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A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Simone Tebet (MDB), defendeu que o Congresso deve tributar mais a renda ou a propriedade, em detrimento ao possível aumento de impostos para a classe média.
Simone Tebet é uma das integrantes da comissão especial que analisa a reforma tributária no Congresso.
O grupo vai examinar a proposta entregue pelo ministro Paulo Guedes (Economia) e outras duas que tramitam no Congresso.
A ideia é unificar o tema para que a votação e a promulgação da PEC (proposta de emenda à Constituição) ocorra nas duas Casas ainda em 2020, para que a transição comece em 2021.
"O Congresso não está disposto a tributar mais a classe média e a classe mais baixa, mas temos de tributar mais a renda ou mais a propriedade. Um desses dois terá de ser mais tributado", disse a senadora.
O projeto apresentado pelo governo unifica PIS e Cofins para criar a CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços). A alíquota ficou em 12%. O tributo deve ser aplicado de forma linear, em todos os setores.
A decisão representa um recuo em relação a estudos que vinham sendo feitos pela equipe econômica para aliviar áreas mais impactadas, como o setor de serviços.
Ao fatiar o projeto da reforma, tratando apenas de impostos federais, o governo inflamou as críticas congressistas.
"Neste fatiamento, o governo foi muito infeliz. Quando ele colocou a contribuição, a CBS, taxando os serviços de 3 para 12%, ele já criou uma reação negativa, e já viu que não vai passar [a reforma]", disse Simone Tebet.
"Ele tem de entrar urgentemente com essa fase de desonerar a folha, para sabermos qual a base, qual a espinha, qual o esqueleto da reforma", afirmou.
A senadora Kátia Abreu (PP), que também integra a comissão, criticou a proposta de Paulo Guedes.
"Mandar uma reforma tributária com a junção de PIS e Cofins é brincadeira, não ? Eu acho que eles [governo] querem que o Congresso faça o trabalho que era para eles."
Kátia Abreu defende que haja uma "justiça tributária". "Eu sou a favor de um imposto sobre herança, sobre dividendos. Temos de ter justiça tributária. Se há justiça, não há revolta."
O senador Randolfe Rodrigues (Rede), que também compõe o colegiado, disse acreditar que o projeto unificado possa ser votado ainda neste ano, desde que outros temas sejam incluídos no debate, como a tributação de grandes fortunas.
"Temos de votar [a reforma tributária], agora, tem de meter o dedo em algumas feridas, tem de debater imposto sobre grandes fortunas, contribuição social sobre o lucro líquido."