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Não é por acaso que imposto tem esse nome. Concorde ou não, você é obrigado a pagar. Mas o governo Lula quer algo mais: o plano é cobrar uma espécie de pedágio para que o contribuinte possa cumprir o dever. Se a ideia prosperar, será preciso "pagar para poder pagar imposto", como definiu a tributarista Maria Carolina Gontijo nas redes sociais.
A cobrança pode ser implantada com a entrada em vigor da reforma tributária, cujas regras começam a ser aplicadas em 1.º de janeiro de 2026, em caráter de teste, e para valer um ano depois.
A Receita Federal encomendou ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), gigante estatal da área de TI, o desenvolvimento de um novo sistema de arrecadação fiscal.
Esse sistema, chamado de Plataforma da Reforma Tributária, será um portal único para os contribuintes. É por meio dele que ocorrerá a comunicação entre empresas e Receita e o recolhimento dos impostos. Toda nota fiscal passará por essa plataforma.
A Receita Federal diz não ter orçamento para bancar o novo sistema. Sim: embora colete dos contribuintes mais de R$ 2,5 trilhões por ano, que são repassados ao Tesouro, o Fisco informa que não dispõe de verba específica para pagar esse contrato.
A solução encontrada para remunerar o Serpro é cobrar dos usuários pelo acesso à nova plataforma, que será feito via API – tecnologia que permite a comunicação entre o sistema do Fisco e os dos contribuintes.
Segundo a Receita Federal informou em reuniões com contabilistas e desenvolvedores de software, o volume de dados envolvido exige que a integração seja feita por API. A alegação é de que não há como fazer por outras ferramentas, como webservice e e-CAC, o centro de atendimento virtual do Fisco.
Cada acesso via API será cobrado, seja ele para cálculo de imposto, consulta ao Fisco, emissão de nota fiscal.
O pagamento será feito por quem acessar o sistema – empresas ou escritórios de contabilidade, por exemplo. A Receita afirmou em reuniões privadas que só o "acesso massivo" será pago, e que o uso "não intensivo" será gratuito. O Fisco, porém, não revela qual será a linha de corte, o que desperta desconfianças.
Como qualquer custo, esse tende ser embutido no preço de bens e serviços. E, portanto, ser pago pelo consumidor final. Assim, embora a narrativa oficial afirme que pessoas físicas não pagarão pelo acesso ao novo sistema, vão custeá-lo indiretamente.
