Direito

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Re: Direito

Mensagem por Chafundifórnios » 07 Mar 2020, 10:40

Esse foi o texto mais sensato (talvez único) do causa operária que já vi até hoje.
certeza que quem escreveu foi expulso do editorial/partido :vamp:
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By Don Ramón "Madruga" Valdéz

Ruan Fonseca A.K.A. Chafundifórnios
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Re: Direito

Mensagem por Chapolin Comunista » 07 Mar 2020, 10:42

Não, isto aí é política do partido. Sempre contra a censura.
Avatar: Bolsocorno, o rei do gado se transformou em boi para se assemelhar ao rebanho bolsonarista. Osmar Enterra na rachadinha da Micheque.

O Chapolin é um herói latino-americano lutando contra as forças imperialistas (Super Sam, Batman, Superman). Ele sempre foi vermelho.

Chaves é sobre a luta de classes. Burguesia (Seu Barriga, Nhonho), Pequeno-burguesia (Dona Florinda, Girafales, Quico) e Classe Operária (Chaves, Seu Madruga, Chiquinha).E você, de que lado está?


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Re: Direito

Mensagem por E.R » 09 Mar 2020, 22:10

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Re: Direito

Mensagem por E.R » 11 Mar 2020, 08:17

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Re: Direito

Mensagem por Chapolin Comunista » 11 Mar 2020, 11:17

Golpismo para quem quiser ver
Depois de 4 anos: STF começa a julgar anulação do impeachment
O STF golpista julgará em “corte virtual”, sem discussão e em datas aleatórias, quatro anos depois o processo que levou ao golpe de Estado.
Na última sexta-feira (06/03/2020) o Supremo Tribunal Federal começou a analisar o processo de impeachment contra a ex-presidenta Dilma Rousseff, quatro anos após a derrubada do governo, sob esse pretexto. O conteúdo do processo, até então, ficou intocado pelo órgão golpista, que referendou a fraude.

Com total descaso aos direitos democráticos de toda uma população e da própria Dilma Rousseff, o julgamento acontecerá em “corte virtual”, isto é, mesmo julgando depois do tempo em que o mandato já teria acabado, cada ministro dos quarenta salários mínimos votarão quando tiverem vontade, e não numa sessão única. Uma manobra dos lacaios do golpe para abafar o caso, o que demonstra mais ainda o caráter fraudulento do processo.

Devido a inconsistência de um suposto crime de “irresponsabilidade fiscal” o STF referendou o golpe de Estado que derrubou o governo legítimo do PT. Não só naquele momento, mas os políticos profissionais de toga participaram de diversas manobras no desenvolvendo do golpe ruma a uma ditadura.

Vale lembrar a prisão do ex-presidente Lula, uma das maiores manobras, com total participação da corte. Como também a cassação de direitos democráticos sob alegações superficiais, como a supressão do direito ao voto de milhões de cidadãos através do golpe da biometria.

Sem contar que os “guardiões da Constituição Cidadã” legislam ao bel prazer em temas muito impopulares, em que o Congresso teme a perda de votos, como a terceirização irrestrita e o apêndice da “lei anti-racismo”, a lei “anti-homofobia”. Que como já foi discutido diversas vezes no Diário Causa Operária, mais leis que não combatem em nada o que pretendem, apenas reforçam a repressão do Estado.

É preciso dizer claramente: o STF é uma instituição reacionária, anti-democrática e deve ser dissolvida! Os exemplos disso são inúmeros, até porque é a instituição a mais antiga do país, sem sofrer nenhuma alteração desde sua existência. É o fio condutor que se passou as capitanias hereditárias, com seus oligarcas bem representados.

É necessário impor uma derrota significativa ao STF e todos os golpistas com a luta pelo fora Bolsonaro. O governo da miséria e da fome é resultado direto da intervenção do órgão na derrubada da Dilma, da prisão do ex-presidente Lula, na interferência do pleito. Que resultou, em nada mais nada menos, que o governo Bolsonaro. Na cabeça do fascismo e no risco à toda população brasileira, e latino-americana. Visto que por qualquer afago do seu imperador Trump, ele entra em guerra com qualquer país que seja, sendo o da vez a Venezuela.

É imprescindível sair às ruas, chamar manifestações de massa, que derrube o governo fascista e imponha uma derrota significativa e irremediável ao fascismo, ao conjunto da direita e ao regime político saído do golpe! Fora Bolsonaro e todos os golpistas! Eleições gerais já!
https://www.causaoperaria.org.br/depois ... peachment/
Editado pela última vez por Bugiga em 11 Mar 2020, 12:25, em um total de 2 vezes.
Razão: Colocação de spoiler em notícia longa
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Re: Direito

Mensagem por E.R » 04 Abr 2020, 22:42

https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano ... dade.shtml

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), cancelou na tarde deste sábado uma medida publicada no Diário Oficial do Estado que autorizava escritórios de advocacia e de contabilidade a continuar funcionando presencialmente mesmo durante a pandemia de coronavírus.

A medida revogada permitia, apesar da quarentena, que funcionários de ambas as categorias trabalhassem nos escritórios e recebessem clientes.

Com a divulgação da medida adotada pelo Comitê Administrativo Extraordinário Covid-19 por jornais e portais de notícias, João Doria voltou atrás e anunciou em sua conta no Twitter a suspensão.
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Re: Direito

Mensagem por E.R » 10 Abr 2020, 04:55

O ESTADO DE S.PAULO

O ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, determinou o afastamento por 180 dias do desembargador Siro Darlan, do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ).

A decisão também autoriza a quebra de sigilo bancário e fiscal do magistrado e o bloqueio de bens.

Siro Darlan é o desembargador que soltou, em setembro do ano passado, os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho em decisão dada durante plantão do judiciário, menos de 24 horas após a prisão preventiva do casal na Operação Secretum Dumus.

Está sendo apurado esquema de negociação de medidas liminares que eram deferidas mediante pagamento de vantagens indevidas.
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Re: Direito

Mensagem por Victor235 » 28 Abr 2020, 23:42

Saída de Moro do governo racha grupos pró-Lava Jato, e parte se alinha a Bolsonaro
No último final de semana, militantes ligadas ao Acampamento Lava Jato, em Curitiba, gravaram um vídeo em que aparecem queimando camisetas do movimento que levavam o rosto de Moro e inscrições em alusão à operação. Com xingamentos, como de traidor, covarde e canalha, as mulheres assumiram uma nova postura, de apoio irrestrito a Bolsonaro.
“Você foi baixo, covarde, você era a última pessoa na face da Terra que a gente imaginava que ia fazer o que fez. Agora você não é nada, você não é juiz, você não é nada, Sergio, que nojo eu senti de você. Como você pôde enganar a gente tanto assim?”, disse uma das militantes.
A cena transmitida ao vivo pelo Facebook teve cerca de 800 mil visualizações e 10 mil curtidas e demonstra a nova fase do grupo, que agora leva outro nome: Acampamento com Bolsonaro.
A mudança do nome do acampamento também é efeito do racha entre os próprios militantes. Condenando o ato das ex-companheiras de movimento, a professora aposentada Narli Resende contou que pretende registrar o antigo nome do grupo para evitar novas “apropriações”.
“São pessoas fanáticas que se aproveitaram do nome enquanto foi útil, e jogaram nossa história fora. Parece agora uma seita ao santo mito”, afirma.
A advogada Paula Milani, uma das militantes que aparece no vídeo, apontou que a posição se deve à forma “nada ortodoxa” com que Moro se demitiu do governo e da exposição de prints de mensagens privadas trocadas pelo ex-juiz com a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP).
“Tal atitude, de uma baixeza inadmissível, destoa completamente do herói que o Brasil um dia apoiou”, afirma.
https://www1.folha.uol.com.br/poder/202 ... naro.shtml
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Re: Direito

Mensagem por Phoebe Buffay » 29 Abr 2020, 13:33

Que sangre até o fim, porque "EU NÃO SOU MESSIAS, MORREU, E DAI?"
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Re: Direito

Mensagem por Victor235 » 11 Mai 2020, 21:40

Atualizando:
07/05: Bolsonaro vai ao STF com Guedes e empresários e diz que “economia é vida”
Após mais de 8,5 mil mortes, presidente voltou a criticar medidas de governadores, enquanto Guedes falou novamente que há risco do Brasil virar Venezuela.
Ele também afirmou que não há mais espaço para postergar a reabertura da economia. “A indústria, a atividade comercial está na UTI (Unidade de Terapia Intensiva). Não há mais espaço para postergar”, afirmou Bolsonaro.
Segundo Bolsonaro, o grupo do empresariado foi ao STF levar as “aflições” do setor. O presidente defendeu que o combate à covid-19 e a manutenção dos empregos são um desafio de todos os Poderes.
Toffoli defendeu que seja feito um planejamento para a reabertura do comércio e de outras atividades que foram fechadas para tentar conter o avanço da pandemia, e ressaltou que as pessoas já estão querendo ir para as ruas.
https://exame.abril.com.br/economia/bol ... -economia/
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Re: Direito

Mensagem por Flash » 11 Mai 2020, 21:42

É tão difícil entender que quanto mais cedo a galera respeitar o isolamento mais cedo a economia volta a funcionar???
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Re: Direito

Mensagem por Victor235 » 11 Mai 2020, 21:43

⚡Flash⚡ escreveu:É tão difícil entender que quanto mais cedo a galera respeitar o isolamento mais cedo a economia volta a funcionar???
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Mensagem por Victor235 » 13 Mai 2020, 22:07

Rosângela Moro deixa cargo não remunerado no governo federal
Rosângela Moro, mulher do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, foi, a pedido, dispensada hoje de seu posto de representante titular da sociedade civil que ocupava no programa Pátria Voluntária, do governo federal.
https://noticias.uol.com.br/politica/ul ... ederal.htm
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Mensagem por E.R » 14 Mai 2020, 06:51

Os ministros do STF sempre são poupados nessa clipagem, que é postada neste tópico.

Vamos lá :

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Mensagem por E.R » 15 Mai 2020, 20:06

NOTÍCIAS
https://veja.abril.com.br/blog/radar/st ... e-direito/

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski negou o pedido da OAB para suspender a abertura de novos cursos de Direito enquanto permanecer o estado de calamidade pública em razão do novo coronavírus.

O ministro considerou que ao decidir sobre o tema, o Supremo interferiria sobre um tema de competência do Poder Executivo.

“Por todos os ângulos que se examine a questão, forçoso é concluir, portanto, que a presente ADPF não constitui meio processual hábil para acolher a pretensão nela veiculada, pois não cabe ao STF substituir a administração pública na tomada de medidas de sua competência, providência essa que só tem sido admitida em hipóteses excepcionalíssimas, o que não ocorre com a hipótese sob análise”, disse.

A OAB questionava políticas públicas de expansão do ensino superior implementadas pelo Ministério da Educação, especificamente na área do Direito.

“São também diversos os meios de impugnação judicial disponíveis para invalidação (nulidade ou anulabilidade) ou revogação (discricionariedade) de eventuais atos viciados, sem que seja necessária – nem recomendável – a proscrição de toda uma política pública adotada pelo Poder Executivo”, apontou.
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