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Re: Direito
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MensagemEnviado: 08 Fev 2018, 07:51 
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http://blogs.oglobo.globo.com/lauro-jardim/post/gilmar-solta-sergio-cortes.html

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Preso desde abril, Sérgio Côrtes será solto por uma decisão de Gilmar Mendes.

O ex-secretário de Saúde de Sérgio Cabral foi beneficiado por uma extensão do habeas corpus dado em dezembro ao empresário do setor de saúde Miguel Iskin.

Ambos, aliás, já atuaram juntos. Como se pode ver neste e-mail enviado por Côrtes a Iskin em seus tempos de fraudes e roubalheiras e revelado durante as investigações que culminaram com a prisão dos dois :

— Meu chapa (...) podemos passar pouco tempo na cadeia (...) Mas nossas putarias têm que continuar.

Côrtes acertou numa das previsões (ficou meses preso; Iskin, nove meses). Espera-se que não na outra.

Na decisão, Gilmar Mendes registra que os fundamentos dados para a prisão preventiva de Sérgio Côrtes "se revelam inidôneos", pois não há "indicação de elementos concretos, os quais, no momento da decretação, fossem imediatamente incidentes a ponto de ensejar o decreto cautelar".

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Re: Direito
MensagemEnviado: 08 Fev 2018, 19:51 
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Na mesa. A Justiça Trabalhista apresentou aos presidentes dos Três Poderes a sugestão para que troquem todos os auxílios de magistrados por um plano de carreira para o Judiciário. Propõe reajustes graduados (5% a cada cinco anos).

CLICK. O governador Marcelo Miranda (TO), que responde a processo que pode levar à cassação do seu mandato, prestigiou a posse do presidente do TSE, Luiz Fux.

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FOTO: Governo do Tocantins
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Re: Direito
MensagemEnviado: 08 Fev 2018, 23:10 
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Re: Direito
MensagemEnviado: 13 Fev 2018, 00:20 
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Re: Direito
MensagemEnviado: 21 Fev 2018, 20:47 
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STJ manda soltar irmãos Wesley e Joesley Batista
O Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta terça-feira, conceder liberdade aos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F. Joesley deve continuar preso em função de outro mandado de prisão, expedido em 2017 pelo ministro Edson Fachin, do STF.
http://tv.estadao.com.br/politica,stj-m ... sta,848502?

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Juiz que dirigiu Porsche de Eike é condenado a 52 anos de prisão
https://istoe.com.br/juiz-que-dirigiu-p ... de-prisao/


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Re: Direito
MensagemEnviado: 15 Mar 2018, 20:31 
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Marun já redigiu pedido de impeachment de Barroso
Andreza Matais
15 Março 2018 | 05h30

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Ministros Luís Roberto Barroso, do Supremo, e Carlos Marun, da Secretaria de Articulação Política

O ministro Carlos Marun, da articulação política do governo, já redigiu o esboço do pedido de impeachment do ministro do STF Luís Roberto Barroso. Marun mostrou o texto ontem a parlamentares que estavam curiosos por causa da quantidade de livros jurídicos sobre sua mesa. O embasamento será o Artigo 39 da Lei 1.079/50, que inclui entre crimes de responsabilidade de ministros do Supremo exercer atividade político-partidária e agir de modo incompatível com o decoro. Para Marun, ao revogar o indulto natalino editado por Temer, Barroso feriu a legislação.

Imparcial. No documento, Marun diz que Barroso não teve esse rigor com relação ao indulto editado por Dilma Rousseff. Embora o teor seja quase igual ao de Temer. O da petista beneficiou José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino.

DNA. A posição de Barroso com relação aos dois indultos sustentará a acusação de que teria exercido atividade político-partidária. Ele foi nomeado por Dilma para a vaga na Corte.

Linha de frente. O pedido de impeachment será protocolado por Marun na próxima reunião do Congresso em abril. Ele vai reassumir o mandato de deputado para isso. Barroso virou alvo após quebrar o sigilo de Temer no inquérito dos Portos. Ele não comenta.
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Re: Direito
MensagemEnviado: 21 Mar 2018, 17:04 
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Re: Direito
MensagemEnviado: 21 Mar 2018, 19:57 
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Notícia sobre esta troca de farpas: https://www.poder360.com.br/justica/vos ... ra-gilmar/


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Re: Direito
MensagemEnviado: 22 Mar 2018, 10:46 
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Vergonhoso o que aconteceu, Barroso desmoralizou o supremo mais que o Gilmar vai desmoralizar em todo o seu mandato, escrachando a coisa podre entre as relações dos ministros com o mesmo. Essa execração eu esperava ver na câmara e no senado, mas nunca no Supremo.

Se antes o supremo tinha medo de apequenar-se, agora está mais anão que um orvalho.

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Re: Direito
MensagemEnviado: 22 Mar 2018, 18:47 
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Não é a primeira vez. Baita diferença é entre a mais alta corte do país e um tribunal de segundo grau como o TRF.

Lembram de quando o Barroso acusou o Gilmar de ser leniente com o crime de colarinho branco? O que ele espera para mexer os pauzinhos ao invés de ficar latindo? Não sei se um ministro pode pedir o impeachment de outro ministro, mas é de se estranhar que nenhuma iniciativa tenha partido diante destas graves acusações. Expor a má funcionalidade do colega é importante e incentivável, mas não adianta ficar só nisso.

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Re: Direito
MensagemEnviado: 23 Mar 2018, 10:46 
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Ser leniente não significa nada, Gilmar pode julgar o mérito da questão colocada a ele tão cedo quanto tarde.

E na boa, pedir impeachment de ministro do STF é absurdo, pois os mesmos sempre cumpriram a responsabilidades legais de sua função e, caso se sintam suspeitos, apresenta-se a contradita. Marun quer o impeachment do Barroso por motivos torpes e imbecis, mas não vai conseguir pois não tem fundamento, já que as decisões sobre o indulto não se vislumbram do cometimento de crime de nenhuma natureza.

Gilmar é injustiçado, infelizmente o Judiciário está deixando de legislar para a constituição e legislando para a mídia e para a classe mérdia, o cara não solta nem concede liberdade a condenados por que quer, e sim porque obedece as prerrogativas constitucionais de qualquer caso. Adriana Anselmo é uma pilantra, mas tinha filho pequeno para cuidar, e entendeu que deveria conceder a prisão domiciliar, como está na constituição, porém os moralistas de goela querem que se faça justiça, que apodreçam na cadeia, e mijem na constituição, vergonhoso o rumo que o país levou...

Só pra constar, Gilmar fez o seu doutorado na Alemanha, e lá a presunção da inocência e a concedência de apanágios é algo primordial e por conta dessa influência que ele legisla fielmente perante a constituição.

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Re: Direito
MensagemEnviado: 23 Mar 2018, 19:06 
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Acontece que o Gilmar tem uma jurisprudência mais do que controversa e rechaçada pelos demais colegas e que coloca a ordem publica em risco, como foi o caso do Jacob Barata Filho e do Rio Rogério Onofre. No primeiro, apesar de todas as evidências de relações familiares e pedido do MP para que o ministro se torne suspeito de avaliar o caso, seguiu adiante e rejeitou a ideia. No do Eike Batista também houve pedido de suspeição, mas foi negado por si próprio. Como não cogitar a ideia de impeachment de um ministro cuja sensatez da conduta como magistrado é duvidosa e colocada à prova por diversas entidades do meio.

Além do fisiologismo que acompanha a sua trajetória e da atuação jurídica que atrapalha a conclusão das investigações, o entendimento que possibilita a liberdade da prisão temporária de um acusado de obstrução de justiça fez com que Roger Abdelmassih pudesse ter ficado foragido por três anos.

O caso da Adriana Anselmo é um outro enorme absurdo e mostra como a lei nunca é para todos. Os filhos, além de não demandarem cuidados especias por terem 11 e 14 anos, tinham a disponibilidade de parentes e de uma cuidadora. Ele não levou em conta essas minúcias.

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Re: Direito
MensagemEnviado: 24 Mar 2018, 14:46 
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Tufman escreveu:
Acontece que o Gilmar tem uma jurisprudência mais do que controversa e rechaçada pelos demais colegas e que coloca a ordem publica em risco, como foi o caso do Jacob Barata Filho e do Rio Rogério Onofre. No primeiro, apesar de todas as evidências de relações familiares e pedido do MP para que o ministro se torne suspeito de avaliar o caso, seguiu adiante e rejeitou a ideia. No do Eike Batista também houve pedido de suspeição, mas foi negado por si próprio. Como não cogitar a ideia de impeachment de um ministro cuja sensatez da conduta como magistrado é duvidosa e colocada à prova por diversas entidades do meio.


Controversa e rechaçada por alguns ministros que fazem uma forte repressão não contra as decisões dele, mas por ele próprio, pois o mesmo critica agressiva porém constitucionalmente o argumento dos colegas sobre as proposições que ele não concorda, então vamos crucifica-lo, o "filho da puta que solta bandido sem argumento nenhum", enquanto o Levandowski rasga a constituição e ninguém fala porcaria nenhuma.

Repito, as decisões do Gilmar sobre HCs são baseadas em sua perspectiva alemã e o seu entendimento favorável de presunção da inocência. Não vamos jogar na lata do lixo a constituição a favor de meia duzia de gatos pingados partidários ou apartidários que destilam o seu ódio e sua falsa premissa de que a lei é para todos que foram indiciados sem provas cabais de que aquilo realmente aconteceu.

Esse câncer atual que é o judicialismo midiático, na qual heróis de toga que são magníficos em suas decisões de prender e os demônios maléficos que soltam os mesmos presos, percebe o quanto esse precedente é grave e perigoso? Pessoas bostejando e vomitando ódio nos meios de comunicação para prender todos os que acusam, e mais pontos se forem de um partido de esquerda.

Tufman escreveu:
Além do fisiologismo que acompanha a sua trajetória e da atuação jurídica que atrapalha a conclusão das investigações, o entendimento que possibilita a liberdade da prisão temporária de um acusado de obstrução de justiça fez com que Roger Abdelmassih pudesse ter ficado foragido por três anos

Balela, Gilmar teve uma carreira excepcional e isso bastou pro FHC coloca-lo como ministro. Os mesmos que dizem que ele solta bandido não sabem que ele foi o pivô da autonomia da PF, onde fez aumentar mais de 70% das investigações do órgão nos anos 2000.

E na boa, mesmo o Abdelmassih sendo um monstro, ele iria pagar mais cedo ou mais tarde de qualquer maneira. O entendimento do Gilmar foi contundente, ao analisar as minucias do caso, o cara tava com o registro caçado e bens bloqueados. Pior seria se o inquérito fosse arquivado caso o crime prescrevesse em razão de idade.

Tufman escreveu:
O caso da Adriana Anselmo é um outro enorme absurdo e mostra como a lei nunca é para todos. Os filhos, além de não demandarem cuidados especias por terem 11 e 14 anos, tinham a disponibilidade de parentes e de uma cuidadora. Ele não levou em conta essas minúcias.

Mas eis a questão: Ela tinha o direito, e a prisão domiciliar foi dada em prol disso, qualquer outra corte no âmbito internacional faria o mesmo.

A questão é, Gilmar não atropela a constituição, ele sabe o que faz, se alguns ficam bostejando dizendo que ele é incompetente em sua função só por não ser juizeco midiático, é dose, pois o cara sempre tinha esse entendimento e só agora que o crucificam...

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Re: Direito
MensagemEnviado: 24 Mar 2018, 22:50 
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Mas sempre o crucificaram por esse entendimento não apenas antimidiático, mas principalmente desmoralizante. O Gilmar não segue a constituição, ele segue a constituição dele próprio, bem como os outros 11 ministros/constituições, mas a dele é em especial peculiar, e não precisa ser um especialista em direito para saber disso. Ele se coloca acima dos órgãos investigativos competentes para determinar ações que inviabilizam o andamento da operação, mesmo à revelia de tais órgãos que pedem a prisão temporária em medida cautelar para evitar fuga, destruição de provas, coação de testemunhas e tudo o que possa embaraçar. Ele não leva em conta isso e a fartura de fundamento que tem uma denúncia e petição em caráter preventivo do MP, visto o caso do Rogério Onofre. Não é possível que um ministro sozinho cause toda esse momento turbulento em detrimento de uma maioria contrária.

Esse texto do professor de direito Conrado explicita o quão maléfica é a incongruência numa corte e como alguns ministros podem se valer dela:

https://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2018/01/1953534-em-espiral-de-autodegradacao-stf-virou-poder-tensionador-diz-professor.shtml

Dentro do seu alcance, quem prende é a Justiça, não o Supremo, mas esta necessita de um amparo legal para melhor efetivação e conclusão do trabalho, como a possibilidade da prisão temporária, condução coercitiva, prisão em segunda instância e o foro privilegiado. O ponto é que a prisão não deve ser arbitrária, mas decisões que atinjam uma eventual culpabilidade são perigosas. Não vai ser a primeira e nem a última vez que acusados desfrutarão da liberdade provisória para encobrir ou praticar novos crimes. Do executivo ao chefe da facção, situações semelhantes já aconteceram por conta desse entendimento turvo.

Piada dizer que o Gilmar tem uma carreira ilibada. FHC o nomeou porque convinha conforme proximidade que tinha com o governo. No mesmo ano que foi nomeado aconteceu o episódio do Instituto Brasiliense de Direito Público, do qual fundou, envolvendo a AGU. Agora o fantasma retorna envolvendo a JBS. Sem falar da complacência que teve com Serra e Daniel Dantas.

Adriana Ancelmo só conseguiu acesso a esse direito porque tem bons advogados. Muitas mães com filhos mais pequenos que o dela de 11 anos e que vivem em situações domiciliares nada estáveis e sem amparo da família não conseguem esse direito como ela conseguiu. Ela teria o direito de cuidar do filho se de fato não pudesse cuidar do filho, mas pode mesmo estando presa por causa de terceiros, o que torna o direito inutilizável. Isso não foi levado em consideração.

E ter os bens bloqueados não impediu Abdelmassih de ter ficado foragido durante três anos após condenado. O ministro não pesou a gravidade da acusação, o risco de fuga e as consequências da concessão, já que mesmo condenado a mais de 200 anos pôde responder em liberdade por conta do HC, levando à fuga para outro país.

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Re: Direito
MensagemEnviado: 27 Mar 2018, 18:32 
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http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2018/03/27/interna_politica,669120/liminar-de-dias-toffoli-permite-candidatura-de-demostenes-torres.shtml

Uma liminar, concedida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) permite a candidatura do ex-senador Demóstenes Torres nas eleições deste ano.

A decisão do juiz suspende a inelegibilidade do político.

Demóstenes perdeu o cargo em julho de 2012, por 56 votos a favor, 19 contra e 05 abstenções. Ele foi acusado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público de ter relações com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. Ele foi inocentado em 2014 das acusações de enriquecimento ilícito.

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