. Tribunal Regional Federal da 4ª Região nega recurso por unanimidade e mantém pena de José Dirceu em mais de 30 anos e 9 meses na Lava Jato.

https://epoca.globo.com/politica/expresso/noticia/2018/04/gilmar-mendes-cobra-de-banco-informacoes-para-investigacao-contra-lindbergh-farias.html



Em fevereiro, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou aos bancos Bradesco e Santander rastrear o destino final de uma série de transações bancárias realizadas pela empresa Rumo Novo Engenharia Ltda, em especial dinheiro sacado na "boca do caixa".

A ordem judicial atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República em inquérito contra o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

São apuradas suspeitas de desvio de dinheiro público em licitações e execuções de obras em Nova Iguaçu (RJ), cidade que foi governada por Lindbergh Farias entre 2005 e 2010.

O Santander encaminhou as informações. Como o Bradesco ainda não respondeu, GilmarMendes determinou que o pedido seja reiterado.

https://veja.abril.com.br/revista-veja/cade-o-beneficio/

Investigado no inquérito dos portos, o presidente Michel Temer diz que jamais beneficiou a Rodrimar, empresa suspeita de pagar propina em troca da edição de um decreto sobre o setor.

A apuração do caso já rendeu dois dias de prisão a amigos do presidente, como o advogado José Yunes e o coronel João Baptista Lima Filho, mas até agora não apareceu nenhuma prova de que Michel Temer tenha recebido dinheiro para favorecer a Rodrimar.

Por isso os investigados negam qualquer troca de favores na elaboração do decreto.

Em outra frente, no entanto, são cada vez mais claros os benefícios que o governo deu à Rodrimar. O enredo pode ser resumido da seguinte forma : em janeiro de 2017, a Justiça considerou extinto o contrato do Terminal Pérola, do qual a Rodrimar é acionista, e determinou que o governo assumisse imediatamente a área explorada pela empresa e realizasse licitação para contratar um novo operador, mas nada disso foi feito.

Desconsiderando a ordem judicial, órgãos comandados pelo MDB realizaram manobras e adiamentos e prorrogações e protelações que permitiram ao Terminal Pérola (leia-se Rodrimar) continuar funcionando até hoje. Como se lerá a seguir, a história é uma crônica de três benefícios. Assinado em 1999, o contrato do Terminal Pérola com a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a autoridade que administra o Porto de Santos, venceu em 2014. Com base numa liminar, a empresa conseguiu prorrogar a vigência de seu prazo até janeiro de 2017, quando o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) derrubou a liminar e decretou a extinção do contrato.

Deu-se, então, o primeiro benefício da gestão Michel Temer à empresa. Apesar de a sentença mandar o poder público retomar de imediato a área no Porto de Santos, a Pérola continuou a operar sem respaldo legal por mais nove meses, graças à inação do governo. Ministro dos Transportes na época, o deputado Maurício Lessa (PR), pré-candidato ao Senado por Alagoas, admite que houve um “lapso” após a decisão do TRF3. Questionado por VEJA sobre o motivo do “lapso”, Maurício Lessa pediu um tempo para apurar as informações e não se manifestou mais até o fechamento desta edição.

Em outubro do ano passado, nove meses depois da sentença do TRF3, o governo deu um segundo benefício à empresa. Em vez de assumir a área no Porto de Santos, como determinara a Justiça, o governo fez um “contrato de transição” que garantiu à Pérola o direito de operar por mais seis meses, até abril de 2018. Segundo o Ministério dos Transportes, o contrato foi firmado para evitar a descontinuidade dos serviços portuários e para que o governo tivesse tempo de preparar a licitação da área explorada pela Pérola, tudo em conformidade com uma resolução da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

O tal “contrato de transição”, porém, desconsiderou os termos do acórdão do TRF3, que eram cristalinos : “A devolução da área pela arrendatária não causará dano ou prejuízo à continuidade de prestação do serviço público. Enquanto não finalizado o obrigatório procedimento licitatório, o poder público deve tomar para si a execução direta”. Ou seja: para que o serviço continuasse, a Justiça mandou o governo assumir, e não dar sobrevida à empresa. O Ministério dos Transportes não informou de quem partiu a ordem para fazer o contrato de transição. Numa nota a VEJA, disse que cabe à pasta apenas estruturar a licitação. Em outra, repassou à Codesp a responsabilidade do caso.

Já a Codesp declarou que o contrato de transição com o Terminal Pérola foi assinado por recomendação da Secretaria de Portos do Ministério dos Transportes. A Codesp, a Secretaria de Portos e a Antaq são comandadas por nomes indicados pelo MDB.

O jogo de empurra tem razão de ser. Por determinação do ministro Bruno Dantas, o Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma investigação para apurar a participação de funcionários do governo em esquema destinado a protelar a licitação da área explorada pelo Terminal Pérola e, assim, favorecer a empresa. Quando o ministro Bruno Dantas se manifestou sobre o caso, em novembro passado, o Ministério dos Transportes previa que a licitação ocorreria em junho deste ano. Agora, nem data há mais. Quem se beneficia com a indefinição ? O Terminal Pérola e sua acionista Rodrimar.

Na quinta-feira 12, expirou o contrato de transição com a Codesp. Deu-­se, então, o terceiro benefício da gestão Temer à empresa. Já no dia seguinte, 13 de abril, a Codesp renovou por mais seis meses o contrato de transição da Pérola, agora até outubro de 2018. Pelo acerto, a empresa pagará pela operação cerca de 160 000 reais por mês à autoridade portuária — o equivalente a 2% de seu faturamento mensal médio em 2016. Excelente negócio. Os executivos da Pérola ouvidos por VEJA declararam que a empresa atua dentro da legalidade. Por meio de advogados, a Rodrimar se eximiu de qualquer responsabilidade pela prorrogação do contrato. Disse ser sócia minoritária da Pérola e que, por isso, não participa da diretoria da empresa.

Pode até não participar, mas não está alheia aos sucessos da Pérola. Em e-mail revelado em edição recente de VEJA, Antonio Celso Grecco, dono da Rodrimar, fez um comentário sobre o famoso decreto dos portos — o documento que, investiga a polícia, poderia ter sido emitido pelo governo com base em pagamento de propina. No e-mail, Grecco mostrou-se otimista sobre o futuro do Terminal Pérola depois da publicação do decreto: “Os parágrafos 2, 19 e 24 do novo decreto apoiam e fortalecem o objeto da reivindicação do Terminal Pérola na Secretaria de Portos e na Antaq”. Isso mostra que a Rodrimar não integra a diretoria da Pérola, mas acompanha seus negócios com olhos de lince. E tem estado feliz com o que vê.

https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/04/eu-nao-posso-brigar-com-a-cadeia-nem-me-render-vou-ler-estudar-e-fazer-politica-diz-dirceu.shtml

O ex-ministro José Dirceu, 72, teve seus recursos negados na quinta (19) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e pode ser preso a qualquer momento por ordem do juiz Sergio Moro.

Por seus próprios cálculos, ele pode entrar na cadeia para não sair nunca mais. "É uma hipótese", admite.

JOSÉ DIRCEU : Eu não posso me render ao fato de que vou ser preso. Eles acabaram com a progressão penal. Você só pode ser beneficiado se reparar o dano que dizem ter causado. E como, se todos os seus bens estão bloqueados ? Acabaram com o indulto [para crimes de colarinho branco]. Vamos cumprir a pena toda. Eu tomava indutor do sono. Mas logo parei. Fui buscar emprego na biblioteca. Outros presos vão trabalhar na lavanderia, consertam roupa, outros vão para a censura para ver se os Sedex [enviados pelas famílias] estão dentro da norma, orientados por um agente.

Folha - E como era a convivência com Eduardo Cunha ?

JOSÉ DIRCEU : Normal. Você está preso. Convive com [condenados pela lei] Maria da Penha, com um pedófilo condenado a cem anos de prisão. Ele é o chefe de um setor. É uma pessoa normal, quieta. A primeira reação é "não vou falar nunca com ele". Depois de três anos, minha cara, não adianta. Tem que falar. Lá tá todo mundo na mesma m., entendeu ? Há uma solidariedade. "Vamos evitar que o velhinho pegue sarna, vamos limpar a cela dele, vamos levar ele para tomar banho". Se contamina uma cela, pode contaminar todas as 32 celas da galeria, com sarna, com pulga. Temos que cuidar para que todo mundo ferva a água.

https://istoe.com.br/o-caso-do-instituto-lula/

O sobrado localizado em uma rua tranquila, a poucos metros do Museu do Ipiranga, em São Paulo, já foi o centro de convergência dos principais líderes políticos do país.

Em suas salas, decoradas com posteres e fotos que louvam o socialismo, já passaram grandes empresários, artistas e intelectuais.

Hoje, o imóvel que abriga o Instituto Lula parece um deserto.

Na última semana, a reportagem de ISTO É acompanhou a movimentação e constatou que pouco mais de dez pessoas entram e saem do sobrado diariamente.

Um deles é Paulo Okamotto, o presidente do Instituto Lula que, atolada em dívidas, vive seu ocaso.

Antes da prisão de Lula, a movimentação de petistas e aliados ainda era constante no Instituto Lula, mesmo com a Operação Lava Jato em pleno curso.

O ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, por exemplo, era um habitué. “Desde que o homem foi embora, acabou”. Essa é a frase repetida pelos taxistas dos dois pontos próximos.

Guardadores de carros, manobristas de estacionamentos e garçons testemunham diariamente o esvaziamento do Instituto Lula.

A movimentação se restringe ao ir e vir de funcionários, em número cada vez menor, que circulam entre a sede principal e um sobrado na rua detrás também usado como escritório da entidade.

Da época das doações milionárias e das caríssimas palestras proferidas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficaram apenas lembranças e alguns processos.

O Instituto Lula naufraga em dívidas, operações suspeitas e bloqueios bancários e patrimoniais.

Desde a última terça-feira, a Justiça indisponibilizou cerca de R$ 30 milhões em recursos e bens da entidade, do próprio Lula, de sua empresa de eventos e palestras — a L.I.L.S. — e de Paulo Okamotto. A decisão foi tomada pela 1ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo com o intuito de tentar quitar as dívidas fiscais com o governo federal e comprometeu definitivamente as finanças da entidade.

Os recursos ainda disponíveis seriam suficientes para cobrir apenas os próximos dois meses, mesmo assim com drástico corte de despesas, inclusive salariais, em uma folha de pagamentos que soma R$ 490 mil mensais.

Sem dinheiro para pagar funcionários, alguns foram transferidos para a sede do PT, para assessorias parlamentares de petistas ou até mesmo para sindicatos da CUT.

Uma campanha de arrecadação disponível no site da entidade tenta recolher R$ 720 mil para manter as contas em dia até a virada do semestre.

O ESTADO DE S.PAULO

Sete parlamentares do PT repassaram ao Congresso gastos com lanches e deslocamentos até São Bernardo do Campo e Curitiba durante atos contra a prisão do ex-presidente Lula.

Os valores somam R$ 3.769,45, mas podem aumentar, porque as bancadas têm 90 dias para prestar contas.

Parlamentares do PT repassaram ao Congresso Nacional despesas relacionadas à campanha política do partido contra a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado na Lava Jato.

O Estado de S.Paulo encontrou na prestação de contas mensal de sete parlamentares gastos com deslocamentos e alimentação que somam R$ 3.769,45.

Os gastos foram registrados em São Bernardo do Campo (SP), onde Lula fez um ato no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC nos dias 5 e 6 de abril, após a ordem de prisão, e na região metropolitana de Curitiba, cidade onde o petista está preso desde o dia 7. Os valores podem aumentar, porque as bancadas têm 90 dias para enviar às respectivas casas legislativas documentos comprobatórios para pedir reembolso de despesas.

Há pagamentos de pedágio, abastecimento de veículos, táxi e Uber, passagens aéreas compradas às vésperas do voo, pão de queijo, refeições e lanches.

Entre 5 e 7 de abril, o senador Humberto Costa (PE) voou de Brasília para São Paulo e depois para o Recife. Os bilhetes custaram ao Senado R$ 1.463,78. Costa disse, via assessoria, que viajou a São Paulo “no exercício das suas atividades parlamentares” e “atendeu a uma convocação de reunião do comando do PT”, e usou a cota parlamentar para retornar a Pernambuco, seu Estado de origem.

A deputada Maria do Rosário (RS), que gastou R$ 135,36 em corridas de Uber entre São Paulo e São Bernardo nos dias 6 e 7, disse que “as ações e agendas exercidas pelo mandato estão voltadas ao exercício das atribuições políticas parlamentares, cumprindo rigorosamente princípios éticos e regimentais quanto ao uso de recursos da cota estipulada pela Câmara”.

O deputado Sibá Machado (AC) comprou uma passagem aérea no dia 7 por R$ 580,06 de São Paulo para Brasília. Na véspera, tomou um táxi do Aeroporto de Guarulhos até o sindicato no ABC por R$ 228,42.

Seu colega de Casa Nelson Pellegrino (BA) comprou passagem de Salvador para São Paulo no dia 6 (R$ 348, 78) e gastou R$ 54,90 numa cafeteria do aeroporto. Machado e Pellegrino não responderam à reportagem até a conclusão desta edição.

No dia 9, o deputado Paulo Teixeira (SP) gastou R$ 165,28 em táxis em Curitiba e São José dos Pinhais, onde fica o aeroporto Afonso Pena, e abasteceu o carro (R$ 140) em São Bernardo no dia 5. Sua assessoria disse que ele participou, no dia 5, de reunião da Executiva Nacional do PT e da bancada em São Bernardo e, no dia 9, esteve em Curitiba para reunião da Comissão Executiva Nacional do PT.

O deputado Vicente Cândido (SP) abasteceu o carro em São Bernardo por R$ 202,17 no dia 7 e, na véspera, pagou R$ 57 por um almoço na cidade. A assessoria confirmou que ele visitou Lula, entre outras atividades.

O gabinete do ex-presidente da Câmara Marco Maia (RS) gastou com combustível R$ 290,02 em São Paulo e R$ 68,40 com pedágios nos dias 6 e 7. Ele disse que foi à vigília convocada pelo PT no sindicato e enviou assessores de carro de Brasília para São Paulo – por isso o pagamento de pedágio e combustível.

Sem fiscalização. Câmara e Senado não fiscalizam a aplicação da cota mensal dos parlamentares – cujos valores variam conforme o Estado de origem. Os comprovantes de despesas são verificados apenas na conformidade dos tipos de gastos previstos. Os deputados e senadores são responsáveis pela veracidade e por garantir que a aplicação seja ligada ao mandato, em compromissos políticos, funcionais ou de representação parlamentar. É proibido o uso da verba para fins eleitorais.

Para o economista Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas, é discutível enquadrar como atividade parlamentar despesas com atos em defesa de Lula ou visitas ao petista na cadeia. “A verba é pública e tem que ser usada no exercício da atividade parlamentar”, disse. “As notas podem ser legítimas, o problema é a finalidade. Até que ponto os parlamentares estão dentro do exercício da atividade parlamentar quando estão indo visitar um condenado, cujo processo legal foi cumprido ?”

https://istoe.com.br/noites-de-insonia/



O TRF 4 decidiu apreciar, na primeira semana de maio, o recurso do Ministério Público Federal contra a absolvição de Claudia Cruz, mulher de Eduardo Cunha, dos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Sua assinatura está nas contas na Suíça onde o maridão depositou dinheiro de origem suspeita.

Cláudia Cruz está, compreensivelmente, preocupada : nos cinco julgamentos de casos semelhantes ao dela, analisados até hoje pelo tribunal, a absolvição concedida pela primeira instância foi transformada em condenação.

O GLOBO

O diretor jurídico do grupo J&F, Francisco Assis e Silva, deu detalhes da tentativa do grupo do presidente Michel Temer de comprar o silêncio do doleiro Lúcio Funaro.

O complemento da delação premiada de Francisco Assis e Silva, diretor jurídico do grupo J&F, dono da JBS, revela novos detalhes da acusação de envolvimento do presidente Michel Temer, do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e do ex-ministro Geddel Vieira Lima na tentativa de comprar o silêncio de Lúcio Funaro, apontado como operador de políticos do PMDB em esquemas de corrupção.

Em um dos anexos de sua colaboração, Francisco relatou que Geddel, atualmente preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, lhe perguntou se “Joesley estava cuidando do passarinho”.

Segundo o delator, Geddel também teria informado que “Eliseu Padilha havia sido destacado pelo presidente Michel Temer para cuidar desse assunto”.

O silêncio de Lúcio Funaro não durou muito e ele acabou firmando um acordo de delação premiada.

Em sua própria colaboração, o operador relatou que Eliseu Padilha tentou monitorar sua delação.

Já Joesley Batista diz que, na conversa que teve com Michel Temer, em março de 2017, no Palácio do Jaburu, ele recebeu o aval do líder peemedebista para comprar o silêncio não apenas do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, mas também de Lúcio Funaro.

Naquele diálogo, gravado por Joesley Batista, Michel Temer diz a frase “tem que manter isso, viu ?”, depois que o empresário afirma que estava “de bem” com Eduardo Cunha.

“Eu ouvi do presidente, claramente, que era importante manter isso (ajuda financeira a Lúcio Funaro e a Eduardo Cunha). Enfim, a primeira missão minha lá (na reunião no Palácio Jaburu) era essa : saber dele (Michel Temer) se o compromisso (pagamento de propina) ainda era necessário, e ele (Michel Temer) me disse de pronto que sim”, relata em trecho do depoimento.

Francisco Silva contou que, em abril de 2016, Joesley Batista o chamou e o apresentou a Geddel. Entre setembro e novembro daquele ano, ele viria a ter mais alguns encontros com Geddel, já ministro da Secretaria de Governo.

“Nos primeiros encontros, o assunto tratado foi : Lúcio Funaro, seu estado físico, o estado de sua família e pagamentos realizados por Joesley para que ele se mantivesse em silêncio. O então ministro Geddel me perguntou se ‘Joesley estava cuidando do passarinho’. Eu perguntei sobre a estratégia de defesa e libertação de Lúcio Funaro. Ele me informou que o ministro Eliseu Padilha havia sido destacado pelo presidente Michel Temer, para cuidar desse assunto em favor de Lúcio Funaro”, escreveu Francisco em anexo da delação.

Em depoimento prestado em 15 de agosto do ano passado, Francisco deu outros detalhes da preocupação de Geddel com o silêncio de Funaro.

Lúcio Funaro recebeu pagamentos da JBS antes de fechar acordo de colaboração com o Ministério Público Federal me dito que os assuntos entre Joesley e Lúcio estavam sob controle. Estava tudo certo, e tudo dentro dos conformes. O Geddel falava assim : “Ó, tem que cuidar do passarinho, tem que manter a família bem cuidada”. Ele me falou que falava com a esposa do Lúcio : “Ó, eu de vez em quando falo com a esposa dele, tal, fala para o Joesley ficar tranquilo que a gente acredita que vai soltar ele brevemente” disse o diretor jurídico.

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2018/04/inquerito-sobre-algemas-em-cabral-deve-ser-finalizado-ate-a-proxima-semana.shtml

Para começar a ter direito a progressão da pena, José Dirceu terá que pagar R$ 11 milhões a título de ressarcimento de danos causados ao erário.

O caso de Lula é ainda pior : ele terá que pagar R$ 16 milhões.