Direito

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Re: Direito

Mensagem por Chavo » 26 Jul 2011, 15:57

Scopel escreveu:O bom é que a gente vê muito pouco a letra da lei, só quando inevitável. Grande parte aí é estudada a partir dos mais diversos "doutrinadores". Tem vezes que os caras apresentam interpretações muito diferentes entre si.

Imagino que no curso de Direito deve ter bastante a letra da lei lá para se estudar.
Tem sim, alguns professores leem e releem os artigos tratantes de um determinado assunto pra que a gente já vá tentando memorizar. Saber o máximo que puder das Leis sequinhas é necessário pra se passar na 1ª fase do Exame de Ordem. Até 2009 mais ou menos, o exame era pura decoreba mesmo. As alternativas que os caras botavam nas perguntas eram Ctrl C + Ctrl V da letra das Leis e Códigos. Depois que o exame saiu do CESPE e passou a ser formulado pela FGV (não digo que esta seja melhor que aquele, apenas falo por falar mesmo), isso vêm diminuindo bastante. Tipo, você ainda tem que saber as Leis purinhas, mas tem que aplicá-las às questões e achar a alternativa correta. Não é mais uma simples cópia de artigos. :sim:

E eu tava lembrando aqui comigo: o mais foda do curso de Direito é a publicação, a revogação (exclusão de uma Lei do ordenamento jurídico) e a alteração constante de Leis pois, com o tempo, o seu material vai ficando muito desatualizado e, em termos, inútil, fazendo com que você seja obrigado a comprar material novo. E é essencial que os alunos se atentem às mudanças o mais rápido que puderem pois aplicar lei revogada na prática é fatal. Claro que muitos professores avisam quando sai uma lei nova revogando ou alterando outra já existente quando há relevância, mas o costume de se sincronizar com o OJ deve partir do próprio aluno já que, no futuro, ele vai andar com suas próprias pernas. Eu, pelo menos, coloquei a legislação constante no site do Planalto como página inicial aqui. :D
Dani Vieira escreveu:Nossa, relembrei aqui do meu primeiro e segundo perído com essa matéria de Introdução ao Estudo de Direito. Muito bom!
Vade Mecum, nossa era um peso. Dava para matar um. Você tem Chavo?

Grande Miguel Reale, ótimo livro de Introdução ao estud de Direito!
Delícia, né Dani? Introdução ao estudo do Direito é uma disciplina muito gostosa também.

Tenho um Vade Mecum sim, mas é de 2009. Já está bem inutilizado em algumas partes, faltam todas as Leis de 2009 até aqui e tem um punhado de leis revogadas e alteradas nele. Só estou esperando a Saraiva lançar o de 2012 pra pegar um VM novo. E nem é tão pesadão assim não hehehe.

Miguel Reale é obrigatório pra quem tá começando o curso. O livro Teoria Tridimensional do Direito dele é excelente.
Minha trajetória no meio CH:

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Re: Direito

Mensagem por Dani Vieira » 27 Jul 2011, 11:40

Chavo escreveu:
Dani Vieira escreveu:Nossa, relembrei aqui do meu primeiro e segundo perído com essa matéria de Introdução ao Estudo de Direito. Muito bom!
Vade Mecum, nossa era um peso. Dava para matar um. Você tem Chavo?

Grande Miguel Reale, ótimo livro de Introdução ao estud de Direito!
Delícia, né Dani? Introdução ao estudo do Direito é uma disciplina muito gostosa também.

Tenho um Vade Mecum sim, mas é de 2009. Já está bem inutilizado em algumas partes, faltam todas as Leis de 2009 até aqui e tem um punhado de leis revogadas e alteradas nele. Só estou esperando a Saraiva lançar o de 2012 pra pegar um VM novo. E nem é tão pesadão assim não hehehe.

Miguel Reale é obrigatório pra quem tá começando o curso. O livro Teoria Tridimensional do Direito dele é excelente.
Ah, eu achava pesadão. Ainda mais quando você vai para Faculdade cheiod e coisa. Livro,VM, pasta com "n" xerox, caderno e etc.
Nossa, minha professora sempre fazia aquele triângulo no quadro e escrevia : FATO,VALOR E NORMA. Bons tempos!
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Re: Direito

Mensagem por E.R » 01 Ago 2011, 00:21

Vocês, que são advogados (ou estudantes de direito) não acham que tinha que acabar essa história de prender os homens que não pagam pensão ?

A questão não podia ser resolvida de outra maneira ? Como, por exemplo, num primeiro momento, o homem ser detido e obrigado a prestar serviços comunitários com acompanhamento de alguma pessoa fiscalizadora (ligada à justiça), além de ter que comparecer obrigatoriamente numa audiência da Justiça para acertar o valor da pensão.

Já tem superlotação nas cadeias, acho errado prender as pessoas por esse motivo.
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Re: Direito

Mensagem por Chavo » 01 Ago 2011, 02:41

Você tá fazendo uma pequena confusão aí. A prisão pelo inadimplemento da obrigação de pagar pensão alimentícia é civil, não penal. Na prisão civil, o devedor inadimplente é detido para que seja garantido o futuro cumprimento da obrigação. Ela é um instrumento coercitivo, ou seja, ela compele o devedor a adimplir a sua obrigação. A prisão penal é aplicada a um criminoso ( = aquele que praticou um fato típico, ou seja, um fato previsto como ilícito pela Lei e retribuído com uma sanção penal), não a um devedor inadimplente. Ela é uma pena privativa de liberdade decorrente de uma sentença penal condenatória transitada em julgado, que é aquela que não admite mais recurso a nenhuma instância do Judiciário.

Mas voltando ao assunto, eu sou sim a favor da prisão pelo não pagamento de pensão alimentícia, prevista no art 5°, inciso LXVII, da Constituição Federal. O direito à vida possuído pelo alimentando deve prevalecer sobre o direito à liberdade possuído pelo devedor pois a vida daquele que deve receber o dinheiro da pensão é um direito muito mais relevante que a liberdade daquele que deve entregá-los, na minha opinião. E a partir do momento em que os pais resolvem ter filhos, eles assumem o dever de arcar com as despesas de seus descendentes até que eles possam andar com as próprias pernas.

Queria também observar que a palavra alimento, no Direito, abrange o valor necessário não apenas para a alimentação em si, mas para todas as necessidades básicas do ser humano como higiene, saúde, remédios, médico, conta de água e luz etc e que, além dos pais, podem ser presos civilmente os descendentes que não pagarem a pensão alimentícia aos seus ascendentes idosos que não tiverem condições de sobreviver por conta própria.
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Re: Direito

Mensagem por Barbano » 01 Ago 2011, 09:11

Como é a lei eu não sei, mas no meu entendimento o valor da pensão deveria ser sempre de no máximo 30% dos rendimentos da pessoa, e ser automaticamente reduzido em caso de redução nos rendimentos.

Assim não teria casos como o do Zé Elias, que tem que pagar uma pensão que não é compatível com os rendimentos atuais do ex-jogador. É totalmente válido prender quem tem o dinheiro e não paga a pensão. É um absurdo prender quem não tem a menor condição de pagar o valor determinado pela justiça.
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Re: Direito

Mensagem por Dani Vieira » 01 Ago 2011, 12:25

Fabão escreveu:Como é a lei eu não sei, mas no meu entendimento o valor da pensão deveria ser sempre de no máximo 30% dos rendimentos da pessoa, e ser automaticamente reduzido em caso de redução nos rendimentos.

Assim não teria casos como o do Zé Elias, que tem que pagar uma pensão que não é compatível com os rendimentos atuais do ex-jogador. É totalmente válido prender quem tem o dinheiro e não paga a pensão. É um absurdo prender quem não tem a menor condição de pagar o valor determinado pela justiça.

Mas, Fabão o valor é proporcional aos rendimentos. Se o cara é desempregado,por exemplo, não tem como pagar pensão. É verificado se ele é autônomo,essas coisas.

Bela colocação Chavo!
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Re: Direito

Mensagem por E.R » 01 Ago 2011, 13:45

Acho exagerado ter cadeia pra isso, podia ter sim, um lugar (tipo um centro comunitário) onde esses pais tivessem que trabalhar (prestando serviços comunitários), tipo de 9:00 às 18:00 e depois que voltassem para as suas casas. Caso o pai fugisse de suas obrigações, aí sim, seria preso em uma cela (na prisão civil).

E tinha que ter mais direitos iguais para homens e mulheres, a Justiça só favorece as mulheres (nas questões de divórcios, pensões, etc.). Por isso que, cada dia mais, os homens não querem mais casar, nem ter filhos.
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Re: Direito

Mensagem por Scopel » 01 Ago 2011, 13:52

Chavo escreveu: Mas voltando ao assunto, eu sou sim a favor da prisão pelo não pagamento de pensão alimentícia, prevista no art 5°, inciso LXVII, da Constituição Federal. O direito à vida possuído pelo alimentando deve prevalecer sobre o direito à liberdade possuído pelo devedor pois a vida daquele que deve receber o dinheiro da pensão é um direito muito mais relevante que a liberdade daquele que deve entregá-los, na minha opinião. E a partir do momento em que os pais resolvem ter filhos, eles assumem o dever de arcar com as despesas de seus descendentes até que eles possam andar com as próprias pernas.
Ou mais. :P
E.R escreveu:Acho exagerado ter cadeia pra isso, podia ter sim, um lugar (tipo um centro comunitário) onde esses pais tivessem que trabalhar (prestando serviços comunitários), tipo de 9:00 às 18:00 e depois que voltassem para as suas casas. Caso o pai fugisse de suas obrigações, aí sim, seria preso em uma cela (na prisão civil).
Filhão, o objetivo não é punir, é fazer o cara pagar! Não esqueça da criança passando fome! Trabalho comunitário que nada, tem que ter é trabalho para a criança ser sustentada.
E.R escreveu:E tinha que ter mais direitos iguais para homens e mulheres, a Justiça só favorece as mulheres (nas questões de divórcios, pensões, etc.). Por isso que, cada dia mais, os homens não querem mais casar, nem ter filhos.
Sobre favorer as mulheres: acho que quem paga pensão é aquele que perde a guarda ou não a quer. Há na lei algo sobre favorecimento das mães? Se há, acho que não deveria. Mas acho que não há não.

E não, não é por isso que os homens não querem casar e ter filhos. Que mundinho pequeno o seu, que cabecinha infantil. :estrelas:
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Re: Direito

Mensagem por Antonio Felipe » 01 Ago 2011, 13:58

Inadimplência da pensão alimentícia é talvez a única coisa que realmente dá cadeia no Brasil...
• Jornalista
• No meio CH desde 2003
• Um dos fundadores do Fórum Chaves. Administrador desde 2010
• Autor do livro "O Diário do Seu Madruga"
• Membro do Fã-Clube Chespirito Brasil
• Eleito pelos usuários como o melhor moderador em 2011, 2012, 2013 e 2014


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• Entrevistei Rubén Aguirre, Edgar Vivar, Maria Antonieta de las Nieves e Carlos Villagrán
• Viabilizei a entrega da camiseta do Fórum Chaves para Chespirito
• Cobertura jornalística e de redes sociais de praticamente todos os grandes eventos e notícias CH desde 2010
• Um dos idealizadores do "Sigam-me os Bons", campanha social do Fórum e Fã-Clube
• Um dos idealizadores do Bloco Sigam-me os Bons, primeiro bloco temático CH de carnaval em São Paulo
• Apoio e participação nas turnês do Senhor Barriga, Kiko e Paty no Brasil
• Desmentido de todos os boatos envolvendo CH nos últimos anos
• Autor do furo sobre o Chaves no Multishow
• Coordenei o Projeto CH Legendado, que tornou acessível em português os inéditos de Chaves e Chapolin

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Re: Direito

Mensagem por E.R » 01 Ago 2011, 13:58

Não é o único motivo, mas é um dos principais motivos.

--
Editado pela última vez por E.R em 30 Nov 2019, 23:33, em um total de 1 vez.
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Re: Direito

Mensagem por Scopel » 01 Ago 2011, 14:00

Antonio Felipe escreveu:Inadimplência da pensão alimentícia é talvez a única coisa que realmente dá cadeia no Brasil...
Mas o Chavo não explicou que não pode comparar prisão "penal" com prisão civil? Já dizia Zé do Caixão: "uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa".
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Re: Direito

Mensagem por lelzinholima » 01 Ago 2011, 14:12

Sobre o tema do tópico,o que entendo de direito é que a minha liberdade acaba, quando a sua começa.
Acho que direito pra mim,é não descriminar pessoa pela raça,sexualidade,deficiencia,fisico da pessoa,etc...
Acho que todo ser humano merece respeito,e deve respeitar os outros!

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Re: Direito

Mensagem por Scopel » 01 Ago 2011, 14:15

lelzinholima escreveu:Sobre o tema do tópico,o que entendo de direito é que a minha liberdade acaba, quando a sua começa.
Acho que direito pra mim,é não descriminar pessoa pela raça,sexualidade,deficiencia,fisico da pessoa,etc...
Acho que todo ser humano merece respeito,e deve respeitar os outros!
Isso aí tem a ver com moral e ética. Por sua vez, o Direito teoricamente se baseia em tais princípios.
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Re: Direito

Mensagem por Dani Vieira » 01 Ago 2011, 14:21

E.R escreveu:Acho exagerado ter cadeia pra isso, podia ter sim, um lugar (tipo um centro comunitário) onde esses pais tivessem que trabalhar (prestando serviços comunitários), tipo de 9:00 às 18:00 e depois que voltassem para as suas casas. Caso o pai fugisse de suas obrigações, aí sim, seria preso em uma cela (na prisão civil).

E tinha que ter mais direitos iguais para homens e mulheres, a Justiça só favorece as mulheres (nas questões de divórcios, pensões, etc.). Por isso que, cada dia mais, os homens não querem mais casar, nem ter filhos.
E.R, não tem exagero nenhum.
Inclusive, ao contrário do que você disse a MULHER é a ÚNICA que SEMPRE sai prejudicada. Hoje em dia, isto está mudando e graças a Deus.
Divórcio pode ser requerido por ambas as partes,ou seja, o benefício é para ambos.

Pensões, é pensado na criança e não nos pais. Se metade dos "papais" assumissem a paternidade e lutassem para participar da vida de seus "filhinhos" como ocorre na guarda- compartilhada. Probleminhas de pensão, não ocorreria.Apesar de pesquisa do IBGE mostrar que 93,89% dos filhos ainda ficam com as mães depois da separação (anterior ao divórcio), o índice de pais que entram na Justiça com pedido de guarda aumentou de 5% para 25% em cinco anos. O motivo deste aumento, para advogados, pais e psicólogos, é o maior interesse dos homens em manter o contato cotidiano com os filhos. Mas há outros objetivos, como reduzir os gastos com a pensão alimentícia.
Uma opção para o "papai" que não quer pagar pensão e não correr o risco de ser preso.

Minha mãe pediu pensão depois de 7 anos cuidando SOZINHA do meu irmão (isso porque eu insisti), que não foi assumido pelo pai.
O pai, um funcionário público, que nunca visitou o filho e nem pensa em exercer sua figura como pai. Então acho justo, que ele participe pagando pensão. No dia da audiência ele teve a audácia de dizer que não tinha condições suficientes para pagar,tendo em vista, que era casado e possuia outros filhos.
Em resposta, o juiz usou o português claro: Foi homem para fazer a criança, então pode ser homem para arcar com a pensão"
Apesar da pensão ser descontada em folha, não sabemos o porque e nem como ele conseguiu ficar 4 meses sem pagar a pensão. Minha mãe só nos comunicou no 4º mês. Mesmo assim, o papai foi intimado e hoje não atrasa nem um mês sequer, por que será né?

Boa mátéria sobre guarda e pensão:
http://www.pailegal.net/guarda-compartilhada/526
Precisei editar o comentário para dizer que a colocação do Scopel foi execelente, Obrigada Renatinha! Colocou o "cabra" na linha...huauhhuahuua
Editado pela última vez por Dani Vieira em 01 Ago 2011, 14:31, em um total de 1 vez.
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Re: Direito

Mensagem por E.R » 01 Ago 2011, 14:26

Espero que o número de filhos que fiquem com os pais, depois da separação, aumente.

Vejo muita mulher dando o "golpe da barriga" (principalmente no meio artístico e no mundo do futebol), em alguns casos, virou até meio de vida para muitas pessoas.
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