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Os gastos dos governos no Brasil correspondem a 49% do PIB.
Deste valor, 750 bilhões de reais (ou impressionantes 10% do PIB) são destinados ao pagamento de servidores públicos ativos.
Nos próximos cinco anos, aproximadamente 40% dos profissionais públicos federais estarão aposentados.
Pela relevância econômica e social, a reforma administrativa do Estado é uma ação estruturante fundamental para o futuro do país.
Além das necessidades já conhecidas de ajustes orçamentários, na estrutura das carreiras do serviço público, no processo de estágio probatório e de avaliação de desempenho profissional, é fundamental que a reforma considere a formação de novas competências e habilidades para os profissionais públicos.
Para muito além do conhecimento das leis, das normas e do funcionamento das engrenagens burocráticas, a destreza digital, a gestão, a criatividade e a liderança precisam ser valorizadas e desenvolvidas para todos que lidam com as políticas públicas em suas diversas fases.
A transformação digital das organizações é condição fundamental para a sobrevivência, mesmo antes da pandemia.
O mesmo ocorre com as instituições estatais, sob pena de continuarem existindo sem relevância, sem valor, onerando os cofres do Estado.
Mais do que investimento em tecnologia, contudo, a transformação digital impõe o entendimento, o repensar de todo o seu funcionamento, a começar pelo valor.
A nova reforma administrativa precisa considerar a necessidade de mudança nas habilidades e na cultura dos profissionais públicos.
A Covid-19 acelerou o tempo e puniu a procrastinação corporativa. Impôs a necessidade de reinvenção das empresas e dos governos para, antes de tudo, compreender e atender as novas demandas que surgiram e as antigas que estavam esquecidas.
O novo normal que a sociedade conectada deseja engloba ações rápidas, operações eficientes, resultados de impacto e respeito às liberdades coletivas e individuais, mesmo em tempos de pandemia.
Uma reforma administrativa que foque exclusivamente em aspectos fiscais ou no estímulo único ao uso da tecnologia como bala de prata não é suficiente nem capaz de promover a mudança estrutural da máquina pública.
A modernização do Estado no Brasil depende de profissionais públicos que sejam capazes de compreender as novas tecnologias disponíveis, o impacto das plataformas digitais e dos ecossistemas de inovação, o papel da regulação no desenvolvimento econômico e o direito digital.
Conhecimentos sobre tecnologia, novos métodos de gestão, design de produtos e serviços e participação social são fundamentais para gerenciar profissionalmente as políticas públicas, aumentar a produtividade e reconstruir a percepção das pessoas sobre o valor recebido pelos governos.
Um exemplo de política cuja relevância se destaca : a transparência dos dados públicos. Vigente desde 2011, a Lei de Acesso à Informação é um dos principais instrumentos para o exercício do direito democrático de saber o porquê, de ser informado, de opinar e se manifestar. Os dados confiáveis e disponíveis são a principal forma de comunicação direta entre os governos e os cidadãos.
Os dados abertos e a transparência são poderosos instrumentos para construir confiança e estimular o surgimento de soluções úteis para problemas ainda não resolvidos pelo próprio Estado. Uma narrativa coerente sobre o que acontece no país poderá ser estabelecida somente quando todos souberem e compreenderem os fatos sustentados nos dados.
Entender a importância deste novo serviço público e conseguir ser eficiente utilizando a melhor tecnologia possível é uma habilidade fundamental do gestor público no futuro.
Os profissionais públicos precisam estar aptos a entender esse tipo de arquitetura institucional e propor soluções, como as que viabilizam a democratização de informações sobre os problemas brasileiros em conjunto com a proteção de dados pessoais, por exemplo.
A reforma administrativa precisa estimular a mudança da perspectiva de funcionamento do Estado por quem dele é parte, de dentro pra fora.
A nova formação dos agentes públicos para o mundo pós-Covid e digital precisa revisar crenças e comportamentos históricos, como a sensação de estabilidade e de autossuficiência.
A essência da transformação digital das instituições está na capacidade de seus profissionais modificarem a percepção dos problemas a partir de novas habilidades analíticas, ferramentas e métodos de vanguarda.
E a reforma administrativa brasileira precisa possibilitar a transformação do Estado pela transformação das pessoas.
Qualquer reforma que não priorize a transformação por dentro da burocracia estatal será, na melhor hipótese, uma nova tentativa bem-intencionada e malsucedida.