Reforma Administrativa

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https://noticias.uol.com.br/colunas/chi ... o-maia.htm

Quanto às mudanças no regime do funcionalismo público, Rodrigo Maia (DEM) atua em duas frentes.

Diretamente, na Câmara, onde vai tocar a reforma administrativa voltada exclusivamente aos futuros servidores, que não deverão ter direito a promoção por tempo de serviço, estabilidade e caminho curto até o salário-teto de cada carreira. "O objetivo é criar regras em que a gente defina melhor o que é estabilidade no emprego, onde a gente possa cobrar mais por eficiência, por resultado, por qualidade no serviço", define.

"Nós entendemos que as principais carreiras acabaram ficando muito curtas, o que não estimula o crescimento, fica todo mundo procurando um salário extra, que chega perto do teto. Enquanto isso, a qualidade do serviço público nos três poderes ao longo dos últimos anos vem caindo".

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LAURO JARDIM - O GLOBO

O Ministério da Economia encomendou à Secom na semana passada uma campanha publicitária para promover a reforma administrativa que será enviada neste mês ao Congresso.

A ideia é seguir o modelo do que foi feito para a campanha pela Reforma da Previdência. A avaliação é que agora será mais fácil ganhar apoio popular para o texto.

Embora o mote seja parecido (o corte de privilégios), desta vez não se impõe sacrifícios a ninguém, pois nenhum direito será ceifado — afinal, a reforma só valerá para os servidores que entrarem no governo depois de sua aprovação.

A propósito, para provar que o estado virou uma espécie de RH de si mesmo, e essa é a frase mais usada por quem trabalha no texto da reforma, o Ministério da Economia recolheu números eloquentes.

Sabe quantos funcionários públicos são necessários para cuidar exclusivamente da folha salarial do governo federal?

Absurdos 15,5 mil servidores. Essa turma gigantesca custa R$ 1,6 bilhão em salários ao contribuinte anualmente.

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https://www.correiobraziliense.com.br/a ... -dep.shtml

O governo não desistiu totalmente de avançar com pelo menos parte da reforma administrativa este ano, apesar de não ter sequer mencionado o projeto na mensagem do presidente Jair Bolsonaro enviada ao Congresso, na segunda-feira, na volta do recesso parlamentar.

A ideia é seguir com o plano de fatiar a proposta.

Mas o governo deve enviar, ainda no primeiro semestre, apenas o texto que define três categorias de servidores públicos, a serem contratados no futuro, e deixar os temas mais polêmicos para depois das eleições.

Pesou na avaliação do governo, ao deixar a reforma fora da mensagem presidencial, as sinalizações de que funcionários de outras estatais, como Serpro, Dataprev, Correios e Casa da Moeda, engrossem o movimento grevista, em resposta aos planos de privatização.

Parte dos petroleiros entrou em greve no sábado. Eles pedem que a Petrobras recue do projeto do governo de fechar a Araucária Nitrogenados do Paraná.

“Acredito que o governo queira evitar a mobilização dos servidores públicos em ano eleitoral, quando o presidente está montando partido (Aliança pelo Brasil), que pretende disputar as eleições municipais”, disse o deputado Professor Israel Batista (PV), que preside a Frente Parlamentar Mista de Defesa do Servidor Público.

Para o deputado, porém, o fatiamento começou quando o governo enviou à Câmara a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial, que prevê a redução da jornada de trabalho e, consequentemente, da remuneração de servidores, além de congelamento de promoções, em casos emergenciais.

No texto que está sendo preparado pela equipe econômica, os servidores são divididos em três categorias: os de Estado, como delegados da Polícia Federal, diplomatas e auditores; os contratados por tempo indeterminado, portanto, sem estabilidade, como agentes policiais, professores e pessoal administrativo; e os temporários, como funcionários de inspeção da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e funcionários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Muitos servidores administrativos podem ser jogados para contratação temporária. Entendemos que eles vão ficar muito vulneráveis a pressões políticas. Será uma perda muito grave. Por exemplo, no Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), que muitas vezes produz informações constrangedoras sobre educação, os funcionários podem ser pressionados a não divulgar os dados se não forem servidores estáveis”, afirma o deputado. “Hoje, de acordo com a norma jurídica, todos os dados produzidos pelo Estado são públicos e pertencem à sociedade, portanto, têm de ser divulgados. Servidores estáveis, muitas vezes, se amparam nessa regra para divulgar os dados.”

Outra proposta em estudo é desvincular os atuais aposentados de seus cargos. “Essa desvinculação é um pouco perigosa porque coloca os aposentados em um limbo político, como ocorre com aqueles servidores de órgãos que foram extintos”, ressaltou o parlamentar. Em consequência, os aposentados não receberiam, por exemplo, os reajustes salariais de sua categoria, como ocorre atualmente.

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O ESTADO DE S.PAULO

A reforma administrativa deve ir do Executivo para o Congresso no começo da próxima semana.

O ministro da articulação, Luiz Eduardo Ramos, esteve com Rodrigo Maia, presidente da Câmara, ajustando os últimos ponteiros.

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https://painel.blogfolha.uol.com.br/202 ... istrativa/

Um dos argumentos utilizados pela equipe econômica para justificar a necessidade de uma reforma administrativa é o de que, se nada for feito, o país gastará R$ 1,2 trilhão nos próximos dez anos com a folha de pagamento.

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https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2 ... tiva.shtml

O governo passou a avaliar a desistência do envio de uma proposta própria de reforma administrativa ao Congresso.

A ideia, no entanto, foi recebida com contrariedade pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM).

A proposta, que começou a ser discutida entre governo e congressistas, é o Executivo deixar de enviar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) de sua autoria e aproveitar matérias já em tramitação.

A equipe econômica ainda insiste em as medidas sejam enviadas pelo Executivo a deputados e senadores.

A reforma administrativa é considerada sensível porque atinge uma categoria de trabalhadores que tem forte lobby no Congresso.

A frente parlamentar do serviço público, por exemplo, tem 255 deputados, o que corresponde a quase metade dos 513.

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O GLOBO

O presidente Jair Bolsonaro já usou as manifestações violentas no Chile como pretexto para adiar o envio do projeto da reforma administrativa ao Congresso. Temia que o mesmo ocorresse aqui.

O governo não pode continuar a retardar o início da discussão no Congresso das imprescindíveis medidas que modernizarão a política de recursos humanos do Estado.

Elas se destinam a um contingente de mais de 600 mil servidores federais, sem considerar os aposentados.

Ao deixar ontem o Alvorada, o presidente voltou atrás mais uma vez : disse que deverá enfim despachar a reforma para o Legislativo. A ver.

Há questões que podem ser tratadas por projetos de lei, mais fáceis de serem aprovados, por não exigirem quórum especial na votação. Mas sem a vontade política do presidente, nada feito.

É preciso enfrentar as corporações. E já existe grande aprovação popular às mudanças. Pesquisa Datafolha divulgada há pouco detectou 91% de apoio à reforma administrativa como um todo, e 88% especificamente à demissão do mau funcionário. Não há mais tempo a perder.

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O ESTADO DE S.PAULO

Enquanto a reforma administrativa do governo ainda derrapa, o Congresso já se articula para fazer sua parte.

Presidida por Tiago Mitraud, a Frente Parlamentar da Reforma Administrativa teve seu primeiro encontro na semana passada.

Os parlamentares elegeram de dez temas, três prioritários para mudanças no funcionalismo público : desburocratização, desempenho por competência e diretrizes para remuneração.

Traduzindo : modernizar o poder público, estrutura de carreira e rever benefícios, como licença capacitação.

Dentre a lista de prioridades, não teve destaque “novas formas de acesso e seleção” no serviço público, ou seja, concursos.

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https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2 ... esso.shtml

A reforma administrativa em fase de análise final pelo governo federal inclui o veto à filiação partidária de uma parcela de futuros servidores.

Se a proposta de proibir a adesão a partidos não for retirada de última hora pelo governo federal, que ainda avalia o projeto, a medida vai enfrentar forte resistência no Parlamento.

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http://blogs.correiobraziliense.com.br/ ... s-poderes/

O presidente Jair Bolsonaro está fazendo as últimas avaliações sobre o projeto para a reforma administrativa.

Caso acate as sugestões da equipe econômica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que será encaminhada à Câmara pegará servidores dos Três Poderes.

Técnicos da equipe econômica explicam que, até bem pouco tempo, o consenso era de que servidores do Legislativo e do Judiciário não seriam alcançados pela reforma. Mas se decidiu por inclui-los no projeto que foi entregue ao presidente.

Os técnicos reconhecem, porém, que será difícil a reforma atingir plenamente os servidores do Legislativo e do Judiciário, mas o importante é que servirá de parâmetro para que os dois Poderes possam adequar suas regras às vigentes no Executivo depois de aprovados os ajustes.

Juízes e deputados devem ficar de fora de qualquer mudança.

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O ESTADO DE S.PAULO

Líderes do Centrão e de fora do poderoso bloco parlamentar já dão como certo que a reforma administrativa não será aprovada pela Câmara neste ano, apesar do anseio de Rodrigo Maia em sentido oposto.

Em privado, avaliam que a Casa deverá se debruçar sobre a reforma tributária e não terá fôlego para discutir duas propostas desse porte em período eleitoral.