Direito

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Re: Direito

Mensagem por E.R » 13 Jun 2018, 21:07

. STF adia decisão sobre condução coercitiva - https://g1.globo.com/politica/noticia/q ... isao.ghtml
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Victor235
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Re: Direito

Mensagem por Victor235 » 15 Jun 2018, 22:25

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STF proíbe conduções coercitivas de investigados
Já estavam suspensas por liminar. Placar: 6 votos a 5 pela proibição.
https://www.poder360.com.br/justica/stf ... estigados/

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Fachin cede e Cristiane Brasil poderá ver pai, Roberto Jefferson, em aniversário
Para não prejudicar as investigações, Fachin impôs medida cautelar à Cristiane Brasil e a proibiu de interagir com Roberto Jefferson.
Agora, o ministro do Supremo cedeu ao pedido da deputada. Fachin afirmou que a proibição é desproporcional, uma vez que trata-se do pai da investigada, 1 “ente querido, cujo estado de saúde encontra-se debilitado”.
Apesar da autorização, a defesa de Cristiane Brasil disse ao Poder360 que não haverá nenhuma festa comemorativa ao aniversário de Roberto Jefferson. Ainda assim, poderá haver contato entre os 2 por telefone ou pessoalmente.
https://www.poder360.com.br/justica/fac ... iversario/
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Re: Direito

Mensagem por Victor235 » 19 Jun 2018, 21:14

MPF acompanha Moro e defende restrição à utilização de delações
O magistrado responsável pela Lava Jato no Paraná determinou que informações prestadas à Justiça por delatores não podem ser usadas contra o próprio colaborador em processos futuros.
https://www.poder360.com.br/justica/mpf ... -delacoes/
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Re: Direito

Mensagem por Victor235 » 21 Jun 2018, 19:40

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STJ restringe foro privilegiado de governadores
O Tribunal passa a aplicar o mesmo entendimento adotado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no mês passado e restringe a prerrogativa a crimes cometidos durante o mandato e em razão deste.
https://www.poder360.com.br/justica/stj ... ernadores/
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Re: Direito

Mensagem por Fola » 21 Jun 2018, 19:43

O ideal seria acabar de uma vez com essa merda de desaforo privilegiado, que só serve para que criminosos do colarinho branco enrolem o Poder Judiciário por anos sem serem incomodados.
"Um governo que não aparece faz o povo feliz. Um governo que tudo quer determinar faz o povo infeliz." - Lao Tsé

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Re: Direito

Mensagem por Victor235 » 21 Jul 2018, 22:16

Tem “propina até no STF”, diz jingle distribuído por Jair Bolsonaro
https://www.poder360.com.br/eleicoes/te ... bolsonaro/
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Re: Direito

Mensagem por Victor235 » 05 Ago 2018, 20:49

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Alvaro Dias diz que convidará Moro para Ministro da Justiça
"Ele é o ícone da nova justiça brasileira, símbolo do nosso povo, a nossa esperança para completar a tarefa de limpeza do País", discursou em Curitiba.
https://www.terra.com.br/noticias/eleic ... a2k04.html
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Re: Direito

Mensagem por Bgs » 05 Ago 2018, 21:07

Falando em Moro, a Interpol acusou o juiz de falta de imparcialidade em outro caso: https://politica.estadao.com.br/noticia ... 0002430571
#BgsDNV?
- criação do sub-fórum Espaço Kids: livre postagem de manifestações de apoio ao candidato Jair Bolsonaro
- criação do Fórum Privilegiado: fim das relações diplomáticas com o outro fórum a não ser que haja fusão
- revitalização do mini-chat: o mini-chat vai voltar pra home e todos os candidatos a moderação serão submetidos a uma sabatina ao vivo na plataforma
- fim do puxa saquismo: banimento do usuário Ramyen
- fim da dublagem Maga no Multishow: todos os episódios das séries Chaves e Chapolin serão imediatamente redublados (clipes inclusos)
- fim do privilégio na administração: votos de moderadores terão o mesmo peso que o de administradores em votações internas
- fim dos debates chatos: os debates para a moderação serão organizados por Fabio em uma gincana de #afazendaconectada
- fim da mamata (spoiler: ela vai acabar): moderadores que tiverem posturas autoritárias serão punidos da mesma forma com que se punem usuários comuns
- criação do mandato colaborativo: a moderação não pode ser de 1 usuário, dessa forma, propostas e ideias poderão ser apresentadas num tópico específico. As postagens que tiverem mais respostas ou curtidas serão levadas imediatamente a votação na Politura.
- legalização do flood: chega de critérios autoritários para definir o que é o que não é útil.

#BgsDNV, quem conhece confia! :campeao:
coligação pela renovação do FCH

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Re: Direito

Mensagem por E.R » 09 Ago 2018, 18:12

https://politica.estadao.com.br/noticia ... 0002440099

O reajuste de 16,38% que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) querem aprovar no próprio salário para 2019 pode gerar uma fatura extra de até R$ 4 bilhões, a ser dividida entre os poderes da União e dos Estados.

O cálculo foi feito pelas consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado.

Só para a União, o custo adicional pode ser de R$ 1,4 bilhão, incluindo todos os Poderes.

Isso acontece porque já há hoje servidores ganhando, no papel, mais que os R$ 33,7 mil mensais permitidos pelo teto atual.

Eles são alvo do chamado "abate-teto".

Se for aprovada no Congresso a elevação da remuneração máxima para R$ 39,2 mil mensais, haverá servidores que terão um "reajuste automático".

Nos Estados, o impacto deve chegar a R$ 2,6 bilhões. Mas os consultores admitem que o número pode estar superestimado, pois a conta pressupõe que todos os juízes, por exemplo, terão ganhos com a mudança. Esse modelo é usado para facilitar o cálculo, pois é muito difícil identificar e excluir da conta aqueles servidores que ganham abaixo do teto atual e, por isso, não sentirão efeito algum.

O efeito cascata do reajuste proposto pelo STF preocupa a área econômica porque as estimativas de gasto com pessoal já estão ficando piores antes mesmo de qualquer alteração no teto do funcionalismo.

Em abril, o governo projetou uma despesa de R$ 322 bilhões com a folha de pagamento da União para 2019 – a segunda maior do Orçamento, atrás apenas dos benefícios previdenciários.

Ao refazer as contas para o Orçamento do ano que vem, que precisa ser enviado até 31 de agosto, a área econômica já percebeu que o gasto vai crescer mais. A estimativa atual está em R$ 328 bilhões, segundo apurou o Estadão/Broadcast.

A decisão dos ministros do Supremo foi vista pela equipe econômica como um sinal bastante negativo em meio ao esforço de ajuste fiscal.

A avaliação é que o timing do aumento atrapalha inclusive a argumentação do governo a favor do adiamento do reajuste dos servidores da União de 2019 para 2020, medida essencial para equilibrar o projeto de lei orçamentária para o ano que vem.

Se o reajuste do STF for levado adiante, boa parte da economia de R$ 6,9 bilhões será injetada em salários de servidores que já estão no topo das remunerações, em vez de ser direcionada à manutenção de serviços públicos e a investimentos.

Se o reajuste aos ministros do STF passar no Congresso Nacional pressionará ainda mais os investimentos e a prestação de serviços à população.
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Re: Direito

Mensagem por Victor235 » 16 Ago 2018, 20:54

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Para evitar ‘exploração eleitoral’, Moro adia depoimento de Lula na Lava Jato
Em nota divulgada nesta 4ª, a defesa de Lula afirma que “um processo criminal jamais poderia ter seus atos orientados pelo calendário eleitoral”. Os advogados citam ainda que a mudança das datas dos depoimentos “mostra que a questão eleitoral sempre esteve e está presente nas ações contra o ex-presidente Lula que tramitam em Curitiba”.
https://www.poder360.com.br/lava-jato/p ... lava-jato/
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Re: Direito

Mensagem por E.R » 29 Ago 2018, 18:49

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2 ... izes.shtml

O presidente Michel Temer decidiu cumprir o acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) e conceder o reajuste de 16,38% para o Judiciário em troca do fim do auxílio-moradia para a magistratura federal.

O Judiciário convenceu o presidente de que o aumento salarial pode ser compensado pelo fim do benefício mensal de R$ 4,377 mil para os juízes.

Com o acordo, os rendimentos dos ministros do Supremo passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil.
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Re: Direito

Mensagem por E.R » 30 Ago 2018, 22:55

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Incrível o histórico do advogado Cristiano Zanin, vários clientes dele acabaram presos :

. Lula - preso

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. Orlando Diniz - ex-presidente da Fecomércio (RJ) - preso
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Re: Direito

Mensagem por Victor235 » 03 Set 2018, 22:14

Carmen Lúcia resolveu se candidatar :vamp:

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Re: Direito

Mensagem por Victor235 » 21 Set 2018, 20:26

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Rosa Weber diz que críticas às urnas são ‘desconectadas da realidade’
“As pessoas são livres para expressar a própria opinião, mas quando essa opinião é desconectada da realidade, nós temos que buscar os dados da realidade”, disse.
A ministra citou a auditoria das eleições presidenciais de 2014 feita pelo PSDB, partido do candidato derrotado, Aécio Neves. A checagem confirmou que não houve fraude.
https://www.poder360.com.br/eleicoes/ro ... realidade/

STF definirá sobre milhões de títulos cancelados na revisão biométrica
https://www.poder360.com.br/eleicoes/st ... iometrica/
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Re: Direito

Mensagem por Victor235 » 25 Set 2018, 19:10

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Dias Toffoli conheceu Jair Bolsonaro em viagem ao Amazonas nos anos 2000
O ministro é o 3º na linha de substituição da Presidência.
https://www.poder360.com.br/justica/dia ... anos-2000/

Barroso libera para julgamento ação que evita cancelamento de títulos
https://www.poder360.com.br/justica/bar ... e-titulos/
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