Direito

[Victor235]

Rodrigo Maia anula convocação do ministro Sérgio Moro Comissão de Legislação Participativa havia aprovado a convocação na última quinta-feira (28/3) para que Moro explicasse sobre o decreto de armas e o projeto anticrimes proposto pelo governo. Por ser uma convocação, e não um convite, o ministro seria obrigado a comparecer. https://www2.camara.leg.br/camaranotici ... -MORO.html

[Victor235]

Se der errado, a culpa é de Bolsonaro, brinca Moro sobre Twitter https://www.noticiasaominuto.com.br/pol ... re-twitter

[E.R]

Hoje tivemos mais manifestações pelo país contra alguns ministros do STF.

[E.R]

. Dias Toffoli - https://crusoe.com.br/edicoes/o-amigo-d ... e-meu-pai/

[E.R]

https://painel.blogfolha.uol.com.br/201 ... fake-news/

No esteio do inquérito que apura fake news contra ministros – e que abarcou a censura nesta segunda (15) dos sites O Antagonista e Crusoé – foram autorizadas dez operações de busca e apreensão em seis estados do país.

Na mira, computadores, telefones e documentos.

Militares da reserva que pregaram o fechamento do STF entraram na linha de tiro, assim como alguns procuradores, que foram chamados a prestar depoimento.

As novas movimentações mostram que o inquérito aberto para apurar ataques à corte vai servir a vários flancos – e que ele marca novo patamar na tensão entre procuradores e o STF.

Investigadores que acusaram o STF de pactuar com a corrupção serão ouvidos.

No caso que envolve a notícia divulgada por Crusoé, procuradores que tiveram contato com o documento que cita o presidente do STF, Dias Toffoli, serão ouvidos.

Ministros dizem que é preciso entender 1) o timing da provocação que levou à menção e 2) o vazamento e suas motivações.

Entidades e sócios e diretores de O Antagonista e da Crusoé classificaram a censura do STF como atentado à liberdade de imprensa e ato de intimidação judicial.

A reportagem retirada dos sites dizia que não há imputação de crime ao presidente do STF na citação que chegou à Lava Jato.

[Victor235]

General Paulo Chagas é alvo da PF em investigação de fake news contra o STF "Caros amigos, acabo de ser honrado com a visita da Polícia Federal em minha residência, com mandato de busca e apreensão expedido por ninguém menos do que ministro Alexandre de Moraes. Quanta honra! Lamentei estar fora de Brasília e não poder recebe-los pessoalmente", escreveu Chagas. https://www.correiobraziliense.com.br/a ... ntra.shtml Moraes determina que portal retire reportagem sobre Toffoli e aciona PF https://www.correiobraziliense.com.br/a ... na-p.shtml Após se arrepender do apoio a Moro, Padilha é cobrado a corrigir a série O Mecanismo https://www.brasil247.com/pt/247/midiat ... anismo.htm

[E.R]

https://istoe.com.br/supremo-banquete/

Em tempos de ajuste fiscal, quando se cobram sacrifícios de toda a sociedade para a redução de gastos públicos, o Supremo Tribunal Federal (STF) não tem sido um dos melhores exemplos de austeridade.

Em meio à crise que levou-o a impor censura à imprensa, o tribunal presidido pelo ministro Dias Toffoli decidiu abrir nesta sexta-feira 26 uma licitação que agrava ainda mais sua combalida imagem : vai contratar uma empresa que sirva banquetes aos ilustres ministros togados e seus comensais.

Na farra gastronômica serão gastos R$ 1,1 milhão, dinheiro que será bancado pelo cidadão comum que paga exorbitantes impostos.

Os banquetes serão realizados nos amplos e luxuosos salões do próprio STF.

O processo de contratação do buffet prevê o fornecimento de pelo menos 2,8 mil refeições (almoços ou jantares), 180 cafés da manhã, outros 180 brunchs (cafés mais reforçados) e três tipos de coqueteis para 1.600 pessoas.

Na lista de exigências do contrato, previsto para durar 12 meses, prorrogáveis por mais 60 meses, estão pratos dignos dos melhores restaurantes do mundo, comparados aos badalados cinco estrelas do guia Michelin.

No menu do Supremo, a empresa está obrigada a disponibilizar pratos com medalhões de lagosta com molho de manteiga, bobó de camarão, camarão à baiana, bacalhau à Gomes de Sá, arroz de pato, pato assado com molho de laranja, galinha d’Angola assada, vitela assada, codornas, carré de cordeiro, medalhões de filé, tournedos de filé com molho de mostarda, entre outros.

[Victor235]

Bolsonaro contraria Moro e negocia tirar Coaf da Justiça A transferência do órgão, que estava, antes da reforma administrativa, sob o guarda-chuva do antigo Ministério da Fazenda, foi um dos principais pedidos de Moro para deixar a magistratura de lado e entrar no governo. Para o Centrão, que reúne partidos como PP e PR, a troca de endereço do Coaf significa enfraquecer o ex-juiz. Os partidos condicionam a mudança aos votos pró-medida provisória. O tema pode estar bem resolvido na cabeça de Bolsonaro, mas não está nem próximo de ser equacionado por Moro. Ao Estado, o ministro deixou clara a dificuldade de ceder o Coaf. “Estamos conversando com os parlamentares para manter o Coaf no Ministério da Justiça e Segurança Pública e esperamos convencê-los disso”, afirmou. “Essa integração é o que favorece a utilização da inteligência do Coaf no enfrentamento da criminalidade mais grave pelo ministério, inclusive de organizações criminosas.” O órgão tem como uma de suas funções examinar e identificar possíveis práticas relacionadas à lavagem de dinheiro, corrupção e financiamento do terrorismo, alertando as autoridades competentes por meio de relatórios. O Coaf ganhou destaque recente após apontar transferências atípicas de recursos por parte de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente. Moro também foi pragmático em relação à Funai. “A questão indígena é muito mais um tema de oportunidade de desenvolvimento e preservação das tradições do que uma questão de polícia. Por isso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública não é o melhor lugar.” Bolsonaro indicou nesta quinta que deve interferir mais na área de Moro. Disse no café com jornalistas que ele mesmo vai enviar ao Congresso dois projetos na área de segurança pública que teriam resistência do ministro. “São medidas sérias para combater o crime organizado. Não é um pacote. São um ou dois projetos. Não quero impor as coisas”, afirmou. https://politica.estadao.com.br/blogs/f ... a-justica/

[E.R]

https://istoe.com.br/supremo-tera-de-ex ... -e-vinhos/



O Supremo Tribunal Federal (STF) vai ter de explicar ao Tribunal de Contas da União (TCU) por que decidiu fazer uma licitação de R$ 1,3 milhão para comprar medalhões de lagosta e vinhos importados – e somente os premiados – para as refeições servidas pela Corte.

A investigação se baseou em reportagem, publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo na última sexta-feira, dia 26 de abril. Ao transcrever a matéria, o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, afirmou que a notícia teve “forte e negativa repercussão popular”.

Lucas Rocha Furtado também pediu a suspensão da licitação por meio de medida cautelar.

“E é de se reconhecer que essa repercussão não causa surpresa: os requintados itens que compõem as tais ‘refeições institucionais’, previstos no Pregão Eletrônico 27/2019, contrastam com a escassez e a simplicidade dos gêneros alimentícios acessíveis – ou nem isso – à grande parte da população brasileira que ainda sofre com a grave crise econômica que se abateu sobre o País há alguns anos”, declarou, em sua representação.

O MP pede “medidas necessárias a apurar a ocorrência de supostas irregularidades nos atos da administração do Supremo Tribunal Federal que visam à ‘contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento de refeições institucionais, por demanda, incluindo alimentos e bebidas’.”

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) foi à tribuna do Senado para criticar a proposta e informou que entregou duas representações ao TCU, uma para suspender o contrato imediatamente e outra para fazer uma auditoria nos últimos dez contratos firmados pelo STF. “É um absurdo completo. Queremos saber cada detalhe desses contratos alimentícios, e dos contratos etílicos também”, disse à reportagem.

[Victor235]

[Victor235]

[Victor235]

ANÁLISE: Bolsonaro deixa Moro mais de um ano na chuva É óbvio: ao associar os dois movimentos, Bolsonaro deixa Moro ao sabor das teorias de que agiu politicamente quando juiz da Lava Jato, transforma uma das pastas mais importantes de seu próprio governo num mero pedágio para um objetivo maior e dá tempo aos que não toleram Moro de tramar algo para dinamitar seu caminho ao Supremo nesse longo período de exposição. https://politica.estadao.com.br/noticia ... 0002827781

[Victor235]

Thaís Nicoleti: O ‘conge’ e o ministro https://thaisnicoleti.blogfolha.uol.com ... -ministro/

[E.R]

https://www.oantagonista.com/brasil/ha- ... o-aurelio/



Ao final da sessão de hoje na Primeira Turma, Marco Aurélio Mello se queixou, em tom de ironia, do cardápio de um almoço que será oferecido amanhã por Dias Toffoli aos ministros.

“Há convite para um almoço sem lagosta”, disse, rindo.

[Victor235]

Bolsonaro indica que desistiu de manter Coaf com Moro “No meu entender, [o Senado] deve aprovar o que foi votado na Câmara, e vamos seguir em pautas mais importantes”, declarou o presidente, referindo-se à decisão dos deputados que realocou o conselho no Ministério da Economia. “Minha bancada, o PSL, é uma bancada de parlamentares bastante novos. Alguns ainda acham que têm que ganhar todas. Não dá –a gente vai perder alguma votação, sem problema nenhum. E quem tiver mais votos leva. Agora, nossa bancada não vai atrapalhar votações”, afirmou Bolsonaro na live. https://www.oantagonista.com/brasil/bol ... -com-moro/