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Re: Direito
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MensagemEnviado: 03 Mai 2017, 03:57 
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Re: Direito
MensagemEnviado: 04 Mai 2017, 01:49 
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Como disseram no Twitter, o que o Gilmar gosta mesmo, aparentemente, é de soltar os caras.

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Re: Direito
MensagemEnviado: 08 Mai 2017, 21:24 
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Não entendi. O candidato a vereador foi julgado por ter usado músicas com direitos autorais em sua campanha sem autorização para tal, ou por ter CDs piratas em sua loja (o que a priori nada teria a ver com a sua candidatura)?

Além disto, como ele teve a "candidatura cassada"? Se não se elegeu, teve apenas o registro negado, o que nada mudará com o fato do julgamento ter sido feito só agora (a não ser pelo fato de que definiram que ele não estará inelegível nas próximas eleições).


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Re: Direito
MensagemEnviado: 09 Mai 2017, 04:10 
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http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2017/05/janot-pede-stf-que-gilmar-mendes-seja-impedido-de-atuar-no-caso-eike.html

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu que o Supremo Tribunal Federal considere o ministro Gilmar Mendes impedido de atuar no caso do empresário Eike Batista.

Há duas semanas, o ministro acolheu um pedido de habeas corpus e mandou soltar Eike, que é acusado de corrupção e de lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato.

Rodrigo Janot argumenta que Gilmar Mendes não poderia ter atuado no habeas corpus porque a mulher do ministro, Guiomar Mendes, trabalha no escritório de advocacia de Sérgio Bermudes, que advoga para Eike Batista.

Rodrigo Janot invoca a lei que impede o juiz de atuar num caso quando cônjuge, companheiro ou parente de até terceiro grau atua como parte do processo.

Para o caso de o Supremo entender que não há razão para impedimento de Gilmar Mendes, o procurador-geral Rodrigo Janot pediu ainda que se declare a suspeição de Gilmar Mendes para atuar no caso também em razão do trabalho da mulher do ministro.

A suspeição é subjetiva, ou seja : depende de uma decisão de foro íntimo de cada juiz.

Rodrigo Janot também pede a anulação dos atos praticados por Gilmar Mendes no processo, e, consequentemente, que Eike Batista volte a ser preso.

Não há previsão de data para o julgamento do caso.

Até o momento o ministro Gilmar Mendes não se manifestou.

E o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, suspendeu o prazo para que Eike Batista pague a fiança de R$ 52 milhões. O valor foi estabelecido na semana passada como condição para que o empresário mantivesse a prisão domiciliar.

O prazo terminaria na terça-feira (9, mas a defesa de Eike Batista argumentou que os bens do empresário estão bloqueados em outro processo.

O juiz pediu informações sobre esse bloqueio e suspendeu a data para o pagamento da fiança até receber a resposta.

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Re: Direito
MensagemEnviado: 09 Mai 2017, 21:12 
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Bilhões de pessoas no mundo, e o Gilmar foi se casar com Guiomar.


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Re: Direito
MensagemEnviado: 09 Mai 2017, 21:20 
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http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/impedimento-de-janot-filha-de-procurador-geral-e-advogada-da-oas/


Qual é o principal risco que corre aquele que apela a instrumentos de exceção e à leitura oblíqua da lei ?

Ora, acabar vítima de sua própria concepção de mundo.

Rodrigo Janot, segundo Rodrigo Janot (mas não só ele), tem de se declarar impedido de atuar em qualquer questão que diga respeito à OAS. As petições, inclusive, que foram encaminhadas ao Supremo e que digam respeito à empreiteira têm de ir para o lixo. Acordo de leniência? Nem pensar!

E por quê ?

É simples ! Leticia Ladeira Monteiro de Barros, filha de Janot, é advogada da OAS. Pois é…

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Re: Direito
MensagemEnviado: 11 Mai 2017, 11:19 
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Rogério Maestri, no jornal GGN, elogia advogado de Lula e ataca juiz Sérgio Moro :

http://www.brasil247.com/pt/247/parana247/271347/Cristiano-Zanin-Martins-vai-vencendo-a-guerra-contra-Moro.htm

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O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, além de ser um bom advogado entendeu a psique de elementos de inclinação autoritária como o Juiz Sérgio Moro.

Todos os advogados anteriores que se viu nos processos da Lava Jato, se curvavam as pequenas ilegalidades de Sérgio Moro, que como não eram questionadas ficavam no terreno das pequenas ilegalidades que geralmente nos autos do processo é de difícil constatação.

Cristiano Zanin Martins entendendo a psique de Sérgio Moro resolveu de forma legal e civilizada não deixar passar nenhuma das pequenas ilegalidades de Sérgio Moro, contestando na raiz qualquer pequeno desvio.

Estas contestações legais e civilizadas são registradas nos autos como tais, não cabendo ao advogado nenhuma repreensão, porém na prepotência de Sérgio Moro elas se tornam um desacato a sua personalidade e o mesmo começa a retrucar passando do limite das pequenas ilegalidades.

A cada ultrapassagem dos limites, de novo o advogado protesta, e como neste momento o juiz começa a perder as estribeiras, maiores são suas ilegalidades no processo.

Para Sérgio Moro resta pouco a fazer, ou ele vence seus próprios instintos ou segue a diante acumulando fatos registrados que numa fase recursal ficarão patentes como grandes ilegalidades, fazendo que tribunais superiores não possam ignorar pois as mesmas ferem as leis claramente.

O que está ocorrendo é que na Batalha Moro versus Zanin está sendo ganha pelo segundo, ficando cada dia o primeiro mais deixando suas características pessoais transparecerem e inviabilizando até uma condenação em primeira instância.

Como se dizia no passado, estão fazendo a barba, o cabelo e o bigode, ou seja, serviço completo.

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Re: Direito
MensagemEnviado: 11 Mai 2017, 14:34 
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Re: Direito
MensagemEnviado: 11 Mai 2017, 17:36 
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Re: Direito
MensagemEnviado: 18 Mai 2017, 18:29 
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Re: Direito
MensagemEnviado: 20 Mai 2017, 13:50 
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http://www.conjur.com.br/2017-mai-17/prazo-eike-batista-pagar-fianca-suspenso-justica-federal

O prazo para o empresário Eike Batista pagar a fiança de R$ 52 milhões, que terminaria à meia-noite da última quarta-feira (17/5), foi suspenso pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

O valor deveria ser entregue pelo empresário para que ele permanecesse em prisão domiciliar.

Como o empresário ainda não pagou o valor total da fiança, na decisão, Marcelo Bretas informa que a suspensão vale até que ocorra o pagamento total.

Caso não pague a fiança, Eike Batista voltará para a Penitenciária Bandeira Stampa (Bangu 9), no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, onde ficou preso de 30 de janeiro a 30 de abril.

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Re: Direito
MensagemEnviado: 23 Mai 2017, 20:09 
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http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/em-artigo-a-site-janot-diz-que-delacao-e-muito-maior-que-audios-e-crimes-graves-nao-seriam-conhecidos-sem-acordo/

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, escreveu artigo para o portal UOL no qual defende o acordo firmado com os empresários do Grupo J&F, comandado por Joesley Batista.

No texto, Rodrigo Janot aponta que delação é “muito maior que os áudios questionados”, justifica a concessão de imunidade penal aos delatores – que não serão denunciados pelos crimes que revelaram no acordo – e diz estar “convicto” de que tomou a decisão correta.

É a primeira manifestação de Rodrigo Janot à imprensa após a vinda à tona da celebração do acordo com os irmãos Joesley Batista e Wesley Batista e outros executivos do grupo JBS.

Ao dizer ter sido procurado pelos irmãos Batista no início de abril, Rodrigo Janot ressalta que os empresários entregaram crimes graves em andamento. “Trouxeram eles indícios consistentes de crimes em andamento – vou repetir : crimes graves em execução -, praticados em tese por um senador da República e por um deputado federal”, escreve Rodrigo Janot, sem citar os nomes do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e do deputado Rocha Loures (PMDB-PR), implicados na delação e flagrados em gravações.

Sobre a relação de Joesley Batista com Michel Temer, o procurador-geral Rodrigo Janot aponta que os delatores : “apresentaram gravações de conversas com o presidente da República, em uma das quais se narravam diversos crimes supostamente destinados a turbar as investigações da Lava Jato”.

Os fatos, nas palavras de Rodrigo Janot, são “aterradores” e vieram junto a “dezenas de documentos e informações concretas” sobre contas no exterior e pagamento de propina “envolvendo quase duas mil figuras políticas”.

Ele aponta que os benefícios a Joesley e os demais 6 delatores da J&F “podem parecer excessivos”, mas que a outra alternativa seria a não celebração do acordo de delação, o que acabaria sendo pior ao País. “Jamais saberíamos dos crimes que continuariam a prejudicar os honrados cidadãos brasileiros, não conheceríamos as andanças do deputado com sua mala de dinheiro, nem as confabulações do destacado senador ou a infiltração criminosa no MPF”, destaca o procurador-geral.

“Finalmente, tivesse o acordo sido recusado, os colaboradores, no mundo real, continuariam circulando pelas ruas de Nova York, até que os crimes prescrevessem, sem pagar um tostão a ninguém e sem nada revelar, o que, aliás, era o usual no Brasil até pouco tempo”, escreveu Rodrigo Janot.

Janot fala das revelações feitas pelos irmãos Batista e funcionários do grupo sobre o Temer, Aécio, os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva e o procurador Ângelo Goulart, que repassava informações da Operação Greenfield à JBS.

Ele aponta que os fatos apontados foram graves o suficiente para conceder benefícios ao empresário que fez as revelações em troca do acordo de colaboração.

“Até onde o país estaria disposto a ceder para investigar a razão pela qual o presidente da República recebe, às onze da noite, fora da agenda oficial, em sua residência, pessoa investigada por vários crimes, para com ela travar diálogo nada republicano ?”, escreve Janot sobre o encontro de Temer com Joesley Batista no dia 7 de março, no Palácio do Jaburu. O presidente tem questionado uma suposta edição do áudio entregue pelo empresário com a conversa gravada, mas confirma o encontro.

Sobre Aécio, flagrado em negociação de R$ 2 milhões em propina, Janot questiona: “Quanto valeria para a sociedade saber que a principal alternativa presidencial de 2014, enquanto criticava a corrupção dos adversários, recebia propina do esquema que aparentava combater e ainda tramava para inviabilizar as investigações ?”. Ontem, o procurador-geral pediu que o Supremo Tribunal Federal, em plenário, determine a prisão preventiva de Aécio Neves e do deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), flagrado recebendo uma mala com R$ 500 mil.

Por fim, Janot aponta a situação de Dilma e Lula. Segundo a delação de Joesley, os ex-presidentes tinham duas “conta-correntes” de propina no exterior, cujo saldo bateu em US$ 150 milhões em 2014. “Que juízo faria a sociedade do MPF se os demais fatos delituosos apresentados, como a conta-corrente no exterior que atendia a dois ex-presidentes, fossem simplesmente ignorados ?”, escreve Janot.

“Foram as perguntas que precisei responder na solidão do meu cargo. A gravidade do momento, porém, fez-me compreender claramente que já tinha em mim as respostas há pelo menos trinta e dois anos, quando disse sim ao Ministério Público e jurei defender as leis e a Constituição do país”, escreveu o procurador-geral da República. Janot não concedeu entrevistas desde que tudo veio à tona, a partir da semana passada.

Janot diz que, como procurador-geral da República, “não teve outra alternativa” se não conceder a imunidade penal aos delatores. Ele diz ter utilizado três premissas para admitir o benefício: “a gravidade dos fatos, corroborados por provas consistentes; a certeza de que o sistema de justiça de que o sistema de justiça criminal jamais chegaria a todos esses fatos pelos caminhos convencionais de investigação; e a situação concreta de que, sem esse benefício, a colaboração não seria ultimada e, portanto, todas as provas seriam descartadas”.

O procurador-geral da República aponta que, “para os que acham que saiu barato”, a J&F está sendo instada a pagar multa de R$ 11 bilhões pelo acordo de leniência que negocia com o Ministério Público Federal.

Ele menciona ainda que operações suspeitas no mercado de câmbio feitas pela JBS com base em informação privilegiada sobre o acordo não estão abrangidas pelo acordo e, portanto, Joesley Batista e os demais executivos “permanecem sujeitos à integral responsabilização penal” por esses fatos. O crime de “insider trading”, em que se utiliza de informação privilegiada para operar no mercado, é punido com prisão e multa sobre o valor lucrado.

Para Janot, o foco do debate foi “deturpado” ao se iniciar o questionamento de um ponto “secundário”, que são os benefícios concedidos pela Procuradoria-Geral da República a Joesley, Wesley e os demais executivos. A questão central, na visão do procurador-geral, é “o estado de putrefação de nosso sistema de representação política”.

“Três anos após a deflagração da Operação Lava Jato, com todos os desdobramentos que se sucederam, difícil conceber que algum fato novo ainda fosse capaz de testar tão intensamente os limites das instituições. Mas o roteiro da vida real é surpreendente”, escreve o procurador-geral.

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Re: Direito
MensagemEnviado: 25 Mai 2017, 22:03 
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Esta é a coisa mais nojenta que já vi este mês:
https://extra.globo.com/noticias/brasil ... 91425.html

O mesmo Nefi Cordeiro que impede que esta moça seja solta:
https://www.google.com.br/amp/www.impli ... leisi/amp/

Não obstante a repulsa do caso e o notório dois pesos nos julgamentos, o vadio ainda foi indicado pela famosa esquerdista defensora dos fracos e oprimidos Gleisi Hoffman. Qual seria a opinião dela a respeito?

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Re: Direito
MensagemEnviado: 25 Mai 2017, 22:37 
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E.R escreveu:
http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/em-artigo-a-site-janot-diz-que-delacao-e-muito-maior-que-audios-e-crimes-graves-nao-seriam-conhecidos-sem-acordo/

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, escreveu artigo para o portal UOL no qual defende o acordo firmado com os empresários do Grupo J&F, comandado por Joesley Batista.

No texto, Rodrigo Janot aponta que delação é “muito maior que os áudios questionados”, justifica a concessão de imunidade penal aos delatores – que não serão denunciados pelos crimes que revelaram no acordo – e diz estar “convicto” de que tomou a decisão correta.

É a primeira manifestação de Rodrigo Janot à imprensa após a vinda à tona da celebração do acordo com os irmãos Joesley Batista e Wesley Batista e outros executivos do grupo JBS.

Ao dizer ter sido procurado pelos irmãos Batista no início de abril, Rodrigo Janot ressalta que os empresários entregaram crimes graves em andamento. “Trouxeram eles indícios consistentes de crimes em andamento – vou repetir : crimes graves em execução -, praticados em tese por um senador da República e por um deputado federal”, escreve Rodrigo Janot, sem citar os nomes do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e do deputado Rocha Loures (PMDB-PR), implicados na delação e flagrados em gravações.

Sobre a relação de Joesley Batista com Michel Temer, o procurador-geral Rodrigo Janot aponta que os delatores : “apresentaram gravações de conversas com o presidente da República, em uma das quais se narravam diversos crimes supostamente destinados a turbar as investigações da Lava Jato”.

Os fatos, nas palavras de Rodrigo Janot, são “aterradores” e vieram junto a “dezenas de documentos e informações concretas” sobre contas no exterior e pagamento de propina “envolvendo quase duas mil figuras políticas”.

Ele aponta que os benefícios a Joesley e os demais 6 delatores da J&F “podem parecer excessivos”, mas que a outra alternativa seria a não celebração do acordo de delação, o que acabaria sendo pior ao País. “Jamais saberíamos dos crimes que continuariam a prejudicar os honrados cidadãos brasileiros, não conheceríamos as andanças do deputado com sua mala de dinheiro, nem as confabulações do destacado senador ou a infiltração criminosa no MPF”, destaca o procurador-geral.

“Finalmente, tivesse o acordo sido recusado, os colaboradores, no mundo real, continuariam circulando pelas ruas de Nova York, até que os crimes prescrevessem, sem pagar um tostão a ninguém e sem nada revelar, o que, aliás, era o usual no Brasil até pouco tempo”, escreveu Rodrigo Janot.

Janot fala das revelações feitas pelos irmãos Batista e funcionários do grupo sobre o Temer, Aécio, os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva e o procurador Ângelo Goulart, que repassava informações da Operação Greenfield à JBS.

Ele aponta que os fatos apontados foram graves o suficiente para conceder benefícios ao empresário que fez as revelações em troca do acordo de colaboração.

“Até onde o país estaria disposto a ceder para investigar a razão pela qual o presidente da República recebe, às onze da noite, fora da agenda oficial, em sua residência, pessoa investigada por vários crimes, para com ela travar diálogo nada republicano ?”, escreve Janot sobre o encontro de Temer com Joesley Batista no dia 7 de março, no Palácio do Jaburu. O presidente tem questionado uma suposta edição do áudio entregue pelo empresário com a conversa gravada, mas confirma o encontro.

Sobre Aécio, flagrado em negociação de R$ 2 milhões em propina, Janot questiona: “Quanto valeria para a sociedade saber que a principal alternativa presidencial de 2014, enquanto criticava a corrupção dos adversários, recebia propina do esquema que aparentava combater e ainda tramava para inviabilizar as investigações ?”. Ontem, o procurador-geral pediu que o Supremo Tribunal Federal, em plenário, determine a prisão preventiva de Aécio Neves e do deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), flagrado recebendo uma mala com R$ 500 mil.

Por fim, Janot aponta a situação de Dilma e Lula. Segundo a delação de Joesley, os ex-presidentes tinham duas “conta-correntes” de propina no exterior, cujo saldo bateu em US$ 150 milhões em 2014. “Que juízo faria a sociedade do MPF se os demais fatos delituosos apresentados, como a conta-corrente no exterior que atendia a dois ex-presidentes, fossem simplesmente ignorados ?”, escreve Janot.

“Foram as perguntas que precisei responder na solidão do meu cargo. A gravidade do momento, porém, fez-me compreender claramente que já tinha em mim as respostas há pelo menos trinta e dois anos, quando disse sim ao Ministério Público e jurei defender as leis e a Constituição do país”, escreveu o procurador-geral da República. Janot não concedeu entrevistas desde que tudo veio à tona, a partir da semana passada.

Janot diz que, como procurador-geral da República, “não teve outra alternativa” se não conceder a imunidade penal aos delatores. Ele diz ter utilizado três premissas para admitir o benefício: “a gravidade dos fatos, corroborados por provas consistentes; a certeza de que o sistema de justiça de que o sistema de justiça criminal jamais chegaria a todos esses fatos pelos caminhos convencionais de investigação; e a situação concreta de que, sem esse benefício, a colaboração não seria ultimada e, portanto, todas as provas seriam descartadas”.

O procurador-geral da República aponta que, “para os que acham que saiu barato”, a J&F está sendo instada a pagar multa de R$ 11 bilhões pelo acordo de leniência que negocia com o Ministério Público Federal.

Ele menciona ainda que operações suspeitas no mercado de câmbio feitas pela JBS com base em informação privilegiada sobre o acordo não estão abrangidas pelo acordo e, portanto, Joesley Batista e os demais executivos “permanecem sujeitos à integral responsabilização penal” por esses fatos. O crime de “insider trading”, em que se utiliza de informação privilegiada para operar no mercado, é punido com prisão e multa sobre o valor lucrado.

Para Janot, o foco do debate foi “deturpado” ao se iniciar o questionamento de um ponto “secundário”, que são os benefícios concedidos pela Procuradoria-Geral da República a Joesley, Wesley e os demais executivos. A questão central, na visão do procurador-geral, é “o estado de putrefação de nosso sistema de representação política”.

“Três anos após a deflagração da Operação Lava Jato, com todos os desdobramentos que se sucederam, difícil conceber que algum fato novo ainda fosse capaz de testar tão intensamente os limites das instituições. Mas o roteiro da vida real é surpreendente”, escreve o procurador-geral.
Ou seja, quanto maior o crime relatado, menor a punição ao delator que estava diretamente envolvido :estrelas:


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Re: Direito
MensagemEnviado: 25 Mai 2017, 22:47 
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Chokito Cabuloso escreveu:
Esta é a coisa mais nojenta que já vi este mês:
https://extra.globo.com/noticias/brasil ... 91425.html

O mesmo Nefi Cordeiro que impede que esta moça seja solta:
https://www.google.com.br/amp/www.impli ... leisi/amp/

Não obstante a repulsa do caso e o notório dois pesos nos julgamentos, o vadio ainda foi indicado pela famosa esquerdista defensora dos fracos e oprimidos Gleisi Hoffman. Qual seria a opinião dela a respeito?
Primeiro, me chamou a atenção o STJ estar julgando um caso pequeno e localizado.

Depois, me surpreendi com a gravidade e tamanho desproporcional da pena, comparada com tantos outros casos.

Para fechar, ao final da notícia descubro que a mulher é da minha cidade natal.


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