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. O Senado Federal aprovou na madrugada desta quinta-feira (10), por 41 votos a favor e 28 contra, uma emenda que redistribui os recursos da exploração de petróleo no mar, inclusive fora do pré-sal, pelos critérios dos fundos de participação, que privilegia os estados mais pobres. A emenda, protocolada pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS), determina que a União compense eventuais perdas de estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo.

O projeto, que trata também da mudança de modelo de exploração do pré-sal de concessão para partilha e a criação do fundo social, terá de passar por votação na Câmara dos Deputados antes de ir para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A aprovação da emenda frustra a estratégia traçada pelo governo de deixar a questão dos royalties para depois das eleições.

O texto sobre royalties aprovado no Senado tem como base a polêmica emenda Ibsen Pinheiro (PMDB-RS). Com esta emenda, somente o estado e o município do Rio de Janeiro perderiam R$ 7 bilhões em arrecadação por ano, segundo estimativa do governo estadual.

O estado do Espírito Santo é outro prejudicado.

A única diferença no texto aprovado no Senado é que agora a União teria de compensar perdas de arrecadação.

“A emenda Ibsen acabava tirando do Rio e dava para os outros estados. Agora, em vez de tirar do Rio nós vamos tirar da União”, afirmou Pedro Simon.

Antes mesmo da votação, os senadores dos estados produtores já previam a derrota neste tema. “Se for votar hoje, o caminho que se vislumbra é o da nossa derrota”, previu Renato Casagrande (PSB-ES).

Com a votação, restará à Câmara aprovar ou não a emenda de Simon, uma vez que a emenda Ibsen ficou no outro projeto que ainda está no Senado. Se o texto for mantido, a decisão final caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá exercer o poder de veto na questão dos royalties. Em caso de veto, o Congresso poderia ainda derrubá-lo, mas para isso seria necessário haver maioria na Câmara e no Senado em votação secreta.

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) estima um prejuízo ainda maior para os estados e muncípios do Rio de Janeiro. Ele acredita que no montante de R$ 10 bilhões por ano. "Foi a maior agressão já feita na história do Brasil a um estado da federação".