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O governo prepara um pacote de medidas para tentar destravar investimentos no setor turístico.
O plano, batizado de A Hora do Turismo, prevê incentivos fiscais para que redes hoteleiras, restaurantes e empresas do setor possam se instalar em determinadas regiões do país.
A modelagem do pacote de estímulo foi apresentada ao presidente Jair Bolsonaro pelo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, e o presidente deu autorização para que os estudos sejam aprofundados.
Ainda faltam ajustes, mas a ideia, afirmou o ministro, é editar uma medida provisória nas próximas semanas.
O plano estabelece a figura das “áreas especiais de interesse turístico”, nas quais empresas do setor estariam habilitadas a receber benefícios tributários.
Segundo o ministro, a União contribuiria com descontos de até 50% no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e no Imposto de Importação para produtos sem similar no Brasil.
Mas, para que uma “área especial” seja criada, Estados e municípios também terão de abrir mão de parte de sua arrecadação.
Conforme a minuta apresentada, na “área especial”, as empresas receberão descontos de 50% no ICMS, que é um imposto estadual, e no ISS, tributo arrecadado pelas prefeituras.
Haverá ainda outra vantagem para as empresas que venham a se instalar nessas áreas : o licenciamento ambiental simplificado, com redução de etapas e de tempo de análise, e a permissão para que ele seja realizado, inclusive, por procedimento eletrônico.
Esse licenciamento seria então regulado posteriormente pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo ICMBIO, disse o Ministério do Turismo.
Segundo o ministro, a definição das áreas será feita em conjunto com os Estados e os municípios que decidirem aderir. Marcelo Álvaro Antônio disse que serão critérios rigorosos, mas ainda a serem definidos.
Em princípio, qualquer região poderá se candidatar, mas o governo levará em consideração aspectos como a proximidade com aeroportos, acesso a estradas duplicadas e atrativos naturais para conceder o benefício.
Algumas regiões devem encontrar outras resistências para se transformar em áreas especiais. É o caso de Angra dos Reis, balneário no Rio de Janeiro. Lá, seriam necessários ajustes na legislação ambiental, explicou o ministro do Turismo.
Para formular o plano, o Ministério do Turismo inspirou-se no modelo aplicado pelos mexicanos em Cancún, onde aproveitaram a infraestrutura aeroportuária da região e deram incentivos tributários para empresas lá se instalarem.
“Será uma iniciativa tripartite : União, Estados e municípios. E vai resolver diversos gargalos que temos hoje no setor”, afirmou Marcelo Álvaro Antônio.
O pacote pode esbarrar na dificuldade de Estados e municípios de abrir mão de receitas, diante da crise econômica que se abate sobre boa parte deles.
O ministro disse que o plano já foi submetido ao Ministério da Economia. Novas reuniões serão feitas nos próximos dias para que a equipe econômica faça uma análise mais aprofundada do plano, que ainda pode ser modificado. Não há cálculos sobre a renúncia fiscal que o pacote traria. Procurado, o Ministério da Economia disse que não iria se pronunciar.
A medida provisória que trata o “A Hora do Turismo” incluirá ainda a transformação da Embratur, que hoje é uma autarquia, em agência de fomento, a exemplo de como funciona hoje a Apex, encarregada de promover as exportações do País no exterior.
Com isso, a Embratur terá mais flexibilidade para formar convênios e fazer contratações de publicidade, argumenta o Ministério do Turismo.