Direito

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Re: Direito

Mensagem por E.R » 06 Jul 2019, 07:06

https://opiniao.estadao.com.br/noticias ... 0002907655

Os números da Lava Jato mostram ser justificado o incômodo que sentem pessoas acostumadas à impunidade. Não temos receio das conversas que tivemos. Receamos distorções.

Os números da Lava Jato mostram que é justificado o incômodo que pessoas acostumadas à impunidade, incluídas algumas muito influentes e poderosas, sentem com relação à operação desde seu início.

Antes, eram raros os casos de corrupção em que se recuperavam mais de R$ 10 milhões. A corrupção compensava. Há alguns dias a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba anunciou com a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Departamento de Justiça dos EUA a recuperação de R$ 819 milhões para os cofres públicos brasileiros. O valor será pago à Petrobrás por uma empresa estrangeira a título de multa e ressarcimento de prejuízos causados pela corrupção.

Outro anúncio da força-tarefa, em maio, foi sobre a devolução de R$ 750 milhões por uma concessionária de pedágios. É possível que a Lava Jato recupere neste ano mais de R$ 2 bilhões. Ao todo já são cerca de R$ 14 bilhões recuperados e R$ 24 bilhões em créditos tributários gerados.

Somente em 2019 oferecemos 11 denúncias contra 45 pessoas, incluindo um ex-governador do PSDB, além de um ex-senador e atual presidente do MDB. Em maio, obtivemos bloqueios de R$ 800 milhões e R$ 2 bilhões em relação ao MDB e ao PSB. Em Curitiba, 435 pessoas já foram acusadas por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Dessas, 159 foram condenadas a 2.249 anos de prisão.

São assustadores o número de investigados e também o poder. A Lava Jato e seus desdobramentos acusaram quatro ex-presidentes. Dois ex-presidentes da Câmara, dois ex-chefes da Casa Civil e vários ex-parlamentares foram presos, bem como um senador e um governador no exercício do mandato. Poderosos empresários foram responsabilizados às dúzias.

Por decisão do Supremo Tribunal Federal, as investigações alcançaram quase todos os Estados da Federação e, por causa do foro privilegiado, diferentes instâncias judiciais. A Lava Jato chegou a pelo menos 12 países, envolvendo 14 presidentes ou ex-presidentes da República.

Esses resultados foram obtidos pelo trabalho de centenas de agentes públicos. Só em Curitiba somos 15 procuradores e mais de 30 servidores na forçatarefa do MPF. Somam-se a nós outras forças-tarefas do MP e dezenas de servidores da PF e da Receita, integrantes do núcleo central das investigações. CGU, TCU, AGU, COAF, MJ, MP/PR e CADE também desempenham papel de extrema importância.

O trabalho feito em Curitiba foi submetido à Justiça, que testou e aprovou a regularidade da operação em incontáveis decisões – mesmo que haja entendimentos jurídicos divergentes, o que é natural. Além dos juízes da 13.ª e da 23.ª Vara, atuaram nos casos mais de 13 julgadores em três instâncias, que, além de decidir sobre casos com foro privilegiado, revisaram os atos e decisões da primeira instância. O Conselho Nacional do Ministério Público também teve a oportunidade de analisar a conduta da força-tarefa.

A finalidade da luta contra a corrupção não é encarcerar pessoas. É reduzir a morte, a miséria e o sofrimento humano causados pela corrupção. É promover a integridade e melhorar o ambiente de negócios. É construir um Brasil melhor. Esse foi o propósito que nos motivou a superar desafios e resistências e a defender reformas legislativas necessárias para tornar mais efetivo o combate à corrupção.

Não se espera que esse trabalho incômodo deixe de ser atacado. Uma ofensiva recente contra a Lava Jato foi a onda de crimes cibernéticos contra autoridades, integrantes do MPF incluídos.

Identificada a invasão, sem conhecer sua extensão, os procuradores da força-tarefa de Curitiba desativaram suas contas num aplicativo de mensagens, excluindo o histórico de seus celulares e da nuvem, em atendimento às recomendações de segurança da PF e da PGR, para proteger dados de investigações em curso e a segurança da equipe.

Esse tipo de ataque não é comparável à atuação de um whistleblower (reportante do bem), que tem acesso legítimo a conversas e decide repassá-las a autoridades. O ocorrido foi semelhante à invasão de uma residência por um criminoso que procura ouvir suas conversas e roubar seu celular, computador e qualquer outro pertence. Se isso for admitido, não se pode descartar que organizações criminosas passem a pagar para que residências e computadores de jornalistas, juízes e promotores sejam invadidos sistematicamente.

Esse ataque suscita várias questões : por que o hacker concentrou seus ataques em agentes da lei ? Por que o material supostamente obtido não foi entregue a autoridades para aferição de sua integridade e autenticidade ? Por que os supostos diálogos são revelados em pílulas, sem aferição dos contextos ? A quem interessa tudo isso ?

Não temos receio das conversas que tivemos em dezenas de grupos nos últimos cinco anos. Nossos atos são públicos e sempre tivemos por norte a lei e a ética. Prestamos e prestaremos contas de todos os procedimentos da força-tarefa.

Receamos, no entanto, fraudes, edições já reconhecidas, descontextualizações claras e distorções de supostas conversas, que são incoerentes com fatos e procedimentos. Nas mensagens supostamente obtidas pela atividade criminosa do hacker, é impossível recordar ou reconstituir o que é fato e o que é montagem em milhares de mensagens trocadas durante anos. A edição de uma palavra, a inserção de um “não” ou a construção de textos com frases esparsas podem alterar profundamente o sentido de supostas conversas. Não reconhecemos as mensagens divulgadas. As acusações são falsas e as narrativas criadas não retratam a realidade.

Há ainda muito trabalho a ser feito na Lava Jato. Dezenas de criminosos poderão ser responsabilizados e bilhões de reais, recuperados. Seguiremos cumprindo a função do MP com eficiência e respeito à Constituição e às leis, de modo coerente com nossa história.

A quem interessa a onda de crimes cibernéticos contra integrantes da força-tarefa de Curitiba ?
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Re: Direito

Mensagem por Victor235 » 07 Jul 2019, 22:51

Moro pode ser candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022
A hipótese pode se concretizar caso a indicação do ex-juiz para o STF seja inviabilizada.
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/m ... 2022.shtml

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Esposa de Sergio Moro vira piada ao ser comparada com Glenn Greenwald
https://catracalivre.com.br/cidadania/e ... greenwald/
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Re: Direito

Mensagem por Victor235 » 08 Jul 2019, 21:00

Moro exibe ‘orelhuda’ da ‘Champions’ no gabinete, diz Boca Aberta
O parlamentar disse ao Radar ter sido informado por assessores do ministério que a taça está devidamente exposta no gabinete de Moro. Procurado, o Ministério da Justiça não confirmou nem desmentiu a fala de Boca Aberta.
https://veja.abril.com.br/blog/radar/mo ... -deputado/
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Re: Direito

Mensagem por Victor235 » 10 Jul 2019, 00:20


Após 1º áudio vazado de Deltan, Lava Jato chama mensagem de falsa acusação
No áudio, Dallagnol pede aos colegas para não divulgar informações sobre a liminar do ministro do STF Luiz Fux que derrubava a decisão do colega Ricardo Lewandowski de autorizar que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedesse entrevista ao jornal Folha de S.Paulo.
No comunicado, a Lava Jato diz que as "supostas mensagens atribuídas a integrantes da força-tarefa são oriundas de crime cibernético e não puderam ter seu contexto e veracidade verificados".
Para tentar amenizar eventuais benefícios da entrevista ao PT, o procurador Januário Paludo sugeriu, segundo mostram as mensagens divulgada pelo Intercept no dia 9 de junho, que ela fosse transformada em uma coletiva, com vários jornalistas. "Plano a: tentar recurso no próprio STF, possibilidade zero. Plano b: abrir para todos fazerem a entrevista no mesmo dia. Vai ser uma zona, mas diminui a chance da entrevista ser direcionada", escreveu.
"Sei lá, mas uma coletiva antes do segundo turno pode eleger o Haddad", disse Tessler.
Outros procuradores sugeriram que a Polícia Federal interviesse para que a entrevista acontecesse depois das eleições.
https://noticias.uol.com.br/politica/ul ... usacao.htm

‘Uma coletiva antes do 2º turno pode eleger o Haddad’, disse procuradora da Lava Jato
https://tribunahoje.com/noticias/politi ... lava-jato/
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Re: Direito

Mensagem por Victor235 » 11 Jul 2019, 20:33

MP do TCU solicita que seja suspensa qualquer investigação do Coaf sobre Glenn
O MP acredita que o uso de recursos públicos para a elaboração de relatório de atividades financeiras do jornalista seria um clássico caso de “retaliação à imprensa perpetrado pela máquina do Estado”.
https://politica.estadao.com.br/noticia ... 0002916636?
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Re: Direito

Mensagem por Victor235 » 15 Jul 2019, 20:30

Órgão do MPF defende que combate à corrupção não pode 'quebrar princípios'
https://oglobo.globo.com/brasil/orgao-d ... s-23809685
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Re: Direito

Mensagem por Victor235 » 17 Jul 2019, 21:42

MP critica Dias Toffoli após ele suspender investigações com dados do Coaf sem autorização
Presidente do STF atendeu a pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro. O coordenador da Lava Jato no Rio considerou a decisão um retrocesso sem tamanho.
https://globoplay.globo.com/v/7771342/

Dallagnol pediu passagem e hotel para férias da família no Beach Park
O procurador da força-tarefa da Lava Jato Deltan Dallagnol pediu passagem e hospedagem no parque aquático Beach Park para ele, a mulher e os dois filhos como condição para dar palestra sobre combate à corrupção na Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), em julho de 2017. Ele teria cobrado também cachê.
https://www.metropoles.com/brasil/dalla ... beach-park
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Re: Direito

Mensagem por Victor235 » 19 Jul 2019, 00:09

Vejam o que agradar ao Flávio pode causar:

@Barbano @E.R
Decisão de Toffoli já interfere em processos na Justiça
A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, de condicionar o compartilhamento de dados de órgãos do governo à prévia autorização judicial já provoca efeitos em casos em andamento na Justiça. Em Santa Catarina, advogados de investigados na Operação Alcatraz, que apura desvio de recursos públicos em licitações, apresentaram pedido para suspender ou anular os processos. Procuradores da República também falam em prejuízo para investigações que envolvem crimes relacionados a tráfico de drogas e ao crime organizado, e não só os ligados à corrupção.
“Isso tudo tem um alcance muito grande, pode afetar todas as investigações que envolvem lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, evasão de divisas, tráfico de drogas e pessoas e o crime organizado das mais variadas formas, inclusive o PCC”, afirmou o chefe do Ministério Público de São Paulo, Gianpaolo Smanio, em referência à maior facção criminosa do País.
https://politica.estadao.com.br/blogs/f ... a-justica/

Decisão de Toffoli dá margem para questionamento no caso João de Deus, diz defesa de médium
Após a suspensão dos processos do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) com base em relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a defesa de João Teixeira de Farias, conhecido como João de Deus, disse ao Estado que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) abre margem para colocar a situação do líder religioso sob “questionamento”.
https://politica.estadao.com.br/blogs/f ... de-medium/
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Re: Direito

Mensagem por E.R » 19 Jul 2019, 22:39

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Re: Direito

Mensagem por Victor235 » 23 Jul 2019, 23:08

Exclusivo: PF detém 1 e inclui Araraquara em suspeita de invasão no celular de Sérgio Moro
https://www.acidadeon.com/araraquara/co ... +moro.aspx

Exclusivo: Saiba quem são os 2 suspeitos de Araraquara investigados por invadirem o celular de Sérgio Moro
https://www.acidadeon.com/araraquara/co ... +moro.aspx

“Ele é um garoto e deve estar desesperado”, diz advogado de suspeito
https://www.oantagonista.com/brasil/ele ... -suspeito/

Suposto hacker de Araraquara é DJ e toca em festas da cidade
https://www.diariodocentrodomundo.com.b ... da-cidade/

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Hacker é filiado ao DEM
Delgatti também é investigado por vários crimes de estelionato e foi detido em 2015 com uma carteira falsa de delegado de polícia.
https://www.oantagonista.com/brasil/hac ... do-ao-dem/
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Re: Direito

Mensagem por Victor235 » 24 Jul 2019, 21:18

PF deve forjar prisão de “hacker” que vai “confessar” adulteração de diálogos, diz The Intercept
https://revistaforum.com.br/pf-deve-for ... intercept/

‘Vermelho’ confessa ter hackeado Moro, Deltan, delegados da PF e juízes
https://politica.estadao.com.br/blogs/f ... -e-juizes/

Hackers de Moro fizeram mil vítimas — uma delas, possivelmente Paulo Guedes
https://jovempan.uol.com.br/noticias/br ... uedes.html

PF apreende R$ 100 mil na casa de preso suspeito de hackear celular de Moro
https://jovempan.uol.com.br/noticias/br ... -moro.html

Hackers aproveitaram falha de operadoras para ter acesso a dados privados, diz PF
https://www.acidadeon.com/NOT,0,0,14369 ... iz+PF.aspx
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Re: Direito

Mensagem por Victor235 » 26 Jul 2019, 21:39

Moro diz que mensagens hackeadas serão descartadas; PF diz que vai preservá-las
“O ministro Moro informou durante a ligação que o material obtido vai ser descartado para não devassar a intimidade de ninguém. As investigações sobre o caso são de responsabilidade da Polícia Federal, a quem cabe responder sobre o caso”, diz trecho da nota.
O ministro Marco Aurélio Mello do STF (Supremo Tribunal Federal) disse nesta 5ª que caberá ao Judiciário decidir qual será o destino das mensagens apreendidas. “Cabe ao Judiciário decidir isso, e não à Polícia Federal”, afirmou.
https://www.poder360.com.br/justica/mor ... serva-las/

Hacker diz à polícia que deu a site acesso a conversas de Moro
http://felipevieira.com.br/site/hacker- ... s-de-moro/

Estadão: República de hackeados
https://politica.estadao.com.br/noticia ... 0002939500
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Re: Direito

Mensagem por E.R » 26 Jul 2019, 21:59

https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/r ... ida-no-ar/

"O recurso que a procuradora-geral da República (PGR) apresentou contra a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que bloqueou todos os processos judiciais, inquéritos policiais e procedimentos investigação criminal em que haja o repasse de dados bancários ou fiscais ao Ministério Público pelos órgãos de fiscalização e controle (Coaf, Receita Federal e Banco Central) faz corar qualquer um que se aventure por suas 45 páginas."

"Outra pedalada formal de Dias Toffoli foi suspender investigações, inquéritos e procedimentos de investigação criminal, contrariando decisões do próprio STF."
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Re: Direito

Mensagem por Victor235 » 26 Jul 2019, 22:33

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Suposto hacker fazia campanha para Bolsonaro nas redes
https://veja.abril.com.br/brasil/supost ... nas-redes/

Glenn Greenwald revela diálogo com fonte de mensagens vazadas
https://veja.abril.com.br/politica/glen ... s-vazadas/

Nota de Manuela D'Ávila:
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Re: Direito

Mensagem por Victor235 » 28 Jul 2019, 20:47

Pressão em Moro cresce no STF e no Congresso por sua atuação após prisão de hackers
https://www1.folha.uol.com.br/poder/201 ... kers.shtml
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