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https://www1.folha.uol.com.br/poder/202 ... mbre.shtml
O STF (Supremo Tribunal Federal) começou a julgar na madrugada desta sexta-feira (4) se permite que os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), disputem a reeleição para se manterem no cargo até fevereiro de 2023.
A Constituição proíbe os chefes das Casas de tentarem a recondução no posto dentro da mesma legislatura.
A legislatura atual começou em fevereiro de 2019 e vai até fevereiro de 2023.
O julgamento começou nesta sexta-feira em sessão do plenário virtual que vai até 11 de dezembro. Os integrantes da corte podem incluir seus votos por escrito no sistema a qualquer momento dentro desse período.
O relator, que nesse caso é o ministro Gilmar Mendes, foi o primeiro a se posicionar, logo no início do julgamento, nesta madrugada. Ele vitou a favor a favor da possibilidade de reeleição, sendo seguido pelo ministro Dias Toffoli.
O processo, porém, pode ser retirado da pauta online se qualquer ministro indicar preferência em analisar a questão em sessão presencial, atualmente realizada por videoconferência.
Caso isso ocorra, a matéria vai para as mãos do presidente do tribunal, ministro Luiz Fux, que deve escolher uma data para análise no plenário físico.
Os ministros do STF, porém, ainda calculam o ônus de dar um sinal contrário ao princípio democrático e a alternância de poder.
Uma possibilidade discutida nos bastidores para mitigar essa crítica é liberar a reeleição, mas limitá-la a um mandato na presidência. Outra hipótese seria fixar um período máximo de 8 anos de permanência no posto, em simetria com o Executivo.
Assim, o tribunal evitaria a inauguração de um precedente que abrisse caminho para a eternização de presidentes da Câmara e do Senado no cargo, uma vez que a manutenção na presidência quando há troca de legislatura já é permitida.
Esse caso é juridicamente aceitável por não se tratar de uma reeleição propriamente dita, pois a disputa envolve outra composição das Casas, que se renovam a cada quatro anos.
Toda discussão jurídica e articulação política, porém, podem ficar indefinidas caso o julgamento virtual seja suspenso. A maioria da corte pretende manter o debate no meio online, mas basta um ministro para forçar a discussão presencial.
Nesse caso, contudo, se o julgamento não for retomado antes do recesso de fim de ano, existe a expectativa de que Gilmar dê uma decisão individual para liberar a reeleição.
Caso o STF declare que o tema é de competência interna do Congresso, caberá a cada Casa alterar o próprio regimento.
Que vergonha !O STF (Supremo Tribunal Federal) começou a julgar na madrugada desta sexta-feira (4) se permite que os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), disputem a reeleição para se manterem no cargo até fevereiro de 2023.
A Constituição proíbe os chefes das Casas de tentarem a recondução no posto dentro da mesma legislatura.
A legislatura atual começou em fevereiro de 2019 e vai até fevereiro de 2023.
O julgamento começou nesta sexta-feira em sessão do plenário virtual que vai até 11 de dezembro. Os integrantes da corte podem incluir seus votos por escrito no sistema a qualquer momento dentro desse período.
O relator, que nesse caso é o ministro Gilmar Mendes, foi o primeiro a se posicionar, logo no início do julgamento, nesta madrugada. Ele vitou a favor a favor da possibilidade de reeleição, sendo seguido pelo ministro Dias Toffoli.
O processo, porém, pode ser retirado da pauta online se qualquer ministro indicar preferência em analisar a questão em sessão presencial, atualmente realizada por videoconferência.
Caso isso ocorra, a matéria vai para as mãos do presidente do tribunal, ministro Luiz Fux, que deve escolher uma data para análise no plenário físico.
Os ministros do STF, porém, ainda calculam o ônus de dar um sinal contrário ao princípio democrático e a alternância de poder.
Uma possibilidade discutida nos bastidores para mitigar essa crítica é liberar a reeleição, mas limitá-la a um mandato na presidência. Outra hipótese seria fixar um período máximo de 8 anos de permanência no posto, em simetria com o Executivo.
Assim, o tribunal evitaria a inauguração de um precedente que abrisse caminho para a eternização de presidentes da Câmara e do Senado no cargo, uma vez que a manutenção na presidência quando há troca de legislatura já é permitida.
Esse caso é juridicamente aceitável por não se tratar de uma reeleição propriamente dita, pois a disputa envolve outra composição das Casas, que se renovam a cada quatro anos.
Toda discussão jurídica e articulação política, porém, podem ficar indefinidas caso o julgamento virtual seja suspenso. A maioria da corte pretende manter o debate no meio online, mas basta um ministro para forçar a discussão presencial.
Nesse caso, contudo, se o julgamento não for retomado antes do recesso de fim de ano, existe a expectativa de que Gilmar dê uma decisão individual para liberar a reeleição.
Caso o STF declare que o tema é de competência interna do Congresso, caberá a cada Casa alterar o próprio regimento.
