Direito

[Victor235]

Ao vivo: Após empate, Dias Toffoli decide agora sobre possibilidade de prisão em segunda instância:

[ClebersonP]

STF vergonha nacional, tomara que os militares entrem la e fechem essa desgraça que só fode o Brasil, é inaceitavel um bandido como o Lula e outros presos pela brilhante operação da Lava Jato serem soltos, por culpa desse bando de juiz comprado e ladrão do STF que nao representa o Brasil.

Cambada de ladrão, é inaceitavel ter esse bando de bandido entre eles o chefe da quadrilha que é o Lula livre na rua continuando fazendo suas canalhices e roubando todos.

[Victor235]

Só lembrando que o Toffoli também ajudou o Flávio Bolsonaro, com o absurdo de encerrar todas as investigações que envolviam dados obtidos da mesma forma pelo COAF...

[ClebersonP]

Só lembrando que o Toffoli também ajudou o Flávio Bolsonaro, com o absurdo de encerrar todas as investigações que envolviam dados obtidos da mesma forma pelo COAF...

Nao tenho bandido de estimação, pode ser flavio, lula, serra o diabo que for, o proprio Bolsonaro se algum dia ficar provado que cometeu crime, tem tudo que ir preso e pagar, vergonhosa atitude do STF e tudo pra abrir chance para o bandido maior da quadrilha, o Lula ser solto.

Ridículo e inaceitável, passou da hora do povo, ou de alguem com poder colocar essa cambada de ladrao que se passa por juiz na cadeia

[E.R]

O Poder Legislativo é que precisa mudar essas leis e artigos que falam em prisão só apenas após o trânsito em julgado.

Nossa Constituição cheia de equívocos é que dá brechas para decisões como a de hoje.

[Dona Clotilde]

Na realidade, a prisão em segunda instância estava muito bem quietinha lá no lugar dela, o maior peso foi sem dúvida a lei da ficha limpa, e uma coisa leva aos desejos escusos dos políticos.

[E.R]

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[Victor235]

Bolsonaro orienta ministros a manter silêncio sobre STF O presidente Jair Bolsonaro orientou sua equipe de ministros a evitar críticas diretas ao STF (Supremo Tribunal Federal). https://www.poder360.com.br/governo/bol ... sobre-stf/

[E.R]

[JF CH]

Ih, rapaz...

[CHarritO]

[Igorkk33]

https://www1.folha.uol.com.br/poder/201 ... orte.shtml

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Sydney Sanches, 86, afirma que a decisão da corte que barrou a prisão de condenados em segundo grau prejudica a imagem do Judiciário e põe em xeque o trabalho das instâncias iniciais da Justiça.

“Para que serve uma Justiça caríssima, como é a de primeira instância e segunda instância, se não tem papel nenhum ?”, diz.

Em entrevista à Folha, ele também questiona a insistência dos ministros em voltar a discutir o assunto apesar de o entendimento anterior ter sido fixado apenas três anos atrás e afirma que a população não consegue compreender a natureza dessa decisão.

O que me traz preocupação é a insegurança jurídica. Cada vez que mudar a composição do tribunal vai mudar a jurisprudência a esse respeito ? Por exemplo : a saída do ministro Celso de Mello, prevista para o ano que vem, e do ministro Marco Aurélio, em 2021. Como é que fica a imagem da Justiça criminal no país ? O que o povo pensa disso tudo ?

Esse princípio foi anunciado na Constituição de 1988, quando a situação do país não era tão grave quanto atualmente em relação à segurança pública, a violência, a organização criminosa.

Isso [prisão em segunda instância], no tempo em que eu estava lá, não foi votado no plenário, mas nas turmas [que compõem a corte]. Entendíamos que podia executar [o cumprimento da pena], não havia a proibição de se aplicar a pena na segunda instância.

Se não se entender assim, para que serve a Justiça criminal de primeira instância, de segunda instância, se são as únicas que examinam as provas, conhecem as partes, interrogam as partes, colhem provas ?

Dizem : como que fica se houver abuso, ou erro ou ilegalidade na hipótese de uma condenação em segunda instância ? A solução está prevista no sistema : pedido de efeito suspensivo. Nada impede. Existe ainda o habeas corpus para impedir a execução da pena se estiver ocorrendo alguma ilegalidade ou abuso de poder, algum erro grave. Não ficava sem remédio o acusado que estivesse sendo vítima de algum abuso.

Nem o Superior Tribunal de Justiça nem o Supremo, pela própria jurisprudência, podem reinterpretar provas. Têm que partir dos fatos constantes no acórdão [na segunda instância] para ver se a lei foi aplicada corretamente. Se não foi, há remédio para isso.

Com esse entendimento, fica a sensação de impunidade durante dez, 15 anos. Basta lembrar do jornalista [Antonio Pimenta Neves] que matou uma jornalista pelas costas, confessou à polícia, ao Tribunal do Júri, e ficou 11 anos até começar a cumprir a pena. Durante todo esse tempo, a família da vítima ficou com a sensação de que não há pena para quem pratica crime daquela gravidade.

Não se pode chegar ao ponto de dizer que enquanto não se julgar o último recurso não se pode executar a pena.

Para que serve uma Justiça caríssima, como é a de primeira instância e segunda instância, se não tem papel nenhum em matéria criminal ? Examina os fatos, aplica a pena, mas só pode ser executada depois que ocorrer o trânsito em julgado.

Essa orientação favorece muito mais os ricos, aqueles que foram condenados sobretudo em casos da Lava Jato, por corrupção, por organização criminosa, causando grandes prejuízos a toda população brasileira. E fica assim.

Fica aquela sensação na sociedade de que vale a pena praticar crime dependendo do resultado que se obtém. Porque muitas vezes ocorre até a prescrição.

Fica a Justiça desmoralizada porque ela que não concedeu terminar o processo em prazo razoável, previsto na própria lei.

A ministra Cármen Lúcia, quando presidente, fez [em 2018] o que eu faria. Ela disse: nós julgamos isso em 2016, por que vamos julgar de novo ?

Não vejo razão. Senão, cada vez que alguém achar que deve julgar... É também o inconformismo de quem julga. Às vezes o juiz se envolve de tal maneira com o julgamento, não por interesse pessoal ou dos réus, mas como jurista, como estudioso, e se apaixona [pela tese defendida].

O plenário do Supremo existe para decidir como ele próprio vai julgar dali para frente. Se for possível mudar a cada vez que muda a composição do tribunal, então temos que assumir que temos uma Suprema Corte que não é confiável. Que pode mudar de ponto de vista de uma hora para outra. É claro que isso é possível e até permitido, mas não pode ser uma coisa vulgarizada. Quantos juízes estavam cumprindo a orientação do tribunal e muda tudo ? Agora vão ter que examinar todos os casos.

[Victor235]

Toffoli nega pedido de Aras e mantém acesso do STF a relatórios sigilosos https://www.poder360.com.br/justica/tof ... sigilosos/

[E.R]

Neste domingo tivemos protestos contra Gilmar Mendes e alguns outros ministros do STF.

[Dias]

Sempre tem que ter alguma coisa de comunismo no protesto desses imbecis desprovidos de massa encefálica.