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Re: Direito
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MensagemEnviado: 29 Ago 2017, 23:24 
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Minas pagou salários acima do teto para 98% dos juízes
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais pagou, no mês de julho, valores líquidos acima do teto constitucional para quase 98% dos magistrados. O teto, de R$ 33.763,00, é equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Levantamento feito pelo Estado aponta que 1.610 magistrados mineiros (ou 97,5% do total) receberam pagamentos acima do teto no mês passado, sendo que quatro deles – e 12 servidores – receberam mais de R$ 100 mil líquidos. O contracheque mais alto foi o de um juiz de entrância especial, no valor de R$ 461.153,91 líquidos em julho. Outros dois juízes o seguiram no ranking, com R$ 408.690,36 e R$ 362.228,19.
No Tribunal de Justiça mineiro, valor de vantagens e indenizações foi o triplo do gasto com salários; no TJ paulista, 56% receberam além do limite constitucional.

Leia tudo: http://politica.estadao.com.br/noticias ... 0001954173
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Re: Direito
MensagemEnviado: 25 Set 2017, 23:11 
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CLICK: Ministro Dias Toffoli se encontra com Heráclito em restaurante de SP
Coluna do Estadão
25 Setembro 2017 | 05h45

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O ministro Dias Toffoli é visto saindo do restaurante Santo Colomba, no jardins Foto GABRIELA BILO / ESTADÃO

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, encontrou ontem com o deputado federal Heráclito Fortes (PSB-PI) e o Secretário da Casa Civil do governo Alckmin, Samuel Moreira, no restaurante Santo Colomba, em São Paulo. Fortes, o “Boca Mole” da lista da Odebrecht, diz que foi coincidência e que só falaram de “amenidades”.

Segundo o deputado, os dois políticos já estavam na sobremesa quando o ministro entrou sozinho no restaurante e aceitou o convite para se juntar a eles. O ministro confirmou o relato.

“Não almocei com ele não. Só encontrei por coincidência e conversei um pouco com ele”, disse Toffoli.

Heráclito é um dos nomes da “lista do Fachin”, que inclui 98 alvos de inquéritos autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com base nas delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht.

O deputado foi citado pelos ex-executivos da empreiteira Cláudio Melo Filho e José de Carvalho Filho que disseram ter repassado para a campanha dele ao Senado, em 2010, R$ 200 mil de caixa dois. Sobre o assunto, o deputado já disse que as menções ao seu nome não envolvem pagamento de propina e negou ter recebido caixa dois.
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Re: Direito
MensagemEnviado: 27 Set 2017, 19:05 
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Juízes do Acre têm adicional de 40% no salário por ter curso superior
Como não é possível ocupar esses cargos sem ter curso superior, todos os juízes do Acre têm direito a gratificação.
Ministro Gilmar Mendes, do STF, mandou suspender os pagamentos e determinou a devolução dos recursos pagos nos últimos cinco anos aos juízes e desembargadores do Acre.
http://politica.estadao.com.br/blogs/co ... -superior/


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Re: Direito
MensagemEnviado: 27 Set 2017, 21:00 
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Gilmar fazendo o que é certo? É o fim dos tempos.

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Re: Direito
MensagemEnviado: 30 Set 2017, 21:55 
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Estamos diante de uma crise institucional e grave, diz Marco Aurélio
http://www.valor.com.br/politica/513746 ... co-aurelio


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Re: Direito
MensagemEnviado: 01 Out 2017, 01:05 
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http://veja.abril.com.br/blog/radar/sergio-moro-cansou-ele-quer-deixar-a-lava-jato/

Sérgio Moro cansou. Ele confidenciou a um amigo que deseja deixar a 13ª Vara, onde tramita a Lava-Jato, e migrar para uma outra.

Quem o conhece aposta que o juiz sai logo depois de finalizar os processos contra Lula.

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Re: Direito
MensagemEnviado: 03 Out 2017, 21:56 
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'Vamos acabar nos Trapalhões', diz Gilmar Mendes sobre decisões do STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (3) que os ministros da Corte correm o risco de “acabar nos [programa dos] Trapalhões” por praticar o “direito constitucional da malandragem”.
Gilmar Mendes aproveitou também para voltar a defender a necessidade do foro privilegiado para parlamentares.
https://www.noticiasaominuto.com.br/pol ... oes-do-stf


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Re: Direito
MensagemEnviado: 05 Out 2017, 21:12 
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Conexões. Na faculdade, a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, foi aluna do deputado Bonifácio de Andrada, relator da segunda denúncia contra Temer, por dois meses, de Direito Constitucional.
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Re: Direito
MensagemEnviado: 12 Out 2017, 20:13 
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Por 6 a 5, STF decide que afastamento de parlamentar precisa de aval do Congresso
https://noticias.uol.com.br/politica/ul ... ntares.htm


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Re: Direito
MensagemEnviado: 23 Out 2017, 13:20 
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‘O Congresso pode pôr tudo abaixo em uma madrugada’
Leia a entrevista com Deltan Dallagnol, procurador da República e coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba
http://politica.estadao.com.br/blogs/fa ... madrugada/


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Re: Direito
MensagemEnviado: 23 Out 2017, 21:40 
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. Vários ministros do STF querem rever prisão em segunda instância, o que pode favorecer políticos como Lula, Michel Temer e Aécio Neves - https://oglobo.globo.com/brasil/cresce-pressao-para-stf-rediscutir-prisao-apos-2-instancia-21893560

Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Ricardo Lewadowski são ministros que podem votar a favor da revisão da prisão em segunda instância.

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Re: Direito
MensagemEnviado: 25 Out 2017, 22:00 
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"Congresso tem mostrado grande maturidade", diz Gilmar durante votação na Câmara
http://ultimosegundo.ig.com.br/politica ... endes.html


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Re: Direito
MensagemEnviado: 27 Out 2017, 00:52 
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Gilmar Mendes pisado.


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Re: Direito
MensagemEnviado: 27 Out 2017, 20:04 
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Aqui uma notícia sobre isto: http://www.valor.com.br/politica/517245 ... nho-branco


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Re: Direito
MensagemEnviado: 31 Out 2017, 10:46 
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