter o Filipe Martins preso sem provas, para tentar forçar uma delação e também quer censurar reportagens de jornalistas.
