Reforma Administrativa

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Reforma Administrativa

Mensagem por E.R » 09 Ago 2020, 04:44

NOTÍCIAS
https://politica.estadao.com.br/noticias/

Entrevista com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) :

A equipe econômica diz que o novo imposto sobre transações digitais abre espaço para desonerar a folha das empresas. O sr. vê outra solução ?

Temos que procurar a receita no Orçamento existente senão vamos levar o Brasil a ter a maior carga tributária do mundo. Por isso que a reforma administrativa é tão importante. Não porque ela vai reduzir despesas a curto prazo, mas porque melhora a qualidade do serviço público.

O sr. vê espaço para as duas reformas, a tributária e administrativa ?

Pagamos muito imposto e a produtividade do setor público não existe. A média do salário dos servidores públicos é o dobro do setor privado, isso é uma distorção. Precisa ter a união do Poder Executivo com o Legislativo para mostrar que estamos tratando da reforma do ponto de vista de estrutura das carreiras para os próximos servidores. E estamos tratando dos atuais na eficiência do serviço público. Se for o caso, os líderes que defendem essa tese poderiam fazer um apelo ao presidente.

O sr. acha que seria o momento ideal de discutir as duas ?

Não tem outro caminho. Se o investidor não olhar as grandes reformas, além da preservação do Meio Ambiente, o Brasil nunca vai ser prioridade. Não podemos esquecer que o Brasil precisa muito dos investidores externos para poder ter um ciclo de investimento sustentável.
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Reforma Administrativa

Mensagem por E.R » 11 Ago 2020, 05:44

NOTÍCIAS
https://oglobo.globo.com/economia/gover ... a-24579228

Depois de adiar várias vezes o envio da reforma administrativa ao Congresso, o governo federal decidiu só encaminhar a proposta só em 2021.

Segundo técnicos da equipe econômica, a estratégia agora é esperar o resultado das eleições para as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado para avançar com o projeto.

De acordo com fontes, o governo teme gastar capital político em ano de eleições municipais, que tendem a influenciar o humor no Legislativo nos próximos meses.

Historicamente, entidades que representam servidores públicos exercem pressão sobre parlamentares, dificultando a aprovação de propostas sobre o tema.

O texto do projeto ainda não foi divulgado pelo governo, mas trechos da reforma já foram ventilados pela equipe econômica nos últimos meses.

Técnicos da equipe econômica do governo federal têm frisado que as mudanças não afetariam servidores atuais, apenas os servidores contratados após a aprovação da reforma administrativa.

Um dos principais pontos da proposta elaborada pelo Ministério da Economia é a mudança nas regras de estabilidade para os futuros aprovados em concursos públicos.

A ideia é aumentar o período do chamado estágio probatório para até dez anos.

Atualmente, servidores recém-contratados passam por três anos de avaliação, período no qual podem ser demitidos por mau desempenho.

No ano passado, reportagem do GLOBO mostrou que, entre 2016 e agosto de 2019, 99,7% dos concursados haviam sido aprovados nesse processo. Ou seja, na prática, todos os servidores obtêm a estabilidade, mesmo após a fase de testes.

Ao ampliar esse prazo do estágio probatório, o governo federal também pretende rever os métodos de avaliação para criar o que chegou a ser apelidado de “trainee do funcionalismo”.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, já levantou a possibilidade de que as regras de estabilidade variem de acordo com carreira. Assim, nem todos os futuros servidores fariam jus ao benefício.

Em outra frente, a equipe econômica quer acabar com a progressão automática no funcionalismo. Hoje, 33% dos servidores alcançam o cargo máximo em 20 anos, em média.

Também está nos planos rever a estrutura dos cargos de nível auxiliar e intermediário, como assistente administrativo. Hoje, existem 223 mil servidores nessas categorias. A ideia é reduzir esse número à metade em 15 anos.

Para isso, as aposentadorias de posições como datilógrafos e ascensoristas não serão repostas.
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Reforma Administrativa

Mensagem por E.R » 12 Ago 2020, 07:03

NOTÍCIAS
https://oglobo.globo.com/opiniao/a-urge ... 1-24580151

O novo coronavírus tem exposto sem piedade as mazelas dos países por onde se alastra. Ora são deficiências no sistema de saúde, ora nas condições de habitação. No Brasil, além de tudo isso, a pandemia desnudou o caráter perverso do nosso Estado, uma máquina de gerar desigualdades que provê serviços precários a quem mais precisa.

Para constatar tal fato, basta examinar o que aconteceu aos salários das mesmas ocupações nas esferas pública e privada. Pelos últimos dados disponíveis para 24 setores, analisados a pedido do GLOBO pelo economista Daniel Duque, os funcionários da iniciativa privada receberam em junho 21% a menos do que ganhavam antes da pandemia (e trabalharam 25% menos horas). Para servidores públicos, a redução salarial foi de apenas 3% — e a carga de trabalho, 29% menor.

A pandemia desnudou ainda nossa incapacidade atávica de encarar tais problemas com maturidade. Num país sem capacidade de investimento, em que faltam infraestrutura, energia, saneamento e transporte; segurança, saúde e educação de qualidade, o debate foi capturado por uma espécie de ira santa contra os mecanismos que garantem o equilíbrio fiscal.

Foi pelos ares a “regra de ouro”, dispositivo constitucional que impede o governo de contrair dívidas para pagar despesas correntes. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) virou letra morta, descumprida por 14 estados sob o beneplácito do Supremo, que anulou os dois dispositivos que permitiriam reduzir o dispêndio com pessoal. Uma campanha reúne políticos, economistas e oportunistas de todo tipo em favor do relaxamento do teto de gastos.

A reforma administrativa, que traria um mínimo de racionalidade ao serviço público, foi adiada pela enésima vez.

Em vez dela, romper o teto se tornou a obsessão dos que buscam uma saída conveniente para a falta de recursos para investir. É uma narrativa tão sedutora quanto estapafúrdia. A maior causa da escassez não é o teto, mas o crescimento galopante e inarredável dos gastos obrigatórios, que, em dez anos, saltaram de 75% para 94% do Orçamento.

Se a reforma da Previdência conteve a explosão nas aposentadorias e benefícios, resta intocado o aumento das despesas com o funcionalismo. Com teto e tudo, os gastos do Estado não pararam de crescer e somaram 49% do PIB em 2019. De cada dois reais produzidos no ano passado, um foi tragado pela máquina pública.

Em três décadas, o funcionalismo brasileiro cresceu de 5,1 milhão para 11,4 milhões (18% da população ativa, segundo estudo do Instituto Millenium). Das três esferas de poder, a esfera federal é aquela em que as despesas mais aumentam. Entre 2008 e 2019, enquanto os funcionários federais cresceram 11%, os gastos com eles subiram 125%.

O Brasil gastou, em 2019, R$ 928 bilhões, ou 13,7% do PIB, no pagamento de seus empregados.

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Numa lista de 80 países com dados de 2018, fomos o sétimo país que mais gastou com funcionalismo.

Gastamos com funcionalismo mais que Chile (6,9%), Peru (6,6%) ou Colômbia (6,4%). Mais que França (12,1%), Portugal (10,3%) ou Alemanha (7,5%). Gastamos mais que o dobro do que investimos em educação e três vezes e meia o que despendemos em saúde.

Num país em que cem milhões vivem sem esgoto e 35 milhões não têm água potável, só os funcionários federais civis consomem 21 vezes os recursos investidos em saneamento.

As distorções não param por aí. A média salarial do setor público (R$ 6.219) foi, em 2019, 240% maior que a do setor privado (R$ 2.498).

Um estudo do Banco Mundial estimou que, se as 30 ocupações mais comuns do funcionalismo recebessem remuneração equivalente à da iniciativa privada, haveria economia mensal de R$ 15 bilhões.

No serviço público federal, os salários médios para quem ingressa numa função de nível superior equivalem a quase o quádruplo dos pagos a funções que exigem a mesma competência no setor privado.

Não é à toa que nos tornamos o país dos concurseiros. Dois terços dos funcionários federais estão entre os 10% com maior renda (em 2019, a média salarial foi de R$ 10,4 mil).

O problema se agrava em virtude da barafunda de três centenas de planos de carreira distintos, com 440 rubricas salariais para mais de 22 mil cargos ou funções e 131 mil postos com gratificações.

Promoções são automáticas, por tempo de serviço, não mérito.

Bônus por desempenho são concedidos a quase todos.

Demissões inexistem. O Estado brasileiro ainda emprega operadores de videocassete.

Todas essas distorções — e não apenas os supersalários repletos de penduricalhos do Judiciário ou do Ministério Público — contribuem para a desigualdade.

Primeiro, por criar uma elite aferrada a privilégios, incapaz de resistir ao apelo corporativo.

Segundo, por drenar recursos que deveriam ser destinados à prestação de serviços públicos melhores, que fazem falta justamente aos mais pobres.

Nas palavras da economista Ana Carla Abrão, é um “modelo que não deixa ninguém satisfeito e está quebrando o país”.

Ao desnudar a desigualdade intrínseca a nosso setor público, a pandemia tornou ainda mais urgente a reforma administrativa.
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Mensagem por E.R » 13 Ago 2020, 07:22

NOTÍCIAS
https://exame.com/economia/por-que-refo ... omia-hoje/

No ano passado, o Brasil gastou com folha de pagamentos de servidores públicos 3,5 vezes mais do que com saúde e o dobro do que foi enviado para educação, segundo estudo divulgado pelo Instituto Millenium nesta semana.

Para termos uma ideia, juntos, os servidores federais, estaduais e municipais receberam o equivalente a 13,7% do PIB. Essa relação é de 3,9% para saúde e de 6% para educação.

O teto de gastos impede que esses valores subam acima da inflação de um ano para o outro, mas o mecanismo está ameaçado em meio a urgências sociais que ficaram mais evidentes em meio à pandemia.

Além disso, há uma ala dentro do governo que defende o aumento de gastos públicos com infraestrutura, o que também pressionaria o orçamento.

Com a dívida pública podendo chegar a 100% do Produto Interno Bruto (PIB) ao fim deste ano, começa a ficar mais claro, segundo economistas, que a reforma tributária e as privatizações não resolveriam sozinhas o problema fiscal. É preciso liberar espaço no orçamento.

“É inviável que a reforma tributária seja estudada separadamente da reforma administrativa”, diz o advogado Ives Gandra Martins, presidente do Conselho Superiror de Direito, da Fecomércio, em reunião com conselheiros nesta quarta-feira, 12.

“A carga burocrática que há hoje no país acaba ditando a carga tributária”, disse dutante a reunião a qual Exame teve acesso.

Na esteira das tentativas da sociedade civil para acelerar o debate, o Instituto Millenium lançou recentemente a campanha “Destrava ! Por uma reforma administrativa do bem”.

Com a iniciativa, a organização espera convencer os parlamentares sobre a importância da pauta retornar à agenda do Congresso Nacional.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, promete rever as regras para o funcionalismo desde o ano passado. No início do ano chegou a dizer até que estava com o texto pronto em mãos, mas o tema não sobreviveu à pressão do funcionalismo público, cuja influência é muito grande em Brasília.
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Mensagem por E.R » 14 Ago 2020, 08:15

NOTÍCIAS
O ESTADO DE S.PAULO

O Congresso quer retomar a votação de uma série de projetos que compõem uma reforma administrativa própria para pressionar o presidente Jair Bolsonaro a enviar sua proposta.

O Executivo tem de ser o responsável em propor mudanças nas regras das carreiras dos servidores, mas a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Administrativa reuniu textos que já estão em tramitação na Câmara e no Senado que mexem com as regras dos concursos públicos, o modelo de gratificação dos servidores, a regulamentação do teto dos supersalários, entre outros pontos.

O grupo também quer tirar do papel a criação de uma agência independente para coordenar o RH do funcionalismo. Esse órgão já existiu por 47 anos até 1985. O funcionalismo público é composto por 9,77 milhões de funcionários federais, estaduais e municipais, o que representa 21% dos 46 milhões de postos formais de trabalho existentes no Brasil.

A estratégia é tirar o governo da zona de conforto também via pressão popular. A avaliação da frente é que o momento é favorável no Senado e na Câmara para a reforma administrativa, ao contrário do que pensa o governo federal, que vê resistência muito forte ao projeto em ano de eleições municipais.

“Vamos constranger o presidente a não ter outra saída a não ser enviar a reforma”, diz o deputado Tiago Mitraud (Novo), coordenador da frente. “É um assunto que não é de partido A ou B, mas de País”.

Segundo o deputado, a reforma administrativa, pela forma como está estruturada a legislação brasileira, vai ter que mexer em diferentes temas, por meio de Propostas de Emenda Constitucional (PECs), leis complementares, ordinárias, que podem tramitar no Congresso sem iniciativa do Executivo.

Mas há temas que são de iniciativa exclusiva do Executivo, quando as mudanças tratam da estrutura das carreiras e dos salários.

Segundo a senadora Kátia Abreu (PP), a frente vai trabalhar para manter a “bola” da reforma no jogo. “O governo pode até mandar uma bola murcha para o Congresso. Aqui a gente enche”, disse ao defender que o presidente mande um projeto simplificado com mudanças na estruturação das carreiras e na avaliação de desempenho.

De acordo com pesquisa do Instituto Millenium, 95% dos funcionários públicos recebem bonificação máxima por seu desempenho, o que mostra a ineficiência do sistema de avaliação.

Entre os projetos que já estão no Congresso e alteram regras do funcionalismo estão o PL 252/2003, que moderniza o concurso público; o PL 10887/ 2018, que trata da punições aos servidores por improbidade; e o PL 116/2016, que regulamenta, como pede a Constituição, a avaliação de desempenho dos servidores; e também o PL 6726/2016, que coíbe o pagamento dos supersalários no serviço público.
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Mensagem por E.R » 22 Ago 2020, 05:19

NOTÍCIAS
https://oglobo.globo.com/economia/pais- ... 1-24598183

Enviar ao Congresso a reforma administrativa agora é obrigação do governo, segundo o presidente da fabricante de celulose Suzano, Walter Schalka.

O empresário afirma que não há mais espaço para expansão de gastos no Brasil. Para ele, um engavetamento da reforma do Estado condenaria o país à estagnação, além de prejudicar os mais pobres.

"Ou o Brasil faz as reformas ou está condenado a ter um problema de baixo crescimento, déficits estruturais e problemas sociais muito difíceis de administrar. A mãe de todas as reformas é a reforma administrativa. Precisamos resolver o problema aumentando dramaticamente a eficiência do Estado brasileiro que é muito baixa. Temos uma combinação de um Estado que arrecada muito e provê serviços inadequados. Temos que fazer uma reforma que reduza os gastos do Estado em no mínimo 20% e reduzir os subsídios. A reforma administrativa é muito importante. É preciso reduzir os subsídios, que no Brasil respondem por R$ 300 bilhões ao ano. A reforma administrativa não é uma opção, é uma obrigação, é fundamental para nós. Sem ela, o país vai conviver com déficits e dívida pública crescentes e uma impossibilidade de financiamento da dívida lá na frente. Isso vai gerar inflação crescente e o empobrecimento das classes mais humildes da população. Temos que discutir qual o tamanho e a velocidade de implementação da reforma administrativa. Na minha opinião, é para ontem, a reforma administrativa não pode ser postergada sob a pena de termos uma desorganização econômica do Brasil em breve".
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Mensagem por E.R » 02 Set 2020, 04:54

NOTÍCIAS
O ESTADO DE S.PAULO

O presidente Jair Bolsonaro se comprometeu a enviar a reforma administrativa ao Congresso amanhã, quase um ano depois de ter engavetado a proposta de reestruturação das carreiras do funcionalismo, com novas regras para contratação, promoção e desligamento dos servidores.

Jair Bolsonaro, no entanto, exigiu que os 9,77 milhões de funcionários que estão na ativa na União e nos Estados e municípios (21% dos trabalhadores formais do Brasil) sejam poupados das mudanças.

O envio da reforma administrativa é considerado pela área econômica uma maneira de conter o bombardeio contra o teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação, e sinalizar compromisso com a agenda fiscal num momento em que o mercado coloca em xeque a capacidade de Paulo Guedes em segurar a pressão para abrir o cofre.

A proposta de reforma do RH do Estado entregue pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, já era dirigida principalmente aos novos servidores, mas incluía alguns pontos que mexiam com os que estão trabalhando, como a revisão do sistema de licenças e gratificações, que estimula, na visão do ministério, uma percepção negativa da sociedade em relação aos servidores por terem privilégios em relação aos trabalhadores da iniciativa privada.

Anuênios (adicionais nas remunerações por cada ano de trabalho) e licenças-prêmio (licença remunerada concedida a cada cinco anos de serviço) seriam benefícios que passariam por uma revisão.

Desde o anúncio da retomada da reforma administrativa, um pente-fino começou a ser conduzido pelos técnicos do governo para garantir que a determinação do presidente de excluir os atuais servidores da reforma administrativa seja cumprida.

“A reforma administrativa é importante. Como o presidente deixou claro, desde o início, não atinge os direitos dos servidores públicos atuais, mas redefine toda a trajetória do serviço público para o futuro”, disse ontem Paulo Guedes, ao lado do presidente Jair Bolsonaro.

Devem permanecer no texto mudanças na estabilidade dos novos servidores, que passa a ser exclusiva para carreiras de Estado. Na Proposta de Emenda à Constituição (PEC), não serão elencadas que carreiras são essas – a determinação deve ficar para um segundo momento, mas deve contemplar auditores da Receita e diplomatas, por exemplo. Os demais servidores devem ser contratados pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), com possibilidade de demissão.

Como mostrou o Estadão, servidores públicos federais já fazem lobby contra mudanças nas carreiras. Nas últimas semanas, representantes de sindicatos e associações intensificaram os contatos com deputados e senadores, que têm sido bombardeados com telefonemas e mensagens.

No Congresso, lideranças afirmam que o texto pode ser aprovado mais rapidamente do que a reforma tributária.

A aprovação de uma emenda à Constituição - como requer mudanças nas regras do funcionalismo - exige apoio de três quintos da Câmara (no mínimo 308 votos de 513 deputados) e no Senado (49 de 81 senadores).

A decisão de retomar a reforma administrativa foi tomada após um “realinhamento político” da agenda pós-pandemia.

Lideranças que participaram do café da manhã com Jair Bolsonaro e Paulo Guedes também veem na estratégia uma forma de atender à pressão do mercado por um ataque mais incisivo à trajetória explosiva de gastos.

A despesa com pessoal é a segunda maior do Orçamento.
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Mensagem por E.R » 02 Set 2020, 19:29

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https://veja.abril.com.br/blog/radar/se ... istrativa/

Seguindo a receita de sucesso da reforma da Previdência, Davi Alcolumbre decidiu organizar com Rodrigo Maia a criação de uma comissão conjunta do Senado e da Câmara para acompanhar as discussões em torno da Reforma Administrativa que será enviada ao Congresso nesta quinta pelo governo.

O trabalho das duas Casas deve dar maior agilidade aos debates sobre o tema.
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Mensagem por E.R » 03 Set 2020, 04:28

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Mensagem por Barbano » 03 Set 2020, 11:06

E.R escreveu:
02 Set 2020, 04:54
Devem permanecer no texto mudanças na estabilidade dos novos servidores, que passa a ser exclusiva para carreiras de Estado. Na Proposta de Emenda à Constituição (PEC), não serão elencadas que carreiras são essas – a determinação deve ficar para um segundo momento, mas deve contemplar auditores da Receita e diplomatas, por exemplo. Os demais servidores devem ser contratados pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), com possibilidade de demissão.
Isso eu sou contra. Estabilidade no serviço público é importante para garantir que os servidores estejam a serviço do Estado e da população, e não de políticos.

Vocês devem ter acompanhado essa semana o caso dos "Guardiões do Crivella", né? A grosso modo, grupo formado por cargos comissionados. Sem a estabilidade, servidores de carreira certamente seriam pressionados a integrar o grupo e agir da mesma forma.

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Mensagem por E.R » 04 Set 2020, 05:34

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https://www1.folha.uol.com.br/colunas/p ... trao.shtml

A proposta de reforma administrativa apresentada pelo governo federsal foi desidratada para atender a pressões de servidores e de políticos do Centrão.

Na reta final, parlamentares convenceram Paulo Guedes (Economia) a retirar mais dois pontos do texto.

A última etapa da reforma administrativa deve definir quais são as carreiras “típicas de Estado” que terão direito à estabilidade.

Classes numerosas, como a de professores, correm o risco de perder o status, o que tende a balançar candidatos à reeleição, inclusive Jair Bolsonaro, e afrouxar a norma.

Apesar da expectativa de uma tramitação longa da proposta pelo Executivo, o novo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP) acredita que a regulamentação pode ocorrer antes, no segundo semestre de 2021.

Segundo relatos ao Painel, foi recomendado a Paulo Guedes a retirada de dois itens do texto. As ausências notadas são de um artigo que criava um “fast track” para privatizações e outro que acabava com a licença remunerada de servidores que se lançam candidatos.
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Mensagem por E.R » 05 Set 2020, 08:10

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Mensagem por E.R » 07 Set 2020, 11:52

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Mensagem por Barbano » 08 Set 2020, 11:19

Reforma administrativa que deixa de fora os que mais tem privilégios e mais precisariam de reformas (judiciário, legislativo e militares) não serve pra muita coisa. Essa reforma parece atender mais aos interesses dos políticos, que poderão aparelhar cada vez mais o Estado.

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Mensagem por E.R » 18 Set 2020, 12:04

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https://agenciabrasil.ebc.com.br/econom ... secretario

A reforma administrativa dará ao governo maior flexibilidade e capacidade de adaptação às mudanças tecnológicas e na sociedade.

Essa é a avaliação do secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, em entrevista à Agência Brasil.

O primeiro passo para a reforma começou com o envio pelo governo, no último dia 3, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32 ao Congresso Nacional.

A principal mudança na avaliação do secretário é a que prevê a criação de cinco novos vínculos na administração pública : vínculo de experiência (ainda com uma etapa do concurso público); cargos típicos de estado (com estabilidade); cargos com vínculo por prazo indeterminado; vínculo por prazo determinado (substituirá a contratação temporária); cargos de liderança e assessoramento (contrato por seleção simplificada e parcela de livre nomeação).

Entretanto, ainda há um caminho a ser percorrido para que as mudanças tornem-se efetivas. Além da aprovação da PEC no Congresso, o governo ainda precisará enviar projetos de lei sobre gestão de desempenho; modernização das formas de trabalho; consolidação de cargos, funções e gratificações; arranjos institucionais; diretrizes de carreiras; e ajustes no Estatuto do Servidor.

Na terceira fase, o governo enviará o Projeto de Lei Complementar (PLP) do Novo Serviço Público, com o novo marco regulatório das carreiras; governança remuneratória; e direitos e deveres do novo serviço público.

Quanto tudo for concluído, as novas regras valerão para os futuros servidores civis da União, estados e municípios dos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário.
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