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Ataque aos servidores públicos Reforma administrativa. Do Estado mínimo ao Estado inexistente
A proposta de “reforma administrativa” do governo golpista é um ataque em regra aos direitos e às conquistas dos servidores públicos das três esferas
Está previsto para o dia 11 de março, próxima quarta-feira, o envio ao Congresso Nacional do projeto de “Reforma Administrativa” do governo Bolsonaro. Trata-se, em sua essência e nos seus aspectos fundamentais, do maior ataque de um governo burguês contra os direitos e as conquistas dos servidores públicos das três esferas administrativas (federal, estadual e municipal), sem igual e sem paralelo na história recente do País. O pacote elaborado pelos burocratas bolsonaristas do Ministério da Economia está endossado pelo Ministro Paulo Guedes, inimigo dos servidores, que recentemente os qualificou como “parasitas”.
Trata-se, na verdade, de um pacote de medidas que praticamente liquida a profissão de servidor público, suprimindo um conjunto de garantias constitucionalmente asseguradas. No projeto estão previstas a eliminação do Regime Jurídico Único (RJU); o fim da estabilidade do servidor; a extinção da garantia de irredutibilidade salarial; permite a redução de salário e de jornada; amplia o estágio probatório; reduz o salário de ingresso no serviço público; proibi as progressões e promoções automáticas; amplia o tempo de permanência na carreira; e cria o carreirão transversal, fazendo com que os servidores sejam contratados pela CLT e distribuídos para os órgãos governamentais.
A proposta não atinge somente os servidores federais, avançando também para os Estados e Municípios. No Rio Grande do Sul, Minas Gerais e São Paulo, onde estão instalados governos neoliberais, o ataque já está em curso, com os três governadores levando adiante as medidas de destruição dos serviços públicos prestados à população, além, obviamente, do massacre contra os servidores, seus direitos e conquistas. Já foram anunciadas demissões em massa de servidores, como é o caso de Porto Alegre, onde o prefeito tucano Nelson Marchezan quer cortar a cabeça de 1.840 servidores da saúde, acabando com a Política de Saúde da Família e privatizando outros serviços. Também o governador direitista Eduardo Leite (PSDB) investe duramente contra os servidores estaduais, pois já enviou à Assembléia Legislativa o seu pacote, que faz com que servidores públicos, se chegarem a se aposentar, ganharão menos da metade do que ganham hoje, pois quase todos os avanços obtidos durante a carreira serão excluídos do cálculo para aposentadoria.
É preciso deixar claro que o conjunto de medidas e ataques aos servidores e aos serviços públicos pelo governo federal e pelos governadores nada tem a ver com o surrado e velho argumento de “inchaço da máquina”; “excesso de servidores”; supostos “privilégios” e outros argumentos falaciosos. A verdadeira intenção dos golpistas é a destruição da estrutura do Estado brasileiro, atacando e desmoralizando os servidores. O fato é que os recursos que serão economizados com a demissão de milhares de servidores e com o desmonte da administração pública irão parar nas mãos dos banqueiros, dos capitalistas detentores dos títulos da dívida pública, religiosamente pagos aos grandes bancos, agiotas que lucram com a miséria e o sofrimento da população pobre e explorada do País.
Para se opor e enfrentar toda esta avalanche de ataques contra as suas condições de vida, os servidores federais, estaduais e municipais devem se mobilizar, participando das jornadas nacionais de luta que estão previstas para o mês de março, particularmente o dia 18, onde estarão sendo realizadas paralisações nacionais em defesa dos serviços públicos, contra os desmontes da saúde e da educação. A luta pela preservação dos direitos e das conquistas da categoria e pela manutenção dos serviços prestados à população sob a responsabilidade do Estado, contra as privatizações, é também a luta para colocar para fora o governo que vem realizando toda esta obra de destruição contra o País. A bandeira e a consigna que deve ser levantada em todas as manifestações da categoria e dos demais trabalhadores é o “Fora Bolsonaro; Fora todos os golpistas; por novas eleições e pela garantia da plena liberdade ao ex-presidente Lula, assegurando todos os seus direitos políticos.
Editado pela última vez por Bugiga em 11 Mar 2020, 19:02, em um total de 1 vez.
Razão:Colocação de spoiler em notícia longa
Adquirir conhecimento e experiencia e ao mesmo tempo não dissipar o espirito lutador, o auto-sacrificio revolucionário e a disposição de ir até o final, esta é a tarefa da educação e da auto-educação da juventude revolucionária. '' LEON TROTSKI
A reforma administrativa, ao mexer com a estabilidade do funcionalismo público, poderá reduzir ainda mais o quadro de servidores que no último ano, conforme informação do Ministério da Economia, registrou uma queda de 31 mil, a maior em 20 anos.
O Pará, que é a 9º unidade da federação com o maior número de servidores federais, também tem sofrido queda no volume de servidores públicos. Apesar da criação das universidades do Oeste do Pará (Ufopa), em 2009, e do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), em 2013, a folha de pagamento da União, no Pará, vem reduzindo seu volume de forma gradual. Em 2018, o Pará tinha 21.200 servidores na ativa. No ano passado, o Ministério da Economia contabilizou 20.617, uma redução de 583 vagas.
A maior concentração de servidores federais se encontra na Região Sudeste, onde atuam 34,3% do total de funcionários públicos federais.
O Rio de Janeiro abriga a maioria desses servidores. São 97.370 trabalhadores pagos pela União.
Da lista das unidades da federação com o maior volume de servidores públicos da União, Brasília aparece na segunda posição, com 82.823 funcionários.
Seguem no ranking os estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul e Bahia.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), disse que a Casa fará uma reforma administrativa e que ela está quase pronta.
O deputado federal disse que as propostas estão começando a ser redigidas.
O presidente da Câmara considera que os salários praticados na Casa são altos. Rodrigo Maia também deu um exemplo do que seria excessivo : “Cada estrutura de controle tem 30, 40 funcionários, somando isso tem uns 400 funcionários que poderiam estar fazendo outra coisa se as prestações de contas fossem mais eficientes”.
Perguntado se rendimentos de deputados seriam incluídos na reforma administrativa da Câmara, respondeu que “isso não existe”.
O presidente Jair Bolsonaro tem indicado que vai adiar novamente o envio da reforma administrativa.
Ele foi aconselhado por integrantes do núcleo político do Palácio do Planalto a deixá-la para depois do protesto do próximo domingo (15).
O diagnóstico é que ao apresentá-la nesta quarta-feira (11), como esperava a equipe econômica, ele poderia tornar negativa uma pauta que é considerada positiva.
Na avaliação do Planalto, além da falta de clima politico para a proposta, o envio neste momento poderia ser explorado pelos organizadores dos protestos como mais um motivo de cobrança ao Legislativo, com potencial de aumentar o desgaste entre os dois Poderes.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), criticou o ministro da Economia, Paulo Guedes, por não ter apresentado até aqui medidas de curto prazo para enfrentamento da crise decorrente do coronavírus, conforme entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo”.
O presidente da Câmara não vê mais urgência na aprovação da reforma administrativa, que ainda nem foi enviada pelo governo. “A reforma administrativa estar atrasada incomodava até 15 dias atrás”, afirmou.
"A proposta de reforma administrativa, que tem como pontos cruciais a desburocratização, o desempenho por competência e as diretrizes para remuneração, pretende diminuir o número de cargos e de servidores, permitir contratações temporárias, extinguir as promoções automáticas, exclusivamente por tempo de serviço, além de limitar a estabilidade a carreiras específicas. Com essas medidas, o governo busca reduzir a folha de pagamento do governo, uma de suas maiores despesas. De acordo com o Banco Mundial, o Brasil gastou, em 2017, R$ 725 bilhões com 11,5 milhões de servidores ativos. Esse volume compromete o equilíbrio das contas públicas, como mostra o levantamento feito pelo Ministério da Economia constatando que em 11 estados o gasto com recurso humanos ultrapassa o limite de 60% da Receita Corrente Líquida fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Não há dúvida, portanto, quanto à necessidade de conter os gastos com a máquina pública."
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou que a reforma administrativa vai acabar tendo uma eficiência fiscal ao longo do tempo, mas que seu foco imediato não é o fiscal.
"O envio da reforma administrativa tem um impacto sobre a eficiência e a valorização do servidor público", afirmou.
A reforma administrativa reduzirá gastos públicos e privilégios, mas seu foco precisa ser o fortalecimento do Estado para formular e executar políticas públicas e prestar serviços de qualidade à população.
Na atual crise, a reforma administrativa, ainda que se desconheça o projeto, merece ter prioridade. Pelo que se sabe de ideias que a inspiram, ela deverá fortalecer a capacidade operativa do Estado.
Isso inclui a formação de quadros técnicos qualificados para prestar bons serviços, inclusive na área da saúde.
Na Ásia, os êxitos no enfrentamento da pandemia da Covid-19 muito se explicam por uma burocracia profissional e competente.
A proposta de Reforma Administrativa visa mudar as regras para a evolução das carreiras dos servidores públicos federais que ingressarão no funcionalismo a partir da aprovação da Proposta de Emenda Constituição (PEC).
Na prática, se aprovada, a Reforma Administrativa deverá diminuirá o peso do estado brasileiro, já que os gastos com pessoal representam a segunda maior despesa do orçamento federal.
Aposentadoria integral, assistência médica e auxílio-paletó. Esses são apenas alguns dos benefícios recebidos pelo alto escalão do funcionalismo público brasileiro.
É uma realidade bem distante do restante da população : salários acima do teto constitucional de R$ 39,3 mil são comuns.
O país deixaria de gastar mais de R$ 20 bilhões por ano se a Reforma Administrativa fosse aprovada.
Hoje, a despesa com salários e vencimentos dos servidores ativos é cerca de 10% do PIB. Somando despesas dos regimes próprios de previdência, o gasto total sobe para cerca de 15% do PIB.
Para efeito de comparação, o gasto dos Estados Unidos é de 9% do PIB.
Reportagem sacaninha hein, ela diz que "a despesa com salários e vencimentos dos servidores ativos é cerca de 10%", mas se aproveitam do regime previdenciário dos EUA não ser incluído no cálculo dos gastos públicos. Na realidade os dois gastos tem equivalência, 9% e 10%.
Mas isso é pretexto pra ser contra a reforma administrativa? Não. Os EUA tem estatais fortes que a população tem orgulho, já aqui a gente tem a pachorra de ver um Assessor de comunicação ganhar 39 mil ou um policial ganhar 5 mil enquanto um professor ganha 2.300, no máximo. Tem que meter a faca nesses marajás sim. Sou da mesma opinião que esse bonitão abaixo:
A reforma do setor público tornou-se uma das mais importantes missões de qualquer governo, mas toma contornos especiais diante de uma administração de viés liberal e reformista, que busca equilíbrio das contas públicas e disciplina fiscal.
Mas essa reforma vai além, pois torna-se imperiosa diante do modelo de nação que o Brasil deseja construir. Se almejamos um país moderno e inovador, já passou do momento de livrar-nos das amarras de um passado patrimonialista e atrasado.
A reforma administrativa é ponto central dessa nova estrutura de Estado leve e moderno que devemos alcançar. As medidas são as mais variadas, desde a diminuição dos salários para quem ingressar na carreira pública até a redução do número de carreiras de mais de 300 para 20 a 30.
A forma de progressão é algo que também precisa mudar.
Além da qualificação, o desempenho precisa ser medido de forma séria e eficaz e os salários iniciais aproximados daqueles do setor privado.
