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UM PRECEDENTE PERIGOSO
Pedir golpe não é o mesmo que dar um golpe
Colunista do Brasil 247 quer transformar em crime a opinião das pessoas
Em coluna publicada no portal Brasil 247, intitulada “Pedir golpe é crime”, o colunista Marcelo Uchôa defende a perigosa ideia do crime de opinião.
Comecemos pela própria ideia do título de sua coluna. Segundo ele, “pedir” alguma coisa é crime, nesse caso pedir um golpe. Aqui, o colunista comete um erro, confundindo uma ação concreta com uma vontade individual ou de um grupo de pessoas.
Sem entrarmos na caracterização política dos golpes de Estado, fato é que atentar contra o regime, ou seja, dar um golpe, é um crime, segundo a Constituição. Se um grupo de pessoas pegar em armas para destituir um presidente, fechar o congresso ou qualquer coisa que o valha, eles estão cometendo um crime, logicamente, sempre de acordo com a Constituição burguesa.
Mas não é sobre isso que o colunista está falando. Uchôa quer transformar em crime o desejo de algumas pessoas de darem um golpe. Pior ainda, ele quer transformar em crime a interpretação que ele faz do desejo dessas pessoas. Sim, porque por mais que seja abominável os bolsonaristas nos quartéis pedindo intervenção, para eles isso não é um golpe. Segundo a interpretação que eles fazem, isso é “garantir a democracia”.
Desse modo, para Uchôa eles pedem um golpe e deveriam ser presos por isso, para os bolsonaristas, ao contrário, eles seriam presos por defenderem a democracia.
É por isso que o crime de opinião é um perigo. Ele está sujeito à interpretação e ao arbítrio daqueles que detêm o poder do Estado para decidir o que é e o que não é crime.
Analisemos agora outro cenário. E se esses bolsonaristas estivessem abertamente pedindo um golpe de Estado, seria crime? Também não. As pessoas podem desejar o que quiser. Uma pessoa pode desejar assassinar alguém, ele pode até falar isso publicamente, mas isso por si só não a transforma em assassina.
“Por isso, suscitar o art. 142 para justificar o emprego militar contra os Poderes é crime. Violência contra a ordem constitucional, conspiração contra o Estado Democrático, pior, ancoradas em justificativa leviana, já reiteradamente negada por órgãos insuspeitos, de que as eleições de 2022 (só as de Presidente) foram fraudadas.”
Aqui, vale uma ressalva. O que os bolsonaristas estão fazendo, naquela cena lamentável nos quartéis, difere de uma conspiração militar para um golpe. Por exemplo, se um general falar abertamente em golpe, ou até mesmo insinuar algo nesse sentido, ele deveria ser imediatamente exonerado e até mesmo preso por conspiração. Um general deve estar nos quartéis, a política é para os políticos eleitos. Vejam bem a diferença entre essa situação e a presepada bolsnarista em frente aos quartéis.
O colunista confunde as coisa e quer transformar em crime uma opinião e uma manifestação política. Como advogado e professor de direito, Uchôa deveria saber que um direito é um princípio que deve valer para todos os cidadãos.
Podemos não concordar com a opinião dos bolsonaristas, mas eles têm o direito de expressá-la. Esse princípio garante não apenas o direito dos bolsnaristas, garante o direito de todos nós.
Uchôa discorda disso e afirma que “Pedir golpe de Estado não é direito de expressão, é usar a liberdade proporcionada pela democracia para traí-la”. Eis um argumento tão infantil quanto ilógico.
Vejam só, se a liberdade de expressão é um direito democrático, pressupõe-se em primeiro lugar que ele será usado contra o regime vigente. Segundo a lógica de Uchôa, a liberdade de expressão só poderia ser usada para defender a democracia que é entendida por ele como democracia. Mas quem disse que o que ele entende por democracia é a mesma coisa que outros entendem.
Vejamos um caso oposto. Um grupo de esquerda defende a revolução e a ditadura do proletariado. Para um marxista, esse regime é o mais “democrático” que se pode ter, já que é o domínio do Estado pela maioria explorada da sociedade, a classe trabalhadora.
Mas segundo a lógica de Uchôa, esse grupo deveria ser tratado como criminoso, pois está usando o direito de expressão para “trair a democracia”.
Para reforçar seu argumento, o colunista evoca o filósofo austríaco liberal Karl Popper:
“Dizia Popper em seu paradoxo da tolerância que na democracia tudo é tolerável menos a intolerância, porque a intolerância pode aniquilar a democracia”
A lógica de Popper vale tanto quanto uma nota de 3 reais. Quer dizer que a intolerância não é tolerável. A pergunta que fica é: quem vai definir o que é intolerância. Popper era um ani-comunista, da escola dos neoliberais austríacos como Mises e Hayek, para ele, provavelmente o comunismo devia ser algo intolerável. Ou seja, ao trazer à tona o espírito de Popper, Uchôa reforça justamente aquilo que falamos acima: esse crime de opinião está mercê da interpretação de inimigos do povo.
É claro que os bolsonaristas estão ali para defender coisas abomináveis, mas para eles, essas coisas não são abomináveis. Quem vai decidir isso? Uchôa? Não, o Estado capitalista que, da mesma maneira que pode punir os bolsonaristas por suas opiniões, também pode punir a esquerda por outras opiniões.
Não é preciso ir muito longe. Quando Lula foi preso, por exemplo, muitos companheiros da esquerda moderada atacavam as chamadas “instituições democráticas” por terem cometido o que, na interpretação da esquerda, era uma ilegalidade. A própria eleição de 2018 é contestada por esse fato. Seria a esquerda criminosa por questionar a “democracia”? Segundo a lógica de Uchôa, sim.
https://causaoperaria.org.br/2022/pedir ... -um-golpe/
Pedir golpe não é o mesmo que dar um golpe
Colunista do Brasil 247 quer transformar em crime a opinião das pessoas
Em coluna publicada no portal Brasil 247, intitulada “Pedir golpe é crime”, o colunista Marcelo Uchôa defende a perigosa ideia do crime de opinião.
Comecemos pela própria ideia do título de sua coluna. Segundo ele, “pedir” alguma coisa é crime, nesse caso pedir um golpe. Aqui, o colunista comete um erro, confundindo uma ação concreta com uma vontade individual ou de um grupo de pessoas.
Sem entrarmos na caracterização política dos golpes de Estado, fato é que atentar contra o regime, ou seja, dar um golpe, é um crime, segundo a Constituição. Se um grupo de pessoas pegar em armas para destituir um presidente, fechar o congresso ou qualquer coisa que o valha, eles estão cometendo um crime, logicamente, sempre de acordo com a Constituição burguesa.
Mas não é sobre isso que o colunista está falando. Uchôa quer transformar em crime o desejo de algumas pessoas de darem um golpe. Pior ainda, ele quer transformar em crime a interpretação que ele faz do desejo dessas pessoas. Sim, porque por mais que seja abominável os bolsonaristas nos quartéis pedindo intervenção, para eles isso não é um golpe. Segundo a interpretação que eles fazem, isso é “garantir a democracia”.
Desse modo, para Uchôa eles pedem um golpe e deveriam ser presos por isso, para os bolsonaristas, ao contrário, eles seriam presos por defenderem a democracia.
É por isso que o crime de opinião é um perigo. Ele está sujeito à interpretação e ao arbítrio daqueles que detêm o poder do Estado para decidir o que é e o que não é crime.
Analisemos agora outro cenário. E se esses bolsonaristas estivessem abertamente pedindo um golpe de Estado, seria crime? Também não. As pessoas podem desejar o que quiser. Uma pessoa pode desejar assassinar alguém, ele pode até falar isso publicamente, mas isso por si só não a transforma em assassina.
“Por isso, suscitar o art. 142 para justificar o emprego militar contra os Poderes é crime. Violência contra a ordem constitucional, conspiração contra o Estado Democrático, pior, ancoradas em justificativa leviana, já reiteradamente negada por órgãos insuspeitos, de que as eleições de 2022 (só as de Presidente) foram fraudadas.”
Aqui, vale uma ressalva. O que os bolsonaristas estão fazendo, naquela cena lamentável nos quartéis, difere de uma conspiração militar para um golpe. Por exemplo, se um general falar abertamente em golpe, ou até mesmo insinuar algo nesse sentido, ele deveria ser imediatamente exonerado e até mesmo preso por conspiração. Um general deve estar nos quartéis, a política é para os políticos eleitos. Vejam bem a diferença entre essa situação e a presepada bolsnarista em frente aos quartéis.
O colunista confunde as coisa e quer transformar em crime uma opinião e uma manifestação política. Como advogado e professor de direito, Uchôa deveria saber que um direito é um princípio que deve valer para todos os cidadãos.
Podemos não concordar com a opinião dos bolsonaristas, mas eles têm o direito de expressá-la. Esse princípio garante não apenas o direito dos bolsnaristas, garante o direito de todos nós.
Uchôa discorda disso e afirma que “Pedir golpe de Estado não é direito de expressão, é usar a liberdade proporcionada pela democracia para traí-la”. Eis um argumento tão infantil quanto ilógico.
Vejam só, se a liberdade de expressão é um direito democrático, pressupõe-se em primeiro lugar que ele será usado contra o regime vigente. Segundo a lógica de Uchôa, a liberdade de expressão só poderia ser usada para defender a democracia que é entendida por ele como democracia. Mas quem disse que o que ele entende por democracia é a mesma coisa que outros entendem.
Vejamos um caso oposto. Um grupo de esquerda defende a revolução e a ditadura do proletariado. Para um marxista, esse regime é o mais “democrático” que se pode ter, já que é o domínio do Estado pela maioria explorada da sociedade, a classe trabalhadora.
Mas segundo a lógica de Uchôa, esse grupo deveria ser tratado como criminoso, pois está usando o direito de expressão para “trair a democracia”.
Para reforçar seu argumento, o colunista evoca o filósofo austríaco liberal Karl Popper:
“Dizia Popper em seu paradoxo da tolerância que na democracia tudo é tolerável menos a intolerância, porque a intolerância pode aniquilar a democracia”
A lógica de Popper vale tanto quanto uma nota de 3 reais. Quer dizer que a intolerância não é tolerável. A pergunta que fica é: quem vai definir o que é intolerância. Popper era um ani-comunista, da escola dos neoliberais austríacos como Mises e Hayek, para ele, provavelmente o comunismo devia ser algo intolerável. Ou seja, ao trazer à tona o espírito de Popper, Uchôa reforça justamente aquilo que falamos acima: esse crime de opinião está mercê da interpretação de inimigos do povo.
É claro que os bolsonaristas estão ali para defender coisas abomináveis, mas para eles, essas coisas não são abomináveis. Quem vai decidir isso? Uchôa? Não, o Estado capitalista que, da mesma maneira que pode punir os bolsonaristas por suas opiniões, também pode punir a esquerda por outras opiniões.
Não é preciso ir muito longe. Quando Lula foi preso, por exemplo, muitos companheiros da esquerda moderada atacavam as chamadas “instituições democráticas” por terem cometido o que, na interpretação da esquerda, era uma ilegalidade. A própria eleição de 2018 é contestada por esse fato. Seria a esquerda criminosa por questionar a “democracia”? Segundo a lógica de Uchôa, sim.
https://causaoperaria.org.br/2022/pedir ... -um-golpe/
