Economia

[Barbano]

Essa medida do Guedes aí pode é prejudicar quem já tá empregado. Manda embora, e contrata alguém que tenha menos custos trabalhistas.

Eu sou totalmente contra. Regime de contratação deve ser o mesmo, não faz sentido incentivar o emprego só pra um grupo de trabalhadores.

[E.R]

Limite de compras em free shops vai dobrar a pedido de Bolsonaro https://www.gazetadopovo.com.br/republi ... bolsonaro/

Gostaria que esse limite que vai passar de 500 dólares para 1.000 dólares fosse não somente em Free Shops, mas também em lojas de países do Mercosul.

Um acordo envolvendo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, que permitisse que brasileiros pudessem, por exemplo, gastar 1.000 dólares livremente no Paraguai desde que fizesse uma declaração que está comprando o produto para si e não para vender ou dar para outra pessoa.

Por exemplo, se um brasileiro quiser comprar pra ele mesmo um videogame no Paraguai ou um outro produto eletrônico para ele e as compras chegarem na casa de 1.000 reais, tudo bem.

Agora se for claramente um vendedor que vai toda a hora no Paraguai comprar os mesmos produtos, fica caracterizada outra coisa e aí o limite de 500 dólares deveria continuar valendo para essa pessoa.

Aí, vocês podem dizer que uma loja pode mandar pessoas diferentes para fazer isso e depois vender o produto, pode até ser, mas já dificulta as ações tendo que ir pessoas diferentes.

Ampliar esse limite vai estimular que mais brasileiros viajem para o Paraguai e não precisem de intermediários para fazer suas compras.

[Barbano]

Paraguai não produz eletrônicos, as coisas só são mais baratas lá porque a tributação sobre consumo aqui no Brasil é absurda. Não faz o menor sentido que brasileiros tenham que se deslocar ao Paraguai para pagar mais barato por produtos importados que poderiam ser vendidos aqui pelo mesmo preço.

[E.R]

No mundo ideal, eu concordo com você.

Mas na prática... o PlayStation 5, por exemplo, pode ser que chegue no Brasil entre 4.000 ou 5.000 reais, daí se custar 2.700 no Paraguai, vale a pena viajar para o Paraguai e comprar lá.

O mesmo vale, por exemplo, para um iPhone. Vejamos, o modelo mais barato anunciado pela Apple anunciado para o país é de cerca de 5.000 reais, se esse mesmo produto for vendido por 2.600 no Paraguai também vale a pena ir pra lá comprar.

E ainda tem governadores aqui no Brasil querendo aumentar impostos em cima desses produtos.

[Victor235]

Mas o Fabão não disse que não compensa viajar até lá para comprar esses produtos, e sim que isso só acontece devido à elevada carga tributária do Brasil.

[E.R]

https://folhadirigida.com.br/noticias/c ... s-federais

Entre as medidas da Reforma Administrativa da União deve constar a simplificação das carreiras federais.

A informação é do secretário nacional de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart.

De acordo com ele, o sistema atual é complexo e dificulta a gestão pública.

Hoje, há mais de 600 mil funcionários públicos federais na ativa em 117 carreiras diferentes. Essa estrutura, na visão do secretário, cria dificuldades para a administração e "distorções e injustiças" entre as categorias.

"Uma estrutura como essa é quase impossível de fazer uma gestão efetiva dos recursos humanos, pois cada uma dessas carreiras tem um sistema de progressão".

--

https://www.correiobraziliense.com.br/a ... mara.shtml

Mais de 100 funcionários públicos federais se reuniram no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, desde as 9 horas da manhã, para o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, presidida pelo deputado federal Professor Israel (PV).

[E.R]

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2 ... ouro.shtml

A reforma administrativa é mais prioritária neste momento do que a tributária, afirmou nesta quinta-feira (17) o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, para quem o cenário para as contas do país está melhorando e, por isso, não exclui possibilidade de novo desbloqueio do Orçamento.

"A (reforma) tributária é consensual pela necessidade de simplificar regras, mas quando você entra nos detalhes tem muita mudança setorial, aí fica muito mais complexo. A reforma administrativa é algo que todo mundo reconhece como necessária e uma parte do serviço público aceita e estimula", disse Mansueto Almeida na segunda edição do Brasil Financial Summit, evento anual realizado pela Refinitiv.

A reforma administrativa está dentro do pacto federativo defendido pela equipe econômica e toca em pontos como estabilidade do funcionalismo público, redução da jornada de trabalho, de salários e reajuste de vencimentos.

Mansueto Almeida não descartou um terceiro descontingenciamento do Orçamento ainda neste ano, mas evitou falar em valores.

"Eventualmente no fim de novembro está previsto novo relatório de avaliação de receitas e despesas e, se necessário, com bons resultados dos leilões (do pré-sal), será possível fazer novo descontingenciamento", disse a jornalistas.

Segundo o secretário, a possibilidade de novo desbloqueio de recursos se dá diante do que ele classifica como mudança de cenário para as contas do governo. "O cenário mudou para melhor. É um cenário muito diferente do que tínhamos no primeiro semestre do ano."

Para ele, o elevado interesse de empresas nos leilões de petróleo indica que o Brasil é um país com economia que permite crescimento em vários setores, o que é uma vantagem em relação a outros países emergentes.

Ainda assim, ele classificou a atual recuperação econômica como "muito lenta", o que atribui a uma desorganização do setor produtivo por políticas passadas, em meio a uma "alta" carga tributária e um nível de engessamento do Orçamento que vê como sem paralelo no mundo.

[E.R]

O ESTADO DE S.PAULO

Com dificuldade para articular uma ampla agenda de reformas estruturais até o fim do ano, a equipe econômica do governo escolheu um novo foco depois da aprovação da reforma da Previdência, prevista para ocorrer na terça-feira.

A meta é aprovar no Congresso Nacional um pacote de redução de cerca de R$ 30 bilhões em despesas e deixar para depois o envio da proposta de reforma tributária.

O desenho de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial está sendo fechado para garantir o cumprimento do teto de gastos (mecanismo que limita o crescimento de despesas à inflação) nos próximos dois anos.

Com dificuldade para articular uma ampla agenda de reformas até o fim do ano, agravada pelo racha no único partido que compõe oficialmente a base do governo, o PSL, a equipe econômica decidiu enxugar o pacote de medidas estruturais que será enviado ao Congresso após a aprovação da Previdência, prevista para a próxima terça-feira.

Uma das principais apostas para destravar a economia, a simplificação dos impostos vai ficar para um segundo momento.

E, mesmo assim, o ministro da Economia, Paulo Guedes, deve enviar a reforma tributária fatiada. A primeira fase vai focar na fusão do PIS e Cofins.

Além da PEC Emergencial, a reforma tributária foi ultrapassada na lista de prioridades pela reforma administrativa – mudanças nas carreiras e salários dos servidores. A ideia é flexibilizar a regra de estabilidade para permitir demitir com mais facilidade os novos servidores.

O governo também vai disparar um conjunto de ações por medida provisória (MP). Como revelou o Estadão/Broadcast, a equipe econômica vai acabar com multa adicional de 10% sobre o FGTS em demissões sem justa causa.

Um integrante da equipe econômica informou que ainda está sendo feita a divisão final do que será incluído na PEC Emergencial e o que ficará para a chamada PEC do Pacto Federativo fundo, o que consumiria R$ 6,1 bilhões dentro do limite de despesas da União), congelar as progressões de servidores do Executivo nas carreiras (com economia de R$ 2 bilhões), redirecionar os recursos do Sistema S para bancar despesas de qualificação e suspender novas contratações do Minha Casa Minha Vida.

A PEC Emergencial deverá contar com um ajuste da regra de ouro (instrumento que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários) e a suspensão dos repasses constitucionais do Fundo de Amparo ao Trabalhador ao BNDES. A proposta conterá medidas de ajuste (chamadas de gatilhos) a serem disparadas por um período de dois anos depois da sua aprovação.

O governo chegou a indicar que enviaria a PEC Emergencial por meio de um senador, mas agora ela pode entrar pela Câmara. O deputado Pedro Paulo (DEM), autor de uma proposta semelhante que já tramita na Casa, alerta que um texto duro como esse só tem chances de ser aprovado na Câmara. “Em ano de eleições municipais, quem é próximo a prefeito e vereador, são os deputados.”

“Não tem ordem, todas são relevantes. Precisa de solução para tudo e esperamos que Câmara e Senado em conjunto possam colaborar”, avisou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), que se reuniu com Paulo Guedes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), para discutir a agenda que será enviada.

Rodrigo Maia ainda rebateu o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, que disse que a reforma tributária não seria aprovada rapidamente por falta de acordo no setor produtivo. “Peço desculpas ao meu amigo Mansueto, mas ele está errado. O acordo que a gente precisa é com a sociedade. O setor produtivo é parte do sistema, mas as pessoas precisam entender que há uma distorção muito grande, sendo que alguns setores não pagam imposto e outros pagam demais”, disse.

[E.R]

[E.R]

https://www.correiobraziliense.com.br/a ... naro.shtml

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (23/10) do Japão que a reforma administrativa deverá ser o próximo passo do governo.

"Acredito, não depende apenas de mim, que a administrativa seja de tramitação menos difícil". O chefe do Executivo ainda emendou : "Vamos dar uma descansadinha, tomar fôlego e partir para outra reforma, tributária ou administrativa, as duas são importantes".

--

[E.R]

--

[E.R]

--

[E.R]

O GLOBO

O pacote de medidas econômicas apresentado ao Senado Federal contém a ambição de uma reforma da Federação.

Sua crítica política será feita durante o processo legislativo que, pela abrangência e pelo impacto das alterações constitucionais, tende a se prolongar no calendário de 2020, ano marcado pelas eleições municipais no Brasil.

É necessário, desde já, considerar a relevância e o caráter emergencial de algumas das propostas agrupadas nesse “pacto federativo”.

Uma dessas propostas é o fim do reajuste automático, pela inflação, nos gastos estatais classificados como obrigatórios.

Trata-se de uma desindexação dos orçamentos, prescritível em circunstâncias de extremas dificuldades fiscais e financeiras da União, estados e municípios.

No Brasil de hoje seria aplicável de imediato a pelo menos 12 estados : Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte e Paraíba.

Eles estão financeiramente combalidos, fragilizados porque suas despesas com servidores já ultrapassaram 60% da receita corrente líquida (apurada depois de descontadas as transferências obrigatórias aos municípios).

Há estados, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, que já consomem cerca de 70% da receita líquida apenas com a folha de pessoal.

Pelo projeto, quando a soma das despesas atingir 95% da receita corrente líquida de qualquer um dos entes federativos, o ajuste das contas públicas se torna obrigatório. O prazo para reequilíbrio estaria limitado aos 12 meses seguintes.

Os “gatilhos” seriam acionados automaticamente para estados e municípios e, no caso da União, com autorização do Congresso. Isso retira dos governantes a opção da omissão por razões políticas. Ou lidera o processo de reequilíbrio fiscal ou se submete aos “gatilhos”.

Enquanto houver desequilíbrio, ficariam proibidos : promoção de servidores; concessão de reajustes; criação de cargos; reestruturações de carreiras; novos concursos e aditivos na folha de pagamentos, como indenizações. Proíbe-se, também, a criação de outras despesas constitucionais e mais benefícios tributários.

Na emergência, os servidores poderiam ter a jornada reduzida em até 25%, com corte proporcional nas remunerações.

É, em síntese, uma proposta para debate e decisão no Congresso que, certamente, vai adaptá-la à realidade política.

Na essência tem o mérito de sinalizar a rota para ajustar o peso do Estado no bolso dos 209,3 milhões de brasileiros.

Nos últimos três anos o setor público passou a consumir 49% do Produto Interno Bruto, quase metade de toda a riqueza produzida no país.

[E.R]

VEJA

O primeiro projeto do Ministério da Economia é o da PEC do Pacto Federativo, que melhora a distribuição de recursos entre a União, os estados e os municípios, além de redefinir as responsabilidades de cada um.

A proposta também unifica em uma única rubrica no Orçamento os pisos de gastos com saúde e educação — faz sentido, uma vez que estados e municípios têm composição demográfica diferente e apresentam necessidades distintas.

O segundo projeto é a chamada PEC Emergencial, que define gatilhos nas contas públicas das três esferas de governo para que mecanismos de contenção de gastos sejam deflagrados.

Em bom português : quando o governo fica sem dinheiro, ele ganha permissão para cortar despesas que hoje são obrigatórias.

Um dos ajustes “emergenciais” é a redução da jornada de trabalho dos servidores, com corte proporcional nos salários.

O último projeto é o da PEC dos Fundos Públicos, que revê 281 fundos infraconstitucionais para descongelar 222 bilhões de reais que estão travados, sem destinação. É o chamado “dinheiro carimbado” : recursos que, por lei, têm um destino predefinido (ensino profissional marítimo, por exemplo), mas que, por falta de bons projetos ou restrições legais, não são utilizados. Esse valor inicial será empregado para renegociar a dívida do governo com seus credores e, a partir de 2021, 30 bilhões por ano serão destinados para investimentos.

[E.R]

--