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Re: Economia
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MensagemEnviado: 09 Out 2019, 09:34 
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Contratar sem estabilidade é uma mão na roda para esse pessoal que quer aparelhar cada vez mais a máquina pública, como o Bolsonaro. Divulgou um dado que não agradou o governo? Manda embora e coloca outro no lugar. Fiscal do Ibama multou político fazendo algo errado? Manda embora. Fiscal da Receita tá de olho no crescimento patrimonial de político? Manda embora. Polícia Federal tá investigando filho do presidente? Manda embora.


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Re: Economia
MensagemEnviado: 09 Out 2019, 12:51 
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Isso que você falou é muito importante, precisa ser discutido quando a Reforma Administrativa for discutida no Congresso.

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William Waack fala sobre a Reforma Administrativa.

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Re: Economia
MensagemEnviado: 09 Out 2019, 18:33 
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Barbano escreveu:
Contratar sem estabilidade é uma mão na roda para esse pessoal que quer aparelhar cada vez mais a máquina pública, como o Bolsonaro. Divulgou um dado que não agradou o governo? Manda embora e coloca outro no lugar. Fiscal do Ibama multou político fazendo algo errado? Manda embora. Fiscal da Receita tá de olho no crescimento patrimonial de político? Manda embora. Polícia Federal tá investigando filho do presidente? Manda embora.
Não discordo.

O problema é que a estabilidade tem o efeito colateral de premiar a incompetência, já que quem faz um trabalho porco pode continuar anos a fio sem ser demitido, graças à estabilidade. E o resultado é esse "ótimo" atendimento que vemos por aí em serviços públicos, e quem paga o pato pelos ruins é quem se esforça para fazer seu trabalho direito.

Em resumo: embora isso que tu citou tenha mesmo que ser observado, o fim da estabilidade é algo necessário.

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Re: Economia
MensagemEnviado: 10 Out 2019, 00:22 
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Imposto sobre Polenguinho, Yakult e caviar pode financiar o Bolsa Família
https://www.gazetadopovo.com.br/republi ... a-familia/


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Re: Economia
MensagemEnviado: 10 Out 2019, 05:07 
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https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/10/reforma-administrativa-avalia-efetivar-novo-servidor-depois-de-ele-ser-trainee.shtml

Dentro da proposta de reforma administrativa, que está sendo preparada pelo governo federal para reorganizar carreiras, a equipe econômica avalia criar um cargo de ingresso — uma espécie de trainee. Pelo projeto, o novo servidor só seria efetivado se cumprisse critérios de bom desempenho nessa fase inicial, que teria dois anos.

A proposta é que a regra também seja válida para o ingresso de juízes e promotores.

Segundo integrantes do governo que defendem a reestruturação do serviço público, o cargo não seria chamado de trainee na Constituição. Está em análise a escolha de uma denominação que possa definir o espírito da nova função.

O texto final ainda precisa passar pelo crivo do ministro Paulo Guedes (Economia). Depois, seguirá para a Casa Civil.

Além do trainee, a equipe responsável pelo projeto no Ministério da Economia estuda a fixação de outras categorias dentro do serviço público federal. Estão em análise mais quatro cargos, mas ainda não se sabe quais e quantos serão incluídos no projeto.

Hoje existem dois tipos de carreiras : servidores comissionados e os com estabilidade.

Um dos novos cargos em análise tem sido chamado de servidor temporário. A descrição da função foi inspirada em um modelo que já existe no Exército brasileiro — o militar temporário, que não segue carreira e pode permanecer até oito anos na posição.

Também estuda-se a criação do cargo de servidor sem estabilidade e reformulações no serviço com estabilidade.

Está em análise retirar a estabilidade de funções operacionais mais simples.

Secretárias, responsáveis por serviços de recursos humanos, assistentes de TI (Tecnologia da Informação) e equipes de limpeza são exemplos de funções que perderiam a estabilidade, com possibilidade de demissão sem justa causa dentro de dois critérios: em caso de restrição orçamentária da União ou quando a função deixar de ser desempenhada pelo Estado.

Quem já é servidor público e tem estabilidade, bem como os novos servidores nessa categoria não poderiam ser demitidos sem justa causa.

A estabilidade é considerada pelos formuladores da reforma como um direito adquirido, presente nas cláusulas pétreas da Constituição.

No entanto, tanto os novos quanto os antigos servidores poderiam ter horários e salários reduzidos, proporcionalmente, em caso de crise fiscal.

Um exemplo: auditores fiscais e do trabalho são funções, dentro da proposta do governo, que preservariam a estabilidade.

No entanto, esses profissionais poderiam ter os seus vencimentos reduzidos, juntamente com a jornada de trabalho, se o governo federal sofrer problemas orçamentários que limitem a sua capacidade financeira.

Por fim, o quinto cargo em análise são os comissionados, que continuam a seguir as regras já em vigor. Na maioria das vezes, o servidor comissionado é empossado mediante uma indicação política e não possui estabilidade.

A equipe responsável pela formulação dessa reforma tem a expectativa de que o pacote de novas regras possa ser adotado também por estados e municípios.

O projeto deve ser apresentado para o Congresso logo após a aprovação da reforma da Previdência, na mesma semana ou na seguinte. Já as leis que regulamentam a reforma administrativa, devem ser votadas no final de abril de 2020.

Em setembro, a Folha apresentou outras diretrizes que o governo pretende incluir no pacote que será enviado ao Congresso.

Entre as mudanças, está o corte do total de carreiras para algo entre 20 e 30, número que ainda passa por avaliação. Hoje, são 117 carreiras que abrigam mais de 2.000 cargos.

Também está em estudo a reestruturação do sistema de remuneração e de promoções. O objetivo é fazer com que os rendimentos dos servidores fiquem mais próximos aos praticados pelo setor privado.

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Re: Economia
MensagemEnviado: 10 Out 2019, 18:24 
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https://economia.uol.com.br/noticias/bbc/2019/10/09/menos-fgts-e-multa-de-rescisao-governo-estuda-novo-contrato-de-trabalho-para-jovens-e-desempregados-ha-mais-de-2-anos.htm

A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, estuda propor a criação de uma nova modalidade de contrato de trabalho para jovens de 16 a 24 anos e também para pessoas em qualquer idade que estejam sem emprego formal há pelo menos dois anos.

Com o discurso de estimular a geração de empregos, o projeto em discussão traz medidas para baratear a contratação de mão de obra.

A proposta é que, nesses contratos, as empresas não precisem pagar a contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Além disso, prevê que os empresários tenham "descontos" na hora de pagar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos funcionários contratados nessa modalidade.

Segundo a BBC News Brasil apurou, o texto que está hoje na mesa prevê que, em vez de a empresa pagar uma alíquota de 8% da remuneração do funcionário à conta dele no FGTS, essa taxa fique em 2% nesses contratos.

Outro benefício para os empresários seria a redução da multa rescisória paga ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa : 20% em vez dos atuais 40% do valor depositado na conta do trabalhador.

Isso significa que o empregado com esse tipo de contrato acumularia menos recursos na conta dele no FGTS, além de receber uma multa menor se for demitido. O argumento do governo é o de que custos mais baixos para os empregadores poderiam estimular as contratações.

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Re: Economia
MensagemEnviado: 10 Out 2019, 20:48 
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Limite de compras em free shops vai dobrar a pedido de Bolsonaro
https://www.gazetadopovo.com.br/republi ... bolsonaro/


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Re: Economia
MensagemEnviado: 11 Out 2019, 09:16 
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Essa medida do Guedes aí pode é prejudicar quem já tá empregado. Manda embora, e contrata alguém que tenha menos custos trabalhistas.

Eu sou totalmente contra. Regime de contratação deve ser o mesmo, não faz sentido incentivar o emprego só pra um grupo de trabalhadores.


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Re: Economia
MensagemEnviado: 11 Out 2019, 09:30 
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Victor235 escreveu:
Limite de compras em free shops vai dobrar a pedido de Bolsonaro
https://www.gazetadopovo.com.br/republi ... bolsonaro/


Gostaria que esse limite que vai passar de 500 dólares para 1.000 dólares fosse não somente em Free Shops, mas também em lojas de países do Mercosul.

Um acordo envolvendo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, que permitisse que brasileiros pudessem, por exemplo, gastar 1.000 dólares livremente no Paraguai desde que fizesse uma declaração que está comprando o produto para si e não para vender ou dar para outra pessoa.

Por exemplo, se um brasileiro quiser comprar pra ele mesmo um videogame no Paraguai ou um outro produto eletrônico para ele e as compras chegarem na casa de 1.000 reais, tudo bem.

Agora se for claramente um vendedor que vai toda a hora no Paraguai comprar os mesmos produtos, fica caracterizada outra coisa e aí o limite de 500 dólares deveria continuar valendo para essa pessoa.

Aí, vocês podem dizer que uma loja pode mandar pessoas diferentes para fazer isso e depois vender o produto, pode até ser, mas já dificulta as ações tendo que ir pessoas diferentes.

Ampliar esse limite vai estimular que mais brasileiros viajem para o Paraguai e não precisem de intermediários para fazer suas compras.

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Re: Economia
MensagemEnviado: 11 Out 2019, 16:06 
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Paraguai não produz eletrônicos, as coisas só são mais baratas lá porque a tributação sobre consumo aqui no Brasil é absurda. Não faz o menor sentido que brasileiros tenham que se deslocar ao Paraguai para pagar mais barato por produtos importados que poderiam ser vendidos aqui pelo mesmo preço.


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Re: Economia
MensagemEnviado: 11 Out 2019, 16:09 
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No mundo ideal, eu concordo com você.

Mas na prática... o PlayStation 5, por exemplo, pode ser que chegue no Brasil entre 4.000 ou 5.000 reais, daí se custar 2.700 no Paraguai, vale a pena viajar para o Paraguai e comprar lá.

O mesmo vale, por exemplo, para um iPhone. Vejamos, o modelo mais barato anunciado pela Apple anunciado para o país é de cerca de 5.000 reais, se esse mesmo produto for vendido por 2.600 no Paraguai também vale a pena ir pra lá comprar.

E ainda tem governadores aqui no Brasil querendo aumentar impostos em cima desses produtos.

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Re: Economia
MensagemEnviado: 11 Out 2019, 23:23 
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Mas o Fabão não disse que não compensa viajar até lá para comprar esses produtos, e sim que isso só acontece devido à elevada carga tributária do Brasil.


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Re: Economia
MensagemEnviado: 16 Out 2019, 03:27 
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https://folhadirigida.com.br/noticias/concurso/especial/reforma-administrativa-pode-simplificar-as-carreiras-federais

Entre as medidas da Reforma Administrativa da União deve constar a simplificação das carreiras federais.

A informação é do secretário nacional de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart.

De acordo com ele, o sistema atual é complexo e dificulta a gestão pública.

Hoje, há mais de 600 mil funcionários públicos federais na ativa em 117 carreiras diferentes. Essa estrutura, na visão do secretário, cria dificuldades para a administração e "distorções e injustiças" entre as categorias.

"Uma estrutura como essa é quase impossível de fazer uma gestão efetiva dos recursos humanos, pois cada uma dessas carreiras tem um sistema de progressão".


--

https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2019/10/15/internas_economia,797711/servidores-publicos-combatem-reforma-administrativa-na-camara.shtml

Mais de 100 funcionários públicos federais se reuniram no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, desde as 9 horas da manhã, para o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, presidida pelo deputado federal Professor Israel (PV).

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Re: Economia
MensagemEnviado: 17 Out 2019, 17:57 
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https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/10/reforma-administrativa-e-mais-importante-agora-do-que-tributaria-diz-secretario-do-tesouro.shtml

A reforma administrativa é mais prioritária neste momento do que a tributária, afirmou nesta quinta-feira (17) o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, para quem o cenário para as contas do país está melhorando e, por isso, não exclui possibilidade de novo desbloqueio do Orçamento.

"A (reforma) tributária é consensual pela necessidade de simplificar regras, mas quando você entra nos detalhes tem muita mudança setorial, aí fica muito mais complexo. A reforma administrativa é algo que todo mundo reconhece como necessária e uma parte do serviço público aceita e estimula", disse Mansueto Almeida na segunda edição do Brasil Financial Summit, evento anual realizado pela Refinitiv.

A reforma administrativa está dentro do pacto federativo defendido pela equipe econômica e toca em pontos como estabilidade do funcionalismo público, redução da jornada de trabalho, de salários e reajuste de vencimentos.

Mansueto Almeida não descartou um terceiro descontingenciamento do Orçamento ainda neste ano, mas evitou falar em valores.

"Eventualmente no fim de novembro está previsto novo relatório de avaliação de receitas e despesas e, se necessário, com bons resultados dos leilões (do pré-sal), será possível fazer novo descontingenciamento", disse a jornalistas.

Segundo o secretário, a possibilidade de novo desbloqueio de recursos se dá diante do que ele classifica como mudança de cenário para as contas do governo. "O cenário mudou para melhor. É um cenário muito diferente do que tínhamos no primeiro semestre do ano."

Para ele, o elevado interesse de empresas nos leilões de petróleo indica que o Brasil é um país com economia que permite crescimento em vários setores, o que é uma vantagem em relação a outros países emergentes.

Ainda assim, ele classificou a atual recuperação econômica como "muito lenta", o que atribui a uma desorganização do setor produtivo por políticas passadas, em meio a uma "alta" carga tributária e um nível de engessamento do Orçamento que vê como sem paralelo no mundo.

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Re: Economia
MensagemEnviado: 18 Out 2019, 05:03 
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O ESTADO DE S.PAULO

Com dificuldade para articular uma ampla agenda de reformas estruturais até o fim do ano, a equipe econômica do governo escolheu um novo foco depois da aprovação da reforma da Previdência, prevista para ocorrer na terça-feira.

A meta é aprovar no Congresso Nacional um pacote de redução de cerca de R$ 30 bilhões em despesas e deixar para depois o envio da proposta de reforma tributária.

O desenho de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial está sendo fechado para garantir o cumprimento do teto de gastos (mecanismo que limita o crescimento de despesas à inflação) nos próximos dois anos.

Com dificuldade para articular uma ampla agenda de reformas até o fim do ano, agravada pelo racha no único partido que compõe oficialmente a base do governo, o PSL, a equipe econômica decidiu enxugar o pacote de medidas estruturais que será enviado ao Congresso após a aprovação da Previdência, prevista para a próxima terça-feira.

Uma das principais apostas para destravar a economia, a simplificação dos impostos vai ficar para um segundo momento.

E, mesmo assim, o ministro da Economia, Paulo Guedes, deve enviar a reforma tributária fatiada. A primeira fase vai focar na fusão do PIS e Cofins.

Além da PEC Emergencial, a reforma tributária foi ultrapassada na lista de prioridades pela reforma administrativa – mudanças nas carreiras e salários dos servidores. A ideia é flexibilizar a regra de estabilidade para permitir demitir com mais facilidade os novos servidores.

O governo também vai disparar um conjunto de ações por medida provisória (MP). Como revelou o Estadão/Broadcast, a equipe econômica vai acabar com multa adicional de 10% sobre o FGTS em demissões sem justa causa.

Um integrante da equipe econômica informou que ainda está sendo feita a divisão final do que será incluído na PEC Emergencial e o que ficará para a chamada PEC do Pacto Federativo fundo, o que consumiria R$ 6,1 bilhões dentro do limite de despesas da União), congelar as progressões de servidores do Executivo nas carreiras (com economia de R$ 2 bilhões), redirecionar os recursos do Sistema S para bancar despesas de qualificação e suspender novas contratações do Minha Casa Minha Vida.

A PEC Emergencial deverá contar com um ajuste da regra de ouro (instrumento que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários) e a suspensão dos repasses constitucionais do Fundo de Amparo ao Trabalhador ao BNDES. A proposta conterá medidas de ajuste (chamadas de gatilhos) a serem disparadas por um período de dois anos depois da sua aprovação.

O governo chegou a indicar que enviaria a PEC Emergencial por meio de um senador, mas agora ela pode entrar pela Câmara. O deputado Pedro Paulo (DEM), autor de uma proposta semelhante que já tramita na Casa, alerta que um texto duro como esse só tem chances de ser aprovado na Câmara. “Em ano de eleições municipais, quem é próximo a prefeito e vereador, são os deputados.”

“Não tem ordem, todas são relevantes. Precisa de solução para tudo e esperamos que Câmara e Senado em conjunto possam colaborar”, avisou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), que se reuniu com Paulo Guedes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), para discutir a agenda que será enviada.

Rodrigo Maia ainda rebateu o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, que disse que a reforma tributária não seria aprovada rapidamente por falta de acordo no setor produtivo. “Peço desculpas ao meu amigo Mansueto, mas ele está errado. O acordo que a gente precisa é com a sociedade. O setor produtivo é parte do sistema, mas as pessoas precisam entender que há uma distorção muito grande, sendo que alguns setores não pagam imposto e outros pagam demais”, disse.

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