Reforma Administrativa

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Reforma Administrativa

Mensagem por E.R » 07 Jun 2020, 06:18

NOTÍCIAS
EXTRA

O Congresso Nacional deve voltar a tratar da agenda de ajuste fiscal do governo federal, incluindo a reforma administrativa.

Alguns pontos que devem ser mexidos no funcionalismo público são : fim da progressão automática, salário de entrada menor, maior intervalo de tempo para promoções e fim da estabilidade para determinadas carreiras.

No dia 28 de maio, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), disse que espera um texto mais duro do que aquele que acabou não tramitando.

Rodrigo Maia também já havia defendido que a reforma administrativa atinja a todos os servidores, não só os novos.

— Certamente ela (reforma) vai ter que ser mais dura, porque se a dívida (pública) é maior, a necessidade de economia será maior — comentou Rodrigo Maia, durante um seminário que discutiu o retorno da atividade econômica.

Professor de Gestão Pública do Insper, Marcelo Marchesini acredita que o governo deveria tratar os servidores de acordo com suas especificidades e não como um bloco único.

— Há equipamentos públicos fechados e essas atividades poderiam ter a carga de trabalho reduzida e congelamento de promoções. É preciso pensar nas especificidades.
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Reforma Administrativa

Mensagem por E.R » 12 Jun 2020, 06:07

NOTÍCIAS
https://congressoemfoco.uol.com.br/legi ... omo-vilao/

Um grupo de deputados e senadores tem se reunido por videoconferência, pelo menos uma vez por semana, para discutir a reforma administrativa.

A intenção é concluir, até agosto, uma proposta que possa ser debatida em conjunto com o texto que o governo prometeu enviar.

Composta por cerca de 200 congressistas, a Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa avalia que a crise provocada pela pandemia de covid-19 só reforça a necessidade de mudanças nas regras da administração pública.

Presidente da frente, o deputado Tiago Mitraud (Novo) defende que o assunto seja enfrentado pelo Congresso de maneira racional – sem tratar o servidor público como vilão.

“É um assunto que tem de ser discutido sem vilanizar o servidor público. Ele não é vilão, mas vítima também do sistema”, disse.

A frente tem participação ativa de mais de 50 parlamentares. Entre eles, os senadores Antonio Anastasia (PSD) e Kátia Abreu (PP).
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Mensagem por E.R » 17 Jun 2020, 08:33

NOTÍCIAS
https://oglobo.globo.com/economia/refor ... o-24480976

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que a reforma administrativa deve ficar para 2021, devido à pandemia do novo coronavírus e das eleições municipais, programadas para o fim do ano.

Jair Bolsonaro defendeu que é necessário fazer um plano de mídia, enquanto elabora a proposta de reforma na administração pública, para não chegar no "final da linha algo completamente distorcido".

- Por exemplo, nós não queremos acabar com a estabilidade dos servidores, mas, a partir do momento que você bota na proposta que a partir de agora não vai ter mais estabilidade, o que chega para todos os 12 milhões de servidores do Brasil é que estão acabando com a estabilidade deles, então é um desgaste muito grande - afirmou.
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Mensagem por E.R » 20 Jun 2020, 13:22

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NOTÍCIAS
Editado pela última vez por E.R em 24 Jul 2020, 17:19, em um total de 1 vez.
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Mensagem por E.R » 22 Jun 2020, 22:50

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https://noticias.band.uol.com.br/econom ... ativa.html

O economista Luís Artur Nogueira falou sobre a reforma administrativa.

“É importante deixar claro que quando a gente fala em reforma administrativa não é reduzir o número de médicos, professores e policiais. Não é isso. É reduzir o número de pessoas que ficam carimbando papel, não fazendo nada”, argumentou o economista.

Segundo ele, o enxugamento do Estado é “fundamental para esse processo de recuperação da economia brasileira”.

Mas essa redução não acontece porque a lei não permite a demissão de funcionários.

Com a reforma administrativa entrando em vigor, esses funcionários só ganhariam essa estabilidade e não seriam demitidos após cinco, oito ou dez anos naquele cargo.
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Mensagem por E.R » 26 Jun 2020, 06:06

NOTÍCIAS
https://congressoemfoco.uol.com.br/legi ... ributaria/

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), disse que considera difícil que o governo encaminhe ainda este ano a reforma administrativa ao Congresso.

“Vamos ficar limitados à reforma tributária”, disse o deputado, em uma live promovida pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado.
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Mensagem por E.R » 30 Jun 2020, 13:38

NOTÍCIAS
https://veja.abril.com.br/economia/sem- ... istrativa/

O deputado Tiago Mitraud (Novo) organizou uma frente parlamentar para dar vazão ao trâmite envolvendo as mudanças na estrutura do funcionalismo público brasileiro.

Lançada oficialmente na última segunda-feira, o grupo compreende parlamentares de diversos partidos e matizes para estruturar um projeto de soluções para modernizar o serviço público no país. “Há muitos subtemas quando falamos de reforma administrativa".

A frente se organizou em diversos subtemas que devem ser alvo de reestruturações.

O deputado Alex Manente (Cidadania), por exemplo, ficou responsável por estruturar sistemas de avaliação de desempenho dos servidores públicos e o desenho para pôr fim a progressão automática, estruturando mecanismos de promoção por critérios meritórios — e instituir a possibilidade de demissão pelos mesmos critérios.

A frente será composta por 14 parlamentares, sendo 12 deputados e dois senadores, Antônio Anastasia (PSD) e Kátia Abreu (PP).
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Mensagem por E.R » 04 Jul 2020, 12:00

NOTÍCIAS
https://www.correiobraziliense.com.br/a ... edes.shtml

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo de Jair Bolsonaro ainda não desistiu de fazer a reforma administrativa.

Segundo ele, a proposta que muda as regras do funcionalismo público segue na mesa e deve ser retomada.

"A reforma administrativa está na pauta. Podemos voltar a isso ainda nesse governo. Voltaremos", disse Paulo Guedes nesta sexta-feira (03/07), em live com o setor industrial.
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Mensagem por Barbano » 04 Jul 2020, 15:55

Ainda nesse governo :garg:

Impressionante a morosidade da atual gestão. Paulo Guedes é mais discurso do que ação.

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Mensagem por E.R » 08 Jul 2020, 04:16

NOTÍCIAS
https://politica.estadao.com.br/blogs/f ... -obsoleta/

Os gastos dos governos no Brasil correspondem a 49% do PIB.

Deste valor, 750 bilhões de reais (ou impressionantes 10% do PIB) são destinados ao pagamento de servidores públicos ativos.

Nos próximos cinco anos, aproximadamente 40% dos profissionais públicos federais estarão aposentados.

Pela relevância econômica e social, a reforma administrativa do Estado é uma ação estruturante fundamental para o futuro do país.

Além das necessidades já conhecidas de ajustes orçamentários, na estrutura das carreiras do serviço público, no processo de estágio probatório e de avaliação de desempenho profissional, é fundamental que a reforma considere a formação de novas competências e habilidades para os profissionais públicos.

Para muito além do conhecimento das leis, das normas e do funcionamento das engrenagens burocráticas, a destreza digital, a gestão, a criatividade e a liderança precisam ser valorizadas e desenvolvidas para todos que lidam com as políticas públicas em suas diversas fases.

A transformação digital das organizações é condição fundamental para a sobrevivência, mesmo antes da pandemia.

O mesmo ocorre com as instituições estatais, sob pena de continuarem existindo sem relevância, sem valor, onerando os cofres do Estado.

Mais do que investimento em tecnologia, contudo, a transformação digital impõe o entendimento, o repensar de todo o seu funcionamento, a começar pelo valor.

A nova reforma administrativa precisa considerar a necessidade de mudança nas habilidades e na cultura dos profissionais públicos.

A Covid-19 acelerou o tempo e puniu a procrastinação corporativa. Impôs a necessidade de reinvenção das empresas e dos governos para, antes de tudo, compreender e atender as novas demandas que surgiram e as antigas que estavam esquecidas.

O novo normal que a sociedade conectada deseja engloba ações rápidas, operações eficientes, resultados de impacto e respeito às liberdades coletivas e individuais, mesmo em tempos de pandemia.

Uma reforma administrativa que foque exclusivamente em aspectos fiscais ou no estímulo único ao uso da tecnologia como bala de prata não é suficiente nem capaz de promover a mudança estrutural da máquina pública.

A modernização do Estado no Brasil depende de profissionais públicos que sejam capazes de compreender as novas tecnologias disponíveis, o impacto das plataformas digitais e dos ecossistemas de inovação, o papel da regulação no desenvolvimento econômico e o direito digital.

Conhecimentos sobre tecnologia, novos métodos de gestão, design de produtos e serviços e participação social são fundamentais para gerenciar profissionalmente as políticas públicas, aumentar a produtividade e reconstruir a percepção das pessoas sobre o valor recebido pelos governos.

Um exemplo de política cuja relevância se destaca : a transparência dos dados públicos. Vigente desde 2011, a Lei de Acesso à Informação é um dos principais instrumentos para o exercício do direito democrático de saber o porquê, de ser informado, de opinar e se manifestar. Os dados confiáveis e disponíveis são a principal forma de comunicação direta entre os governos e os cidadãos.

Os dados abertos e a transparência são poderosos instrumentos para construir confiança e estimular o surgimento de soluções úteis para problemas ainda não resolvidos pelo próprio Estado. Uma narrativa coerente sobre o que acontece no país poderá ser estabelecida somente quando todos souberem e compreenderem os fatos sustentados nos dados.

Entender a importância deste novo serviço público e conseguir ser eficiente utilizando a melhor tecnologia possível é uma habilidade fundamental do gestor público no futuro.

Os profissionais públicos precisam estar aptos a entender esse tipo de arquitetura institucional e propor soluções, como as que viabilizam a democratização de informações sobre os problemas brasileiros em conjunto com a proteção de dados pessoais, por exemplo.

A reforma administrativa precisa estimular a mudança da perspectiva de funcionamento do Estado por quem dele é parte, de dentro pra fora.

A nova formação dos agentes públicos para o mundo pós-Covid e digital precisa revisar crenças e comportamentos históricos, como a sensação de estabilidade e de autossuficiência.

A essência da transformação digital das instituições está na capacidade de seus profissionais modificarem a percepção dos problemas a partir de novas habilidades analíticas, ferramentas e métodos de vanguarda.

E a reforma administrativa brasileira precisa possibilitar a transformação do Estado pela transformação das pessoas.

Qualquer reforma que não priorize a transformação por dentro da burocracia estatal será, na melhor hipótese, uma nova tentativa bem-intencionada e malsucedida.
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Mensagem por E.R » 16 Jul 2020, 04:31

NOTÍCIAS
https://propmark.com.br/opiniao/a-mae-d ... -reformas/

Conforme mais que previsto, a maior das resistências dentre as reformas urgentes, necessárias, sem as quais o Brasil não consegue se desgrudar do pântano da ineficiência e da burocracia, aconteceria quando se começasse a questionar e tentar mexer com os tais privilégios. A chamada reforma administrativa.

Mas aí veio a Covid-19… Sob todos os aspectos, a reforma das reformas, a mãe de todas as reformas, porque procura derreter o chamado estado velho e começa a semear um novo estado. A grosso modo, um singelo e eficaz aplicativo em substituição à massa descomunal de burocracia e funcionários públicos. Em síntese, de forma direta e objetiva.

Todos os envolvidos e principais afetados na reforma administrativa, o contingente que consome a maior parte do que o estado arrecada, têm o poder direto e indireto de bloquear, pelo tempo que julgar necessário, a tramitação da reforma.

Todos os funcionários públicos dos governos municipais, estaduais e federal, dentre os quais ainda existem corporações específicas como a Justiça, e os militares. Mais os políticos em cargos eletivos, que também são funcionários públicos. Sentiram a dimensão da resistência ?

As primeiras tentativas de dar-se início à reforma mostram a dimensão da resistência. Os pontos principais foram minados pelas diferentes lideranças desses servidores. Por exemplo, uma dessas lideranças, a dos procuradores da República, tem o procurador-geral da República, Augusto Aras, que em suas palavras já deixou claro que defende a manutenção das férias de 60 dias para procuradores e promotores do Ministério Público.
Qual o argumento usado por Augusto Aras ? “A carga de trabalho dos integrantes do Ministério Público é desumana. Procuradores e promotores precisam atender aos jurisdicionados e seus advogados pessoalmente, em qualquer dia e hora, inclusive levando trabalho para casa, a fim de cumprir prazos e metas aos sábados, domingos e feriados…”. Confesso que quase chorei… Parece que esse procurador-geral mora na Suíça ou na Dinamarca. Ignora os milhões de desempregados.

Ou o Brasil se moderniza e traz o seu Estado para a realidade ou o Estado brasileiro literalmente engole e acaba com todo o Brasil.

Não dá para fazer a reforma administrativa do dia para a noite, em um ano, nem em cinco anos. Mas precisamos começar agora, ter bastante claro o Estado que queremos ser e ter, e caminharmos, concessão zero, nessa direção. Ou seja, o Estado brasileiro tal como é hoje está condenado à morte, ou a nos matar a todos por asfixia.
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Mensagem por E.R » 23 Jul 2020, 18:00

NOTÍCIAS
https://revistaoeste.com/maia-quer-pec- ... -este-ano/

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), defendeu novamente nesta quinta-feira, 23, que o governo mande sua proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a reforma administrativa ainda neste ano.

Para Rodrigo Maia, se o governo deixar para encaminhar a PEC em 2021, muita pressão incidirá sobre a máquina pública, e a proposta dificilmente passará.

“Se não fizermos isso, vamos ter uma pressão muito grande de descontrole total do gasto público, porque, se não abrirmos, pelo menos nos próximos anos, um espaço para a redução da despesa pública e melhorar a qualidade desse gasto, começaremos a ver a pressão para usar a PEC da Guerra para botar investimento para o próximo ano”, afirmou ele durante videoconferência sobre o tema com os economistas Armínio Fraga e Ana Carla Abrão.

Para Rodrigo Maia, existe uma “janela” de 12 meses para a aprovação da reforma. Depois desse período, o debate eleitoral pode inviabilizar o processo.

“Eu disse que temos 12 meses para fazer as coisas, porque, se apresentar uma reforma em 2021 : ‘esquece’. A Casa revisora vai fazer as contas e ver que terá que votar no segundo semestre de 2021. E aí, esquece, ninguém vai votar nada no segundo semestre de 2021”, admitiu.

O governo, que ainda não deu encaminhamento a uma proposta de reforma administrativa, afirma que apenas futuros servidores deverão ser afetados por ela.

Um dos aspectos mais importantes recai sobre a estabilidade dos futuros funcionários.
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Mensagem por E.R » 29 Jul 2020, 02:42

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Mensagem por E.R » 04 Ago 2020, 08:45

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https://economia.estadao.com.br/noticia ... 0003384207

Para exorcizar o fantasma de uma crise fiscal e assentar as bases da retomada do crescimento o Brasil precisa de muitas reformas, mas duas delas se destacam.

A primeira é uma reforma administrativa, que elimine o crescimento vegetativo da folha de pagamentos do funcionalismo público e contribua para que o governo respeite o teto de gastos.

A segunda é uma reforma tributária, que reduza distorções, facilite a abertura comercial, e eleve a produtividade, acelerando o crescimento econômico.

Nos 12 meses encerrados em maio último os gastos com o pessoal ativo do governo federal chegam a 11,8% do total de gastos primários.

Uma avaliação realizada pelo Banco Mundial revela que no Brasil o total de funcionários representa 5,5% da população, enquanto na América Latina e no total de países da OCDE estas proporções chegam a 4,4% e 10%, respectivamente.

Com base no número de funcionários não parece que a máquina governamental brasileira esteja superdimensionada, mas a situação se altera quando são considerados os salários.

Devido aos benefícios da progressão automática na carreira e da estabilidade no emprego, entre 2003 e 2010 a folha de pagamentos do setor público teve um crescimento real de 7% ao ano, e o Banco Mundial mostrou que controlando pelas características individuais, como anos de estudo e experiência, os salários no setor público federal são, em média, 67,4% mais altos que no setor privado.

A pandemia acordou os brasileiros para a existência de uma enorme massa de desassistidos, e cogita-se da criação uma renda mínima permanente. Um programa de sucesso como o Bolsa Família poderia ser ampliado aumentando o cadastro de beneficiados sujeitos às condições do programa, mas para isso são necessários recursos.

A forma correta de custear esse programa, que tem um retorno social inegavelmente muito elevado, é remanejando recursos. Uma boa reforma administrativa seria uma fonte parcial de recursos para essa finalidade.
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Mensagem por E.R » 08 Ago 2020, 01:19

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https://www.correiobraziliense.com.br/a ... breu.shtml

Apesar de ainda não ter sido apresentada pelo governo, a reforma administrativa já tem algumas peças adiantadas e pode ser aprovada pelo Congresso Nacional no primeiro semestre de 2021.

A avaliação é da senadora Kátia Abreu (PP), uma das integrantes da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa.

"A reforma administrativa não é igual às demais, que têm uma peça única. Tem várias peças e algumas delas já estão bem adiantadas. Tem projetos específicos de senadores ou deputados. São várias peças que já estão em tramitação. Então, não vai começar do zero. Muitas coisas podem ir sendo aprovadas e vão dando resultado", afirmou Kátia Abreu.
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