Direito

[Victor235]

TCU deve proibir campanha do pacote anticrime de Sergio Moro Campanha publicitária pelo pacote anticrime de Moro tem custo de R$ 10 milhões. Político com carreira no Senado, Vital do Rêgo deve aceitar os argumentos a respeito da ilegalidade da campanha: 1) seria uma forma de constranger o Congresso; 2) uso impróprio de dinheiro público; 3) por tudo isso, as propagandas seriam uma ação inconstitucional. https://www.poder360.com.br/governo/tcu ... rgio-moro/ ‘Chegando a liminar, imediatamente vai suspender’, diz Bolsonaro sobre publicidade do pacote anticrime O presidente Jair Bolsonaro admitiu neste sábado (5.out.2019) que há risco real de suspensão da campanha publicitária do pacote anticrime. “Está vindo mais 1 processo, chegará às minhas mesas. Eu vou ter que suspender, junto com Sergio Moro [Justiça], a propaganda da lei anticrime.” Bolsonaro também se queixou da quantidade de processos que chegam até ele: “Eu tenho que me virar. Contratar advogados para me defender […] É chato essa vida, porque a esquerda empilha você de processos e você tem que responder o tempo todo”. https://www.poder360.com.br/congresso/c ... anticrime/

[Victor235]

07/10: Investigação contra hackers começou uma hora após invasão de celular de Moro https://www.msn.com/pt-br/noticias/poli ... ar-AAIoXsY?

[E.R]

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https://crusoe.com.br/edicoes/75/a-juri ... e-ocasiao/

Ao confirmar a decisão que pode anular as sentenças da Lava Jato, o STF reafirma sua aptidão para mudar as regras de acordo com as circunstâncias e dá mais um passo para minar a operação.

Em todos os casos, em nome da Constituição atacam-se os pilares da Lava Jato. Ao fim e ao cabo, é o Supremo mudando as regras ao belprazer de alguns ministros para que tudo volte a ser como antes.

[Victor235]

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/m ... naro.shtml O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), voltará a dar entrevista para a televisão. Na sexta (11), ele grava para o programa do jornalista Pedro Bial, da TV Globo. Gilmar dará entrevista também para a cineasta Maria Augusta Ramos, que produz um filme sobre os processos de Lula na Lava Jato.

[E.R]

https://exame.abril.com.br/brasil/sete- ... -pesquisa/

Sete entre cada dez brasileiros da classe C querem a continuidade da Operação Lava Jato. É o que mostra pesquisa inédita realizada pelo Instituto Data Popular, denominada Data Check-up Brasil, que tem foco na elaboração de pesquisas quantitativas, qualitativas e consultorias com o público das classes C, D e E, e obtida com exclusividade pelo Broadcast Político.

A mostra, realizada em 33 cidades brasileiras, dentre as quais 19 capitais, entre os dias 4 e 18 de setembro, com 1.020 pessoas com renda entre R$ 1.646,95 e R$ 4.144,67, indica que 74% dos pesquisados querem a continuidade da Operação Lava Jato.

21% defendem o seu término e 5% não souberam opinar.

[Victor235]

Bolsonaro rebate crítica por ‘silêncio’ sobre 2ª Instância: ‘Quer que dê piruetas?’ https://www.poder360.com.br/governo/bol ... -piruetas/

[E.R]

É impressão minha ou o STF está querendo adiar o julgamento de condenação em segunda instância para o dia e horário do jogo de futebol entre Flamengo x Grêmio, pela Libertadores ?

Aproveitar que muitos estarão vendo jogo de futebol para votar isso daí ?

[E.R]

https://mais.oantagonista.com/#/brasil/ ... -diz-dodge

A ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, favorável ao início de cumprimento da pena após condenação em segunda instância, sugeriu que o Congresso Nacional deve agir caso haja mudança no entendimento.

O STF (Supremo Tribunal Federal) está debatendo o tema e há chances de a corte modificar a jurisprudência atual e determinar a necessidade de esperar o trânsito em julgado (o fim dos recursos) para executar a pena de um condenado.

– Esta situação agora exigirá talvez do Parlamento uma reflexão sobre se é necessário alterar alguma regra no sentido de estabelecer clareza quanto à possibilidade da prisão após a condenação em segunda instância – disse.

A ex-PGR falou que uma ação nesse sentido poderia ser feita por meio de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) a ser votada no Legislativo.

Na opinião dela, “uma mudança para o futuro por meio de uma emenda constitucional é sempre possível, tornando mais clara a possibilidade de início de cumprimento da pena após a condenação em segunda instância”.

Para a ex-procuradora-geral, o início da pena na segunda instância é uma “medida proporcional” do sistema de Justiça, já que não haveria nas instâncias posteriores a possibilidade de rediscussão sobre provas, mas apenas análise de detalhes como duração da pena e regime de cumprimento.

– Na segunda instância encerra-se a discussão sobre se o acusado é culpado ou não, diante das provas que foram apresentadas pelo Ministério Público e contestadas pela defesa – afirmou.

[Victor235]

Sem OAB, “filho do Gugu” visita Mourão como desembargador Participante do Quem quer ser um Milionário, do Huck, se apresentou como advogado, mas é réu por usar inscrição de juíza em ações na Justiça. No primeiro contato feito com a reportagem, João Riel solicitou a retirada do conteúdo anterior do ar, sob pena de “tomar medidas judiciais cabíveis”. Contudo, questionado sobre as denúncias, ele disse ter sido vítima de equívocos burocráticos, tanto no caso do processo criminal quanto na audiência do vice-presidente. https://www.metropoles.com/colunas-blog ... or-entenda

[Victor235]

Ao vivo: Após empate, Dias Toffoli decide agora sobre possibilidade de prisão em segunda instância:

[Me Voy]

STF vergonha nacional, tomara que os militares entrem la e fechem essa desgraça que só fode o Brasil, é inaceitavel um bandido como o Lula e outros presos pela brilhante operação da Lava Jato serem soltos, por culpa desse bando de juiz comprado e ladrão do STF que nao representa o Brasil.

Cambada de ladrão, é inaceitavel ter esse bando de bandido entre eles o chefe da quadrilha que é o Lula livre na rua continuando fazendo suas canalhices e roubando todos.

[Victor235]

Só lembrando que o Toffoli também ajudou o Flávio Bolsonaro, com o absurdo de encerrar todas as investigações que envolviam dados obtidos da mesma forma pelo COAF...

[Me Voy]

Só lembrando que o Toffoli também ajudou o Flávio Bolsonaro, com o absurdo de encerrar todas as investigações que envolviam dados obtidos da mesma forma pelo COAF...

Nao tenho bandido de estimação, pode ser flavio, lula, serra o diabo que for, o proprio Bolsonaro se algum dia ficar provado que cometeu crime, tem tudo que ir preso e pagar, vergonhosa atitude do STF e tudo pra abrir chance para o bandido maior da quadrilha, o Lula ser solto.

Ridículo e inaceitável, passou da hora do povo, ou de alguem com poder colocar essa cambada de ladrao que se passa por juiz na cadeia

[E.R]

O Poder Legislativo é que precisa mudar essas leis e artigos que falam em prisão só apenas após o trânsito em julgado.

Nossa Constituição cheia de equívocos é que dá brechas para decisões como a de hoje.

[Phoebe Buffay]

Na realidade, a prisão em segunda instância estava muito bem quietinha lá no lugar dela, o maior peso foi sem dúvida a lei da ficha limpa, e uma coisa leva aos desejos escusos dos políticos.