Direito

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Chapolin Comunista
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Re: Direito

Mensagem por Chapolin Comunista » 31 Jan 2020, 05:00

Repressão
Não adianta substituir um policial por outro, é preciso dissolver a PM
Em entrevista ao Brasil de Fato, o delegado Orlando Zacone, membro do coletivo Policiais Antifascismo, discutiu alguns problemas relacionados à repressão do Estado.

No dia 18 de janeiro, o jornal Brasil de Fato publicou uma entrevista gravada com o delegado Orlando Zacone, membro do coletivo Policiais Antifascismo. Na discussão, Zacone esclarece que os arbítrios diários cometidos pela polícia não são resultado de ações individuais de agentes supostamente despreparados, mas sim o funcionamento de um sistema construído para reprimir duramente a população.

Segundo Zacone,

(…) não adianta a gente pensar que punir tão somente os policiais pelo uso abusivo da força resolve o problema, pois esse policial vai ser punido e outro será colocado em seu lugar para exercer as mesmas funções.

(…) esse projeto de poder é de interesse somente do capital, dos grupos econômicos dominantes.

Essas colocações, embora pareçam óbvias, vão de encontro com uma série de teses apresentadas pela imprensa burguesa — e, não raramente, por setores da esquerda nacional — no último período. Em casos como o massacre de Paraisópolis, por exemplo, teses de que seria necessário afastar ou prender determinado policial como forma de punição — isto é, como se o policial fosse o principal responsável pela chacina — apareceram aos montes.

Na medida em que se torna claro que a polícia — como um todo — é um órgão de repressão cultivado para o extermínio das camadas mais desfavorecidas da população, a conclusão lógica que deve ser alcançada é a de que seria necessário dissolver a Polícia Militar. Zacone, porém, opta por outro caminho:

(…) os policiais são despidos de muitos direitos dos trabalhadores. Você cria então uma tropa que fica propícia a ser controlada, a receber ordens, sem poder questionar essas ordens.

(…) o que estamos pretendendo é fazer, primeiro, um debate com as categorias policiais no sentido de elas reconhecerem que estão sendo utilizadas para um projeto de poder que não as beneficia em nada (…). Em segundo lugar, que o policial está despido de seus direitos para cumprir essas funções repressivas.

Ao centrar a resolução do problema no policial, Zacone propõe que, ao invés de a esquerda e os setores democráticos fazerem uma campanha pelo fim da Polícia Militar, busquem empreender uma espécie de “reforma” no interior da polícia. Uma “reforma” que teria como objetivo “convencer” os policias de que sua conduta deveria ser mudada. Essa concepção, no entanto, está em completa contradição com o que disse Zacone antes: as carnificinas provocadas pela polícia são resultado de uma política consciente por parte da burguesia, que precisa de um destacamento fascista como a PM para aterrorizar a população e impor seus interesses.

Quando Zacone se dedica a discutir os direitos que os policiais não têm, o delegado acaba por, implicitamente, reivindicar que esses direitos sejam cedidos aos policiais. A luta por mais direitos para a polícia é, também, uma contradição com a colocação de que o Estado burguês forma uma polícia genocida. Afinal, quanto melhores as condições de trabalho dos policiais, melhores as condições para a repressão.

Em outro trecho da entrevista, Zacone revela, de maneira ainda mais clara, a contradição entre sua tese de que a polícia, enquanto sistema, é genocida e o desenvolvimento de suas ideias:

(…) dentro de um ambiente social onde esse ódio aos pobres, esse racismo estruturante está difundido em muitos locais da sociedade, o policial encontra o lugar propício para cumprir essas funções genocidas.

Se assim, fosse, o policial que mata o negro pobre na periferia apenas estaria refletindo um dito “ódio” da sociedade — a sociedade seria, assim, por algum motivo, tendenciada ao “ódio”. Se isso fosse verdade, os trabalhadores dos Correios, por exemplo, não procurariam se organizar entre si para lutar contra a privatização da estatal, mas ficariam eternamente se atacando mutuamente por uma questão de “ódio” e de “racismo estruturante”. Se a sociedade assim fosse, não haveria sindicato ou qualquer outra organização popular.

O policial persegue a população pobre por outro motivo: porque ele é treinado, doutrinado e adestrado para fazer isso. Durante toda a carreira, o policial militar é pressionado para agir como um típico mercenário fascista — e os que se recusam, são expulsos, escanteados e, em certos casos, assassinados. É preciso entender, portanto, que a polícia é uma máquina de matar projetada conscientemente pela burguesia. E, por isso, deve ser dissolvida e colocada sob controle da população.
https://www.causaoperaria.org.br/polici ... o-da-pm-4/
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Re: Direito

Mensagem por Victor235 » 31 Jan 2020, 22:40

Incrível como esse partido é contra qualquer reforma ou solução institucional, sempre preferindo ver o circo pegar fogo.
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Re: Direito

Mensagem por E.R » 01 Fev 2020, 03:05

https://www1.folha.uol.com.br/poder/202 ... -stf.shtml

O presidente Jair Bolsonaro colocou o Ministro da Justiça, Sérgio Moro, como o seu preferido para substituir o ministro Celso de Mello no STF (Supremo Tribunal Federal).

O decano se aposentará em novembro de 2020, abrindo espaço para o presidente emplacar seu primeiro nome na corte.

Segundo relatos feitos à Folha, o ministro tratou da possibilidade de ir para o STF em conversa com o presidente após a polêmica sobre a recriação do Ministério da Segurança Pública, hoje integrado à pasta da Justiça.

O diálogo reservado foi apelidado por integrantes da equipe de Sérgio Moro como uma “DR”, uma discussão da relação.

A indicação para o Supremo abriria ainda espaço para que Jair Bolsonaro tenha mais ingerência no Ministério da Justiça, algo que ele vem buscando desde o começo do governo.

Um dos pontos sensíveis é a Polícia Federal. Uma saída de Sérgio Moro para o STF pavimenta um caminho para Jair Bolsonaro mexer no comando da Polícia Federal, desejo já sinalizado por ele no ano passado.
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Re: Direito

Mensagem por Victor235 » 01 Fev 2020, 22:26

Moro divulga lista de criminosos mais procurados do país
O Ministério da Justiça e Segurança Pública passou a divulgar a partir desta quinta-feira (30) a lista dos criminosos mais procurados do Brasil em seu site. A iniciativa faz parte das ações de combate ao crime organizado determinadas pelo ministro Sergio Moro, com o apoio de agentes de segurança pública federais e estaduais. São informações sobre 27 criminosos cuja prisão é estratégica para o enfraquecimento da atuação criminosa no país.
https://noticias.r7.com/brasil/moro-div ... s-30012020

Moro deixa miliciano ligado a gabinete de Flávio Bolsonaro fora de lista de mais procurados
O Ministério da Justiça e Segurança Pública não incluiu na lista dos mais procurados do Brasil o ex-capitão Adriano da Nóbrega, acusado de comandar a mais antiga milícia do Rio de Janeiro e suspeito de integrar um grupo de assassinos profissionais do estado.
Foragido há mais de um ano, o ex-PM também é citado na investigação que apura a prática de "rachadinha" no antigo gabinete do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).
Adriano teve duas parentes nomeadas no antigo gabinete do senador Flávio.
Ele também foi defendido pelo presidente Jair Bolsonaro em discurso na Câmara dos Deputados, em 2005, quando foi condenado por um homicídio. O ex-capitão seria absolvido depois em novo julgamento.
Enquanto estava preso preventivamente pelo crime, foi condecorado por Flávio com a Medalha Tiradentes.
De acordo com o Ministério da Justiça, o ex-capitão não foi incluído porque "as acusações contra ele não possuem caráter interestadual, requisito essencial para figurar no banco de criminosos de caráter nacional".
De fato, 25 dos 27 que compõem a lista são apresentados pelo ministério como tendo uma atuação regional ou nacional.
Adriano é investigado de participação em diversos homicídios no Rio de Janeiro, suspeito de ser sócio no jogo de máquinas caça-níqueis e chamado de "patrão" por integrantes da milícia de Rio das Pedras, a mais antiga e estruturada do Rio de Janeiro.
https://www1.folha.uol.com.br/poder/202 ... ados.shtml

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Moro declara solidariedade a Damares após ofensa de Kakay
Em um grupo privado de juristas no WhatsApp, Kakay fez comentários de baixo calão sobre a bandeira de abstinência sexual proposta por Damares a para combater a gravidez precoce. “Foi uma pena os pais desta idiota não terem feito o que ela prega. Se não tivessem trepado, estaríamos livres dela”, escreveu ele.
Sem citar nominalmente Kakay, Moro disse que as ofensas vêm de “pessoas limitadas” e que têm preconceito por ela ser “mulher, evangélica e ministra”. O advogado criminalista é um desafeto de Moro, a quem já chamou de “ativista político” que “envergonha o Poder Judiciário”.
A VEJA, Kakay disse que não teve a intenção de ofendê-la. “A ministra terá que acionar metade do Brasil, por tudo o que li na imprensa sobre a proposta mais recente dela, violentamente criticada por todo o país. Mas se insistir nisso, deverá se cuidar para não cometer o crime de denunciação caluniosa, pois sua assessoria jurídica certamente sabe que não existe crime e dos riscos de uma falsa acusação. De qualquer forma é certo que não tive a intenção de ofendê-la, ao contrário, pois estava falando de uma possível ‘vantagem’ da absurda tese dela”, afirmou ele.
https://veja.abril.com.br/brasil/moro-d ... -de-kakay/
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Re: Direito

Mensagem por E.R » 01 Fev 2020, 22:45

Minhas previsões para o futuro do STF :

. Novembro de 2020 - sai Celso de Mello (indicação : José Sarney) - entra Sérgio Moro (indicação : Jair Bolsonaro)

. Junho de 2021 - sai Marco Aurélio Mello (indicação : Fernando Collor) - entra André Mendonça ou Jorge Oliveira (indicação : Jair Bolsonaro)

. Maio de 2023 - sai Ricardo Lewandowski.

. Outubro de 2023 - sai Rosa Weber.
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Re: Direito

Mensagem por Phoebe Buffay » 01 Fev 2020, 23:37

Acho que vai ser uma mulher no lugar do Celso ou do Marco Aurélio.
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Re: Direito

Mensagem por JF CHmaníaco » 02 Fev 2020, 18:10

Só se for uma mulher terrivelmente evangélica :P
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F42 escreveu:Desculpa pelos palavrões, mas essa é a verdade: Está tudo uma bela e triste bosta.
http://forumchaves.com.br/piadaitaliano/

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Re: Direito

Mensagem por Phoebe Buffay » 02 Fev 2020, 18:16

E vai ser.
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Re: Direito

Mensagem por Victor235 » 02 Fev 2020, 21:01

JF CHmaníaco escreveu:Só se for uma mulher terrivelmente evangélica :P
Aí ele bota uma das filhas do Silvio :vamp:

PS: isso é uma piada, claro que elas não tem experiência jurídica e nem seriam convidadas.
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Re: Direito

Mensagem por Victor235 » 20 Fev 2020, 19:53

Tweet: Um dia após Bolsonaro insultar repórter, Moro posta foto com deputadas e diz que ‘mulheres podem contar com o Governo’
https://www.diariodocentrodomundo.com.b ... o-governo/
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Re: Direito

Mensagem por Bugiga » 20 Fev 2020, 23:26

Pô, Victor, Diário do Centro do Mundo? Tá querendo tomar o lugar do Chapolin Comuna? :ponder:
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Re: Direito

Mensagem por Victor235 » 20 Fev 2020, 23:35

Deixei bem ressaltado que era apenas sobre um tweet. Podia estar em qualquer fonte.
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Re: Direito

Mensagem por E.R » 07 Mar 2020, 01:10

https://www.oantagonista.com/brasil/pgr ... lava-jato/

A chefe da Lava Jato na PGR, Lindôra Araújo, recorreu ontem de uma decisão de fevereiro de Gilmar Mendes que suspendeu a busca e apreensão contra Carlos Alberto de Oliveira Andrade, dono da Caoa.

No recurso, ela argumentou que o pedido do empresário não deveria ser sido encaminhado ao ministro Gilmar Mendes, uma vez que o relator da operação no Supremo é Edson Fachin.
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Re: Direito

Mensagem por Chapolin Comunista » 07 Mar 2020, 04:41

Censura de livros
Censura na Internet: Amazon decide banir livros de extrema-direita
Site americano remove de seu catálogo livros de autores de extrema-direita.

Nos últimos 18 meses, a maior livraria virtual do planeta, a Amazon, baniu de seu catálogo dois livros de David Duke, um ex-líder da Ku Klux Klan e vários títulos de George Lincoln Rockwell, um dos fundadores do Partido Nazista norte-americano, bem como outros títulos de autores da extrema-direita. Além disso, também removeu suásticas do livro The Man in the High Castle: Creating the Alt World, que trata da série O Homem do Castelo Alto, a qual retrata uma ficção distópica em que os nazistas e os japoneses vencem a 2ª Guerra Mundial.

Isso já vinha sendo feito com outros produtos da loja, que ostentavam símbolos nazistas e relacionados com ideologias da extrema-direita, mas a proibição de livros é uma medida nova. Alguns livreiros cujos produtos estão à venda na página criticaram a medida por não haver um critério claro para a seleção de quais livros devem ser excluídos. Em contrapartida, instituições como o Museu de Auschwitz pressionam a empresa no sentido de excluir outros livros com teor nazista que ainda se encontram disponíveis.

É preciso se colocar contra essa medida da Amazon que nada mais é do que uma censura. Da mesma forma que um dos maiores representantes do monopólio capitalista pode impedir que material nazista ou fascista seja vendido em sua loja, também pode fazê-lo com produtos que estejam relacionados ao comunismo e ideologias de esquerda.

De fato, já houve uma tentativa nesse sentido. No ano de 2018, quando parlamentares europeus, liderados por representantes do governo lituano, emitiram uma carta exigindo que a Amazon retirasse de circulação produtos que contivessem símbolos da União Soviética, sob a justificativa de que este teria sido um “regime sanguinário” e que a venda desses produtos seria “falta de compaixão com milhões de cidadãos europeus que também são clientes da Amazon”. Nessa onda do anti-comunismo, lojas como o Walmart já retiraram os produtos com os símbolos do antigo estado operário.

A classe operária deve lutar contra a censura da Amazon, seja com referência à extrema-direita ou à esquerda e ao comunismo. Toda e qualquer retirada de direitos democráticos no estado capitalista, eventualmente se voltará contra o proletariado. Sobre isso, uma citação de Trótski:

“A teoria bem como a experiência histórica atestam que qualquer restrição a democracia na sociedade burguesa é em algum momento inevitavelmente dirigida contra o proletariado, da mesma maneira que impostos finalmente caíram sobre os ombros do proletariado”.
https://www.causaoperaria.org.br/censur ... a-direita/
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Re: Direito

Mensagem por gusta dos biscoitos » 07 Mar 2020, 10:05

Parabéns pro redator dessa matéria. Pelo menos esse tem um mínimo de noção ao apoiar alguém prejudicado, independente do lado que este está.

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