Direito

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Re: Direito

Mensagem por Chapolin Comunista » 28 Jan 2020, 10:34

Liberdade “com limites”
Ditadura: Justiça obriga José de Abreu a apagar tuítes contra o PSDB
Na teoria, a livre expressão é um direito constitucional. Na prática, basta uma canetada de um juiz e esse direito é imediatamente cassado


Um dos pilares de qualquer regime democrático é a liberdade de expressão. Na “democracia” brasileira, esse direito vem sendo suprimido, dia após dia, pelo estado burguês através do judiciário. A mais recente vítima foi o ator global José de Abreu. A justiça determinou que o ator apague tuítes em que acusa o PSDB de roubo. A decisão em 2ª instância do desembargador José Carlos Ferreira Alves, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), foi divulgada no dia 23 de janeiro. A liminar para a exclusão dos tuítes acolhe recurso do partido tucano contra decisão de primeira instância, que tinha negado o pedido.

As postagens foram feitas em dezembro de 2019. Respondendo a um comentário no Twitter, o ator escreveu que o “PSDB rouba há mais de 30 anos”. Ele também se referiu ao governador fascista de São Paulo, João Doria (BolsoDoria), dizendo que ele é “podre também”.

O PSDB entrou na justiça alegando que os comentários são ofensivos ao partido. Para o advogado que representou o partido, “José de Abreu abusou do direito de crítica, agindo, deliberadamente, com o intuito de ofender aqueles que pensam diferente das suas convicções.”

Na decisão do TJ-SP, José de Abreu teria extrapolado “os limites do razoável e da exposição da liberdade de manifestação de pensamento e opinião”. Segundo o desembargador, a liberdade de opinião “não pode ser exercida de forma irresponsável, sob pena de ocorrer o exercício arbitrário da justiça com as próprias mãos, o que é intolerável num estado democrático de direito”. O texto ainda diz que o ator teria cometido o crime de calúnia, já que “acusa explicitamente” o PSDB de roubo “sem sequer mencionar quais fatos ensejariam tal conclusão.” O desembargador afirma que levou em conta para a decisão o fato do perfil de José de Abreu ter “milhares de seguidores” no Twitter.

Nas redes sociais, o ator se manifestou: “Um post meu de 12/19, foi visto por poucas pessoas. O @jdoriajr e o @PSDBoficial, usando dinheiro público do fundo partidário, me processaram. Perderam em primeira instância, ganharam na segunda: agora milhões de visualizações, toda imprensa noticiando: são MUITO inteligentes. Vou ao STF”, escreveu no dia 25 de janeiro.

O caso traz novamente a tona o debate sobre a liberdade de expressão e de opinião. Na teoria, a livre expressão é um direito constitucional. Na prática, basta uma canetada de um magistrado e esse direito é imediatamente cassado, inclusive com apoio de setores da esquerda que fazem coro com a direita justificando que precisa haver “limites na liberdade de expressão”. A estes setores, cabe a reflexão sobre quem é que vai estabelecer esses limites.

Diante dessa polêmica, o limite da liberdade de expressão seria alguém se sentir ofendido. Um critério subjetivo que será decidido pelo setor mais reacionário do estado que é o judiciário. Portanto, sob o argumento de que deve haver um limite para a liberdade de expressão, acaba ficando nas mãos da direita decidir o que se pode ou não dizer. Na prática, esse “limite” significa não existir liberdade de expressão nenhuma.

Não há democracia no Brasil. Na prática, sobretudo após o golpe de 2016, o país está sob uma ditadura. Para combater esse regime que busca exterminar os direitos da população, essa e outras medidas devem ser repudiadas com veemência por todos os setores da esquerda. Além disso, a luta pelo “Fora Bolsonaro” deve ser a principal bandeira a ser levantada como forma de derrotar o golpe de estado e exigir os direitos democráticos da população.
https://www.causaoperaria.org.br/ditadu ... ra-o-psdb/
Editado pela última vez por Bugiga em 11 Mar 2020, 18:41, em um total de 1 vez.
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Re: Direito

Mensagem por Phoebe Buffay » 29 Jan 2020, 01:17

Não há democracia no Brasil. Na prática, sobretudo após o golpe de 2016, o país está sob uma ditadura.
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Re: Direito

Mensagem por Chapolin Comunista » 29 Jan 2020, 10:03

Extermínio
Aumenta repressão brutal da PM nos estados; pela extinção da polícia!
A população pobre, desamparada e desarmada é alvo constante do aparato do estado, que usa a população para seu treinamento armamentista

O Capitalismo para se manter vivo precisa de forças repressoras e uma das mais eficientes para alimentar seu mecanismo chama-se Polícia Militar. Cresce e se acirram as ações truculentas, reacionárias e fascistas desta instituição em todos os estados brasileiros. Os ataques se manisfestam com mais força nas periferias, nos subúrbios, nas favelas, nas classes mais pobres desta nação, pois é dessa forma que o sistema se mantém vivo, oprimindo e execrando as classes menos favorecidas.

Os jornais golpistas burgueses indicam estatística colhida em 2019 de que aumentou em 10% as mortes violentas intencionais causadas por policiais militares, sérios indícios de execução e uso abusivo da força policial.

A estatística revela que os índices cresceram nos estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, onde os governos são da extrema-direita e aliados ao fascista Jair Bolsonaro. Governos que fazem uma política entreguista ao capital estrangeiro, aprovando reformas como a da previdência. Reforma que só irá empobrecer mais a população, atingindo em cheio o negro pobre das periferias, sendo este o mais atingido pela PM.

A população pobre, desamparada e desarmada é alvo constante do aparato do estado, que usa a população para seu treinamento armamentista.

Exemplos de pessoas como Marielle Franco, o jardineiro Vagner Aparecido, a menina Aghata, o jovem Rafael Aparecido, fora os anônimos que são executados todos os dias sem um mínimo de investigação, ficando por isso mesmo. E a justiça sempre protege e aceita as alegações de legítima defesa por parte dos policiais.

A justiça só acontecerá com a revolução, com a implementação do sistema socialista que será o aliado das massas, do povo trabalhador, extinguindo o aparato repressor, como é o caso da Polícia Militar.

Sendo assim, não podemos esperar pela justiça para que haja mudança, porque a justiça burguesa não fará nenhuma transformação social. É preciso colocar como bandeira o fim da Polícia Militar e chamar nas ruas o Fora Bolsonaro.
https://www.causaoperaria.org.br/aument ... a-policia/
Editado pela última vez por Bugiga em 11 Mar 2020, 18:40, em um total de 1 vez.
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Re: Direito

Mensagem por Fola » 29 Jan 2020, 11:01

A polícia pode e deve ser criticada sempre que cometer atos de violência que não sejam em legítima defesa (própria ou de terceiros) e abusos em geral. Agora, sugerir a extinção da polícia é algo completamente delirante e nonsense. Sem a polícia, quem iria zelar pelo cumprimento das leis?
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Re: Direito

Mensagem por gusta dos biscoitos » 29 Jan 2020, 11:28

A classe operária uai :vamp:
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Atchim!

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KKKKKKKKK

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Re: Direito

Mensagem por Fola » 29 Jan 2020, 12:45

Eu vou aceitar as ideias do Chapolin Comunista apenas quando ele me mostrar um único país comunista/socialista que esteja no mesmo nível de desenvolvimento econômico, social e de respeito aos Direitos Humanos e às liberdades individuais da Alemanha, Holanda, Suíça ou dos países nórdicos.

Enquanto isso não acontecer, continuo achando o socialismo uma bela bosta.
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Re: Direito

Mensagem por Phoebe Buffay » 29 Jan 2020, 18:28

Cuba é um exemplo.
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Re: Direito

Mensagem por Fola » 29 Jan 2020, 18:44

Arrâm. Cuba é um belo exemplo de respeito às liberdades individuais e aos Direitos Humanos. O fato de o povo cubano ser proibido de deixar o país sob pena de fuzilamento é apenas um detalhe.

Deve ser por isso que vira e mexe aparecem americanos arriscando suas vidas cruzando mares cheios de tubarões em botes improvisados, tentando fugir para Cuba. Ops... me enganei. Na verdade, é exatamente o contrário.
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Re: Direito

Mensagem por Phoebe Buffay » 29 Jan 2020, 18:46

Você não me deixou terminar.

Cuba é um exemplo, de tudo o que um país não deve fazer.
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Re: Direito

Mensagem por Fola » 29 Jan 2020, 18:48

Kkkkkkk.
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Re: Direito

Mensagem por Victor235 » 29 Jan 2020, 19:41

Chapolin Comunista escreveu:
Respondendo a um comentário no Twitter, o ator escreveu que o “PSDB rouba há mais de 30 anos”.
Ué, mas há menos anos que este ele aparecia no horário eleitoral apoiando o PSDB :lol:
Chapolin Comunista escreveu:
A estatística revela que os índices cresceram nos estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, onde os governos são da extrema-direita e aliados ao fascista Jair Bolsonaro.
São governos de direita, mas a maioria já rompeu com Bolsonaro.
Chapolin Comunista escreveu:
A justiça só acontecerá com a revolução, com a implementação do sistema socialista que será o aliado das massas, do povo trabalhador, extinguindo o aparato repressor, como é o caso da Polícia Militar.
E como o povo resolveria suas contendas? Justiça com as próprias mãos?
Fola escreveu:Sem a polícia, quem iria zelar pelo cumprimento das leis?
Oficialmente, quem tem essa função é o Poder Judiciário, sendo o STF o "guardião" da Constituição vigente. A polícia tem função preventiva e por vezes repressiva em torno de fiscalizações ou sanções para a manutenção da ordem pública.
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Re: Direito

Mensagem por Victor235 » 29 Jan 2020, 20:42

Diz "O Antagonista": Tatue mesmo “Bolsonaro 2022” na sua testa, Moro
https://www.oantagonista.com/brasil/tat ... esta-moro/
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Re: Direito

Mensagem por Fola » 29 Jan 2020, 20:51

Ué, mas a Direita conservadora vive dizendo que tatuagem é coisa de bandido e que Deus não aprova tatuagem. Desde quando a Direita conservadora sugere que as pessoas se tatuem? Buguei agora. :o
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Re: Direito

Mensagem por Phoebe Buffay » 30 Jan 2020, 03:37

Está perguntando para a pessoa errada.
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Re: Direito

Mensagem por Fola » 30 Jan 2020, 07:30

Na verdade, a pergunta não foi dirigida a ninguém em particular. Foi mais uma pergunta retórica do que uma pergunta que exija uma resposta de verdade.
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