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Mensagem por E.R » 04 Dez 2020, 08:28

NOTÍCIAS
https://www1.folha.uol.com.br/poder/202 ... mbre.shtml

O STF (Supremo Tribunal Federal) começou a julgar na madrugada desta sexta-feira (4) se permite que os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), disputem a reeleição para se manterem no cargo até fevereiro de 2023.

A Constituição proíbe os chefes das Casas de tentarem a recondução no posto dentro da mesma legislatura.

A legislatura atual começou em fevereiro de 2019 e vai até fevereiro de 2023.

O julgamento começou nesta sexta-feira em sessão do plenário virtual que vai até 11 de dezembro. Os integrantes da corte podem incluir seus votos por escrito no sistema a qualquer momento dentro desse período.

O relator, que nesse caso é o ministro Gilmar Mendes, foi o primeiro a se posicionar, logo no início do julgamento, nesta madrugada. Ele vitou a favor a favor da possibilidade de reeleição, sendo seguido pelo ministro Dias Toffoli.

O processo, porém, pode ser retirado da pauta online se qualquer ministro indicar preferência em analisar a questão em sessão presencial, atualmente realizada por videoconferência.

Caso isso ocorra, a matéria vai para as mãos do presidente do tribunal, ministro Luiz Fux, que deve escolher uma data para análise no plenário físico.

Os ministros do STF, porém, ainda calculam o ônus de dar um sinal contrário ao princípio democrático e a alternância de poder.

Uma possibilidade discutida nos bastidores para mitigar essa crítica é liberar a reeleição, mas limitá-la a um mandato na presidência. Outra hipótese seria fixar um período máximo de 8 anos de permanência no posto, em simetria com o Executivo.

Assim, o tribunal evitaria a inauguração de um precedente que abrisse caminho para a eternização de presidentes da Câmara e do Senado no cargo, uma vez que a manutenção na presidência quando há troca de legislatura já é permitida.

Esse caso é juridicamente aceitável por não se tratar de uma reeleição propriamente dita, pois a disputa envolve outra composição das Casas, que se renovam a cada quatro anos.

Toda discussão jurídica e articulação política, porém, podem ficar indefinidas caso o julgamento virtual seja suspenso. A maioria da corte pretende manter o debate no meio online, mas basta um ministro para forçar a discussão presencial.

Nesse caso, contudo, se o julgamento não for retomado antes do recesso de fim de ano, existe a expectativa de que Gilmar dê uma decisão individual para liberar a reeleição.

Caso o STF declare que o tema é de competência interna do Congresso, caberá a cada Casa alterar o próprio regimento.​​
Que vergonha !
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Mensagem por JF CHmaníaco » 04 Dez 2020, 09:27

:desver:
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Mensagem por Barbano » 04 Dez 2020, 09:33

STF brincando de legislar, para variar. Não pode e pronto, é vedado pela Constituição e, no caso do Senado, pelo regimento interno.

Até a reeleição do Maia no ano passado foi golpe.
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Re: Política

Mensagem por Bugiga » 05 Dez 2020, 10:44


Barbano escreveu: Até a reeleição do Maia no ano passado foi golpe.
Na verdade, não. É vedada a reeleição em uma mesma legislatura . A primeira eleição do Maia foi na legislatura 2015-2018, e a reeleição na de 2019-2022.

Mas sim, nenhuma surpresa, STF brincando de legislar como sempre e considerando inconstitucional um trecho da Constituição. E não é um trecho interpretativo, mas sim um que diz claramente e taxativamente que é proibida a reeleição em uma mesma legislatura. Absurdo.
Puxa! Re-Puxa! Super-Ultra-Puxa!

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Re: Política

Mensagem por Barbano » 05 Dez 2020, 10:53

É uma artimanha também. A Constituição diz que é vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. Mas usaram essa brecha de ser outra legislatura para permitir a reeleição nesse caso do Maia. O dispositivo constitucional evidentemente tinha por objetivo não permitir reeleição em nenhuma hipótese.
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Política

Mensagem por JF CHmaníaco » 07 Dez 2020, 09:10

NOTÍCIAS
STF barra reeleição de Alcolumbre e Maia, por 6x5 e 7x4, respectivamente: https://noticias.uol.com.br/politica/ul ... e-maia.htm

Fase do Botafogo é tão ruim que nem no STF consegue ganhar :vamp:
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Mensagem por Barbano » 07 Dez 2020, 10:15

O pior voto de todos foi o do ministro indicado pelo Bozo, que decidiu que o texto da Constituição vale para o Maia e não vale para o Alcolumbre :desver:

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Mensagem por E.R » 07 Dez 2020, 11:04

O medo é quem vai assumir a presidência do Senado, com o Alcolumbre de fora da eleição.

Que não seja um Renan Calheiros, nem um Angelo Coronel da vida.

Com relação ao Rodrigo Maia, foi ótimo ver ele se f***.
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Mensagem por Bazzo » 08 Dez 2020, 10:52

NOTÍCIAS
Moraes decide que Bolsonaro não pode desistir de prestar depoimento à Polícia Federal

Ministro afirmou que Constituição não permite desistência de investigado. Ele também transferiu para o plenário definição sobre a forma do depoimento — se presencial ou por escrito.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o presidente Jair Bolsonaro não pode desistir previamente de prestar depoimento no inquérito que investiga suposta interferência política dele na Polícia Federal.

Moraes também determinou que cabe ao plenário da Corte definir a forma do depoimento — se presencial ou por escrito.

A abertura do inquérito foi autorizada no final de abril e tem como base a denúncia feita pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que pediu demissão alegando suposta tentativa de Bolsonaro de interferir na Polícia Federal para proteger familiares e aliados.

O presidente, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), disse no fim de novembro que optou por não prestar o depoimento. Para Moraes, relator do caso, não cabe a Bolsonaro determinar como será ouvido.

"A forma de interrogatório do Presidente da República será definida em decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal", escreveu Moraes.

Argumentos do ministro

Segundo Moraes, a Constituição não dá a um investigado ou réu o direito de recusa prévia e genérica de determinações legais.

Para o ministro, Bolsonaro poderia usar sua prerrogativa de ficar em silêncio durante a oitiva, mas não comunicar desistência.

“A Constituição Federal consagra o direito ao silêncio e o privilégio contra a autoincriminação, mas não o 'direito de recusa prévia e genérica à observância de determinações legais' ao investigado ou réu, ou seja, não lhes é permitido recusar prévia e genericamente a participar de atos procedimentais ou processuais futuros, que poderá ser estabelecidos legalmente dentro do devido processo legal, mas ainda não definidos ou agendados, como na presente hipótese.”

Moraes argumentou que a lei prevê o depoimento para assegurar ao acusado um julgamento justo.
“Dessa maneira, será o investigado quem escolherá o direito de falar no momento adequado ou o direito ao silêncio parcial ou total; mas não é o investigado que decidirá prévia e genericamente pela possibilidade ou não da realização de atos procedimentais", escreveu
.
O relator disse ainda que “o absoluto e intransigente respeito às garantias fundamentais não deve ser interpretado para limitar indevidamente o dever estatal de exercer a investigação e a persecução criminal, função de natureza essencial e que visa a garantir, também, o direito fundamental à probidade e segurança de todos os cidadãos”.

O ministro pediu ainda que o presidente do STF, Luiz Fux, marque uma data para a retomada do julgamento que decidirá sobre o formato do depoimento do presidente no inquérito, se será presencial ou por escrito.

Moraes também negou pedido da AGU para encerrar as investigações.

O advogado do ex-ministro Sergio Moro, Rodrigo Sánchez Rios, afirmou que a decisão de Alexandre de Moraes foi "adequada".

“É sabido que a nenhum investigado ou réu é facultada a opção de decidir como, onde e se quer prestar um depoimento. Isso vale para qualquer cidadão, inclusive para o Presidente da República. A questão foi judicializada por meio de recurso interposto pela própria AGU, estando processualmente adequada a decisão do eminente Relator em determinar que o plenário do Supremo se manifeste definitivamente sobre o destino e a forma do interrogatório”, afirmou.

Andamento do inquérito

O inquérito está paralisado desde 17 de setembro em razão da indefinição sobre o depoimento do presidente da República.

Nesse dia, o ministro Marco Aurélio Mello suspendeu a tramitação do inquérito e decidiu que caberia ao plenário da Supremo definir se Bolsonaro poderia enviar depoimento por escrito ou, se preferisse, escolher o dia para ser ouvido. Mas até agora a questão não foi resolvida pelo tribunal.

O governo tentava autorização para que Bolsonaro pudesse apresentar depoimento por escrito, em vez de comparecer presencialmente, como havia determinado o ministro aposentado Celso de Mello. Foi nesse ponto que a AGU informou ao tribunal que o presidente havia desistido de depor.

https://g1.globo.com/politica/noticia/2 ... naro.ghtml
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Mensagem por E.R » 11 Dez 2020, 08:40

NOTÍCIAS
https://veja.abril.com.br/blog/radar/os ... rigo-maia/

Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia estão rompidos desde domingo, quando o STF sepultou o sonho de reeleição de ambos.

Davi Alcolumbre culpa Rodrigo Maia pelo resultado negativo no julgamento, contaminado, na visão dele, pela ampla frente de adversários de Rodrigo Maia que trabalharam contra a reeleição.

Davi pediu ao colega ainda no sábado que anunciasse que não seria candidato à reeleição, o que alivia o lado dele no STF. Rodrigo Maia ficou mudo. Só foi dizer que não era mais candidato quando já não poderia mesmo ser.

“Não fosse a ambição dele, eu teria conseguido”, disse Davi a um aliado.

O chefe da Câmara passou os últimos dias tentando falar com Davi, mas o presidente do Senado ignorou todos os telefonemas.

Nessa briga, ACM Neto, o cacique do DEM, está com Davi.
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Mensagem por E.R » 15 Dez 2020, 06:42

NOTÍCIAS
https://veja.abril.com.br/blog/radar/co ... aguinaldo/

O líder da Maioria, Aguinaldo Ribeiro (PP), é o nome preferido de Rodrigo Maia para disputar sua sucessão. Não é mais novidade. A dificuldade está em sacramentar a indicação. A ciumeira que corre solta.

Rodrigo Maia está envolto em contatos com possíveis apoiadores, contabiliza defecções e faz sua matemática.

Se fechar mesmo com Aguinaldo Ribeiro, o presidente da Câmara avalia quantos votos perde com o MDB, o Republicanos e também do DEM, que, respectivamente, concorrem nesse grupo com Baleia Rossi, Marcos Pereira e Elmar Nascimento.

E, por outro lado, faz as contas de quantos votos ganha na oposição com o nome de Aguinaldo, o que teria menos resistência na esquerda.

O que Rodrigo Maia tenta é reduzir o dano.
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Mensagem por E.R » 13 Jan 2021, 11:22

NOTÍCIAS
https://veja.abril.com.br/blog/radar/ma ... rre-em-sp/

O prefeito de Goiânia, Maguito Vilela, eleito em novembro, morreu nesta quarta-feira, vítima de complicações provocadas pela Covid-19.
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Mensagem por Fola » 15 Jan 2021, 21:15

Depois de, no ano passado, cair em um boato virtual que dizia que o movimento LGBT queria incluir os pedófilos na sigla (sobre o qual eu falei aqui na época), Carlos Bolsonaro cai em mais uma mentira. A de que o Portal G1 teria ligado a notícia da explosão de um jet-ski ao presidente Jair Bolsonaro.

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Só não sei se é burrice ou mau-caratismo. Talvez ele saiba que era uma notícia falsa, mas a divulgou intencionalmente.
"Até que o sol não brilhe, acendamos uma vela na escuridão." - Confúcio

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Mensagem por CHarritO » 01 Fev 2021, 23:19

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Arthur Lira (PP-AL), eleito novo presidente da Câmara dos Deputados.

O placar final da votação ficou assim:

Arthur Lira (PP-AL): 302 votos
Baleia Rossi (MDB-SP): 145 votos
Fábio Ramalho (MDB-MG): 21 votos
Luiza Erundina (PSOL-SP): 16 votos
Marcel Van Hattem (Novo-RS): 13 votos
André Janones (Avante-MG): 3 votos
Kim Kataguiri (DEM-SP): 2 votos
General Peternelli (PSL-SP): 1 voto
Meus títulos e conquistas no FCH:
Moderador Global do FCH (2012 à 2014 / desde 2016)
Moderador do Meu Negócio é Futebol (2010 à 2012 / 2015 à 2016)
Eleito o 1º vencedor do Usuário do Mês - Março 2010
Campeão do Bolão da Copa do FCH (2010)
Campeão do 13º Concurso de Piadas (2011)
Bicampeão do Bolão do FCH - Brasileirão (2011 e 2012)
Campeão do Bolão do FCH - Liga dos Campeões (2011/2012)
Campeão de A Casa dos Chavesmaníacos 10 (2012)
Campeão do Foot Beting (2014)
Pentacampeão da Chapoliga (2014, 2015, 2016, 2017 e 2019)
Campeão de O Sobrevivente - Liga dos Campeões (2016/2017)
Campeão de O Sobrevivente - Copa América (2019)
Campeão do Bolão da Copa América (2019)

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Mensagem por Barbano » 02 Fev 2021, 09:41

Que paulada.

Bolsonaro fez barba, cabelo e bigode nas duas casas do Congresso. Temos a oposição mais fraca em décadas.

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