--
. A determinação da Anatel de limitar à instalação e ao reparo a cobrança por ponto extra de TV por assinatura levou algumas empresas a usar estratégias que elevam a taxa de instalação em até 500%.
Amparadas por uma liminar concedida pela Justiça Federal em junho do ano passado, empresas continuam cobrando também a mensalidade e, em pelo menos um caso, restringido o ponto extra a assinantes de pacotes de programação mais caros.
Na semana passada, a reportagem da Folha telefonou para o serviço de atendimento ao assinante da Net, da Sky e da TVA para solicitar a instalação de um ponto extra de TV por assinatura. A funcionária da Net informou que o serviço não estava sendo comercializado. Segundo ela, havia a opção apenas de instalar um "ponto aberto", com canais abertos e locais, ou um "ponto escravo", que sintoniza o mesmo canal que estiver sendo visto no ponto principal.
A medida, tomada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) em 16 de abril, desagradou à bibliotecária Maria Estela Azevedo, 57, que diz ser assinante da Net há mais de dez anos e viu frustrada a intenção de instalar a televisão a cabo no quarto de casa. "Comprei uma televisão nova achando que ia ser tranquilo, mas me disseram que não iam instalar. Até registrei queixa no Procon", diz a moradora do Rio. Ela afirma que chegou a pensar em migrar para a Sky, mas, ao ligar para lá, foi informada de que, para adquirir o ponto extra, teria que pagar R$ 599 pela compra do decodificador, além de R$ 9,90 mensais pelo licenciamento do software do cartão de acesso - mesma informação passada pelo atendente que conversou com a reportagem. Segundo o atendente, a cobrança antes era de R$ 99 pela instalação do ponto e mais R$ 24 mensais pelo aluguel do decodificador.
Na TVA, também houve acréscimo na taxa paga pelo cliente quando da contratação do serviço, que, segundo o atendimento ao assinante, passou de R$ 100 para R$ 399. O valor da mensalidade, porém, não sofreu alteração: permanecia em R$ 25,90 na semana passada. "Como a Anatel determinou que não vai mais ser cobrada mensalidade pelo ponto extra, a TVA já está cobrando o valor da instalação", informou a atendente.
De acordo com o diretor de atendimento do Procon-SP, Evandro Zuliani, as medidas adotadas pelas empresas desrespeitam os direitos dos consumidores.
"A elevação de preços sem justa causa fere o Código de Defesa do Consumidor, assim como o mascaramento de algo proibido com outro nome. Negar a prestação de um serviço também é abusivo", diz ele.
Ele orientou que os clientes interessados na instalação de um ponto adicional aguardem até a decisão da Justiça sobre a liminar que faz com que a proibição à cobrança ainda não tenha entrado em vigor. A Anatel já enviou à 14ª Vara Federal em Brasília a nova regulamentação sobre o assunto e aguarda uma decisão sobre o tema.
Procurada pela Folha, a Net informou que comercializa o ponto adicional apenas no pacote Net Combo, que inclui internet banda larga e telefone fixo. A empresa disse ainda estudar o regulamento publicado e aguarda as medidas que serão adotadas pela ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura, autora da ação que resultou na liminar concedida pela Justiça). "Até que isso ocorra, seguirá com o modelo comercial vigente", afirmou.
A Sky informou que os assinantes dos pacotes "combo" recebem até dois pontos opcionais. Para isso, são acrescidos à mensalidade R$ 15 pelo aluguel do decodificador e R$ 9,90 pela manutenção do software do cartão de acesso.
A empresa disse, porém, que não realizou mudanças recentes no modelo de comercialização do ponto adicional, "que continua sendo realizada da mesma forma que antes, pelo fato de o assunto ainda estar sob análise e discussão tanto na esfera administrativa como na judicial". Segundo a assessoria de imprensa da companhia, o modelo atual está em vigor desde o ano passado. As discussões sobre a proibição da cobrança de mensalidades do ponto extra estão na agenda da Anatel desde 2007, pelo menos.
A TVA não comentou o aumento de preço relatado pela funcionária do serviço de atendimento ao assinante. Em nota, disse que iria adotar, a partir de 20 de maio, "uma nova estratégia comercial (...) que isenta o pagamento da taxa de adesão do primeiro ponto extra em todos os pacotes". Pontos adicionais a esse seriam instalados mediante o pagamento de R$ 199,00 por ponto, segundo a empresa.
Na sexta-feira, a reportagem ligou mais uma vez para o teleatendimento da TVA e foi informada novamente de que o custo era de R$ 399 mais R$ 25,90 mensais. A assessoria de imprensa da empresa disse que o funcionário pode ter "se confundido", já que a mudança foi recente, e afirmou que irá reforçar os esclarecimentos sobre a nova política.
A Anatel afirmou que realiza ações de fiscalização nas empresas com o objetivo de reprimir e prevenir infrações aos direitos dos usuários dos serviços de TV por assinatura. "Se identificado descumprimento de obrigações, a prestadora estará sujeita às punições previstas na regulamentação, após conclusão de procedimento administrativo", informou a Anatel.