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Re: Nova Previdência
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MensagemEnviado: 01 Mai 2019, 19:30 
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https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,centrao-discute-reforma-que-nao-garanta-a-reeleicao-de-bolsonaro-diz-paulinho-da-forca,70002811661

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O líder da Força Sindical, Paulinho da Força, afirmou que os partidos que se reúnem no grupo conhecido como Centrão discutem o apoio a uma reforma da Previdência que não garanta a reeleição de Jair Bolsonaro. "O que estamos discutindo dentro do Centrão é que precisamos fazer uma reforma que não garanta a reeleição de Bolsonaro", disse o deputado federal pelo Solidariedade.

"R$ 800 bilhões garantem, de cara, e reeleição dele. Se dermos 800 (bilhões de reais) como disse ele, significa que nos últimos 3 anos dele (Bolsonaro, na Presidência), há (R$) 240 bilhões ao ano para gastar. Eu acho que temos de ter (economia) em torno de (R$) 500 bi. (R$) 600 (bilhões) seria o limite para essa reforma", defendeu, durante evento das centrais sindicais, em São Paulo.

Segundo Paulinho da Força, com uma reforma desidratada, se garante a chance de outros partidos disputarem (a Presidência em 2022). "Com esse discurso, tenho certeza que a gente traz todo mundo do Centrão, porque ninguém quer a reeleição de Bolsonaro", disse.


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Re: Nova Previdência
MensagemEnviado: 01 Mai 2019, 20:09 
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Só mostra como os sindicatos e centrais sindicais existentes atualmente no Brasil são um atraso de vida, pois ao invés de pensarem no trabalhador que deveriam defender estão interessados apenas em fazer política.

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Re: Nova Previdência
MensagemEnviado: 03 Mai 2019, 14:03 
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Empresas de congressistas devem R$ 320 milhões à Previdência
Ao menos 48 dos votos que serão dados no Congresso durante a reforma da Previdência virão de políticos que devem ao INSS. Companhias nas quais 45 deputados e 3 senadores aparecem como donos, sócios ou presidentes somam R$ 320 milhões de dívidas previdenciárias com a União.
https://www.poder360.com.br/congresso/e ... evidencia/

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No site do ECAD, encontrei um indício de que o SBT produzia aberturas próprias para as séries CH em 1986. Confira também outras descobertas e especulações no tópico da BGM do Chapolin.


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Re: Nova Previdência
MensagemEnviado: 05 Mai 2019, 06:43 
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https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/05/por-que-e-tao-dificil-fazer-reformas-no-brasil.shtml

Para voltar a crescer e diminuir a desigualdade de renda, o Brasil precisa fazer um conjunto amplo de reformas.

Previdência, tributos, mercado de crédito, ambiente de negócios, segurança jurídica, abertura comercial, privatização, políticas sociais e educação.

Não é fácil fazer reformas em nenhum lugar do mundo. Reformar significa tirar privilégios de alguns grupos, que obviamente resistem.

Os custos são concentrados em poucos, e os benefícios são difusos. Os prejudicados se organizam e resistem, enquanto os beneficiários muitas vezes nem sequer sabem que estão ganhando com aquela medida.

Reformas também provocam incerteza : ainda que todos saibam que o país ficará melhor no futuro, cada indivíduo enfrenta a incerteza de qual será a sua situação particular após a reforma.

Afinal, empregos menos eficientes tendem a ser destruídos e outros são criados, requerendo novas habilidades.

Muitas pessoas temem não se adaptar à nova realidade, em especial os mais velhos.

Os resultados das reformas também demoram a aparecer. No Chile, por exemplo, em 1985, dez anos após o início das reformas, a renda per capita ainda era a mesma de 1969. Somente nos anos 1990 a renda começou a subir de forma consistente.

Na Nova Zelândia, uma reforma radical, que transformou o país em uma das sociedades mais prósperas do mundo, gerou, inicialmente, uma taxa de desemprego de 14%, que só voltou ao padrão pré-reforma depois de dez anos.

O calendário das eleições é mais curto que o prazo para o efeito das reformas. O próximo pleito acontece antes de as reformas elevarem a popularidade do governante reformista.

Apesar dessas dificuldades, ao longo dos últimos 50 anos, muitos países fizeram reformas abrangentes. Estudando essas experiências, podemos observar características desses países que ajudaram a quebrar resistências.

Infelizmente, o Brasil não possui nenhuma dessas características "facilitadoras" de reformas.

Em primeiro lugar, é mais fácil reformar economias de países pequenos. Estes não têm mercado interno significativo e precisam se abrir para o mundo. Com economia aberta, são mais vulneráveis a oscilações da economia internacional e, por isso, precisam manter a macroeconomia saudável. Para atrair capitais externos, precisam de uma Justiça rápida e segura. Além disso, têm uma elite menos numerosa, o que diminui o custo de transação para realizar acordos. Também têm governo unitário, não sofrendo os conflitos e bloqueios gerados nos sistemas federativos. Estônia, Nova Zelândia e Irlanda seriam exemplos nesse grupo.

O Brasil, grande, fechado e com uma Federação conflituosa, está longe desse perfil.

Outra característica importante está na transição de ditaduras para democracias. Países que fizeram reformas econômicas antes da abertura política geraram uma economia dinâmica, capaz de elevar a renda, ampliar a classe média, criar ambiente de mercado estável e consolidar o liberalismo econômico, conduzindo a mais investimentos e crescimento. Com o tempo, a melhoria das condições de vida induz a transição para regime democrático, como ocorreu na Coreia do Sul e no Chile, por exemplo.

Por outro lado, redemocratizar antes de reformar a economia pode levar ao populismo e a mecanismos de apropriação de renda por grupos de interesse.

Em uma economia fechada e estatizada, há grande espaço para a inscrição de privilégios e políticas inconsistentes na legislação. Esse parece ter sido o caso de Brasil e Argentina. Fazer reformas nesses países é muito mais difícil agora, pois significa desmontar benefícios a grupos organizados, cristalizados na Constituição e nas leis.

Também facilitam as reformas os sistemas político-eleitorais que induzem a geração de maioria no Legislativo, dando maior governabilidade ao Poder Executivo.

No Reino Unido, por exemplo, as eleições para o Parlamento seguem o modelo distrital, com voto majoritário, que induz a disputa entre dois grandes partidos, com o vencedor quase sempre sendo majoritário no Legislativo e, portanto, capaz de aprovar reformas sem precisar contar com o apoio de outros partidos.

Além disso, é mais fácil fazer reformas em Parlamentos unicamerais, onde uma medida não precisa passar pelo referendo de Câmara e Senado. Também facilita o fato de cada um dos três Poderes ter claramente delimitado o seu raio de ação, não havendo espaço para o Judiciário interferir em decisões do Legislativo.

Mais uma vez o Brasil não tem tais características. Nosso sistema eleitoral gera grande fragmentação partidária no Parlamento, temos sistema bicameral e frequente judicialização das decisões legislativas e das políticas públicas.

A literatura também mostra que sociedades mais coesas são mais capazes de gerar os acordos sociais necessários para realizar reformas. Essas são sociedades em que a classe média tem uma parcela grande da renda (e, portanto, a desigualdade geral é baixa) e na qual há baixo grau de violência.

Em geral, são sociedades em que as pessoas têm padrões de vida similares, não temem agressões físicas ou aos seus direitos. Por isso têm maior confiança umas nas outras e nas instituições públicas.

Confiança é essencial para o sucesso de reformas. Afinal, estas ​nada mais são que um acordo em que todos fazem sacrifícios no curto prazo com vistas a ter um futuro melhor. Se há baixa coesão e desconfiança, cada grupo de interesse tentará empurrar os custos da reforma para o outro, e a negociação emperra ou a reforma tem seus custos colocados nas costas dos mais fracos.

O grau de coesão social no Brasil é extremamente baixo.

Em relação ao índice de violência e de confiança mútua, o Brasil só supera Camarões e Costa do Marfim. E fica um pouco abaixo de Quênia, El Salvador e Libéria. Somos inequivocamente um país desigual, violento, em que as pessoas não confiam umas nas outras.

A importância da coesão social como fator de estabilidade tem ficado clara nos recentes episódios de radicalização política vividos em diversos países. O encolhimento da participação da classe média na renda tem gerado desconforto com a representação política tradicional, e novos partidos extremistas têm ganhado espaço em vários países. Há crescente fragmentação partidária, levando a governos minoritários, como na Espanha e na Itália.

O Brexit surgiu de movimento de descontentamento de uma classe trabalhadora ameaçada pela abertura comercial. Donald Trump e sua política externa mercantilista têm origem semelhante.

No Brasil, o baixo consenso social alimenta um ambiente antirreformas por uma combinação de populismo, conflito distributivo em torno de rendas intermediadas pelo Estado, fragmentação política e protecionismo comercial e regulatório.

Não obstante todas essas dificuldades "estruturais" para fazer reformas no Brasil, sempre surgem algumas janelas de oportunidade. Em geral, elas são criadas por crises, que evidenciam a necessidade de mudanças e enfraquecem a defesa de interesses corporativos específicos.

Também abre espaço para reformas o "efeito lua de mel", que existe nos primeiros meses de gestão de um governante recém-eleito.

Desde os anos 1980, o Brasil aproveitou essas situações para fazer reformas. Assim, por exemplo, a crise de balanço de pagamentos de 1982-1983 gerou reformas fiscais e monetárias. A hiperinflação criou condições para o sucesso do Plano Real.

O efeito lua de mel no governo Collor permitiu um movimento de abertura comercial, e nos governos FHC e Lula viabilizaram-se duas reformas da Previdência.

Da crise de balanço de pagamentos de 1998 vieram o sistema de metas de inflação, o câmbio flutuante e o regime de metas fiscais.

Porém, recentemente o Brasil andou na direção contrária. De 2005 a 2015 vivemos um período de reversão de reformas. A crise política do mensalão levou à expansão do gasto público como forma de sustentar politicamente o governo. Uma expansão no preço internacional de commodities deu impulso ao crescimento e criou a ilusão de que os desequilíbrios fiscais estruturais estavam resolvidos.

Relaxou-se o equilíbrio fiscal e praticou-se política pública na direção oposta das reformas de que o país necessita : aumentou a interferência estatal nas decisões privadas, a exploração do petróleo foi praticamente reestatizada, houve generalizada interferência do governo nos preços de energia e combustíveis, proteção setorial e fechamento da economia, grande desperdício de recursos públicos e privados em investimentos inviáveis.

A crise daí decorrente abriu nova oportunidade de reformas, e o governo Michel Temer avançou nessa agenda, criando um teto de gastos, fazendo reformas relevantes no mercado de crédito, revertendo a estatização do setor de petróleo, retomando o controle dos gastos públicos e as privatizações e concessões, desmontando equivocadas políticas de créditos subsidiadas.

Porém, as reformas necessárias ainda são muitas. O que fazer para continuar avançando ?

Em primeiro lugar, temos de reconhecer que, no ambiente adverso em que vivemos, elas levarão décadas para se concretizar. A Nova Zelândia, que fez reformas radicais em tempo recorde, com condições políticas e institucionais favoráveis, consumiu dez anos. Na Austrália foram 20 anos. No Brasil será muito mais.

As reformas serão um tema presente por muitas décadas. Não é uma corrida de 100 m, em que se faz reforma durante um mandato e o país passa a crescer aceleradamente. É uma maratona, que requer persistência. Se não for possível aprovar reforma ampla hoje, aprove-se algo mais restrito, mas na direção correta, e retome-se mais adiante.

Não podemos desperdiçar oportunidades : as propostas de reforma precisam estar prontas, na prateleira. Se a condição política para uma reforma ficar difícil, muda-se a agenda e parte-se para outra. Foi o que ocorreu no governo Michel Temer, quando a reforma da Previdência se inviabilizou e, rapidamente, a agenda mudou para a reforma do mercado de crédito.

Mais importante que não perder oportunidades é não dar espaço para retrocessos. O Brasil não pode ter outro período nefasto de contrarreformas como o do passado recente.

Para que as reformas ganhem crescente apoio social, é preciso que elas sejam capazes de reduzir a desigualdade e ampliar a classe média.

Felizmente temos espaço para isso. O Estado brasileiro é concentrador de renda, e as reformas podem fazer o país mais igualitário, gerando clima favorável a novas rodadas de modernização. O desenho das diversas reformas sempre precisará ter essa preocupação redistributiva e de criação de empregos para os mais pobres.

Como esse processo de redistribuição e aumento de coesão é lento, é essencial uma convincente política de comunicação, para já no curto prazo induzir a cooperação e apoio.

É preciso olhar, também, a dimensão da violência e da baixa confiança. Já passou da hora de o Brasil ter um plano sério e consistente de redução da violência, que deve ser conduzido simultaneamente às reformas econômicas.

Em relação à confiança, é preciso investir em sistemas eletrônicos de certificação e garantias nos negócios, em agilização e maior previsibilidade da Justiça. A digitalização dos serviços públicos aumenta a confiança no governo e o controle a fraudes nos programas sociais.

O combate à corrupção, tão demandado pela sociedade, precisa ser usado como argumento a favor da reforma. Privatizar reduz espaço para o uso corrupto de empresas públicas. Também reduzem a corrupção : o fortalecimento das agências regulatórias, a melhoria da governança dos fundos de pensão das estatais ou o aperfeiçoamento e transparência das contas públicas.

No âmbito do Legislativo, dada a alta resistência política às reformas, deve-se preferir sempre a tramitação mais curta, para diminuir as chances de uma crise política paralisar o processo, como ocorreu com a reforma da Previdência no governo Temer. Uma vitória parcial em um tema abre a agenda para que se trate de outra reforma.

As relações entre os três Poderes precisam evoluir, para que haja clara delimitação das fronteiras dos poderes de decisão, para evitar tanto a judicialização da política quanto a politização do Judiciário.

Na arena política, a experiência de reformas econômicas bem-sucedidas na Austrália, na Índia, na Coreia e na Nova Zelândia indicam que um ingrediente essencial é a liderança do processo pelo presidente da República (ou primeiro-ministro). A terceirização da responsabilidade enfraquece e mutila as reformas.

Também é preciso reconhecer que formar governo de coalizão não é crime. Em qualquer lugar do mundo onde o Parlamento é importante na aprovação de reformas, um Poder Executivo minoritário compartilha o poder para poder ter maioria e aprovar seus projetos.

Se há atos criminosos por parte de algum ministro indicado por partido aliado, demite-se o ministro, entrega-se o caso à Justiça, e o partido responsável por aquele ministro indica substituto.

O atual momento de crise e de lua de mel é propício para reformas. Mas não há automatismos, e o ambiente continua hostil. Será preciso muita arte e habilidade política para que não se perca essa oportunidade histórica para avançar em direção a um país mais rico e civilizado.

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Re: Nova Previdência
MensagemEnviado: 10 Mai 2019, 13:12 
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Mais uma sessão do longo calendário de encontros com parlamentares para convencê-los da importância e dos termos da reforma da Previdência demonstrou algum aprendizado por parte do governo.

Ao contrário do que aconteceu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), houve um mínimo de precaução, quarta-feira, na Comissão Especial, para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, não ficasse exposto a salvas contínuas de tiros da oposição.

Bastou que a situação conseguisse que as regras da sessão intercalassem perguntas de ambos os lados. Houve mais organização.

Destacou-se, ainda, o necessário cuidado com o didatismo. A questão da Previdência, discutida no Congresso desde o primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, costuma ser rejeitada pelos políticos, pois tem relação direta com o padrão de vida da população.

É também um tema técnico, e nem todos conseguem entendê-lo. Disso aproveita-se a oposição para bombarde aros projetos de reforma. Foi, portanto ,uma decisão correta do governo escalar o secretário da Previdência, Rogério Marinho, para, antes dos debates, fazer uma apresentação com tabelas bem produzidas para alertar todos da gravidade da situação. Rogério Marinho, político de fala mansa, conhece a linguagem dos políticos.

Os parlamentares foram informados da equação demográfica que estrangula a Previdência e toda a contabilidade pública, porque, só na União, ela absorve mais da metade do Orçamento, numa tendência inexorável de expansão.

O incontornável envelhecimento da população, fenômeno mundial, é demonstrado pela queda no número dos mais jovens, os que sustentam com suas contribuições o INSS : em 1980, havia a proporção de 14 pessoas em idade ativa (de 15 a 64 anos) para cada idoso (mais de 65); no ano que vem, serão apenas sete. O sistema está condenado.

Mereceu o devido destaque agrave injustiça social que a Previdência promove, sendo uma usina eficiente de concentração de renda : os funcionários do Legislativo federal têm uma aposentadoria média de R$ 29,1 mil; os do Judiciário, R$ 19 mil; do Ministério Público da União, R$ 18,2 mil; os do Executivo, R$ 8,8 mil; e os segurados do INSS, apenas R$ 1,3 mil. A proposta da reforma unifica os regimes previdenciários.

Os gastos descontrolados da Previdência chegarão este ano a R$ 903 bilhões, em detrimento da saúde (R$ 122 bilhões) e educação (R$ 132 bilhões ). É o que explica a falência da saúde pública e as carências no ensino básico em estados e municípios.

Deputados e senadores precisam entender que a penúria em seus estados tem relação com a crise previdenciária. Bem como a persistente concentração de renda no país.

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Re: Nova Previdência
MensagemEnviado: 15 Mai 2019, 18:28 
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Foi um erro de quem aproveitou os protestos justos de hoje contra os cortes na Educação para protestar contra a reforma da Previdência.

A aprovação da reforma da Previdência é essencial para que o orçamento da Educação volte ao normal.

O Congresso Nacional (especialmente o Centrão) precisa deixar de ser fisiologista e irresponsável e aprovar a reforma da Previdência.

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Re: Nova Previdência
MensagemEnviado: 15 Mai 2019, 19:29 
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Os que os caras do Centrão querem é grana para emenda.

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Re: Nova Previdência
MensagemEnviado: 16 Mai 2019, 16:51 
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https://exame.abril.com.br/economia/para-evitar-rombo-na-regra-de-ouro-governo-vira-refem-do-congresso/

O governo Jair Bolsonaro pode seguir até o fim de seu mandato dependente do Legislativo para honrar todos os seus pagamentos sem cometer crime de responsabilidade, o que é passível de impeachment.

Este ano, o Executivo já está refém do Congresso para aprovar crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões e evitar o calote em aposentados e brasileiros carentes que precisam de assistência.

Projeções da equipe econômica indicam que até 2022 haverá uma sucessão de rombos na chamada “regra de ouro” do Orçamento, que impede emissão de dívida para pagar despesas correntes.

Para 2020, o Tesouro estima rombo de R$ 264,9 bilhões na regra de ouro. Em 2021, a insuficiência será de R$ 146,9 bilhões. Em 2022, para R$ 157,5 bilhões.

A regra de ouro existe para evitar que governos se endividem para pagar despesas que não sejam investimentos ou a rolagem da dívida pública. Já existe no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para aprimorar a norma e dar ao governo mais instrumentos de contenção dos gastos antes do descumprimento. A ideia é ter “gatilhos” que seriam acionados para frear as despesas a tempo de evitar o estouro da regra.

Autor da proposta, o deputado Pedro Paulo (DEM) alerta que o problema pode se estender até mesmo pelos próximos mandatos. “Sem a reforma da Previdência, teremos descumprimento da regra de ouro pelos próximos dez anos”, disse.

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Re: Nova Previdência
MensagemEnviado: 18 Mai 2019, 10:14 
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https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/05/presidente-da-comissao-diz-que-camara-estuda-projeto-proprio-para-reforma-da-previdencia.shtml

O presidente da Comissão especial da Câmara que analisa a proposta de reforma da Previdência afirmou nesta sexta-feira (17) que os líderes partidários podem apresentar uma proposta própria de alteração das regras previdenciárias.

Segundo Marcelo Ramos (PR), a intenção dos deputados é evitar que erros políticos do Planalto contaminem a pauta econômica do país.

“Queremos proteger a pauta econômica”, afirmou o parlamentar à Folha.

O movimento para que o Legislativo assuma o protagonismo vem sendo discutido há algumas semanas como uma resposta à avaliação de que o governo federal não tem demonstrado disposição e capacidade de construir diálogo com deputados e senadores.

“Tendo em vista o momento difícil que o país está vivendo, o Congresso tem uma grande oportunidade de se reconectar com a sociedade, liderando a agenda de reformas que o Brasil precisa”, disse Silvio Costa Filho (PRB).

A articulação envolve os partidos do chamado Centrão, como DEM, PP, PR, MDB, PRB e Solidariedade, além de PSDB e Cidadania.

Parlamentares que estão à frente das negociações dizem contar com o aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM).

Eles dizem considerar que o momento é uma “janela de oportunidade” para o Congresso avançar nas reformas da Previdência, tributária e no pacto federativo.

De acordo com a articulação em curso, a ideia é que o próprio relator da reforma na comissão, Samuel Moreira (PSDB), apresente em seu parecer a proposta alternativa, caso haja acordo entre os partidos.

A nova proposta teria como premissa uma economia entre R$ 900 bilhões e R$ 1 trilhão, valor que é menor do que o projeto enviado pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) ao Congresso, que falava em economia de R$ 1,2 trilhão em dez anos.

Deputados que participam da discussão dizem que, no entanto, a preocupação é “garantir uma potência fiscal” próxima à projetada por Paulo Guedes e preservar a agenda econômica do ministro, apesar da desarticulação do governo.

Para ser aprovada pelo Congresso, a reforma precisa do apoio de pelo menos 60% dos deputados federais e senadores, já que se trata de uma emenda à Constituição.

Cada Casa, Câmara e Senado, precisa votar a medida em dois turnos.

A gestão anterior, de Michel Temer, tentou aprovar a reforma, mas acabou fracassando em meio ao escândalo político da JBS.

De acordo com o presidente da comissão especial da Câmara, o Congresso vai trabalhar para entregar o projeto o mais rápido para o país.

“Com a melhor a proposta, com o protagonismo da Câmara e com a responsabilidade que a Câmara tem de blindar a pauta econômica, garantir a maioria na comissão e os 308 votos no plenário [dos 513 possíveis] para que o país possa retomar o caminho de prosperidade."

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Re: Nova Previdência
MensagemEnviado: 22 Mai 2019, 21:01 
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Bolsonaro fala em projeto com economia maior que a reforma da Previdência
“Não quero adiantar aqui, brevemente estará sendo apresentado em especial ao presidente da Câmara e líderes 1 projeto que, com todo respeito a Paulo Guedes, a previsão de nós termos dinheiro em caixa é maior do que a reforma da Previdência em 10 anos. Ninguém vai reclamar desse projeto. Com toda certeza será aprovado por unanimidade nas duas Casas, se Deus quiser”, declarou.
https://www.poder360.com.br/governo/bol ... evidencia/

Quem são e quanto ganham os 507 deputados aposentados pelo Congresso
A reforma da Previdência acaba com o plano especial de aposentadoria do Congresso Nacional para os próximos parlamentares, mas você, contribuinte, vai continuar pagando 85% do valor das pensões já concedidas. Elas custam R$ 136 milhões por ano aos cofres públicos, enquanto que as contribuições previdenciárias dos parlamentares e pensionistas somam apenas R$ 20 milhões por ano – o equivalente a 15% das despesas com aposentadorias e pensões.
O plano de previdência do Congresso é deficitário, mas as aposentadorias dos deputados federais são generosas (veja lista com nomes e valores no final deste post). Vinte e dois deputados recebem mais de R$ 30 mil, enquanto 91 têm pensão entre R$ 20 mil e R$ 30 mil. A média fica em R$ 14,3 mil – 146% acima do teto do INSS. A maior parte do déficit vem do Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), que foi extinto em 1999, mas deixou 444 aposentados – 13 deles com o benefício suspenso porque estão exercendo mandato na Câmara ou no Senado. O custo anual dessas pensões soma R$ 74 milhões.
https://www.gazetadopovo.com.br/blogs/l ... to-ganham/

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Re: Nova Previdência
MensagemEnviado: 25 Mai 2019, 21:42 
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Empresários consideram Previdência aprovada e pedem novas reformas
"A reforma da Previdência é agenda velha, da época do Fernando Henrique, Lula e Dilma. Nós precisamos virar essa página, e para virar essa página é fundamental que saia", afirmou Roriz, que é também vice-presidente da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo).
"O Congresso é muito mais favorável do que parece. Nós que andamos em Brasília, [vemos que] não há objeção. Dá uma sensação de que a reforma passa com uma certa facilidade", afirma Paulo Solmucci, presidente da Abrasel (de bares e restaurantes).
O presidente da Abrinq minimizou também a profundidade da crise econômica do país, minimizando os números do primeiro trimestre, que indicam queda do PIB (Produto Interno Bruto). O dado oficial será conhecido na próxima semana. "Não está desse jeito, o mundo não está acabando. Pode ser que a mãe não compre duas bonecas, mas uma ela vai comprar. Não compra duas blusas, uma vai comprar", disse.
https://www.valor.com.br/politica/62749 ... s-reformas

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Re: Nova Previdência
MensagemEnviado: 26 Mai 2019, 07:43 
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A pauta em que a reforma da Previdência está colocada é na verdade mais ampla.

Não que as mudanças nos sistemas de seguridade deixem de ter relevância. Têm, e muita. As despesas com aposentadorias e pensões equivalem à metade de todos os gastos primários (com a exceção dos juros da dívida) do Orçamento da União. Nos estados e municípios, ocorre o mesmo, e chega até a ser mais grave. Há o debate sobre as propostas para a reforma previdenciária, mas existe também, numa visão mais ampla, a necessidade de se entender como a Previdência e toda a assistência social promovem, ao contrário do que se possa achar, injustiças sociais. Chega a ser um contrassenso.

Há pouco, o jornal “Valor Econômico” publicou trabalho de Daniel Duque, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getulio Vargas, sobre a evolução do Coeficiente de Gini, no início deste ano. O indicador, que mede o nível de concentração de renda — quanto mais próximo de zero, melhor; e pior quando sobe em direção de um — mostra degradação na distribuição de renda neste início de ano. Mantém a tendência negativa observada desde pelo menos 2015. Não é coincidência que tenha sido este o ano do aprofundamento da recessão iniciada em 2014, pelo erros cometidos no governo Dilma, e que se estendeu até 2016. Os sinais posteriores de tênue recuperação, porém, até hoje não se transformaram numa retomada consistente do PIB.

O desemprego atingiu 14 milhões em 2017, e se mantém na faixa dos 13 milhões. A renda terminaria mesmo se concentrando, porque perdem emprego os menos qualificados, e quando contratações voltam a ser feitas, eles não são os primeiros beneficiados.

A atual situação da Previdência ajuda a piorar este quadro distributivo, porque sustenta castas de servidores públicos com elevadas pensões e aposentadorias. Como são estáveis, mantêm seus empregos e sua renda enquanto cresce o desemprego no setor privado.

O Coeficiente de Gini em alguma medida capta esta séria distorção, que a reforma da Previdência, se aprovada, pode acabar para as próximas gerações do funcionalismo, já que existem direitos adquiridos pelos atuais servidores. Distorções gritantes como o fato de a aposentadoria média do servidor do Poder Legislativo ser de R$ 29 mil, contra R$ 1.300 no INSS — em que estão os assalariados do setor privado, a grande maioria — funcionam em favor da concentração de renda, apesar de todos os programas sociais.

Há, também, outros mecanismos, criados para combater a pobreza, mas que não beneficiam alguns segmentos mais desprotegidos da população. A criança, por exemplo. Entre vários dados que o secretário da Previdência, Rogério Marinho, levou à Comissão Especial da reforma, um merece especial atenção de políticos e administradores públicos : segundo levantamento do IBGE, em 2017, a pobreza extrema era sete vezes maior entre jovens e crianças do que no grupo dos idosos — 12,5% e 1,7%, respectivamente. A Previdência é eficiente mecanismo concentrador de renda, mas, com exceção do Bolsa Família, que tem foco mais fechado, outros programas não atingem os mais necessitados, como crianças e jovens.

Estudo dos economistas Paulo Tafner e Márcia Carvalho comprova, com dados de 2019, que do total de famílias atendidas pela LOAS (Lei Orgânica e de Assistência Socia) e pela RMV (Renda Mensal Vitalícia), para idosos, só 21% delas tinham crianças.

Os jovens também terminam discriminados na distribuição de verbas do MEC para o ensino básico e o superior. Este, privilegiado. A Previdência é uma reforma chave. Mas há outras também a serem executadas. E, da mesma forma, com urgência, alertam essas e outras distorções sociais produzidas pelo próprio Estado.


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Povo em Copacabana defendendo a reforma da Previdência do ministro Paulo Guedes.

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Re: Nova Previdência
MensagemEnviado: 28 Mai 2019, 17:21 
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Chefes dos 3 poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) se reúnem e falam em acelerar o processo da reforma da Previdência.

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Re: Nova Previdência
MensagemEnviado: 30 Mai 2019, 23:19 
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https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2019/05/30/termina-prazo-para-apresentar-emendas-a-reforma-da-previdencia.ghtml

Terminou no começo da noite desta quinta-feira (30) o prazo para deputados e partidos apresentarem emendas ao texto da reforma da Previdência que está em análise na comissão especial da Câmara.

A comissão especial concluiu a etapa de debates com a sociedade civil. Foram ouvidos representantes de mais de 70 entidades.

“Todos os canais institucionais tiveram oportunidade de debater, de participar, de discutir a reforma da Previdência. A comissão mostra, através do diálogo, da construção coletiva, que é possível sim discutir as reformas e avançar nesse tema que é fundamental para o Brasil”, disse o deputado Sílvio Costa Júnior (PRB).

Terminou nesta quinta também o prazo para apresentar emendas à proposta de reforma do governo. Foram mais de 270 emendas. A maioria a favor de manter como é hoje o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos carentes, e suavizar mudanças na aposentadoria rural e dos professores.

Esses três pontos da reforma também estão em uma emenda apresentada pelo Partido Liberal (PL), o antigo PR.

O PL propõe ainda regras de transição mais suaves para quem está perto de se aposentar e manter como referência para o valor da aposentadoria as últimas 80 contribuições previdenciárias. O governo propõe uma média de todas as contribuições.

O PL faz parte do “Centrão”. Mas essa emenda, que praticamente cria uma nova proposta de reforma, não conta com o apoio de outros partidos do “Centrão”.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do Democratas, declarou que a proposta do governo é a referência para uma ampla negociação com os líderes partidários.

Na convenção do DEM, que elegeu o prefeito de Salvador, ACM Neto, para mais dois anos de mandato como presidente do partido, Rodrigo Maia apresentou proposta de apoio total à reforma da Previdência, aprovada por aclamação.

O deputado Samuel Moreira (PSDB) disse que pode entregar o relatório antes do prazo final, 15 de junho.

“Nós continuamos com o prazo até o dia 15, mas estamos também nos concentrando no esforço de ajudar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a cumprir o cronograma que ele deseja, portanto, nós podemos até adiantar um pouco, mas sempre dentro desse prazo de no máximo até o dia 15. Mas é possível que, até o final da semana que vem, começo da outra, a gente entregue esse relatório”, disse o relator.

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Re: Nova Previdência
MensagemEnviado: 03 Jun 2019, 21:40 
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https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,governo-e-oposicao-fazem-acordo-para-garantir-votacao-da-mp-antifraude,70002854964

O Senado aprovou nesta segunda-feira, 3, a Medida Provisória n.º 871, editada pelo governo neste ano e que determina um pente-fino nos benefícios do INSS.

A medida, chamada de MP Antifraude, também modifica as regras para a concessão de aposentadoria rural, acabando com o papel de sindicatos no cadastro do trabalhador do campo, com o objetivo de coibir fraudes.

Foram 55 votos a favor e 12 contrários. A matéria foi aprovada a poucas horas de acabar a sua vigência. Ela agora segue para sanção presidencial.

O governo considera a MP 871 como um dos alicerces da reforma da Previdência, que ainda está em tramitação na Câmara, e estima que a economia será de R$ 9,8 bilhões em 12 meses.

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