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Re: Economia
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MensagemEnviado: 25 Mai 2019, 22:02 
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https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,projeto-para-atualizar-valor-do-imovel-no-ir-tramita-desde-2017,70002842946

O plano aventado por Jair Bolsonaro que poderia trazer benefício “maior que o da reforma da Previdência” já estava em discussão no Congresso desde 2017.

Um projeto de lei apresentado pelo então senador Flexa Ribeiro (PSDB) naquele ano versava sobre a alteração temporária das regras de declaração de bens no imposto de renda, permitindo aos contribuintes que atualizassem o valor de imóveis e antecipassem o pagamento de tributos.

Sempre que há a venda de bens, é preciso pagar o imposto sobre ganho de capital, cuja alíquota varia de 15% a 22,5%. A ideia do projeto, que chegou a ser remetido à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, era criar uma janela de oportunidade de alguns meses para que os interessados pudessem modificar o valor do imóvel e recolher o tributo devido antecipadamente com desconto.

O plano era atrair aqueles que já pensavam em se desfazer de imóveis ou até de participações em empresas, já que o projeto falava em venda de bens de forma geral.

A vantagem para o contribuinte seria pagar uma alíquota menor, de somente 10%. Para o governo, o benefício seria aumentar a arrecadação.

A medida, pensada para ser uma espécie de “Refis de ganhos de capital”, foi elaborada como forma justamente de estimular a arrecadação do governo num momento de crise econômica, disse o advogado Luiz Gustavo Bichara, que ajudou a formular o projeto com Helenilson Pontes, seu sócio no escritório Bichara Advogados. Ele afirma, contudo, que não é possível fazer uma estimativa de arrecadação. “Seria um chute”, disse.

Na quarta-feira, durante café da manhã com deputados em Brasília, Jair Bolsonaro afirmou que será apresentado em breve um projeto para aumentar a arrecadação federal. “Com todo respeito ao Paulo Guedes, a previsão de nós termos dinheiro em caixa é maior do que a reforma da Previdência em 10 anos (estimada em pelo menos R$ 1 trilhão). E ninguém vai reclamar desse projeto”, disse.

No mesmo dia, o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, explicou que o plano em análise envolvia a reavaliação de patrimônio, que normalmente é declarado por seus “valores históricos”, mas poderia ser declarado por valor de mercado. Ele disse que se tratava de uma solicitação do presidente e que ainda não analisara o projeto.

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Re: Economia
MensagemEnviado: 30 Mai 2019, 03:32 
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https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2019/05/29/interna_politica,1057480/projeto-de-lei-na-camara-atualiza-tabela-do-imposto-de-renda.shtml

O presidente da Frente Parlamentar da Reforma Tributária, deputado Luís Miranda (DEM), protocolou, na última terça-feira (28), o Projeto de Lei nº 3.129/2019, que atualiza a tabela do Imposto de Renda (IR) para consumidores e empresas e institui a tributação sobre lucros e dividendos.

Tudo transcorre em uma articulação capitaneada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM). Ontem, ele promoveu, na residência oficial da Casa, no Lago Sul, um jantar da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para discutir a reforma tributária em todas as vertentes possíveis.

Pela PEC 45/19, pelo PL nº 3.129/19 e pela formação de um grupo de trabalho para combate a fraudes e sonegação no sistema tributário. Participam da interlocução nomes como Luis Miranda; o presidente nacional do DEM, ACM Neto, prefeito de Salvador; o autor da PEC 45, Baleia Rossi (MDB), líder do partido na Câmara; e o próprio presidente da FPA, Alceu Moreira (MDB).

A reforma tributária inclui, ainda, outro emedebista, o presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), Sérgio Souza (PR). A articulação não se limitará ao MDB e ao DEM e abrangerá, também, o PSDB, na figura do deputado Celso Sabino (PA), vice-líder da legenda na Câmara.

Será ele o relator do PL nº 3.129/19 que, se aprovado, ampliará a arrecadação no país.

O texto isenta da contribuição do IR quem recebe até quatro salários mínimos e reduz as demais alíquotas, atualmente em 27,5%, das demais faixas de renda. Apenas a banda entre R$ 9.980,01 e R$ 33.932 permanecerá com a taxa atual.

O projeto prevê, ainda, a taxação de 20% sobre os dividendos, o lucro líquido distribuído para acionistas. Em contrapartida, o IR sobre as empresas será reduzido, ou seja, na prática, o projeto de lei amplia o poder de compra das famílias e possibilita às companhias investirem mais.

No jantar na residência oficial da Câmara, uma das pautas tratadas foi a tramitação do nº PL 3.129 em regime de urgência urgentíssima, que possibilita incluir a matéria na Ordem do Dia do plenário.

A avaliação de lideranças que discutem a reforma tributária é que a aprovação da matéria daria um enorme protagonismo ao Congresso.

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Re: Economia
MensagemEnviado: 30 Mai 2019, 08:52 
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É o PL da bruxaria. Reduz as alíquotas e aumenta a arrecadação. Pode apostar que tem alguma jabuticaba aí...


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Re: Economia
MensagemEnviado: 31 Mai 2019, 05:30 
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Até um voo de galinha, um crescimento sem fôlego, seria bem-vindo num país assolado pelo desemprego, mas nem isso os desempregados, subempregados e desalentados tiveram no primeiro trimestre do novo governo, quando a economia encolheu 0,2%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A atividade continuou fraca em abril e em maio, desanimando empresários e consumidores e derrubando as previsões para este ano. Até o governo cortou sua previsão. Com a confirmação oficial do péssimo começo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, falou sobre a liberação de dinheiro do PIS-Pasep e do FGTS. Um sinal, enfim, de um empurrãozinho nos negócios e no emprego ? Nada disso, por enquanto. Só depois de aprovada a reforma da Previdência, disse o ministro. Se essas torneiras forem abertas “sem as mudanças fundamentais”, explicou, o resultado será um voo de galinha. E os vinte e tantos milhões de desocupados e marginalizados do mercado de empregos ?

Terão de esperar, porque o ministro e seus colegas de governo parecem pouco preocupados com essa gente. Ou, no mínimo, pouco atentos a detalhes do dia a dia, como as condições para comprar comida, remédios, sabonetes e também passagens para ir em busca de ocupação ou até a uma entrevista de emprego.

Tudo se passa, em Brasília, como se só o longo prazo importasse. De fato, crescimento duradouro só se alcança com previsibilidade, confiança, investimentos produtivos, educação e treinamento. A reforma da Previdência é importante para criar um horizonte mais claro. Mas as pessoas precisam comer no curto prazo. Além disso, até um voo de águia depende de um impulso inicial. Por que deixar esse impulso para depois de aprovada a reforma ?

Nem mesmo um pequeno impulso moveu a economia nos primeiros três meses. Nesse período, o Produto Interno Bruto (PIB) foi 0,2% menor que nos meses de outubro a dezembro de 2018, quando a produção, já se arrastando, avançou apenas 0,1%. Os sinais de otimismo em relação ao novo governo logo se dissiparam.

O presidente se manteve ocupado com estranhas prioridades, como mudança da embaixada em Israel. Ministros se atropelaram ou se meteram em confusões, faltou coordenação no Executivo, a base parlamentar falhou e a equipe econômica se concentrou em assuntos de longo prazo, como se o País, sem milhões em condições dramáticas, pudesse esperar as grandes mudanças institucionais.

Sem recursos e sem confiança, as famílias consumiram apenas 0,3% mais que no trimestre final de 2019. Consumidores em condições melhores poderiam ter dado um impulso a mais à produção. Nesse quadro de estagnação interna e exportações travadas, a indústria de transformação produziu 0,5% menos que no trimestre imediatamente anterior. Poderia ter tido um desempenho muito melhor, sem dificuldade, porque o setor trabalha com cerca de 30% de capacidade ociosa. Poderia também ter oferecido mais empregos – e empregos formais.

Com ampla capacidade ociosa, o setor empresarial teria pouco estímulo para investir em máquinas, equipamentos e obras, especialmente diante de um horizonte opaco. O governo, sem dinheiro e enrolado em confusões, pouco poderia contribuir para a formação de capital fixo. Somados esses fatores, o investimento foi 1,7% menor que no trimestre final de 2019. Investir em infraestrutura será crucial para um crescimento duradouro, mas para isso será preciso avançar em licitações e em mobilização de capital privado.

A aprovação da reforma da Previdência, embora essencial, será insuficiente para prover o impulso necessário à movimentação da economia. Ao anunciar a liberação de recursos para as famílias, o ministro Paulo Guedes parece endossar esse ponto de vista. Seria melhor – e mais humano – antecipar esse impulso.

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Re: Economia
MensagemEnviado: 06 Jun 2019, 00:20 
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Governo estuda trocar notas de R$ 100 e R$ 50
https://www.oantagonista.com/brasil/gov ... 00-e-r-50/


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Re: Economia
MensagemEnviado: 06 Jun 2019, 09:18 
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Mais uma ideia de "jênio". :panc:


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Re: Economia
MensagemEnviado: 09 Jun 2019, 13:07 
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O Brasil tem hoje uma fila de 35 acordos já negociados e assinados com outros países, mas que ainda aguardam a burocracia andar para que possam entrar em vigor.

Na lista, há desde tratados de livre-comércio, que abrem mercados aos produtos brasileiros no exterior, até acordos para evitar a dupla tributação, que permitem a empresas e investidores pagarem menos impostos.

As empresas brasileiras, por exemplo, já poderiam disputar licitações para compras dos governos de Argentina, Paraguai e Uruguai – um mercado potencial de US$ 80 bilhões.

Mas, apesar de um pacto nesse sentido já ter sido firmado com os vizinhos, as regras não entraram em vigor. Os brasileiros também já poderiam estar livres de pagar a tarifa de “roaming” ao usar o celular no Chile. O acerto que permitirá tal vantagem, no entanto, ainda não foi validado.

O governo vem tentando acelerar a assinatura de novos tratados. O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta semana que o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia deve ser firmado “em três ou quatro semanas”. Há outros em negociação, como o de livre-comércio com o Canadá. É um esforço para promover a abertura comercial do País, considerado muito fechado.

Mas o “estoque” atual de 35 acordos, compilados pela secretaria executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), indica que o problema não está somente na dificuldade em fechar novos tratados.

Após assinado, cada acordo tem de percorrer um longo caminho em Brasília. A primeira etapa ocorre no Executivo, responsável pela negociação com o outro país. Após assinado, o acordo é enviado ao Congresso. Lá, passa por comissões e pelo plenário das duas Casas. Se aprovado, é devolvido ao Executivo para que seja publicado um decreto presidencial. É a partir desse momento que as novas regras começam a valer. O vaivém entre os Poderes é uma exigência da Constituição, que determina que o Congresso aprecie o mérito do acordo. O problema é que tanto o Legislativo quanto o Executivo têm demorado muito tempo para cumprir sua parte no processo. Em média, são quase quatro anos e meio entre a assinatura do acordo e sua entrada em vigor, indica estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) que analisou 19 acordos considerados como de maior impacto econômico da lista de 35 monitorados pelo governo.

A morosidade para a validação de acordos é uma dificuldade antiga, mas nos últimos anos novos trâmites burocráticos tornaram o processo mais penoso, segundo representantes do empresariado e integrantes do governo ouvidos pelo Estado de S.Paulo.

Desde o governo Dilma Rousseff, a Casa Civil passou a solicitar a manifestação jurídica dos ministérios afetados pelo acordo antes de enviá-lo ao Congresso. Em muitos casos, uma nova manifestação é exigida quando o texto retorna do Legislativo. No governo de Michel Temer, um decreto acabou formalizando essa praxe.

Ocorre que, ao costurar um acordo, o Itamaraty já ouve os ministérios. Segundo a secretaria executiva da Camex, o objetivo da nova consulta antes do envio ao Congresso é garantir que todos os órgãos se manifestem. A Camex admite, porém, que essa etapa constitui hoje o principal gargalo para a tramitação dos atos internacionais.

Para Diego Bonomo, gerente executivo de Assuntos Internacionais da CNI, o processo de inserção internacional do País poderia estar muito mais avançado não fosse a burocracia. “Gastamos muita energia para negociar novos acordos, mas passamos a ter um problema muito maior quando finalmente os assinamos.”

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Re: Economia
MensagemEnviado: 15 Jun 2019, 04:50 
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Com mais um recuo do Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), diminui a esperança de um segundo trimestre melhor do que o primeiro.

De mal a pior, a economia brasileira continua perdendo vigor, segundo cada novo informe – de fontes oficiais ou do mercado.

Diminui dia a dia a esperança de um segundo trimestre melhor que o primeiro semestre, quando a produção encolheu 0,2% e o desemprego se manteve próximo de 13% da força de trabalho.

A última notícia ruim é o recuo, o terceiro neste ano, do Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br). Em abril, esse indicador caiu 0,47% em relação ao nível de março e 0,62% na comparação com o valor de um ano antes.

Famílias com orçamento apertado e muito cautelosas continuam segurando os gastos. Empresários inseguros evitam formar estoques e contratar, à espera de alguma iniciativa animadora do governo.

Os novos dados do IBC-Br foram divulgados depois da publicação, na mesma semana, de resultados fracos do comércio e do setor de serviços. Sem contar veículos e materiais de construção, o varejo vendeu 0,6% menos que em março. A produção de serviços cresceu 0,3%, sem compensar a perda de 0,8% no mês anterior.

Publicado mensalmente, o IBC-Br é valorizado como antecipação de tendência do Produto Interno Bruto (PIB), divulgado a cada três meses pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os números normalmente divergem, porque o BC trabalha com menos informações que as utilizadas pelo IBGE. Mas, de modo geral, pode-se confiar na indicação de tendência, como fazem os analistas do setor financeiro e das principais consultorias.

No caso do IBC-Br de abril, a mensagem é claramente negativa e compatível com a maior parte dos dados parciais, quase todos muito ruins, conhecidos até agora.

O indicador do BC mostra uma economia pior que a do fim do ano e ainda muito fraca depois do fiasco dos primeiros três meses. A média móvel trimestral do período encerrado em abril caiu 0,60%. Havia caído 0,52% no trimestre encerrado em março e 0,35% naquele terminado em fevereiro. Esses números, assim como a variação mensal de abril, são da série com ajuste sazonal.

As medições de períodos mais longos são especialmente preocupantes, porque confirmam perda de impulso da economia depois da breve recuperação iniciada em 2017. O PIB cresceu 1,1% nesse ano e também no seguinte, mal começando a sair do atoleiro. Em 2015 e 2016 a perda acumulada havia sido de cerca de 7%.

Sem o vigor inicial da retomada, nem um crescimento igual ou pouco superior a 1% parece agora assegurado. No mercado, já se estimam números abaixo de 1% para a expansão econômica em 2019. Os últimos dados da produção industrial, do consumo das famílias e da prestação de serviços são apontados por analistas como fortes motivos para a continuada piora das expectativas.

O crescimento fica reduzido a 0,06%, uma taxa quase nula, quando se comparam os primeiros quatro meses deste ano com os de 2018, segundo as contas do BC. Quando se confrontam os números acumulados em 12 meses, a expansão da atividade fica em 0,72%, abaixo, portanto, do alarmante nível de 1%.

Nesta altura, até um crescimento do PIB igual à modestíssima taxa de 1,1%, observada em cada um dos dois anos anteriores, já parece uma hipótese irrealista.

No mercado financeiro, os números muito ruins de abril motivaram novas conversas sobre um próximo corte dos juros básicos pelo Copom, o Comitê de Política Monetária do BC. Esse tipo de conversa tem aparecido com frequência nos últimos meses, como reação à piora dos indicadores econômicos. Dirigentes do BC têm mostrado pouca disposição de mexer na taxa básica nos próximos meses. Além disso, juros mais baixos seriam provavelmente pouco eficientes, antes de sinais claros de reativação dos negócios.

Essa reativação virá mais facilmente de recursos liberados para consumo ou de novos investimentos deflagrados pelo governo, por meio de parcerias com capital privado em obras de infraestrutura.

Para isso, a equipe econômica terá de se mostrar mais preocupada com o desemprego e a estagnação.

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Re: Economia
MensagemEnviado: 17 Jun 2019, 20:09 
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Odebrecht deve entregar hoje pedido de recuperação judicial
https://www.oantagonista.com/brasil/ode ... -judicial/

Calote da Odebrecht pode chegar a R$ 90 bi
É a maior recuperação judicial da história do país –supera o pedido de recuperação judicial da Oi, que chegou a R$ 64 bilhões.
https://www.oantagonista.com/economia/c ... a-r-90-bi/


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Re: Economia
MensagemEnviado: 21 Jun 2019, 13:01 
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Governo vai lançar plano para baratear o preço do gás:
Programa deve sair nos próximos dias e enfrentar monopólios de distribuidores; intenção do ministro da Economia, Paulo Guedes, é baixar o valor em 50%

https://www.google.com/amp/s/veja.abril ... o-gas/amp/

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Re: Economia
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Re: Economia
MensagemEnviado: 24 Jun 2019, 04:05 
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Há 3,3 milhões de trabalhadores há pelo menos dois anos à procura de uma ocupação remunerada.

Esse número é 42,4% maior do que o de dois anos antes. A constatação de que em quase um quarto dos domicílios não há nenhum morador com renda gerada pelo trabalho mostra uma nova dimensão da tragédia social que a persistência da crise econômica torna cada dia mais dramática.

Com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) constataram que a proporção de domicílios sem renda do trabalho, que já era alta, está crescendo. Passou de 19% do total no início de 2014 para 22,2% no último trimestre de 2018 e 22,7% no primeiro trimestre deste ano.

Além de ser um dado que causa espanto, pelos dramas familiares que resume, essa informação se acrescenta a outras – como o número de desempregados, subocupados e pessoas disponíveis para trabalhar, mas que não encontram ocupação, que somam 28,4 milhões de pessoas, ou o tempo cada vez maior que se leva para encontrar emprego – que mostram a severa deterioração do mercado de trabalho.

Para boa parte das pessoas que não têm ocupação adequada, o futuro próximo não é animador, pois as previsões mais otimistas são de que o mercado só começará a melhorar no ano que vem – se tudo caminhar bem.

De que vivem as pessoas abrigadas nesses domicílios se não é com a renda do trabalho ? Decerto há entre elas as que formaram poupança suficiente para viver de outras rendas que não as geradas pelo trabalho.

Há também quem viva de pensões e aposentadorias ou de benefícios sociais pagos pelo Estado. Mas a grande maioria enfrenta imensas dificuldades para sobreviver.

“A crise bateu muito forte no mercado de trabalho e mais forte no trabalhador menos escolarizado, com emprego de pior qualidade, e é esse trabalhador que tem sofrido mais com a crise”, disse ao Estado a economista Maria Andreia Parente Lameiras, umas das responsáveis pelo estudo sobre mercado de trabalho publicado na mais recente edição da revista Carta de Conjuntura editada pelo Ipea. Os menos preparados são, de fato, os mais vulneráveis, mas a crise atinge todos os tipos de trabalhadores.

Outra constatação do Ipea é a de que o tempo em que se fica desempregado está aumentando. Desagregando os dados da Pnad Contínua aferida mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os economistas do Ipea constataram que é crescente o número de pessoas que estão desempregadas há mais de dois anos. No primeiro trimestre de 2015, 17,4% dos desempregados estavam nessa situação há mais de dois anos; neste ano, a proporção subiu para 24,8%, ou praticamente um quarto dos desempregados. Isso significa que 3,3 milhões de trabalhadores estão há pelo menos dois anos à procura de uma ocupação remunerada. Esse número é 42,4% maior do que o de dois anos antes.

Outros milhões de trabalhadores deixaram de procurar um emprego que tentaram encontrar durante muito tempo e passaram a integrar o grupo de desalentados. Esse grupo é formado por pessoas que não procuraram emprego no período de referência da pesquisa por se considerar muito jovem, muito idoso ou pouco experiente, ou por acreditar que não encontraria oportunidade de trabalho. No primeiro trimestre deste ano, segundo o IBGE, o contingente de desalentados era formado por 4,8 milhões de pessoas.

“O mercado de trabalho é o pior retrato da crise econômica pela qual o Brasil está passando”, segundo Andrea Lameiras. “Estamos saindo da crise, mas muito lentamente, e o mercado de trabalho reage depois da economia como um todo.” Ou seja, quando a produção, o consumo e os investimentos voltam a crescer, o mercado do trabalho ainda leva um tempo para melhorar.

Mas não há ainda sinais claros de que a economia esteja se recuperando nem de que a questão esteja entre as preocupações prioritárias do governo. A atividade econômica continua muito baixa, menos intensa do que a observada nos dois últimos anos – quando o crescimento foi pífio – o que torna mais distante a retomada do emprego.

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Re: Economia
MensagemEnviado: 25 Jun 2019, 04:19 
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Sabemos todos que no Brasil são prioridades imediatas e urgentes a volta do crescimento econômico e a queda do desemprego.

Os dados do primeiro trimestre, porém, não são encorajadores do ponto de vista do setor privado.

O retorno da confiança no governo e o melhor desempenho da economia passam pela aprovação no Congresso de reformas estruturais, em especial a da Previdência, que ajudará a estancar a sangria do déficit público, e pela reforma tributária, que reduzirá o custo Brasil para o setor produtivo.

Caso sejam aprovadas, o Ministério da Economia poderá liberar medidas para a abertura da economia, para a desburocratização e para a negociação de acordos comerciais com terceiros países para fazer crescer o comércio exterior e incentivar a retomada dos investimentos públicos e privados.

Neste contexto, não se pode ignorar também um fator psicológico muito relevante quando se examina a questão do investimento : o ambiente de negócios.

A credibilidade dos contratos e a segurança jurídica das regras para a correta implementação das transações comerciais e financeiras são elementos que aqui ainda precisam ser aperfeiçoados para a volta sustentável dos investimentos das empresas nacionais e, sobretudo, internacionais.

A corrupção e o descumprimento de compromissos assumidos devem ser enfrentados e a força da lei deve prevalecer sobre os interesses de grupos ou corporações.

Poderiam ser lembrados aqui vários exemplos, alguns dos quais vieram a público, para tornar concretos os comentários sobre a necessidade de melhoria do ambiente de negócios no Brasil.

Por seu volume, importância e visibilidade, poderia ser lembrado o conflito em curso sobre a segunda maior operação comercial que ocorreu no Brasil, envolvendo a aquisição, da ordem de R$ 16 bilhões, de uma empresa brasileira por um grupo internacional – a primeira foi a disputa entre o Grupo Pão de Açúcar e a empresa francesa Casino.

Os problemas surgiram nas tratativas de aquisição da empresa de celulose Eldorado, pertencente à J&F, pela Paper Excellence (PE), um dos maiores produtores de celulose do mundo. Segundo se noticiou, depois do acordo de leniência firmado com o Ministério Público por causa de problemas com a Operação Lava Jato, a J&F decidiu vender a Eldorado, que cresceu favorecida por empréstimos do BNDES. A transação correu normalmente na primeira etapa, em 2017. A companhia PE, com sede na Holanda, pagou cerca de R$ 3,8 bilhões por 49% da Eldorado. O contrato previa opção de compra da totalidade da empresa brasileira, mais o passivo de dívidas. Para concluir a operação, a J&F deveria cooperar para a liberação de garantias do Grupo J&F em contratos financeiros da Eldorado até setembro do ano passado, após o que a PE perderia a opção de compra. A PE, percebendo a obstrução da J&F, buscou a Justiça brasileira e acionou o processo de arbitragem. O que ocorreu a partir daí tem implicação com o ambiente de negócios e a segurança jurídica dos contratos, como mencionei anteriormente. Desde a assinatura do contrato, o cenário micro e macroeconômico teve uma forte influência sobre o valor da empresa brasileira : a desvalorização do dólar, o salto do Ebitda (74%) e o aumento significativo do preço da celulose no mercado internacional (41%). Diante disso, a J&F e a Eldorado alteraram seu posicionamento, atuando – segundo a PE – para impedir a conclusão da transação, apesar de todos os recursos para finalizá-la (cerca de R$ 11 bilhões) estarem disponíveis no Brasil. As divergências continuam a ampliar-se com a tentativa de emissão de US$ 500 milhões em bônus da Eldorado, com a oposição da PE e bloqueada pela Justiça. O assunto está hoje submetido à arbitragem na Câmara de Comércio Internacional (ICC, na sigla em inglês), na Áustria e em Cingapura, para dirimir o conflito pelo descumprimento, segundo a visão da PE, de compromissos assumidos pela J&F, e levará ainda algum tempo para ser resolvido. Os recursos alocados para a compra da Eldorado em parte estão imobilizados e novos investimentos foram suspensos.

O custo envolvido com advogados, consultores e assessoria de imprensa para oferecer informações ao público em geral passa a representar um ônus adicional para empresas que queiram participar do mercado brasileiro.

O Brasil é um grande produtor e exportador de celulose e foi uma estratégia normal da empresa estrangeira decidir investir no País e ampliar seus negócios globais na América do Sul. Casos como este repercutem negativamente na mídia e prejudicam a credibilidade e o ambiente de negócios no Brasil. Hoje, grande parte dos conflitos empresariais, tanto como o que ocorre entre a J&F e a PE quanto em decorrência de problemas societários, é resolvida por arbitragem em razão da maior rapidez para obter uma solução. De qualquer forma, nada se resolve antes de dois a três anos. A demora para obter uma decisão na Justiça ou em cortes nacionais e internacionais de arbitragem contribui para aumentar a insegurança e a desconfiança de potenciais investidores.

Assuntos dessa natureza são de interesse do setor privado, mas o governo poder facilitar a rápida resolução dos conflitos por meio de negociações de acordos bilaterais de investimentos. Esses acordos regem disputas entre empresas privadas estrangeiras e os governos e companhias privadas, e representaram uma experiência bem-sucedida nos últimos anos no âmbito da Comunidade Europeia, por exemplo.

No final de 2018, o Banco Mundial divulgou um ranking de ambiente de negócios que avalia 190 países. Embora melhorando em relação a 2017, o levantamento coloca o Brasil na 109.ª posição e em último lugar entre os países-membros do Brics. Para alterar este quadro, será necessária uma mudança cultural e de atitude de parte do setor privado, que passa, inclusive, pela lisura no cumprimento do livremente acordado e na relação com o governo.

Não se pode ignorar este fator psicológico relevante ao examinar a questão do investimento.

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Re: Economia
MensagemEnviado: 28 Jun 2019, 19:51 
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A União Europeia e o Mercosul fecharam o acordo comercial que começou a ser negociado em 1999.

No início da tarde desta sexta, o Ministério da Agricultura, em uma rede social, comemorou e chamou a assinatura do acordo de "momento histórico, aguardado há 20 anos".

A ministra da Agricultura, Teresa Cristina, e o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, viajaram para Bruxelas, onde as negociações se intensificaram nos últimos dias.

O acordo de livre-comércio será um dos maiores já assinados. A negociação envolve os 28 países da União Europeia e as quatro nações que fazem parte do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai), que reúnem mais de 770 milhões de consumidores.

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Re: Economia
MensagemEnviado: 17 Jul 2019, 23:15 
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