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Re: Direito
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MensagemEnviado: 29 Jul 2019, 05:18 
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https://blogs.oglobo.globo.com/lauro-jardim/post/gilmar-evita-o-bate-papo.html

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Amigos próximos notaram que em tempos de autoridades hackeadas, o ministro do STF, Gilmar Mendes reduziu à beça o uso do Whatsapp.

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Re: Direito
MensagemEnviado: 03 Ago 2019, 02:12 
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https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2019/08/02/ministro-do-stf-decide-soltar-elias-maluco-caso-ele-nao-tenha-outra-ordem-de-prisao.ghtml

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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um habeas corpus para o traficante Elias Pereira da Silva, o Elias Maluco, no âmbito de uma ação penal que ele responde por associação para o tráfico.

Mas o traficante permancerá preso: a decisão estabelece que ele só poderá ser solto se não houver outras ordens de prisão em vigor.

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Elias Maluco responde a outros processos na Justiça. Ao todo, na Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Rio há cinco processos ativos contra Elias Maluco, totalizando mais de 59 anos de prisão de pena. Atualmente Elias está no presídio de Catanduvas, no Paraná.

A decisão desta sexta foi assinada na quinta-feira (1º) e enviada para conhecimento das autoridades do Rio de Janeiro, onde ele está preso, nesta sexta (2).

Elias Maluco foi condenado em 2005 a 28 anos e seis meses pelo assassinato do jornalista Tim Lopes, morto em 2002.

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Re: Direito
MensagemEnviado: 03 Ago 2019, 22:37 
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Dodge vê inquérito das fake news do STF como ilegal
https://www.noticiasaominuto.com.br/pol ... omo-ilegal

Sergio Moro decide revogar portaria de sua própria autoria
https://www.noticiasaominuto.com.br/pol ... ia-autoria


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Re: Direito
MensagemEnviado: 05 Ago 2019, 20:00 
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Lava Jato é ‘organização criminosa para investigar pessoas’, diz Gilmar Mendes
“Por que se queria investigar Toffoli ou a mim? Por que nós fizemos algo errado? Não, porque nós representávamos algum tipo de resistência às más práticas que se desenvolviam. É uma coisa tão sórdida que fala dos porões. Onde nós fomos parar?”, disse.
Se vocês olharem, por exemplo, participei intensamente do caso Satiagraha, Daniel Dantas, e tudo mais. À época, o juiz De Sanctis e o delegado Protógenes eram os santos da época. Em geral, essas pessoas surgem, vão ao céu e depois são enterradas melancolicamente”, disse.
O ministro disse que ainda está discutindo sobre uma atitude prática em relação a Deltan e aos procuradores. Para ele, os integrantes da Lava Jato agiram da forma como agiram por falta de supervisões de órgãos correcionais.
Para Gilmar Mendes, os combates à criminalidade e à corrupção continuam importantes, mas, para acontecer sem muitas interferências, o caminho a se seguir é “encerrar esse ciclo de falsos heróis e apostar na institucionalização”. O ministro disse que faltou gente com experiência e “que tivesse noção”, o que acabou gerando “1 grupo de deslumbrados”.
Sobre as conversas divulgadas pelo site The Intercept, o ministro defendeu que é importante que as informações expostas sejam explicadas não por quem as publicou, mas por quem as produziu.
https://www.poder360.com.br/lava-jato/l ... ar-mendes/

‘Há mais fofocas do que fatos relevantes’, diz Barroso sobre mensagens hackeadas da Lava Jato
Barroso lembrou que a ‘Petrobrás precisou fazer um acordo de 3 bilhões de dólares em Nova Iorque com investidores estrangeiros’ e outro ‘de US$ 800 bilhões com o Departamento de Justiça norte-americano’. “então, o judiciário americano faz parte da conspiração”.
https://politica.estadao.com.br/blogs/f ... lava-jato/


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Re: Direito
MensagemEnviado: 08 Ago 2019, 13:42 
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Re: Direito
MensagemEnviado: 09 Ago 2019, 21:17 
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Bolsonaro vê Moro sem a ‘caneta’ de juiz e poder
Presidente defende que governo não dê prioridade ao pacote anticrime do ministro; para contornar ‘mal-estar’, ex-juiz é convidado para transmissão em rede social.
O presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta quinta-feira, 8, que o governo não dê prioridade à principal proposta do ministro da Justiça, Sérgio Moro, o pacote anticrime, para não atrapalhar medidas econômicas em discussão no Congresso. Em um recado ao auxiliar, que já foi tratado como “superministro”, o presidente afirmou que Moro precisa ter “paciência”, pois não tem mais a “caneta na mão” como na época em que era magistrado. A declaração surpreendeu até mesmo aliados e acentuou o desgaste do ex-juiz da Lava Jato, que tem sofrido derrotas sucessivas na Câmara.
“O Moro está vindo de um meio onde ele decidia com uma caneta na mão. Agora, não temos como decidir de forma unilateral e temos que governar o Brasil”, disse Bolsonaro pela manhã ao deixar o Palácio da Alvorada. “O ministro Moro vem da Justiça, mas não tem poder, não julga mais ninguém. Entendo a angústia dele, de querer que o projeto vá para frente, mas nós temos que combater aí, diminuir o desemprego, fazer o Brasil andar.”
https://politica.estadao.com.br/noticia ... 0002960497


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Re: Direito
MensagemEnviado: 10 Ago 2019, 14:25 
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Re: Direito
MensagemEnviado: 11 Ago 2019, 22:18 
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Bolsonaro compartilha post que diz que Deltan é ‘esquerdista tipo Psol’
O post contém uma série de fotos onde Deltan aparece divergindo das diretrizes do governo. Em uma delas, o procurador está ao lado do escritor Matheus Leitão segurando o livro “Em nome dos pais”. A obra critica a ditadura militar no Brasil. Em sua conta no Twitter, o coordenador da força-tarefa da Lava Jato postou a foto e escreveu que o período “virou uma espécie de fetiche” para aqueles que não o viveram.
Em outro tweet, o procurador compartilhou e elogiou uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo sobre as investigações das candidaturas laranjas do PSL, partido do presidente, nas eleições de 2018. O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, é 1 dos principais investigados.
Na mesma postagem de sua página no Facebook, Bolsonaro responde outro comentário com critérios que considera serem necessários a se avaliar para escolher quem será levado à PGR (Procuradoria Geral da República).
https://www.poder360.com.br/governo/bol ... tipo-psol/

Patrícia Abravanel tira o chapéu para Bolsonaro: 'Toda autoridade é colocada ali por Deus'
Patrícia declarou, ainda, que aprendeu com o pai a ser pró-governo. "Você sabe que o SBT é muito pró-governo. Independente do governante, a gente acredita que tem que estar apoiando", contou ao apresentador Raul Gil. "Apoiou Lula. Era Dilma, apoiou Dilma. Também apoiou o Temer. E se eles fizerem alguma coisa errada, é claro que a gente pode puxar a orelha. Mas a gente tem que ser pró-governo", completou.
https://f5.folha.uol.com.br/celebridade ... deus.shtml


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Re: Direito
MensagemEnviado: 19 Ago 2019, 12:00 
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Atualizando:

Câmara aprova projeto sobre abuso de autoridade, que vai à sanção presidencial
https://www.poder360.com.br/congresso/c ... utoridade/


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Re: Direito
MensagemEnviado: 23 Ago 2019, 18:39 
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https://www.oantagonista.com/brasil/marcelo-odebrecht-nao-tem-como-acionar-tb-o-lewan/

Como já mostramos, a Polícia Federal investiga tentativas de obstrução da Lava Jato por parte de André Esteves e Marcelo Odebrecht.

As suspeitas são reforçadas pela delação de Antonio Palocci, que disse ter presenciado Lula determinando a José Eduardo Cardozo que transferisse os delegados da operação – o que o então ministro da Justiça se recusou a fazer.

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O depoimento de Antonio Palocci – que virou delator – encontra respaldo numa série de emails entregues pelo ex-presidente da Odebrecht.

Nas mensagens, segundo relatório da Polícia Federal, os executivos da empreiteira discutem a contratação do escritório de Márcio Thomaz Bastos, para “dar continuidade aos planos de obstrução”.

Maurício Ferro, cunhado de Marcelo e então diretor jurídico do grupo, ficou responsável pelos contatos com a banca do ex-ministro da Justiça e também com Giles Azevedo, chefe de gabinete de Dilma.

Alexandrino Alencar, por sua vez, estava incumbido de conversar com Lula sobre a estratégia.

Num email enviado a Alexandrino Alencar, com cópia para Maurício Ferro, Marcelo Odebrecht pergunta : “Como foi no instituto? O amigo do meu pai não tem como acionar tb o Lewan…?”.

Marcelo Odebrecht estava se referindo ao ministro do STF, Ricardo Lewandowski.

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Re: Direito
MensagemEnviado: 28 Ago 2019, 20:15 
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Madeleine Laksco: Deltan, o mais novo comunista
https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/a ... comunista/


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Re: Direito
MensagemEnviado: 03 Set 2019, 04:59 
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https://veja.abril.com.br/blog/radar/mpf-rejeita-perseguicao-politica-a-lula-e-ataca-o-intercept/

O Ministério Público Federal enviou ao desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, documento em que rebate a tese defendida pela defesa de Lula de que este sofreu perseguição política durante o processo do sítio de Atibaia.

Esses diálogos foram obtidos através da ação de hackers e divulgados pelo site “Intercept“.

O procurador Mauricio Gotardo Gerum afirma que o site, apesar de se dizer imparcial, vem realizando uma “campanha panfletária de exposição da intimidade de diversos integrantes da Força Tarefa Lava Jato”.

O documento diz que Glenn Greenwald utiliza como base as regras do direito americano para suas matérias.

“Essa incompreensão de nosso sistema é que possivelmente levou o jornalista Glenn Greenwald a dramatizar os contatos entre os integrantes da Força Tarefa Lava Jato. Nosso direito tem raízes históricas e culturais muito diversas e os riscos que os países da common law veem nessa proximidade são afastados por outros mecanismos de controle. O julgamento justo, que lá se entende garantido pelo absoluto distanciamento do juiz das partes, aqui tem no registro de todos os atos processuais e na necessidade de ampla explicitação dos fundamentos das decisões judiciais o seu pilar fundamental”, escreve o procurador.

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Re: Direito
MensagemEnviado: 15 Set 2019, 11:07 
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Re: Direito
MensagemEnviado: 15 Set 2019, 17:51 
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Aproveite bem os vídeos do Nando antes que ele se despeça novamente pra voltar no mês seguinte.


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Re: Direito
MensagemEnviado: 20 Set 2019, 22:45 
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PSL abandona grupo de trabalho que analisa pacote anticrime de Moro
A saída ocorre após o relator, deputado Capitão Augusto (PL-SP), fazer críticas à base governista, que, segundo ele, não tem defendido o pacote de Moro.
“Cadê os deputados do governo? Não tem ninguém aqui. Quero que registre em ata as ausências”, cobrou Augusto logo no início da sessão, ao criticar a inclusão da proposta que cria o juiz de garantias na pauta do dia.
“O governo não vai ficar discutindo em um grupo que vai ficar discutindo, discutindo, discutindo num grupo que não representa o plenário. Estar aqui é só compactuar e validar algo que não concordamos”, afirmou Carla Zambelli, abandonando a reunião.
“Ninguém pode ficar ofendido porque a sua ideia não foi majoritária. Perdi vários pontos aqui que queria endurecer o crime, mas isso é a democracia”, afirmou o presidente da sessão, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).
Deputados do grupo de trabalho aprovaram nesta quinta-feira, 19, a criação da figura do “juiz de garantias”. A medida é vista como uma reação a Moro, que teve sua imparcialidade no julgamento das ações da Lava Jato questionada após a divulgação de supostas mensagens hackeadas de integrantes da força-tarefa em Curitiba, conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo em agosto.
Na prática, dois juízes cuidariam de cada caso. Após a apresentação da denúncia, o caso passaria a ser conduzido por outro juiz, responsável pelo julgamento.
https://exame.abril.com.br/brasil/psl-a ... e-de-moro/

Conselho de Ética instaura processo contra deputado que chamou Moro de ‘ladrão’
‘Moro é juiz ladrão mesmo’, defendeu-se.
https://www.poder360.com.br/congresso/c ... de-ladrao/

Em tempo:

Ex-petista, pai de Augusto Aras diz que filho indicado à PGR nunca foi de esquerda
https://www1.folha.uol.com.br/poder/201 ... erda.shtml

Aras e o PT
https://www.oantagonista.com/brasil/aras-e-o-pt/


Editado pela última vez por Victor235 em 11 Out 2019, 23:04, em um total de 1 vez.

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